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CONSULTA PÚBLICA Nº 19
    Introdução

    Consulta Pública nº 19, de 08 de maio de 2019

    O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.017959/2019-28, a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD e de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.

    O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do dia 31 de maio de 2019.





    Anexo _ I _ TVD

    Legenda Situação: A - Atual; P - Proposto; EXC- Exclusão

    Anexo I: Alteração de Canais

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    1 SP Rinópolis A 39 21°43'49'' S 50°43'31'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 21S4349 50W4331. Co-localizado com o canal 40D.
    P 39 21°43'49'' S 50°43'31'' W 0,02 - - - Coordenadas de sítio: 21S4349 50W4331. Co-localizado com o canal 40D.
    2 BA Serrinha A 41 11°38'55'' S 39°0'27'' W 0,8 - - - 11S385500; 39W002700 - Coordenadas do Sítio. 11S3855;39W0027.
    P 47 11°38'51'' S 39°0'27'' W 0,8 - - - Coordenadas de Sítio. 11S3851;39W0027.
    3 PR Paranaguá A 34 25°31'7'' S 48°31'10'' W 8       Coordenadas de sítio: 25S3107; 48W3110. Co-localizado com o canal 33-.
    P 34 25°31'7'' S 48°31'10'' W 1,7       Coordenadas de sítio: 25S3107; 48W3110. Co-localizado com o canal 33-.
    4 RJ Macaé A 22 22°22'32'' S 41°47'37'' W 0,75       Coordenadas de sítio: 22S2232 41W4737 Co-localizado com o canal 21D.
    P 22 22°22'32'' S 41°47'37'' W 0,71       Coordenadas de sítio: 22S2232 41W4737 Co-localizado com o canal 21D.
    5 RS Pelotas A 17 31°45'55'' S 52°20'17'' W 0,8       Coordenadas de sítio: 31S4555; 52W2017. Colocalizado com o canal 16D.
    P 17 31°45'55'' S 52°20'17'' W 0,58       Coordenadas de sítio: 31S4555; 52W2017. Colocalizado com o canal 16D.
    6 SP Boa Esperança do Sul A 32 21°59'33'' S 48°23'27'' W 0,08       Coordenadas de sítio: 21S5933; 48W2327.
    P 32 21°59'33'' S 48°23'27'' W 0,042       Coordenadas de sítio: 21S5933; 48W2327.
    7 SP São Paulo A 24 23°32'56'' S 46°40'49'' W 0 - - - 23S331700; 46W395200 - Coordenadas do Sítio. 23S3317;46W3952 -Potência ERP(kW): 1-Proteção: 80,000 2-Interferência: Ver Tabela 1
    P 24 23°32'56'' S 46°40'49'' W 461 - - - Coordenadas de Sítio. 23S3256;46W4049


    Anexo _ I _ RTV

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    8 PA Monte Alegre A 6+ 2°0'7'' S 54°4'32'' W 1 - - -  
    P 6+ 2°0'8'' S 54°4'31'' W 0,2 - - -  
    9 MS Glória de Dourados A 11+ 22°25'3'' S 54°13'57'' W 0,1 - - -  
    P 11+ 22°26'8'' S 54°14'50'' W 0,1 - - -  


    Anexo _ I _ FM

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    10 PR Umuarama A 259 23°47'12'' S 53°19'54'' W A1 - - - (ZC). Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 259 23°45'25'' S 53°17'52'' W A1 - - - (ZC). Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    Coordenadas pré-fixadas: 23S4525; 53W1752.
    11 BA Vitória da Conquista A 248 14°51'58'' S 40°50'22'' W B1 - - -  
    P 248 14°50'1'' S 40°50'47'' W B1 - - -  
    12 CE Crateús A 221 5°11'9'' S 40°40'37'' W C - - -  
    P 221 5°11'9'' S 40°40'37'' W B2 - - -  
    13 ES Vila Velha A 228 20°19'49'' S 40°17'32'' W A2 - - - Coordenadas pré-fixadas: 20S1856;40W1845.
    P 228 20°18'56'' S 40°18'45'' W A1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 20S1856;40W1845.
    14 MT Cláudia A 242 11°30'7'' S 54°52'48'' W C - - -  
    P 242 11°30'7'' S 54°52'48'' W B1 - - -  
    15 PE Afogados da Ingazeira A 285 7°44'35'' S 37°37'52'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 257 7°44'59'' S 37°38'13'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    16 SE Lagarto A 274 10°54'49'' S 37°40'8'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 274 10°52'38'' S 37°45'41'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    Coordenadas pré-fixadas: 10S5238; 37W4541.
    17 SP Ribeirão Grande A 204 24°6'3'' S 48°21'47'' W C - - -  
    P 204 24°6'3'' S 48°21'47'' W B1 - - -  


    Anexo _ II _ TVD

    Anexo II: Inclusão e Exclusão de Canais

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    18 SP Brotas P 38 22°21'28'' S 48°8'30'' W 1,6 - - - Reuso do canal 38D de Dois Córregos/SP - Coordenadas: 22S2128 48W0830
    19 PE Caruaru P 51 8°17'6'' S 35°58'37'' W 8 - - - Adaptação da Outorga do Serviço de RTVD, em Caráter Secundário para o Caráter Primário, nos termos da Portaria 6.197/2018/SEI - Caruaru/PE-Canal 51D.
    20 RR Boa Vista P 27 2°48'59'' N 60°41'28'' W 1,5 - - - Coordenadas de Sítio: 02N4859; 60W4128.
    21 SC Blumenau EXC 34 26S5756 49W0405 0,08       Coordenadas de Sítio. 26S5756;49W0405 - Reuso do canal do Sítio 26S5410;49W0331.

     

     


    Anexo _ II _ FM

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    22 MG Janaúba P 224 15°48'8'' S 43°18'48'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    23 MG Janaúba P 240 15°48'8'' S 43°18'48'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.