Acesse a página inicial

Menu principal
 

 Para imprimir o texto da consulta sem formatação, clique em IMPRIMIR no final da página.
Para visualizar os dados, clique em DADOS DA CONSULTA

CONSULTA PÚBLICA Nº 13
    Introdução

    Consulta Pública nº 13, de 25 de abril de 2019

    O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submeter a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.016088/2019-25, a proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom.

    O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 24hs do dia 19 de maio de 2019.





    ANEXO I – TVD

    Anexo I: Alteração de Canais

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    1 PE Caruaru A 25 8°13'60'' S 35°55'0'' W 8 - - - Coordenadas do Sítio: 08S1400 35W5500
    P 25 8°17'6'' S 35°58'37'' W 8 - - - Coordenadas do Sítio: 8S1706 35W5837
    2 GO Anápolis A 25 16°17'15'' S 48°57'14'' W 0,8 0 - 1 Coordenadas de sítio: 16S1730 48W5856.
    P 25 16°17'15'' S 48°57'14'' W 0,8 0 - 1 Coordenadas de sítio: 16S1715 48W5714.
    3 PI Picos A 39 7°5'54'' S 41°26'33'' W 0,71 - - - Coordenadas do Sítio. 07S0554;41W2633.
    P 39 7°5'54'' S 41°26'33'' W 0,1 - - - Coordenadas do Sítio. 07S0554;41W2633.
    4 RO Guajará-Mirim A 26 10°46'54'' S 65°20'20'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 10S4654;65W2020.
    P 26 10°45'41'' S 65°18'50'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 10S4541;65W1850.
    5 RS Torres A 17 29°20'23'' S 49°43'50'' W 0,08 - - - 29S202300; 49W435000 - Coordenadas do Sítio. 29S2023;49W4350.
    P 17 29°20'23'' S 49°43'50'' W 0,038 - - - Coordenadas do Sítio. 29S2023;49W4350.
    6 SC Irineópolis A 33 26°15'36'' S 50°48'4'' W 0,8 - - - 26S153600; 50W480400 - Coordenadas do Sítio. 26S1536;50W4804.
    P 33 26°15'36'' S 50°48'4'' W 0,25 - - - Coordenadas do Sítio. 26S1536;50W4804.
    7 SP Cafelândia A 16 21°47'40'' S 49°36'12'' W 0,08       Coordenadas de sítio: 21S4740; 49W3612 - Reuso do canal de Lins/SP.
    P 16 21°47'40'' S 49°36'12'' W 0,013       Coordenadas de sítio: 21S4740; 49W3612 - Reuso do canal de Lins/SP.
    8 SP Fernando Prestes A 21 21°16'27'' S 48°41'23'' W 0,08       Coordenadas de sítio: 21S1627; 48W4123.
    P 21 21°16'27'' S 48°41'23'' W 0,016       Coordenadas de sítio: 21S1627; 48W4123.
    9 SP Miracatu A 15 24°16'49'' S 47°27'2'' W 0,009 - - - Coordenadas do Sítio. 24S1649;47W2702.
    P 15 24°16'49'' S 47°27'2'' W 0,006 - - - Coordenadas do Sítio. 24S1649;47W2702.
    10 SP Mirante do Paranapanema A 31 22°17'42'' S 51°54'49'' W 0,08 - - - 22S174200; 51W544900 - Coordenadas do Sítio. 22S1742;51W5449.
    P 32 22°16'55'' S 51°54'25'' W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 22S1655;51W5425.
    11 SP Orlândia A 29 20°43'13'' S 47°53'12'' W 0,08       Coordenadas do Sítio. 20S4313;47W5312 - Co-localizado com o canal 30D
    P 28 20°42'43'' S 47°53'27'' W 0,08       Coordenadas do Sítio. 20S4243;47W5327 - Co-localizado com o canal 27D
    12 PR Paranavaí A 18 23°4'33'' S 52°26'21'' W 0,08      
    Coordenadas do
    Sítio. 23S0433;52W2621.
    P 18 23°3'1'' S 52°27'39'' W 0,08       Coordenadas do
    Sítio. 23S0301;52W2739.


    ANEXO I – TV

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    13 MG Cambuí A 39 22°36'44'' S 46°03'27'' W 0,013 - - -  
    P 41 22°36'44'' S 46°03'27'' W 0,013 - - -  
    14 MG Lavras A 15 21°19'31'' S 44°0'45'' W 2,5 - - - Coordenada pré-fixada 21S1931;45W0045
    P 15 21°19'31'' S 45°0'45'' W 9 - - - Coordenada pré-fixada 21S1931;45W0045.


