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CONSULTA PÚBLICA Nº 3
    Introdução

    Consulta Pública nº 3, de 25 de fevereiro de 2019

    O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submeter a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.007258/2019-81, a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom.

    O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 24 horas do dia 17 de março de 2019.





    Anexo_I_PBTVD

    Legenda Situação: A - Atual; P - Proposto; EXC- Exclusão

    Anexo I: Alteração de Canais

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    1 SP Mogi Guaçu A 23 22°22'3'' S 46°56'34'' W 0,08 - - - Reúso de canal 23D de Campinas / SP
    P 23 22°23'8'' S 46°57'27'' W 0,08 - - - Reúso de canal 23D de Campinas / SP
    2 BA Araci A 29 11°20'12'' S 38°57'34'' W 0,08 - - - 11S201200; 38W573400 - Coordenadas do Sítio. 11S2012;38W5734.
    P 33 11°20'12'' S 38°57'34'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 11S2012;38W5734.
    3 BA Gavião A 30 11°28'37'' S 39°46'58'' W 0,08 - - - 11S283700; 39W465800 - Coordenadas do Sítio. 11S2837;39W4658.
    P 33 11°28'37'' S 39°46'58'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 11S2837;39W4658.
    4 BA Tanquinho A 29 11°58'10'' S 39°6'32'' W 0,18 - - - 11S581000; 39W063200 - Coordenadas do Sítio. 11S5810; 39W0632.
    P 33 11°58'10'' S 39°6'32'' W 0,18 - - - Coordenadas do Sítio. 11S5810; 39W0632.
    5 DF Brasília A 50 15°41'31'' S 47°51'13'' W 80 50 100 3,59 Coordenadas de sítio: 15S4131; 47W5113. Co-localizado com os canais 49D, 51S.
    P 50 15°41'31'' S 47°51'13'' W 100 50 100 3,59 Coordenadas de sítio: 15S4131; 47W5113. Co-localizado com os canais 49D, 51S.
    6 MG Araguari A 33 18°38'57'' S 48°11'14'' W 8       Coordenadas de sítio: 18S3857; 48W1114.
    P 33 18°40'35'' S 48°10'48'' W 8       Coordenadas de sítio: 18S4035; 48W1048.
    7 MG Araxá A 23 19°35'25'' S 46°55'34'' W 0,47 - - - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 19S3525;46W5534.
    P 23 19°35'25'' S 46°55'34'' W 0,42 - - - Coordenadas do Sítio. 19S3525;46W5534.
    8 PA Abaetetuba A 16 1°43'43'' S 48°51'0'' W 0,18 - - - Coordenadas do Sítio. 01S4343;48W5100.
    P 16 1°43'51'' S 48°52'18'' W 0,18 - - - Coordenadas do Sítio. 01S4350;48W5217.
    9 PB João Pessoa A 41 7°7'11'' S 34°53'3'' W 8       07S071100; 34W530300 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio: 07S0711;34W5303 - Co-localizado com o canal 40.
    P 41 7°7'0'' S 34°52'31'' W 8       Coordenadas do Sítio: 07S0700;34W5231 - Co-localizado com o canal 40.
    10 PB Patos A 24 7°1'28'' S 37°16'48'' W 0,08 - - - 07S012800; 37W164800 - Coordenadas do Sítio. 07S0128;37W1648.
    P 24 7°1'28'' S 37°16'48'' W 0,07 - - - Coordenadas do Sítio. 07S0128;37W1648.
    11 PI Parnaíba A 39 2°55'3'' S 41°45'23'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 02S5503;41W4523.
    P 39 2°55'3'' S 41°45'23'' W 0,4 - - - Coordenadas do Sítio. 02S5503;41W4523.
    12 PR Assis Chateaubriand A 23 24°23'22'' S 53°31'2'' W 0,08       Coordenadas do Sítio. 24S2322;53W3102.
    P 15 24°23'22'' S 53°31'2'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 24S2322;53W3102.
    13 PR Londrina A 45 23°18'35'' S 51°9'34'' W 8       Coordenadas de sítio: 23S1835; 51W0934.
    P 45 23°19'33'' S 51°11'27'' W 8       Coordenadas de sítio: 23S1933; 51W1127.
    14 PR Paranaguá A 19 25°31'7'' S 48°31'10'' W 0,8 - - - 25S310700; 48W311000 - Coordenadas do Sítio. 25S3107;48W3110 - Reuso do canal de Guaratuba/PR.
    P 19 25°31'7'' S 48°31'10'' W 0,155 - - - Coordenadas do Sítio. 25S3107;48W3110 - Reuso do canal de Guaratuba/PR.
    15 SP Catanduva A 42 21°9'58'' S 48°57'48'' W 0,8       Coordenadas de sítio: 21S0958; 48W5748.
    P 42 21°9'58'' S 48°57'48'' W 0,59 - - - Coordenadas do Sítio. 21S0958;48W5748 - Co-localizado com o canal 43+.
    16 SP Guariba A 35 21°21'36'' S 48°13'42'' W 0,08       Coordenadas de sítio: 21S2136; 48W1342.
    P 28 21°22'19'' S 48°13'55'' W 0,08       Coordenadas de sítio: 21S2219; 48W1355.
    17 SP Jacupiranga A 48 24°42'45'' S 48°5'40'' W 0,08       Coordenadas de sítio: 24S4245 48W0540.
    P 48 24°42'39'' S 48°0'39'' W 0,08       Coordenadas de sítio: 24S4239 48W0039.
    18 SP Terra Roxa A 35 20°47'29'' S 48°20'19'' W 0,08       Coordenadas de sítio: 20S4729; 48W2019.
    P 35 20°47'29'' S 48°20'19'' W 0,007 - - - Coordenadas do Sítio. 20S4729;48W2019 - Co-localizado com o canal 36.


