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CONSULTA PÚBLICA Nº 2
    Introdução
    1. Introdução

      Consulta Pública nº 2, de 29 de janeiro de 2019.

      O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submeter a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.003416/2019-23, a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom.

      O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

      As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 24 horas do dia 10 de fevereiro de 2019.

     

    ANEXO

    Legenda Situação: A - Atual; P - Proposto; EXC- Exclusão

    Anexo I: Alteração de Canais
    Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)
    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    1 MA Paço do Lumiar A 10 2°33'0'' S 44°10'39'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 02S3300; 44W1039.
    P 10 2°33'0'' S 44°10'39'' W 0,016 - - - Coordenadas de sítio: 02S3300; 44W1039.
    2 SP Pindamonhangaba A 8 22°45'46'' S 45°31'11'' W 1,6 - - -  
    P 18 22°57'4'' S 45°28'1'' W 0,8 - - -  
    3 AM Coari A 39 4°5'37'' S 63°8'15'' W 0,8 - - - 04S053700; 63W081500 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas de Sítio: 04S0537;63W0815.
    P 39 4°5'37'' S 63°8'15'' W 0,045 - - - 04S053700; 63W081500 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas de Sítio: 04S0537;63W0815.
    4 AM Lábrea A 38 7°15'38'' S 64°47'53'' W 0,8       Coordenadas do Sítio: 07S1538;
    64W4753.
    P 38 7°15'38'' S 64°47'53'' W 0,011       Coordenadas do Sítio: 07S1538;
    64W4753.
    5 BA Barra A 14 11°5'9'' S 43°8'32'' W 0,08 - - - 11S050900; 43W083200 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 11S0509;43W0832.
    P 14 11°5'9'' S 43°8'32'' W 0,012 - - - 11S050900; 43W083200 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 11S0509;43W0832.
    6 BA Eunápolis A 17 16°22'21'' S 39°34'20'' W 0,27       16S222100; 39W342000 - Coordenadas do Sítio. 16S2221;39W3420 - Co-localizado com o canal 16+.
    P 17 16°23'21'' S 39°34'18'' W 0,18       16S2321; 39W3418 - Coordenadas do Sítio. 16S2321;39W3418 - Co-localizado com o canal 16+.
    7 BA Eunápolis A 22 16°22'21'' S 39°34'20'' W 0,8 - - - 13S222100; 39W342000 - Coordenadas do Sítio. 16S2221;39W3420.
    P 22 16°23'21'' S 39°34'18'' W 0,16 - - - Coordenadas de Sítio: 16S2321;39W3418.
    8 BA Juazeiro A 43 9°24'40'' S 40°30'19'' W 0,081 - - - Coordenadas do Sítio. 09S2440;40W3019 - Reuso do canal de Petrolina/PE.
    P 43 9°24'40'' S 40°30'19'' W 0,052 - - - Coordenadas do Sítio. 09S2440;40W3019 - Reuso do canal de Petrolina/PE.
    9 GO Morrinhos A 40 17°43'26'' S 49°3'49'' W 0,8 - - - 17S432600; 49W034900 - Coordenadas do Sítio. 17S4326;49W0346.
    P 40 17°43'11'' S 49°6'11'' W 0,8 - - - Coordenadas de Sítio: 17S4311;49W0611.
    10 MG Arcos A 15 20°16'55'' S 45°32'22'' W 0,8 - - - 20S165500; 45W322200 - Coordenadas do Sítio. 20S1655;45W3222 - Reuso do canal de Formiga/MG.
    P 17 20°16'55'' S 45°32'22'' W 0,8 - - - 20S165500; 45W322200 - Coordenadas do Sítio. 20S1655;45W3222 - Reuso do canal de Formiga/MG.
    11 MG Januária A 24 15°29'27'' S 44°21'32'' W 0,8 - - - 15S292700; 44W213200 - Coordenadas do Sítio. 15S2927;44W2132.
    P 24 15°29'27'' S 44°21'32'' W 0,041 - - - 15S292700; 44W213200 - Coordenadas do Sítio. 15S2927;44W2132.
    12 MS Campo Grande A 49 20°28'29'' S 54°35'23'' W 8       Coordenadas de sítio: 20S2829 54W3523 Colocalizado com os canais 48, 50.
    P 49 20°28'22'' S 54°35'18'' W 2,5       Coordenadas de sítio: 20S2822 54W3518.