    ANEXO I – FM

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    15 PR Londrina A 292 23°18'37'' S 51°9'46'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas 23S1837; 51W0946.
    P 292 23°18'36'' S 51°9'57'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas 23S1836; 51W0957.
    16 MS Nova Andradina A 241 22°15'5'' S 53°21'6'' W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 22S1505;53W2106. (ZC)
    P 253 22°15'5'' S 53°21'6'' W A3 - - - Coordenadas pré-fixadas: 22S1505;53W2106. (ZC)
    17 PB Areia A 287 6°58'5'' S 35°42'17'' W B1        
    P 287 6°57'45'' S 35°45'6'' W B1        
    18 PE Surubim A 203 7°49'60'' S 35°43'0'' W B1 - - -  
    P 203 7°51'21'' S 35°46'22'' W B1 - - -  
    19 PR Ortigueira A 279 24°17'3'' S 50°50'20'' W B1 - - -  
    P 279 24°4'55'' S 50°53'57'' W A3 75 85 10,9 (ZC)
    20 RJ Angra dos Reis A 290 23°2'21'' S 44°13'9'' W B2        
    P 290 23°1'15'' S 44°17'45'' W B2        
    21 SC Joinville A 272 26°18'16'' S 48°50'44'' W B2 - - - Coordenadas pré-fixadas: 26S1816;48W5044. CANAL RESERVADO À CÂMARA FEDERAL.
    P 272 26°17'30'' S 48°49'40'' W B2 - - - Coordenadas pré-fixadas: 26S1730;48W4940. CANAL RESERVADO À CÂMARA FEDERAL.
    22 SP Brodowski A 206 21°0'33'' S 47°39'29'' W A4 - - - Coordenadas pré-fixadas: 21S0033;47W3929.
    P 206 21°0'29'' S 47°39'38'' W A4 - - - Coordenadas pré-fixadas: 21S0029;47W3938.
    23 SP Dourado A 227 22°6'56'' S 48°19'15'' W B2 - - -  
    P 227 22°6'57'' S 48°19'16'' W A4 - - -  
    24 MG Santa Luzia A 263 19°44'46'' S 43°53'42'' W C - - - Coordenadas Pré-fixadas: 19S4446;43W5342. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 263 19°46'39'' S 43°56'45'' W B1 - - - Coordenadas Pré-fixadas: 19S4639;43W5645. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.


    ANEXO I – RadCom

    Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária (PRRadcom)

    Item UF Município Situação Canal
    25 PR Iguatu A 285
    P 200


    ANEXO II – TVD

    Anexo II: Inclusão de Canais

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    26 SP Limeira P 28 22°32'33'' S 47°23'24'' W 0,08 - - - Reúso do canal 28 de Campinas/SP
    27 RN Santa Cruz P 35 6°13'29'' S 36°1'9'' W 0,08 - - -  
    28 RJ Rio de Janeiro P 46 22°49'20'' S 43°31'18'' W 0,08 - - - Reúso do canal 46 do Rio de Janeiro / RJ


    ANEXO II – FM

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    29 MA Barreirinhas P 205 2°45'31'' S 42°49'24'' W C - - -  
    30 MT Campo Novo do Parecis P 210 13°39'31'' S 57°53'27'' W C - - -  
    31 MA São José de Ribamar P 211 2°33'39'' S 44°3'21'' W B1 - - -  
    32 BA Vitória da Conquista P 212 14°51'41'' S 40°50'39'' W A4 - - -  
    33 MA Açailândia P 213 4°56'50'' S 47°30'1'' W B1 - - -  
    34 MT Primavera do Leste P 217 15°33'43'' S 54°17'47'' W B2 - - -  
    35 MA Pinheiro P 218 2°31'20'' S 45°4'44'' W B2 - - -  
    36 PE Araripina P 222 7°34'15'' S 40°29'38'' W B1 - - -  
    37 BA Luís Eduardo Magalhães P 224 12°5'44'' S 45°47'12'' W B1 - - -  
    38 SE Aracaju P 225 10°54'36'' S 37°4'12'' W B1 - - -  
    39 MG Caxambu P 227 21°58'31'' S 44°55'55'' W B2 - - -  
    40 MA Bacabal P 227 4°13'28'' S 44°46'60'' W B1 - - -  
    41 RS Bagé P 241 31°19'47'' S 54°5'60'' W C - - - (ZC)
    42 RJ Paraty P 244 23°13'21'' S 44°42'60'' W A4 - - -  
    43 RJ Resende P 259 22°28'14'' S 44°27'3'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas 22S2814; 44W2703.
    44 BA Alagoinhas P 260 12°8'1'' S 38°25'15'' W A4 - - -  
    45 BA Feira de Santana P 262 12°15'59'' S 38°57'59'' W B1 - - -  
    46 PB Solânea P 289 6°45'46'' S 35°39'21'' W B1 - - -  
    47 SP Bariri P 297 22°4'23'' S 48°44'38'' W B2 - - -  
    48 GO Goianésia P 298 15°18'42'' S 49°6'58'' W B1 - - -  
    49 MG Ubá P 300 21°7'13'' S 42°56'9'' W B1 - - - Coordenadas prefixadas: 21S0713; 42W5609
    50 SP Assis P 209 22°39'36'' S 50°25'6'' W B1 - - -  
    51 AL Maribondo P 238 9°35'1'' S 36°18'16'' W B2 - - -