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CONSULTA PÚBLICA Nº 44
    Introdução

    Consulta Pública nº 44, de 22 de novembro de 2018

    O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submeter a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.053063/2018-21, a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom.

    O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 24 horas do dia 10 de dezembro de 2018.





    Anexo I - TVD

    Legenda Situação: A - Atual; P - Proposto; EXC- Exclusão

    Anexo I: Alteração de Canais

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot.
    (kW)
    Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    1 MG Vespasiano A 9 19°41'43'' S 43°55'24'' W 0,016 0 - 1  
    P 10 19°41'43'' S 43°55'24'' W 0,016 - - -  
    2 SP Jacareí A 26 23°18'19'' S 45°57'57'' W 0,08       Coordenadas de sítio: 23S1819 45W5757 - Reuso do canal de São José dos Campos/SP.
    P 26 23°20'12'' S 46°0'23'' W 0,08       Coordenadas de sítio: 23S2012 46W0023 - Reuso do canal de São José dos Campos/SP.
    3 PR Guarapuava A 50 25°23'43'' S 51°27'29'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio: 25S2343 51W2729 Co-localizado com o canal 51.
    P 48 25°23'43'' S 51°27'29'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio: 25S2343 51W2729
    4 BA Juazeiro A 39 9°28'35'' S 40°29'17'' W 0,8 - - - 09S283500; 40W291700 - Coordenadas do Sítio. 09S2835;40W2917.
    P 39 9°24'53'' S 40°30'4'' W 0,13 - - - Coordenadas do Sítio. 09S2453;40W3004.
    5 MA Caxias A 26 4°51'58'' S 43°21'11'' W 8 - - - 04S515800; 43W211100 - Coordenadas do Sítio. 04S5158;43W2111.
    P 26 4°51'58'' S 43°21'11'' W 1,27 - - - Coordenadas do Sítio. 04S5158;43W2111.
    6 MA Coroatá A 26 4°7'51'' S 44°7'48'' W 0,024 - - - Coordenadas do Sítio. 04S0751;44W0748.
    P 26 4°7'51'' S 44°7'48'' W 0,022 - - - Coordenadas do Sítio. 04S0751;44W0748.
    7 MA Pinheiro A 27 2°31'4'' S 45°4'48'' W 0,8 - - - 02S310400; 45W044800 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas de Sítio: 02S3104;45W0448.
    P 27 2°31'4'' S 45°4'48'' W 0,045 - - - Coordenadas do Sítio. Coordenadas de Sítio: 02S3104;45W0448.
    8 MA Santa Inês A 19 3°40'5'' S 45°23'10'' W 0,73 - - - 03S400500; 45W231000 - Coordenadas do Sítio. 03S4005;45W2310.
    P 19 3°39'50'' S 45°23'20'' W 0,31 - - - Coordenadas do Sítio. 03S3950;45W2320.
    9 MA São Luís A 18 2°32'38'' S 44°17'43'' W 8 0 - 1 Coordenadas de sítio: 02S3238 44W1743 Colocalizado com o canal 17D. - Utilização após o encerramento da transmissão analógica no canal 18 do PBTV
    P 18 2°32'38'' S 44°17'43'' W 4 - - - Coordenadas de sítio: 02S3238 44W1743 Colocalizado com o canal 17D.
    10 MG Mateus Leme A 22 19°57'26'' S 44°25'32'' W 8 0 - 1 Coordenadas de sítio: 19S5911 44W2540
    P 9 19°57'26'' S 44°25'32'' W 1,6 - - - Coordenadas de sítio: 19S5911 44W2540
    11 MG Sete Lagoas A 17 19°26'32'' S 44°13'56'' W 0,8 - - - 19S263200; 44W135600 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas de sítio: 19S2632; 44W1356.
    P 12 19°27'24'' S 44°16'36'' W 0,16 - - - Coordenadas do Sítio. Coordenadas de sítio: 19S2724; 44W1636
    12 MS Dourados A 36 22°13'16'' S 54°48'20'' W 8 - - - 22S131600; 54W482000 - Coordenadas do Sítio. 22S1316;54W4820.
    P 36 22°13'5'' S 54°48'20'' W 2 - - - Coordenadas do Sítio. 22S1305;54W4827.
    13 MT Cuiabá A 24 15°35'12'' S 56°5'36'' W 8 - - - Coordenadas do Sítio. 15S3512;56W0536 - Co-localizado com os canal 25.
    P 24 15°35'12'' S 56°5'36'' W 8 - - - Coordenadas do Sítio. 15S3512;56W0536
    14 PA Abaetetuba A 16 1°43'43'' S 48°51'0'' W 0,8 - - - 01S434300; 48W510000 - Coordenadas do Sítio. 01S4343;48W5100.
    P 16 1°43'43'' S 48°51'0'' W 0,18 - - - Coordenadas do Sítio. 01S4343;48W5100.