    13 MS Dourados A 38 22°11'53'' S 54°49'1'' W 0,8 - - - 22S115300; 54W490100 - Coordenadas do Sítio. 22S1153;54W4901.
    P 38 22°13'5'' S 54°48'27'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 22S1305;54W4827.
    14 MT Tangará da Serra A 14 14°37'10'' S 57°29'9'' W 8 - - - 14S371000; 57W290900 - Coordenadas do Sítio. 14S3710;57W2909.
    P 14 14°38'2'' S 57°29'59'' W 2,72 - - - Coordenadas de Sítio: 14S3802;57W2959.
    15 PI Picos A 39 7°5'54'' S 41°26'33'' W 0,83 - - - Coordenadas do Sítio. 07S0554;41W2633.
    P 39 7°5'54'' S 41°26'33'' W 0,71 - - - Coordenadas do Sítio. 07S0554;41W2633.
    16 PI Teresina A 51 5°4'60'' S 42°48'0'' W 8 - - - 05S050000; 42W480000 - Coordenadas do Sítio. 05S0500;42W4800 - Co-localizado com o canal 50.
    P 51 5°6'34'' S 42°47'12'' W 8 - - - Coordenadas do Sítio. 05S0634;42W4712 - Co-localizado com o canal 50.
    17 PR Medianeira A 39 25°17'50'' S 54°2'15'' W 0,08 - - - 25S175000; 54W021500 - Coordenadas do Sítio. 25S1750;54W0215.
    P 33 25°17'50'' S 54°2'15'' W 0,08 - - - 25S175000; 54W021500 - Coordenadas do Sítio. 25S1750;54W0215.
    18 PR São Miguel do Iguaçu A 39 25°20'56'' S 54°14'19'' W 0,08 - - - 25S205600; 54W141900 - Coordenadas do Sítio. 25S2056;54W1419.
    P 42 25°20'54'' S 54°14'16'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 25S2054;54W1416.
    19 RJ Macaé A 22 22°22'32'' S 41°47'37'' W 0,8       Coordenadas de sítio: 22S2232 41W4737 Co-localizado com o canal 21D.
    P 22 22°22'32'' S 41°47'37'' W 0,75       Coordenadas de sítio: 22S2232 41W4737 Co-localizado com o canal 21D.
    20 RJ Rio Bonito A 44 22°43'40'' S 42°38'19'' W 0,5 0 - 1 Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 22S4340;42W3819.
    P 44 22°41'54'' S 42°38'16'' W 0,5 0 - 1 Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 22S4340;42W3819.
    21 RR Boa Vista A 34 2°49'11'' N 60°40'24'' W 8 - - - 02N491100; 60W402400 - Coordenadas do Sítio. 02N4911;60W4024.
    P 34 2°50'2'' N 60°39'36'' W 8 - - - Coordenadas de Sítio: 02N5002;60W3936.
    22 RS Caxias do Sul A 31 29°9'54'' S 51°10'32'' W 0,8       Coordenadas de sítio: 29S0954 51W1032
    P 31 29°10'10'' S 51°10'48'' W 0,8       Coordenadas de sítio: 29S0954 51W1032
    23 RS Jaguarão A 51 32°33'58'' S 53°22'33'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 32S3358;53W2233.
    P 45 32°33'58'' S 53°22'33'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 32S3358;53W2233.
    24 RS Porto Alegre A 21 30°4'47'' S 51°10'59'' W 550 - - - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 30S0447;51W1059 - Potência ERP (kW): 1-Proteção:80,000
    P 21 30°4'47'' S 51°10'59'' W 150 - - - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 30S0447;51W1059 - Potência ERP (kW): 1-Proteção:80,000
    25 RS Rio Grande A 41 32°2'6'' S 52°5'55'' W 0,8 0 - 1 Coordenadas do Sítio. 32S0206;52W0555.
    P 41 32°2'52'' S 52°8'29'' W 0,8 0 - 1 Coordenadas do Sítio. 32S0252;52W0829.
    26 RS Soledade A 33 28°49'17'' S 52°29'43'' W 0,8 - - - 28S491700; 52W294300 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas de Sítio: 28S4917;52W2943 - Co-localizado com o canal 32D.
    P 36 28°47'58'' S 52°30'27'' W 0,8 - - - 28S491700; 52W294300 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas de Sítio: 28S4917;52W2943 - Co-localizado com o canal 32D.
    27 RS Uruguaiana A 22 29°45'19'' S 57°5'20'' W 0,65 - - - Coordenadas do Sítio. 29S4519;57W0520.
    P 22 29°45'19'' S 57°5'20'' W 0,6 - - - Coordenadas do Sítio. 29S4519;57W0520.
    28 SC São Francisco do Sul A 34 26°13'35'' S 48°30'8'' W 0,04 - - - Coordenadas do Sítio. 26S1335;48W3008.
