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CONSULTA PÚBLICA Nº 18
    Introdução

    Consulta Pública nº 18, de 25 de junho de 2018

    O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submeter a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.025789/2018-74, a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM e de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM.

    O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 24 horas do dia 15 de julho de 2018.





    Anexo - I - TVD

    Legenda Situação: A - Atual; P - Proposto; EXC- Exclusão

    Anexo I: Alteração de Canais

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot.
    (kW)
    Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    1 PR Palmeira A 23 25°24'35'' S 50°5'35'' W 0,08 - - - Reuso do canal de Ponta Grossa/PR
    P 23 25°24'35'' S 50°0'48'' W 0,08 - - - Reuso do canal de Ponta Grossa/PR
    2 AM Borba A 38 4°23'57'' S 59°35'31'' W 0,021 - - - Coordenadas do Sítio. 04S2357;59W3531.
    P 38 4°23'57'' S 59°35'31'' W 0,019 - - - Coordenadas do Sítio. 04S2357;59W3531.
    3 BA Feira de Santana A 14 12°15'26'' S 38°57'22'' W 7 - - - 12S152600; 38W572200 - Coordenadas do Sítio. 12S1526;38W5722.
    P 14 12°15'26'' S 38°57'22'' W 6,6 - - - Coordenadas do Sítio. 12S1526;38W5722.
    4 BA Irecê A 15 11°18'37'' S 41°51'21'' W 0,303 - - - Coordenadas do Sítio. 11S1837; 41W5121 - Colocalizado com o canal 14.
    P 15 11°18'37'' S 41°51'21'' W 0,28 - - - Coordenadas do Sítio. 11S1837; 41W5121 - Colocalizado com o canal 14.
    5 BA Utinga A 29 12°6'7'' S 41°12'17'' W 0,8 - - - 12S060700; 41W121700 - Coordenadas do Sítio. 12S0607;41W1217.
    P 29 12°6'7'' S 41°12'17'' W 0,55 - - - Coordenadas do Sítio. 12S0607;41W1217.
    6 CE Limoeiro do Norte A 17 5°9'56'' S 38°4'32'' W 0,023 - - - Coordenadas do Sítio. 05S0956; 38W0432.
    P 17 5°9'56'' S 38°4'32'' W 0,019 - - - Coordenadas do Sítio. 05S0956; 38W0432.
    7 CE Pacajus A 42 4°10'28'' S 38°27'53'' W 0,8 - - - 04S102800; 38W275300 - Coordenadas do Sítio. 04S1028;38W2753.
    P 25 4°10'28'' S 38°27'53'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 04S1028;38W2753.
    8 CE Quixadá A 41 5°2'26'' S 39°0'33'' W 7 - - - Coordenadas do Sítio. 05S0226; 39W0033.
    P 41 5°2'26'' S 39°0'33'' W 0,603 - - - Coordenadas do Sítio. 05S0226; 39W0033.
    9 ES São Mateus A 35 18°42'56'' S 39°51'30'' W 0,291       18S425600; 39W513000 - Coordenadas do Sítio. 18S4256; 39W5130.
    P 35 18°42'56'' S 39°51'30'' W 0,2       Coordenadas do Sítio. 18S4256; 39W5130.
    10 MA São Luís A 21 2°33'9'' S 44°15'27'' W 8       Coordenadas de sítio: 02S3309 44W1527 Colocalizado com o canal 20.
    P 21 2°33'9'' S 44°15'27'' W 5,2       Coordenadas de sítio: 02S3309 44W1527 Colocalizado com o canal 20.
    11 MG Prata A 28 19°18'34'' S 48°54'18'' W 0,8 - - - 19S183400; 48W541800 - Coordenadas do Sítio. 19S1834; 48W5418
    P 28 19°18'34'' S 48°54'18'' W 0,25 - - - Coordenadas do Sítio. 19S1834; 48W5418
    12 MG Teófilo Otoni A 23 17°51'39'' S 41°30'18'' W 8 - - - 17S5139 41W3018
    P 23 17°51'39'' S 41°30'18'' W 0,68 - - - Coordenadas do Sítio: 17S5139; 41W3018.
    13 MS Três Lagoas A 31 20°46'29'' S 51°44'9'' W 0,64       Coordenadas do Sítio: 20S4629; 51W4409
    P 31 20°46'56'' S 51°42'7'' W 0,64       Coordenadas do Sítio: 20S4656; 51W4207.
    14 MT Barra do Garças A 28 15°53'24'' S 52°15'24'' W 0,8       Coordenadas do Sítio: 15S5324;52W1524.