    15 PA Cametá A 16 2°13'28'' S 49°29'10'' W 0,8 - - - 02S132800; 49W291000 - Coordenadas do Sítio. 02S1328; 49W2910 - Co-localizado com o canal 15.
    P 16 2°13'28'' S 49°29'10'' W 0,2 - - - Coordenadas do Sítio. 02S1328; 49W2910 - Co-localizado com o canal 15.
    16 PA Xinguara A 36 7°5'34'' S 49°56'51'' W 0 - - - Coordenadas do Sítio. 07S0534;49W5651.
    P 36 7°5'34'' S 49°56'51'' W 0,658 - - - Coordenadas do Sítio. 07S0534;49W5651.
    17 PI Parnaíba A 39 2°54'17'' S 41°46'36'' W 0,8 - - - 02S541700; 41W463600 - Coordenadas do Sítio. 02S5417;41W4636.
    P 39 2°55'3'' S 41°45'23'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 02S5503;41W4523.
    18 PR Foz do Iguaçu A 24 25°31'16'' S 54°34'23'' W 8 - - - 25S311600; 54W342300 - Coordenadas do Sítio. 25S3116;54W3423 - Co-localizado com o canal 23.
    P 48 25°31'16'' S 54°34'23'' W 8 - - - Coordenadas do Sítio. 25S3116;54W3423
    19 PR Itaipulândia A 39 25°10'4'' S 54°15'51'' W 0,08       Coordenadas do Sítio. 25S1004;54W1551.
    P 43 25°10'4'' S 54°15'51'' W 0,08       Coordenadas do Sítio. 25S1004;54W1551.
    20 PR Itaipulândia A 19 25°8'14'' S 54°18'8'' W 0,08 - - - 25S081400; 54W180800 - Coordenadas do Sítio. 25S0814;54W1808.
    P 47 25°8'14'' S 54°18'8'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 25S0814;54W1808.
    21 PR Ivaiporã A 16 24°17'10'' S 51°42'53'' W 8       Coordenadas do Sítio. 24S1710;51W4253.
    Utilização após o encerramento da transmissão analógica no canal 16 do PBTV
    P 14 24°17'10'' S 51°42'53'' W 8       Coordenadas do Sítio. 24S1710;51W4253.
    22 PR Londrina A 26 23°18'0'' S 51°9'0'' W 8 - - - 23S180000; 51W090000 - Coordenadas do Sítio. 23S1800;51W0900.
    P 26 23°19'5'' S 51°10'35'' W 8 - - - Coordenadas do Sítio. 23S1905;51W1035.
    23 PR Umuarama A 19 23°45'54'' S 53°17'42'' W 2,7 - - - 23S455400; 53W174200 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 23S4554;53W1742 - Co-localizado com o canal 20.
    P 19 23°45'54'' S 53°17'42'' W 2,4 - - - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 23S4554;53W1742 - Co-localizado com o canal 20.
    24 RO Guajará-Mirim A 14 10°46'54'' S 65°20'20'' W 0,8 - - - 10S465400; 65W202000 - Coordenadas do Sítio. 10S4654;65W2020.
    P 14 10°46'54'' S 65°20'20'' W 0,13 - - - Coordenadas do Sítio. 10S4654;65W2020.
    25 RS São Sepé A 26 30°9'38'' S 53°33'55'' W 0,08 - - - 30S093800; 53W335500 - Coordenadas do Sítio. 30D0938;53W3355 - Co-localizado com o canal 25.
    P 49 30°9'38'' S 53°33'55'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 30S0938;53W3355 - Co-localizado com o canal 25.
    26 RS Venâncio Aires A 35 29°34'60'' S 52°10'0'' W 0,08 - - - 29S350000; 52W110000 - Coordenadas do Sítio. 29S3500;52W1100 - Co-localizado com o canal 34.
    P 35 29°37'20'' S 52°11'31'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 29S3720;52W1131 - Co-localizado com o canal 34.
    27 SP Araçatuba A 41 21°18'7'' S 50°22'40'' W 0,8 - - - Coordenadas de sítio: 21S1807 ; 50W2240. Co-localizado com o canal 42D. RESERVADO PROCESSO MC Nº 53000.059396/2012-18.
    P 28 21°18'7'' S 50°22'40'' W 0,8 - - - Coordenadas de sítio: 21S1807 ; 50W2240. Co-localizado com o canal 42D. RESERVADO PROCESSO MC Nº 53000.059396/2012-18.
    28 SP Araçatuba A 40 21°12'0'' S 50°25'60'' W 0,8 0 - 1 Coordenadas de sítio: 21S1200 50W2600. Co-localizado com os canais 39- e 41D
    P 40 21°12'0'' S 50°25'60'' W 0,8 - - - Coordenadas de sítio: 21S1200 50W2600.
    29 SP Araras A 56 22°20'12'' S 47°22'42'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 22S2012;47W2242 - Co-localizado com o canal 57-.
    P 50 22°20'12'' S 47°22'42'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 22S2012;47W2242