    Anexo_I_PBFM

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    19 PR Londrina A 219 23°18'31'' S 51°10'41'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas 23S1831; 51W1041.
    P 219 23°18'6'' S 51°10'42'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas 23S1806; 51W1042.
    20 BA Alagoinhas A 225 12°0'42'' S 38°21'43'' W A3 - - - Coordenadas pré-fixadas: 12S0042;38W2143.
    P 225 12°9'57'' S 38°28'32'' W A3 - - - Coordenadas pré-fixadas: 12S0957;38W2832.
    21 BA Itapicuru A 244 11°18'37'' S 38°13'9'' W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 244 11°13'36'' S 38°6'11'' W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    22 CE Crato A 271 7°13'45'' S 39°24'40'' W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 271 7°11'46'' S 39°27'13'' W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    23 ES Cachoeiro de Itapemirim A 215 20°50'46'' S 41°7'11'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 215 20°51'54'' S 41°8'18'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    24 GO Goiatuba A 285 18°1'0'' S 49°22'0'' W C - - -  
    P 285 18°2'30'' S 49°22'33'' W C - - -  
    25 GO Serranópolis A 264 18°9'12'' S 51°52'30'' W A1 - - -  
    P 300 18°9'12'' S 51°52'30'' W E3 - - -  
    26 MG Araxá A 218 19°35'25'' S 46°56'38'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013.
    P 218 19°36'49'' S 46°56'43'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013.
    27 MG Juiz de Fora A 244 21°45'55'' S 43°21'33'' W A1 - - - Coordenada pré-fixada 21S4555;43W2133.
    P 244 21°45'51'' S 43°21'28'' W A1 - - - Coordenada pré-fixada 21S4551;43W2128.
    28 MT Sinop A 272 11°51'51'' S 55°30'9'' W A4 - - - Coordenadas pré-fixadas: 11S5151;55W3009. CANAL RESERVADO À CÂMARA FEDERAL.
    P 272 11°51'7'' S 55°30'40'' W A4 - - - Coordenadas pré-fixadas: 11S5107;55W3040. CANAL RESERVADO À CÂMARA FEDERAL.
    29 MT Água Boa A 259 14°4'60'' S 52°10'0'' W B1 - - -  
    P 259 14°3'16'' S 52°9'42'' W B1 - - -  
    30 PA Irituia A 203 1°46'16'' S 47°26'13'' W C - - -  
    P 223 1°46'16'' S 47°26'13'' W B1 - - -  
    31 PE Petrolina A 276 9°23'19'' S 40°30'10'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 276 9°23'47'' S 40°28'37'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    32 PI Teresina A 215 5°5'20'' S 42°48'7'' W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 215 5°6'35'' S 42°47'45'' W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    33 PR Engenheiro Beltrão A 260 23°47'46'' S 52°15'30'' W B1 - - - (ZC)
    P 260 23°47'46'' S 52°15'30'' W A3 - - - (ZC)
    34 RS Cacequi A 288 29°53'18'' S 54°49'19'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
    P 203 29°53'18'' S 54°49'19'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
    35 RS Cacequi A 203 29°53'1'' S 54°49'30'' W C - - -  
    P 288 29°52'59'' S 54°49'45'' W C - - -  
    36 SC Florianópolis A 269 27°35'13'' S 48°31'58'' W E2 280 300 0,97 Coordenadas pré-fixadas: 27S3513;48W3158.
    P 269 27°35'23'' S 48°31'60'' W E2 280 300 0,97 Coordenadas pré-fixadas: 27S3523;48W3200.
    37 SP Mogi das Cruzes A 287 23°29'3'' S 46°12'8'' W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 23S2903;46W1208.
    P 287 23°31'8'' S 46°11'3'' W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 23S3108;46W1103.
    38 SP Santos A 299 23°57'54'' S 46°21'45'' W B1 - - -  
    P 299 23°57'54'' S 46°21'45'' W A4 - - -  
    39 SP Viradouro A 295 20°52'23'' S 48°17'49'' W C - - - Coordenadas pré-fixadas: 20S5223; 48W1749. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 295 20°51'39'' S 48°17'53'' W C - - - Coordenadas pré-fixadas: 20S5139; 48W1753. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.