    P 34 26°13'35'' S 48°30'8'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 26S1335;48W3008.
    29 SE Estância A 40 11°16'3'' S 37°26'10'' W 0,8 - - - 11S160300; 37W261000 - Coordenadas do Sítio. 11S1603;37W2610.
    P 40 11°16'3'' S 37°26'10'' W 0,055 - - - 11S160300; 37W261000 - Coordenadas do Sítio. 11S1603;37W2610.
    30 SP Guarulhos A 12 23°33'17'' S 46°39'52'' W 1,6 - - - 23S331700; 46W395200 - Coordenadas do Sítio. 3S3317;46W3952 - Co-localizado com os canais 11 e13.
    P 12 23°33'34'' S 46°39'34'' W 1,6 - - - Coordenadas de Sítio: 23S3334;46W3934 - Co-localizado com os canais 11 e13.
    31 SP Iguape A 33 24°41'55'' S 47°33'49'' W 0,8       Coordenadas de sítio: 24S4155; 47W3349.
    P 33 24°41'57'' S 47°33'48'' W 0,08       Coordenadas de sítio: 24S4157; 47W3348.
    32 SP Itaí A 30 23°25'6'' S 49°5'26'' W 0,08       Coordenadas de sítio: 23S2506 49W0526.
    P 30 23°22'51'' S 49°5'15'' W 0,08       Coordenadas de sítio: 23S2251 49W0515.
    33 SP Santa Bárbara d Oeste A 38 22°46'18'' S 47°27'38'' W 0,08 - - - 22S461800; 47W273800 - Coordenadas do Sítio. 22S4618;47W2738 - Reuso do canal de Campinas/SP.
    P 38 22°45'47'' S 47°23'51'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 22S4547;47W2351 - Reuso do canal de Campinas/SP.
    34 TO Gurupi A 42 11°40'56'' S 49°3'33'' W 8 - - - 11S405600; 49W033300 - Coordenadas do Sítio. 11S4056;49W0333 - Co-localizado com os canais 41D e 43D.
    P 42 11°40'56'' S 49°3'33'' W 0,8 - - - 11S405600; 49W033300 - Coordenadas do Sítio. 11S4056;49W0333 - Co-localizado com os canais 41D e 43D.
    35 TO Miracema do Tocantins A 17 9°34'2'' S 48°23'30'' W 0,8 - - - 09S340200; 48W233000 - Coordenadas do Sítio. 09S3402;48W2330 - Co-localizado com o canal 16.
    P 17 9°34'2'' S 48°23'30'' W 0,006 - - - 09S340200; 48W233000 - Coordenadas do Sítio. 09S3402;48W2330 - Co-localizado com o canal 16.
    Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV)
    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    36 ES Linhares A 5- 19°22'10'' S 40°3'58'' W 100 200 - 3,01 SBTVD
    P 5- 19°22'45'' S 40°4'10'' W 1 - - - SBTVD
    Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV)
    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    37 MG Jacutinga A 59 22°16'47'' S 46°37'2'' W 0        
    P 47 22°16'47'' S 46°37'2'' W 0,16 - - -  
    38 MG Mariana A 52 20°20'54'' S 43°25'20'' W 0,398 0 120 20 Coordenada pré-fixada 20S2054;43W2520. COLINEAR COM CANAIS 47+,57-
    210 350 20
    P 39 20°20'54'' S 43°25'20'' W 0,398 - - - Coordenada pré-fixada 20S2054;43W2520
    39 MG Santa Bárbara A 56- 19°57'34'' S 43°24'55'' W 0 - - -  
    P 32 19°57'34'' S 43°24'55'' W 0,16 - - -  
    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)
    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    40 BA Ilhéus A 250 14°48'12'' S 39°1'56'' W B1        
    P 250 14°46'43'' S 39°3'30'' W B1        
    41 CE Baturité A 233 4°19'43'' S 38°53'5'' W C - - -  
    P 233 4°22'10'' S 38°54'40'' W A4 - - -  
    42 CE Juazeiro do Norte A 250 7°10'36'' S 39°19'28'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 286 7°10'36'' S 39°19'28'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    43 ES Linhares A 277 19°23'41'' S 40°3'51'' W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 277 19°22'21'' S 40°3'53'' W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    44 GO Goiânia A 224 16°39'52'' S 49°20'42'' W A1 260 290 2,22 Coordenadas pré-fixadas: 16S3952;49W2042.
    P 224 16°39'52'' S 49°20'42'' W A1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 16S3952;49W2042.