    P 28 15°52'19'' S 52°15'35'' W 0,8       Coordenadas de Sítio: 15S5219;52W1535.
    15 MT Juína A 38 11°22'42'' S 58°44'28'' W 0,08 - - - 11S224200; 58W442800 - Coordenadas do Sítio. 11S2242;58W4428.
    P 38 11°25'31'' S 58°45'41'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 11S2531;58W4541.
    16 MT Nobres A 23 14°42'46'' S 56°19'15'' W 0,08 - - - 14S424600; 56W191500 - Coordenadas do Sítio. 14S4246;56W1915 - Reuso do canal de Rosório Oeste/MT.
    P 23 14°42'46'' S 56°19'15'' W 0,011 - - - Coordenadas do Sítio. 14S4246;56W1915 - Reuso do canal de Rosório Oeste/MT.
    17 MT Sorriso A 46 12°32'43'' S 55°42'41'' W 0,08 - - - 12S324300; 55W414200 - Coordenadas do Sítio. 12S3243;55W4241 - Co-localizado com o canal 45D.
    P 46 12°32'34'' S 55°43'17'' W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 12S3234;55W4317 - Co-localizado com o canal 45D.
    18 PA Ananindeua A 51 1°21'56'' S 48°22'20'' W 0,8 - - - 01S2156 48W2220 Co-localizado com o canal 50
    P 51 1°23'40'' S 48°25'34'' W 0,8 - - - Coordenadas de Sítio: 01S2340 48W2534. Co-localizado com o canal 50
    19 RN Natal A 24 5°47'50'' S 35°11'46'' W 5,55 - - - Coordenadas do Sítio. 05S4750;35W1146 - Co-localizado com o canal 25.
    P 24 5°47'50'' S 35°11'46'' W 4,6 - - - Coordenadas do Sítio. 05S4750;35W1146 - Co-localizado com o canal 25.
    20 RO Cacoal A 36 11°28'0'' S 61°23'51'' W 0,08 - - - 11S280000; 61W235100 - Coordenadas do Sítio. 11S2800;61W2351.
    P 36 11°25'49'' S 61°24'43'' W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 11S2549;61W2443.
    21 RS Canguçu A 50 31°23'33'' S 52°40'55'' W 0,08 - - - 31S233300; 52W405500 - Coordenadas do Sítio. 31S2333;52W4055.
    P 40 31°23'20'' S 52°40'59'' W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 31S2320;52W4059.
    22 RS Dom Pedrito A 17 30°59'11'' S 54°40'18'' W 0,08 - - - 30S591100; 54W401800 - Coordenadas do Sítio. 30S5911;54W4018 - Co-localizado com o canal 18.
    P 17 30°59'11'' S 54°40'18'' W 0,03 - - - Coordenadas do Sítio. 30S5911;54W4018 - Co-localizado com o canal 18.
    23 RS Ijuí A 16 28°22'60'' S 53°55'0'' W 0,08       Coordenadas de sítio: 28S2300; 53W5500.
    P 16 28°24'59'' S 53°54'18'' W 0,08       Coordenadas de sítio: 28S2459; 53W5418.
    24 SC Araranguá A 28 28°56'5'' S 49°29'9'' W 0,8 - - - 28S560500; 49W290900 - Coordenadas do Sítio. 28S5605;49W2909.
    P 28 28°56'22'' S 49°28'18'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 28S5622;49W2918.
    25 SP Fernando Prestes A 21 21°16'27'' S 48°41'23'' W 0,08 - - - 21S162700; 48W412300 - Coordenadas do Sítio. 21S1627;48W4123 - Co-localizado com o canal 22.
    P 21 21°16'27'' S 48°41'23'' W 0,022 - - - Coordenadas do Sítio. 21S1627;48W4123 - Co-localizado com o canal 22.
    26 SP Guaíra A 28 20°18'22'' S 48°17'52'' W 0,08 - - - 20S182200; 48W175200 - Coordenadas do Sítio. 20S1822;48W1752.
    P 28 20°18'22'' S 48°17'52'' W 0,05 - - - Coordenadas do Sítio. 20S1822;48W1752.
    27 SP Mirandópolis A 26 21°5'41'' S 51°9'50'' W 0,8 - - - 21S054000; 51W095000 - Coordenadas do Sítio. 21S0540;51W0950 - Reuso do canal de Andradina/SP.
    P 26 21°5'25'' S 51°9'45'' W 0,8 - - - Coordenadas de Sítio: 21S0525;51W0945 - Reuso do canal de Andradina/SP.
    28 TO Palmas A 18 10°10'45'' S 48°20'8'' W 8 - - - 11S104500; 48W200800 - Coordenadas do Sítio. 10S1045;48W2008.
    P 18 10°10'45'' S 48°20'8'' W 2,6 - - - Coordenadas do Sítio. 10S1045;48W2008.