    Anexo I _TV

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot.
    (kW)
    Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    30 PR Ivaiporã A 16 24°14'15'' S 51°39'48'' W 50 0 - 1 SBTVD
    P 14 24°14'15'' S 51°39'48'' W 50 0 - 1 SBTVD


    Anexo I _ RTV

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    31 RS Venâncio Aires A 34 29°34'60'' S 52°10'60'' W 0,16 20 - 20 Co-localizado com o canal 35D - SBTVD.
    P 34 29°37'20'' S 52°11'31'' W 0,16 20 - 20 Co-localizado com o canal 35D - SBTVD.


    Anexo I - FM

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    32 AM Manaus A 288 3°6'0'' S 60°1'0'' W A3 - - - Coordenadas pré-fixadas: 03S0600;60W0100. RESERVADO PROCESSO MC Nº 53900.073242/2015-20.
    P 288 3°4'48'' S 59°58'55'' W A3 - - - Coordenadas pré-fixadas: 03S0448;59W5855. RESERVADO PROCESSO MC Nº 53900.073242/2015-20.
    33 CE Aquiraz A 274 3°54'6'' S 38°23'29'' W A3 - - - Coordenadas pré-fixadas: 03S5406;38W2329 - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 274 3°54'37'' S 38°23'6'' W A3 - - - Coordenadas pré-fixadas: 03S5437;38W2306 - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    34 CE Beberibe A 213 4°10'47'' S 38°7'50'' W C - - -  
    P 213 4°10'47'' S 38°7'50'' W B1 - - -  
    35 CE Itapajé A 245 3°41'51'' S 39°35'24'' W B1 - - -  
    P 245 3°41'51'' S 39°35'24'' W A3 275 280 0,6  
    36 MG Congonhas A 284 20°27'54'' S 43°54'8'' W A1 - - -  
    P 284 20°28'2'' S 43°54'8'' W A1 - - -  
    37 MG Uberlândia A 215 18°53'6'' S 48°15'30'' W B1 - - - 18S5306; 48W1530. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 215 18°53'6'' S 48°15'30'' W A4 - - - 18S5306; 48W1530. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    38 PA Canaã dos Carajás A 203 6°29'49'' S 49°52'42'' W C - - -  
    P 260 6°30'36'' S 49°51'13'' W B1 - - -  
    39 PB Cruz do Espírito Santo A 211 7°8'24'' S 35°5'11'' W C - - -  
    P 243 7°8'24'' S 35°5'11'' W C - - -  
    40 PR Centenário do Sul A 248 22°45'10'' S 51°39'26'' W A4 - - - (ZC)
    P 248 22°50'5'' S 51°35'56'' W A4 95 105 0,8 (ZC)
    135 220 6,2
    41 PR Chopinzinho A 206 25°51'21'' S 52°31'24'' W C - - -  
    P 250 25°51'21'' S 52°31'24'' W C - - -  
    42 PR Itapejara d Oeste A 203 25°57'55'' S 52°48'59'' W C - - - (ZC)
    P 264 25°57'55'' S 52°48'59'' W C - - - (ZC)
    43 PR Loanda A 209 22°55'18'' S 53°8'21'' W C - - - (ZC)
    P 226 22°55'18'' S 53°8'21'' W B1 - - - (ZC)
    44 PR Mangueirinha A 236 25°56'32'' S 52°10'27'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
    P 236 25°57'23'' S 52°10'7'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
    45 RJ Araruama A 269 22°52'22'' S 42°20'35'' W A1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 22S5222; 42W2035. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 269 22°47'46'' S 42°19'13'' W A1 30 45 4 Coordenadas pré-fixadas: 22S4746; 42W1913. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    46 RJ Cabo Frio A 207 22°51'21'' S 42°0'41'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 207 22°51'21'' S 42°0'41'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    47 RJ Volta Redonda A 220 22°31'23'' S 44°6'15'' W C - - -  
    P 220 22°29'28'' S 44°6'9'' W C - - -  
    48 RS Lagoa dos Três Cantos A 298 28°32'8'' S 52°50'52'' W B1 - - -  
    P 239 28°32'8'' S 52°50'53'' W B1 - - - Pré- fixado 28S3208;52W5053
    49 SC Lages A 276 27°48'47'' S 50°22'19'' W A3       Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 27S4847; 50W2219
    P 276 27°48'50'' S 50°22'20'' W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 27S4850; 50W2220
    50 SE Divina Pastora A 243 10°41'19'' S 37°8'54'' W C - - -  
    P 209 10°41'19'' S 37°8'54'' W C - - -  
    51 SE Nossa Senhora do Socorro A 210 10°52'21'' S 37°7'31'' W C - - -  
    P 243 10°52'21'' S 37°7'31'' W A4 - - - Coordenadas prefixadas: 10S5221; 37W0731
    52 SP Américo Brasiliense A 267 21°43'60'' S 48°6'0'' W C - - -  
    P 267 21°45'6'' S 48°7'17'' W B1 - - -  
    53 SP Gália A 267 22°16'58'' S 49°32'20'' W A4 - - - Coordenada pré-fixada 22S1658;49W3220.
    P 267 22°19'44'' S 49°27'6'' W A4 - - - Coordenada pré-fixada 22S1944;49W2706.
    54 SP Ipaussu A 276 23°3'24'' S 49°37'35'' W B1 - - -  
    P 276 23°2'28'' S 49°37'44'' W B1 - - -  
    55 AM Manicoré A 216 05°48'17'' S 61°17'22'' W E3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    P 216 05°48'17'' S 61°17'22'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013