    45 MG Coromandel A 238 18°28'0'' S 47°12'0'' W B1 - - -  
    P 238 18°27'12'' S 47°10'5'' W B1 - - -  
    46 MG Itapecerica A 259 20°27'12'' S 45°8'43'' W C 0 - 1  
    P 259 20°27'12'' S 45°8'43'' W B1 - - -  
    47 MG Medeiros A 204 19°59'24'' S 46°15'46'' W C - - -  
    P 298 19°59'24'' S 46°15'46'' W B1 - - -  
    48 MS Terenos A 256 20°28'42'' S 54°46'5'' W B1 - - - (ZC).
    P 256 20°28'42'' S 54°46'5'' W A3 - - - (ZC).
    49 MT Jaciara A 272 15°57'55'' S 54°58'6'' W B1 0 - 1  
    P 272 15°57'26'' S 54°58'6'' W A3 - - -  
    50 MT Rondonópolis A 231 16°28'2'' S 54°38'14'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    P 231 16°27'4'' S 54°39'49'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    51 PR Piraí do Sul A 219 24°31'43'' S 49°55'26'' W C - - -  
    P 219 24°31'43'' S 49°55'26'' W B1 - - -  
    52 PR Rio Branco do Sul A 297 25°12'0'' S 49°18'0'' W B2 - - - Coordenadas pré-fixadas: 25S1200; 49W1800. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 297 25°11'54'' S 49°20'15'' W B2 - - - Coordenadas pré-fixadas: 25S1200; 49W1800. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    53 PR Tibagi A 204 24°30'55'' S 50°25'3'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 204 24°31'48'' S 50°27'24'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    54 RJ Paraíba do Sul A 233 22°10'14'' S 43°17'15'' W A2       Coordenada pré-fixada: 22S1014;43W1715.
    P 233 22°10'14'' S 43°17'15'' W A4       Coordenada pré-fixada: 22S1014;43W1715.
    55 RN Natal A 235 5°47'42'' S 35°12'34'' W A3 - - - Coordenadas pré-fixadas: 05S4742;35W1234. RESERVADO PROCESSO MC Nº 53900.073253/2015-18.
    P 235 5°47'23'' S 35°11'32'' W A3 - - - Coordenadas pré-fixadas: 05S4723;35W1132. RESERVADO PROCESSO MC Nº 53900.073253/2015-18.
    56 RS Ronda Alta A 220 27°46'0'' S 52°48'0'' W C - - - (ZC)
    P 298 27°46'0'' S 52°48'0'' W C - - - (ZC)
    57 SP Caçapava A 267 23°4'50'' S 45°42'42'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 23S0450;45W4242.
    P 267 23°11'16'' S 45°38'41'' W A4 40 180 17 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 23S0450;45W4242.
    190 240 7
    58 SP Garça A 283 22°13'5'' S 49°45'3'' W A3 - - -  
    P 283 22°13'21'' S 49°42'2'' W A3 - - -  
    59 SP Ribeirão Preto A 236 21°9'30'' S 47°51'16'' W A4 - - - Coordenada pré-fixada 21S0930;47W5116 CANAL RESERVADO À CÂMARA FEDERAL.
    P 236 21°9'12'' S 47°49'49'' W A4 - - - Coordenada pré-fixada 21S0912;47W4949 CANAL RESERVADO À CÂMARA FEDERAL.
    60 SP Socorro A 234 22°35'29'' S 46°31'44'' W C - - -  
    P 234 22°38'27'' S 46°28'52'' W B1 - - -  
    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM)
    Item UF Município Situação Frequência Coordenadas Classe Potência (kW) H (m) Ec (mV/m)
    Latitude Longitude Dia Noite
    61 MG Montes Claros A 760 16°45'40'' S 43°53'47'' W B 10 0,5 108 313
    P 760 16°39'40'' S 43°53'47'' W B 10 0,5 108 313
    62 RS Farroupilha A 1160 29°10'32'' S 51°10'26'' W B 9 1 129 377
    P 1160 29°10'34'' S 51°20'2'' W B 9 1 129 377
    63 SC Brusque A 850 27°4'60'' S 48°55'0'' W B 2,5 0,25 96 295
    P 850 27°6'43'' S 48°56'29'' W B 2,5 0,25 96 295
    64 SC Criciúma A 1450 28°39'51'' S 49°19'11'' W B 30 0,25 125 442
    P 1450 28°38'20'' S 49°25'27'' W B 30 0,25 125 442
    65 SP Cotia A 920 23°36'1'' S 46°48'58'' W B 40 1 102 320
    P 920 23°36'28'' S 46°49'25'' W B 40 1 102 320
    Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária (PRRadcom)
    Item UF Município Situação Canal              
                 
