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CONSULTA PÚBLICA Nº 46
    Introdução

    Consulta Pública nº 46, de 07 de dezembro de 2018

    O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submeter a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.053063/2018-21, a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD e de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.

    O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, até às 24 horas do décimo dia contado da data da publicação da presente Consulta Pública.





    Anexo I _ TVD

    Legenda Situação: A - Atual; P - Proposto; EXC- Exclusão

    Anexo I: Alteração de Canais

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot.
    (kW)
    Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    1 MA Paço do Lumiar A 19 2°33'0'' S 44°10'39'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 02S3300; 44W1039.
    P 10 2°33'0'' S 44°10'39'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 02S3300; 44W1039.
    2 AL Maceió A 31 9°39'34'' S 35°43'50'' W 8 - - - 09S393400; 35W435000 - Coordenadas do Sítio. 09S3934;35W4350 - CO-LOCALIZADO COM O CANAL 32+. Canal reservado Processo MC nº 53000.035673/2011.
    P 31 9°39'34'' S 35°43'50'' W 7,2 - - - Coordenadas do Sítio. 09S3934;35W4350 - CO-LOCALIZADO COM O CANAL 32+. Canal reservado Processo MC nº 53000.035673/2011.
    3 MG Três Pontas A 42 21°22'0'' S 45°30'45'' W 0,8 - - - 21S220000; 45W304500 - Coordenadas do Sítio. 21S220000; 45W304500 - Coordenadas de sítio: 21S2200; 45W3045. Colocalizado com o canal 43.
    P 42 21°24'21'' S 45°29'40'' W 0,8 - - - Coordenadas de sítio: 21S2421; 45W2940. Colocalizado com o canal 43.
    4 PA Ponta de Pedras A 20 1°23'36'' S 48°52'14'' W 0,08       Coordenadas de sítio: 01S2336 48W5214 Colocalizado com o canal 19.
    P 20 1°23'36'' S 48°52'14'' W 0,014       Coordenadas de sítio: 01S2336 48W5214 Colocalizado com o canal 19.
    5 PR Medianeira A 26 25°17'50'' S 54°2'15'' W 0,08 - - - 25S175000; 54W021500 - Coordenadas do Sítio. 25S1750;54W0215.
    P 49 25°17'50'' S 54°2'15'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 25S1750;54W0215.
    6 PR Santa Terezinha de Itaipu A 17 25°26'33'' S 54°24'11'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 25S2633; 54W2411
    Canal para utilização após o encerramento das transmissões analógicas no canal 17 do PBRTV
    P 30 25°26'33'' S 54°24'11'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 25S2633; 54W2411
    7 RJ Paraty A 22 23°13'52'' S 44°43'0'' W 0,031 - - - Coordenadas do Sítio. 22S1352;44W4300.
    P 22 23°13'52'' S 44°43'0'' W 0,014 - - - Coordenadas do Sítio. 22S1352;44W4300.
    8 RS Arroio Grande A 35 32°10'46'' S 53°5'7'' W 8 - - - 32S104600; 53W050700 - Coordenadas do Sítio. 32S1046;53W0507.
    P 35 32°10'46'' S 53°5'7'' W 4 - - - Coordenadas do Sítio. 32S1046;53W0507.
    9 SP Cachoeira Paulista A 34 22°39'5'' S 45°0'38'' W 0,08 0 - 1 Coordenadas de sítio: 22S3905 45W0038 - Reuso do canal de Cruzeiro/SP
    P 34 22°39'5'' S 45°0'38'' W 0,012 - - - Coordenadas de sítio: 22S3905 45W0038 - Reuso do canal de Cruzeiro/SP
    10 SP Caconde A 32 21°31'46'' S 46°38'38'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 21S3146; 46W3838.
    P 32 21°26'32'' S 46°33'44'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 21S3146; 46W3838.
    11 TO Araguaína A 34 7°11'28'' S 48°12'26'' W 8 - - - 07S112800; 48W122600 - Coordenadas do Sítio. 07S11128;48W1226.
    P 34 7°10'49'' S 48°13'46'' W 1,759 - - - Coordenadas do Sítio. 07S1049;48W1346.

     


    Anexo I _ RTV

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot.
    (kW)
    Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    12 MG Três Pontas A 43 21°22'0'' S 45°30'45'' W 1 - - -  
    P 43 21°24'21'' S 45°29'40'' W 1 - - -  


    Anexo I _ FM

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    13 BA Aramari A 220 12°4'54'' S 38°29'57'' W C - - -  
    P 220 12°5'26'' S 38°27'45'' W C - - -  
    14 BA Santo Antônio de Jesus A 282 13°1'49'' S 39°15'58'' W A4 - - -  
    P 246 13°1'47'' S 39°16'0'' W A2 - - -  
    15 CE Aquiraz A 274 3°54'6'' S 38°23'29'' W A3 - - - Coordenadas pré-fixadas: 03S5406;38W2329 - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 274 3°54'37'' S 38°23'6'' W A3 - - - Coordenadas pré-fixadas: 03S5437;38W2306 - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    16 MG Matozinhos A 228 19°33'48'' S 44°2'55'' W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 19S3348;44W0255.
    P 228 19°37'39'' S 44°8'30'' W A3 - - - Coordenadas pré-fixadas: 19S3739;44W0830.
    17 MS Chapadão do Sul A 247 18°48'45'' S 52°37'37'' W B1 - - -  
    P 247 18°46'15'' S 52°39'54'' W A4 - - -  
    18 PB São João do Rio do Peixe A 251 6°50'36'' S 38°21'52'' W B1 0 - 1  
    P 249 6°48'18'' S 38°31'38'' W B1 - - -  
    19 RS Passo Fundo A 290 28°17'32'' S 52°27'6'' W A4 - - - (ZC)
    P 290 28°16'33'' S 52°24'4'' W A4 - - - (ZC)
    20 SC Chapecó A 227 27°5'30'' S 52°35'53'' W A1 - - - (*) (ZC)
    P 227 27°6'25'' S 52°34'53'' W A1 - - - (ZC)
    21 SC Sombrio A 275 29°7'25'' S 49°41'46'' W A1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 29S0725;49W4146.
    P 275 29°6'46'' S 49°41'25'' W A1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 29S0646;49W4125.
    22 SP Castilho A 203 20°52'20'' S 51°29'15'' W C - - -  
    P 283 20°51'49'' S 51°30'43'' W B1 - - -  
    23 SP Juquitiba A 267 23°56'34'' S 47°4'11'' W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 23S5634;47W0411.
    P 267 23°48'7'' S 46°58'51'' W A3 0 80 7 Coordenadas pré-fixadas: 23S4807;46W5851.
    90 120 8,8
    350 0 7

     


    Anexo II _ TVD

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot.
    (kW)
    Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    24 RS Santa Maria P 43 29°41'12'' S 53°48'54'' W 8 - - -  
    25 MG Tiradentes P 48 21°6'37'' S 44°10'28'' W 0,08 - - - Reúso do canal 48 de São João Del Rei / MG
    26 MA São Luís P 50 2°31'35'' S 44°17'29'' W 8 - - - Coordenadas de sitio: 02S3135; 44W1729; Colocalizado com os canais 49 e 51


    Anexo II _ FM

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    27 SP Potirendaba P 219 21°2'34'' S 49°22'53'' W B2 - - -