    Anexo_I_PBOM

    Item UF Município Situação Frequência Coordenadas Classe Potência (kW) H (m) Ec (mV/m)
    Latitude Longitude Dia Noite
    40 AC Rio Branco A 1350 9°56'43'' S 67°49'34'' W B 50 5 67 319
    P 1350 9°56'49'' S 67°53'26'' W B 50 5 67 319
    41 BA Bom Jesus da Lapa A 660 13°15'44'' S 43°28'19'' W B 10 2 98 304
    P 660 13°15'45'' S 43°28'19'' W B 4 2 98 304
    42 MG Ituiutaba A 710 18°58'35'' S 49°30'20'' W B 10 0,5 117 314
    P 710 18°58'35'' S 49°30'20'' W C 5 0,5 117 314
    43 MG Santos Dumont A 1580 21°27'0'' S 43°33'0'' W C 1 0,25 55 316
    P 1580 21°28'23'' S 43°32'26'' W C 1 0,25 55 316
    44 SP Ribeirão Preto A 1270 21°12'15'' S 47°45'17'' W B 2 0,5 67 328
    P 1270 21°8'25'' S 47°51'17'' W B 2 0,5 119 380


    Anexo_II_PBTVD

    Anexo II: Inclusão de Canais

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    45 SP Cerqueira César P 20 23°2'17'' S 49°9'56'' W 0,08 - - -  
    46 MG Pará de Minas P 26 19°51'12'' S 44°36'41'' W 0,08 - - - COLOCALIZADO COM O CANAL 25.
    47 BA Luís Eduardo Magalhães P 33 12°5'44'' S 45°47'12'' W 0,08 - - -  
    48 ES Cachoeiro de Itapemirim P 49 20°51'54'' S 41°8'23'' W 0,8 - - -  
    49 MG Belo Horizonte P 39 19°58'15'' S 44°55'17'' W 8 - - - Reuso do canal 39 de Mateus Leme/MG. Co-localizado com os canais 38 e 40.


    Anexo_II_PBFM

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    50 SC Jaborá EXC 228 27°10'33'' S 51°44'1'' W C        
    51 SC Peritiba EXC 231 27°22'23'' S 51°54'14'' W C        
    52 MG Três Corações P 201 21°41'25'' S 45°15'41'' W C - - -  
    53 SC Concórdia P 229 27°13'25'' S 52°0'43'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas 27S1325; 52W0043.
    54 SC Concórdia P 269 27°14'4'' S 52°3'7'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas 27S1404; 52W0307.
    55 PR Pitanga P 272 25°44'53'' S 51°45'16'' W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas 25S4453; 51W4516.
    56 PR Pitanga P 281 24°46'16'' S 51°45'30'' W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas 24S4616; 51W4530.


    Anexo_II_PRRadCom

    Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária (PRRadcom)

    Item UF Município Situação Canal
    57 PA Mojuí dos Campos P 200


    Correção de Longitude PBOM 1270 kHz de Ribeirão Preto

    A SISTEMA THATHI DE COMUNICACAO LTDA., concessionária executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias na localidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, através da frequência 1270 KHz, tendo em vista a publicação da referida Consulta Pública, vem SOLICITAR que sejam corrigidas suas Coordenadas de Plano para situação Proposta de acordo com o requerimento constante no processo nº 53500.002878/2019-23, que solicitou a Alteração para as coordenadas 21º 08’ 25’’S / 47º 51’ 38’’W (+11 segundos à oeste). A Entidade alega que este processo apresentou problemas durante o protocolo via mosaico, pois não salvou todas as características alteradas no sistema. E agradece pelo esforço desta agência em ter corrigido a maior parte das características alvo desta alteração antes da publicação em consulta pública, faltando apenas esta menor correção em sua longitude.