    66 SP Vera Cruz A 290              
    P 200              
    Anexo II: Inclusão de Canais
    Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)
    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    67 SP Limeira P 23 22°32'34'' S 47°23'49'' W 0,08 - - - Reuso do canal de Campinas/SP
    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)
    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    68 PR Arapongas P 205 23°24'35'' S 51°26'16'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 23S2435; 51W2616.
    69 PR Arapongas P 211 23°24'35'' S 51°26'16'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 23S2435; 51W2616.
    70 SP Junqueirópolis P 252 21°30'37'' S 51°26'3'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.







    Anexo I - Alterações PBTVD

    Anexo I: Alteração de Canais
    Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)
    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    1 MA Paço do Lumiar A 10 2°33'0'' S 44°10'39'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 02S3300; 44W1039.
    P 10 2°33'0'' S 44°10'39'' W 0,016 - - - Coordenadas de sítio: 02S3300; 44W1039.
    2 SP Pindamonhangaba A 8 22°45'46'' S 45°31'11'' W 1,6 - - -  
    P 18 22°57'4'' S 45°28'1'' W 0,8 - - -  
    3 AM Coari A 39 4°5'37'' S 63°8'15'' W 0,8 - - - 04S053700; 63W081500 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas de Sítio: 04S0537;63W0815.
    P 39 4°5'37'' S 63°8'15'' W 0,045 - - - 04S053700; 63W081500 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas de Sítio: 04S0537;63W0815.
    4 AM Lábrea A 38 7°15'38'' S 64°47'53'' W 0,8       Coordenadas do Sítio: 07S1538;
    64W4753.
    P 38 7°15'38'' S 64°47'53'' W 0,011       Coordenadas do Sítio: 07S1538;
    64W4753.
    5 BA Barra A 14 11°5'9'' S 43°8'32'' W 0,08 - - - 11S050900; 43W083200 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 11S0509;43W0832.
    P 14 11°5'9'' S 43°8'32'' W 0,012 - - - 11S050900; 43W083200 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 11S0509;43W0832.
    6 BA Eunápolis A 17 16°22'21'' S 39°34'20'' W 0,27       16S222100; 39W342000 - Coordenadas do Sítio. 16S2221;39W3420 - Co-localizado com o canal 16+.
    P 17 16°23'21'' S 39°34'18'' W 0,18       16S2321; 39W3418 - Coordenadas do Sítio. 16S2321;39W3418 - Co-localizado com o canal 16+.
    7 BA Eunápolis A 22 16°22'21'' S 39°34'20'' W 0,8 - - - 13S222100; 39W342000 - Coordenadas do Sítio. 16S2221;39W3420.
    P 22 16°23'21'' S 39°34'18'' W 0,16 - - - Coordenadas de Sítio: 16S2321;39W3418.
    8 BA Juazeiro A 43 9°24'40'' S 40°30'19'' W 0,081 - - - Coordenadas do Sítio. 09S2440;40W3019 - Reuso do canal de Petrolina/PE.
    P 43 9°24'40'' S 40°30'19'' W 0,052 - - - Coordenadas do Sítio. 09S2440;40W3019 - Reuso do canal de Petrolina/PE.
    9 GO Morrinhos A 40 17°43'26'' S 49°3'49'' W 0,8 - - - 17S432600; 49W034900 - Coordenadas do Sítio. 17S4326;49W0346.
    P 40 17°43'11'' S 49°6'11'' W 0,8 - - - Coordenadas de Sítio: 17S4311;49W0611.