    Anexo I _ RadCom

    Item UF Município Situação Canal
    56 PB Baía da Traição A 285
    P 200
    57 PB Bayeux A 281
    P 199
    58 PB Cabedelo A 285
    P 200
    59 PB Itapororoca A 285
    P 200
    60 PB João Pessoa A 285
    P 200
    61 PB Lucena A 285
    P 200
    62 PB Mamanguape A 285
    P 200
    63 PB Marcação A 285
    P 200
    64 PB Santa Rita A 285
    P 200
    65 PR Céu Azul A 290
    P 200
    66 PR Floresta A 217
    P 200
    67 PR Iguaraçu A 217
    P 200
    68 PR Mandaguari A 217
    P 200
    69 PR Marialva A 217
    P 200
    70 PR Maringá A 217
    P 199
    71 PR Ouro Verde do Oeste A 290
    P 200
    72 PR Paiçandu A 217
    P 199
    73 PR Sarandi A 217
    P 200
    74 PR São Pedro do Iguaçu A 290
    P 200
    75 PR Toledo A 290
    P 200
    76 PR Tupãssi A 290
    P 200
    77 PR Vera Cruz do Oeste A 290
    P 200


    Anexo I _ OM

    Item UF Município Situação Frequência Coordenadas Classe Potência (kW) Ec (mV/m)
    Latitude Longitude Dia  
    78 CE Sobral A 950 3°41'48'' S 40°20'36'' W B 5 1 75 307
    P 950 3°44'7'' S 40°19'0'' W B 5 1 75 307
    79 SC Balneário Camboriú A 1290 27°1'7'' S 48°39'22'' W B 5 0,5 81 329
    P 1290 27°1'12'' S 48°39'30'' W B 5 0,5 81 329