    10 MG Arcos A 15 20°16'55'' S 45°32'22'' W 0,8 - - - 20S165500; 45W322200 - Coordenadas do Sítio. 20S1655;45W3222 - Reuso do canal de Formiga/MG.
    P 17 20°16'55'' S 45°32'22'' W 0,8 - - - 20S165500; 45W322200 - Coordenadas do Sítio. 20S1655;45W3222 - Reuso do canal de Formiga/MG.
    11 MG Januária A 24 15°29'27'' S 44°21'32'' W 0,8 - - - 15S292700; 44W213200 - Coordenadas do Sítio. 15S2927;44W2132.
    P 24 15°29'27'' S 44°21'32'' W 0,041 - - - 15S292700; 44W213200 - Coordenadas do Sítio. 15S2927;44W2132.
    12 MS Campo Grande A 49 20°28'29'' S 54°35'23'' W 8       Coordenadas de sítio: 20S2829 54W3523 Colocalizado com os canais 48, 50.
    P 49 20°28'22'' S 54°35'18'' W 2,5       Coordenadas de sítio: 20S2822 54W3518.
    13 MS Dourados A 38 22°11'53'' S 54°49'1'' W 0,8 - - - 22S115300; 54W490100 - Coordenadas do Sítio. 22S1153;54W4901.
    P 38 22°13'5'' S 54°48'27'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 22S1305;54W4827.
    14 MT Tangará da Serra A 14 14°37'10'' S 57°29'9'' W 8 - - - 14S371000; 57W290900 - Coordenadas do Sítio. 14S3710;57W2909.
    P 14 14°38'2'' S 57°29'59'' W 2,72 - - - Coordenadas de Sítio: 14S3802;57W2959.
    15 PI Picos A 39 7°5'54'' S 41°26'33'' W 0,83 - - - Coordenadas do Sítio. 07S0554;41W2633.
    P 39 7°5'54'' S 41°26'33'' W 0,71 - - - Coordenadas do Sítio. 07S0554;41W2633.
    16 PI Teresina A 51 5°4'60'' S 42°48'0'' W 8 - - - 05S050000; 42W480000 - Coordenadas do Sítio. 05S0500;42W4800 - Co-localizado com o canal 50.
    P 51 5°6'34'' S 42°47'12'' W 8 - - - Coordenadas do Sítio. 05S0634;42W4712 - Co-localizado com o canal 50.
    17 PR Medianeira A 39 25°17'50'' S 54°2'15'' W 0,08 - - - 25S175000; 54W021500 - Coordenadas do Sítio. 25S1750;54W0215.
    P 33 25°17'50'' S 54°2'15'' W 0,08 - - - 25S175000; 54W021500 - Coordenadas do Sítio. 25S1750;54W0215.
    18 PR São Miguel do Iguaçu A 39 25°20'56'' S 54°14'19'' W 0,08 - - - 25S205600; 54W141900 - Coordenadas do Sítio. 25S2056;54W1419.
    P 42 25°20'54'' S 54°14'16'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 25S2054;54W1416.
    19 RJ Macaé A 22 22°22'32'' S 41°47'37'' W 0,8       Coordenadas de sítio: 22S2232 41W4737 Co-localizado com o canal 21D.
    P 22 22°22'32'' S 41°47'37'' W 0,75       Coordenadas de sítio: 22S2232 41W4737 Co-localizado com o canal 21D.
    20 RJ Rio Bonito A 44 22°43'40'' S 42°38'19'' W 0,5 0 - 1 Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 22S4340;42W3819.
    P 44 22°41'54'' S 42°38'16'' W 0,5 0 - 1 Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 22S4340;42W3819.
    21 RR Boa Vista A 34 2°49'11'' N 60°40'24'' W 8 - - - 02N491100; 60W402400 - Coordenadas do Sítio. 02N4911;60W4024.
    P 34 2°50'2'' N 60°39'36'' W 8 - - - Coordenadas de Sítio: 02N5002;60W3936.
    22 RS Caxias do Sul A 31 29°9'54'' S 51°10'32'' W 0,8       Coordenadas de sítio: 29S0954 51W1032
    P 31 29°10'10'' S 51°10'48'' W 0,8       Coordenadas de sítio: 29S0954 51W1032
    23 RS Jaguarão A 51 32°33'58'' S 53°22'33'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 32S3358;53W2233.
    P 45 32°33'58'' S 53°22'33'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 32S3358;53W2233.
    24 RS Porto Alegre A 21 30°4'47'' S 51°10'59'' W 550 - - - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 30S0447;51W1059 - Potência ERP (kW): 1-Proteção:80,000
    P 21 30°4'47'' S 51°10'59'' W 150 - - - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 30S0447;51W1059 - Potência ERP (kW): 1-Proteção:80,000
    25 RS Rio Grande A 41 32°2'6'' S 52°5'55'' W 0,8 0 - 1 Coordenadas do Sítio. 32S0206;52W0555.
    P 41 32°2'52'' S 52°8'29'' W 0,8 0 - 1 Coordenadas do Sítio. 32S0252;52W0829.
    26 RS Soledade A 33 28°49'17'' S 52°29'43'' W 0,8 - - - 28S491700; 52W294300 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas de Sítio: 28S4917;52W2943 - Co-localizado com o canal 32D.
    P 36 28°47'58'' S 52°30'27'' W 0,8 - - - 28S491700; 52W294300 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas de Sítio: 28S4917;52W2943 - Co-localizado com o canal 32D.
    27 RS Uruguaiana A 22 29°45'19'' S 57°5'20'' W 0,65 - - - Coordenadas do Sítio. 29S4519;57W0520.
    P 22 29°45'19'' S 57°5'20'' W 0,6 - - - Coordenadas do Sítio. 29S4519;57W0520.
    28 SC São Francisco do Sul A 34 26°13'35'' S 48°30'8'' W 0,04 - - - Coordenadas do Sítio. 26S1335;48W3008.
    P 34 26°13'35'' S 48°30'8'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 26S1335;48W3008.
    29 SE Estância A 40 11°16'3'' S 37°26'10'' W 0,8 - - - 11S160300; 37W261000 - Coordenadas do Sítio. 11S1603;37W2610.
    P 40 11°16'3'' S 37°26'10'' W 0,055 - - - 11S160300; 37W261000 - Coordenadas do Sítio. 11S1603;37W2610.
    30 SP Guarulhos A 12 23°33'17'' S 46°39'52'' W 1,6 - - - 23S331700; 46W395200 - Coordenadas do Sítio. 3S3317;46W3952 - Co-localizado com os canais 11 e13.
    P 12 23°33'34'' S 46°39'34'' W 1,6 - - - Coordenadas de Sítio: 23S3334;46W3934 - Co-localizado com os canais 11 e13.
    31 SP Iguape A 33 24°41'55'' S 47°33'49'' W 0,8       Coordenadas de sítio: 24S4155; 47W3349.
    P 33 24°41'57'' S 47°33'48'' W 0,08       Coordenadas de sítio: 24S4157; 47W3348.
    32 SP Itaí A 30 23°25'6'' S 49°5'26'' W 0,08       Coordenadas de sítio: 23S2506 49W0526.
    P 30 23°22'51'' S 49°5'15'' W 0,08       Coordenadas de sítio: 23S2251 49W0515.
    33 SP Santa Bárbara d Oeste A 38 22°46'18'' S 47°27'38'' W 0,08 - - - 22S461800; 47W273800 - Coordenadas do Sítio. 22S4618;47W2738 - Reuso do canal de Campinas/SP.
    P 38 22°45'47'' S 47°23'51'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 22S4547;47W2351 - Reuso do canal de Campinas/SP.
    34 TO Gurupi A 42 11°40'56'' S 49°3'33'' W 8 - - - 11S405600; 49W033300 - Coordenadas do Sítio. 11S4056;49W0333 - Co-localizado com os canais 41D e 43D.
    P 42 11°40'56'' S 49°3'33'' W 0,8 - - - 11S405600; 49W033300 - Coordenadas do Sítio. 11S4056;49W0333 - Co-localizado com os canais 41D e 43D.
    35 TO Miracema do Tocantins A 17 9°34'2'' S 48°23'30'' W 0,8 - - - 09S340200; 48W233000 - Coordenadas do Sítio. 09S3402;48W2330 - Co-localizado com o canal 16.
    P 17 9°34'2'' S 48°23'30'' W 0,006 - - - 09S340200; 48W233000 - Coordenadas do Sítio. 09S3402;48W2330 - Co-localizado com o canal 16.