    Anexo II _ TVD

    Anexo II: Inclusão e Exclusão de Canais

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot.
    (kW)
    Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    80 PE Petrolina P 12 9°22'59'' S 40°30'55'' W 1,6 - - -  
    81 RS Pelotas P 14 31°45'27'' S 52°20'11'' W 0,08 - - -  
    82 MA São Luís P 15 2°32'38'' S 44°17'43'' W 8 - - -  
    83 SP Santa Lúcia P 20 21°41'49'' S 48°5'19'' W 0,08 - - - Reúso do canal 20D de Araraquara/SP
    84 RS São Sebastião do Caí P 29 29°35'19'' S 51°21'55'' W 0,08 - - - Reúso do canal 29D de Sapiranga / RS
    85 SP Bebedouro P 31 20°58'3'' S 48°25'55'' W 0,08 - - -  
    86 MG Santa Rita do Sapucaí P 32 22°11'50'' S 45°44'29'' W 0,08 - - - Reúso do canal 32 de Pouso Alegre
    87 RS Rio Grande P 36 32°2'6'' S 52°6'26'' W 0,08 - - -  
    88 SP Potirendaba P 38 21°2'34'' S 49°22'53'' W 0,08 - - -  
    89 MG Belo Horizonte P 40 19°58'16'' S 43°55'44'' W 16 - - - Reúso do canal 40 de Betim / MG
    90 PR Porto Rico P 42 22°46'31'' S 53°15'45'' W 0,08 - - - Reúso do canal 42D de Loanda
    91 MG Santos Dumont P 44 21°27'24'' S 43°33'9'' W 0,08 - - - Reúso do canal 44D de Juiz de Fora / MG
    92 MG Sete Lagoas EXC 12 19S2723 44W1636 0.16        


    Anexo II _ FM

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    93 SC Tangará P 282 27°5'59'' S 51°14'50'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas 27S0559; 51W1450
    94 PR Coronel Vivida P 204 25°58'36'' S 52°33'50'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 25S5836; 52W3350
    95 PR Maringá P 206 23°25'14'' S 51°55'60'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas 23S2514; 51W5600
    96 ES Vitória P 206 20°18'29'' S 40°20'25'' W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas 20S1829; 40W2025.
    97 PB Bayeux P 211 7°7'26'' S 34°55'45'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas 07S0726; 34W5545.
    98 PR Maringá P 212 23°25'14'' S 51°55'60'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas 23S2514; 51W5600
    99 ES Vitória P 213 20°18'31'' S 40°20'22'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas 20S1831; 40W2022.
    100 PR Maringá P 215 23°25'14'' S 51°55'60'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas 23S2514; 51W5600
    101 PR Maringá P 218 23°25'14'' S 51°55'60'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas 23S2514; 51W5600
    102 PR Coronel Vivida P 220 25°58'36'' S 52°33'50'' W A3 220 235 1 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas 25S5836; 52W3350.
    235 290 2,2
    290 300 1
    103 PR Cascavel P 222 24°58'38'' S 53°30'8'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas 24S5838; 53W3008.
    104 RS Santa Maria P 245 29°41'12'' S 53°48'54'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 29S4112; 53W4853
    105 RS Tupanciretã P 246 29°4'40'' S 53°51'29'' W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 29S0440; 53W5129
    106 PB João Pessoa P 249 7°4'60'' S 34°49'60'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas 07S0500; 34W5000
    107 PR Cascavel P 255 24°57'36'' S 53°28'44'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas 24S5736; 53W2844.
    108 ES Vitória P 258 20°18'29'' S 40°20'28'' W E3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas 20S1829; 40W2028.
    109 SC Tijucas P 275 27°14'7'' S 48°37'56'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas 27S1407; 48W3756.
    110 PB João Pessoa P 280 7°4'60'' S 34°49'60'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas 07S0500; 34W5000
    111 PB João Pessoa P 285 7°4'60'' S 34°49'60'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas 07S0500; 34W5000
    112 ES Vitória P 286 20°18'29'' S 40°20'21'' W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas 20S1829; 40W2021.
    113 PR Cascavel P 290 24°57'26'' S 53°27'32'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas 24S5726; 53W2732.
    114 PB João Pessoa P 296 7°4'60'' S 34°49'60'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas 07S0500; 34W5000
    115 PR Nova Aurora P 297 24°31'44'' S 53°15'27'' W C 255 295 3 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas 24S3144; 53W1527.
    116 PB Caldas Brandão EXC 285 07S0609 35W1935 C        
    117 PR Borrazópolis EXC 206 23S5628 51W3515 C        
    118 PR Cruzeiro do Iguaçu EXC 204 25S3656 53W0740 C       (ZC)
    119 PR Honório Serpa EXC 205 26S0828 52W2313 C       (ZC)
    120 PR Jussara EXC 212 23S3717 52W2810 C        
    121 PR Lobato EXC 212 23S0030 51W5702 C        
    122 PR Kaloré EXC 218 23S4901 51W4005 C        
    123 PR Nova Laranjeiras EXC 204 25S1825 52W3229 C        
    124 PR Presidente Castelo Branco EXC 218 23S1641 52W0906 C        
    125 RS Bom Progresso EXC 256 27S3237 53W5157 C