    Anexo I - Alterações PBTV

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV)
    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    36 ES Linhares A 5- 19°22'10'' S 40°3'58'' W 100 200 - 3,01 SBTVD
    P 5- 19°22'45'' S 40°4'10'' W 1 - - - SBTVD


    Anexo I - Alterações PBRTV

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV)
    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    37 MG Jacutinga A 59 22°16'47'' S 46°37'2'' W 0        
    P 47 22°16'47'' S 46°37'2'' W 0,16 - - -  
    38 MG Mariana A 52 20°20'54'' S 43°25'20'' W 0,398 0 120 20 Coordenada pré-fixada 20S2054;43W2520. COLINEAR COM CANAIS 47+,57-
    210 350 20
    P 39 20°20'54'' S 43°25'20'' W 0,398 - - - Coordenada pré-fixada 20S2054;43W2520
    39 MG Santa Bárbara A 56- 19°57'34'' S 43°24'55'' W 0 - - -  
    P 32 19°57'34'' S 43°24'55'' W 0,16 - - -  


    Anexo I - Alterações PBFM

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)
    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    40 BA Ilhéus A 250 14°48'12'' S 39°1'56'' W B1        
    P 250 14°46'43'' S 39°3'30'' W B1        
    41 CE Baturité A 233 4°19'43'' S 38°53'5'' W C - - -  
    P 233 4°22'10'' S 38°54'40'' W A4 - - -  
    42 CE Juazeiro do Norte A 250 7°10'36'' S 39°19'28'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 286 7°10'36'' S 39°19'28'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    43 ES Linhares A 277 19°23'41'' S 40°3'51'' W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 277 19°22'21'' S 40°3'53'' W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    44 GO Goiânia A 224 16°39'52'' S 49°20'42'' W A1 260 290 2,22 Coordenadas pré-fixadas: 16S3952;49W2042.
    P 224 16°39'52'' S 49°20'42'' W A1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 16S3952;49W2042.
    45 MG Coromandel A 238 18°28'0'' S 47°12'0'' W B1 - - -  
    P 238 18°27'12'' S 47°10'5'' W B1 - - -  
    46 MG Itapecerica A 259 20°27'12'' S 45°8'43'' W C 0 - 1  
    P 259 20°27'12'' S 45°8'43'' W B1 - - -  
    47 MG Medeiros A 204 19°59'24'' S 46°15'46'' W C - - -  
    P 298 19°59'24'' S 46°15'46'' W B1 - - -  
    48 MS Terenos A 256 20°28'42'' S 54°46'5'' W B1 - - - (ZC).
    P 256 20°28'42'' S 54°46'5'' W A3 - - - (ZC).
    49 MT Jaciara A 272 15°57'55'' S 54°58'6'' W B1 0 - 1  
    P 272 15°57'26'' S 54°58'6'' W A3 - - -  
    50 MT Rondonópolis A 231 16°28'2'' S 54°38'14'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    P 231 16°27'4'' S 54°39'49'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    51 PR Piraí do Sul A 219 24°31'43'' S 49°55'26'' W C - - -  
    P 219 24°31'43'' S 49°55'26'' W B1 - - -  
    52 PR Rio Branco do Sul A 297 25°12'0'' S 49°18'0'' W B2 - - - Coordenadas pré-fixadas: 25S1200; 49W1800. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 297 25°11'54'' S 49°20'15'' W B2 - - - Coordenadas pré-fixadas: 25S1200; 49W1800. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    53 PR Tibagi A 204 24°30'55'' S 50°25'3'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 204 24°31'48'' S 50°27'24'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    54 RJ Paraíba do Sul A 233 22°10'14'' S 43°17'15'' W A2       Coordenada pré-fixada: 22S1014;43W1715.
    P 233 22°10'14'' S 43°17'15'' W A4       Coordenada pré-fixada: 22S1014;43W1715.
    55 RN Natal A 235 5°47'42'' S 35°12'34'' W A3 - - - Coordenadas pré-fixadas: 05S4742;35W1234. RESERVADO PROCESSO MC Nº 53900.073253/2015-18.
    P 235 5°47'23'' S 35°11'32'' W A3 - - - Coordenadas pré-fixadas: 05S4723;35W1132. RESERVADO PROCESSO MC Nº 53900.073253/2015-18.
    56 RS Ronda Alta A 220 27°46'0'' S 52°48'0'' W C - - - (ZC)
    P 298 27°46'0'' S 52°48'0'' W C - - - (ZC)
    57 SP Caçapava A 267 23°4'50'' S 45°42'42'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 23S0450;45W4242.
    P 267 23°11'16'' S 45°38'41'' W A4 40 180 17 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 23S0450;45W4242.
    190 240 7
    58 SP Garça A 283 22°13'5'' S 49°45'3'' W A3 - - -  
    P 283 22°13'21'' S 49°42'2'' W A3 - - -  
    59 SP Ribeirão Preto A 236 21°9'30'' S 47°51'16'' W A4 - - - Coordenada pré-fixada 21S0930;47W5116 CANAL RESERVADO À CÂMARA FEDERAL.
    P 236 21°9'12'' S 47°49'49'' W A4 - - - Coordenada pré-fixada 21S0912;47W4949 CANAL RESERVADO À CÂMARA FEDERAL.
    60 SP Socorro A 234 22°35'29'' S 46°31'44'' W C - - -  
    P 234 22°38'27'' S 46°28'52'' W B1 - - -  


    Anexo I - Alterações PBOM

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM)
    Item UF Município Situação Frequência Coordenadas Classe Potência (kW) H (m) Ec (mV/m)
    Latitude Longitude Dia Noite
    61 MG Montes Claros A 760 16°45'40'' S 43°53'47'' W B 10 0,5 108 313
    P 760 16°39'40'' S 43°53'47'' W B 10 0,5 108 313
    62 RS Farroupilha A 1160 29°10'32'' S 51°10'26'' W B 9 1 129 377
    P 1160 29°10'34'' S 51°20'2'' W B 9 1 129 377
    63 SC Brusque A 850 27°4'60'' S 48°55'0'' W B 2,5 0,25 96 295
    P 850 27°6'43'' S 48°56'29'' W B 2,5 0,25 96 295
    64 SC Criciúma A 1450 28°39'51'' S 49°19'11'' W B 30 0,25 125 442
    P 1450 28°38'20'' S 49°25'27'' W B 30 0,25 125 442
    65 SP Cotia A 920 23°36'1'' S 46°48'58'' W B 40 1 102 320
    P 920 23°36'28'' S 46°49'25'' W B 40 1 102 320


    Anexo I - Alterações PRRadcom

    Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária (PRRadcom)
    Item UF Município Situação Canal              
                 
    66 SP Vera Cruz A 290              
    P 200              


    Anexo II - Inlcusões

    Anexo II: Inclusão de Canais
    Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)
    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    67 SP Limeira P 23 22°32'34'' S 47°23'49'' W 0,08 - - - Reuso do canal de Campinas/SP
    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)
    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    68 PR Arapongas P 205 23°24'35'' S 51°26'16'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 23S2435; 51W2616.
    69 PR Arapongas P 211 23°24'35'' S 51°26'16'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 23S2435; 51W2616.
    70 SP Junqueirópolis P 252 21°30'37'' S 51°26'3'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.