    Anexo - I - RTV

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot.
    (kW)
    Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    29 PA Altamira A 15 3°12'12'' S 52°12'23'' W 3,16 - - - Co-localizado com o canal 16D.
    P 15 3°12'12'' S 52°12'23'' W 0,12 - - - Co-localizado com o canal 16D.
    30 PE Caruaru A 31 8°13'60'' S 35°55'0'' W 6 - - -  
    P 31 8°17'6'' S 35°58'37'' W 6 - - - Coordenada pré-fixada: 08S1706; 35W5837.
    31 SC Balneário Camboriú A 29 26°59'12'' S 48°38'44'' W 3,16 0 - 1 Coordenada pré-fixada 26S5902;48W3835. Colocalizado com o canal 28D.
    P 41- 26°59'11'' S 48°38'43'' W 1 0 20 7 Coordenada pré-fixada: 26S5911;48W3843
    230 330 20
    340 350 7


    Anexo _ I _ FM

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    32 AC Rio Branco A 251 9°56'24'' S 67°49'55'' W B2 - - -  
    P 251 9°56'24'' S 67°49'55'' W A4 - - -  
    33 AC Rio Branco A 296 9°58'12'' S 67°48'36'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    P 296 9°58'12'' S 67°48'36'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    34 AL Maceió A 222 9°39'57'' S 35°44'6'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 222 9°39'38'' S 35°45'29'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    35 AP Laranjal do Jari A 250 0°50'26'' S 52°31'18'' W C - - -  
    P 250 0°50'26'' S 52°31'18'' W B1 - - -  
    36 BA Riachão do Jacuípe A 243 11°48'26'' S 39°22'58'' W B1 - - -  
    P 243 11°49'53'' S 39°21'42'' W B1 - - -  
    37 BA Vitória da Conquista A 240 14°49'5'' S 40°52'20'' W A4 - - -  
    P 240 14°50'1'' S 40°50'49'' W A2 - - -  
    38 CE Jaguaretama A 225 5°36'49'' S 38°46'3'' W C - - - CANAL RESERVADO PARA O PNO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA.
    P 211 5°36'49'' S 38°46'3'' W C - - - CANAL RESERVADO PARA O PNO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA.
    39 CE Paracuru A 222 3°24'36'' S 39°1'50'' W C - - - CANAL RESERVADO PARA O PNO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA.
    P 206 3°24'36'' S 39°1'50'' W C - - - CANAL RESERVADO PARA O PNO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA.
    40 CE Piquet Carneiro A 226 5°48'13'' S 39°25'4'' W C - - - CANAL RESERVADO PARA O PNO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA.
    P 208 5°48'13'' S 39°25'4'' W C - - - CANAL RESERVADO PARA O PNO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA.
    41 CE Solonópole A 203 5°43'60'' S 39°0'27'' W C - - - CANAL RESERVADO PARA O PNO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA.
    P 207 5°43'60'' S 39°0'27'' W C - - - CANAL RESERVADO PARA O PNO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA.
    42 ES Guaçuí A 213 20°46'34'' S 41°42'20'' W B1 - - -  
    P 213 20°46'34'' S 41°42'20'' W A4 - - -  
    43 ES Nova Venécia A 266 18°42'54'' S 40°24'19'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 266 18°46'59'' S 40°26'48'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    44 MA São Luís A 226 2°31'48'' S 44°18'10'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 226 2°31'27'' S 44°17'28'' W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    45 MG Abaeté A 234 19°9'0'' S 45°27'0'' W B1 - - -  
    P 234 19°9'0'' S 45°27'0'' W A4 - - -  
    46 MG Araguari A 284 18°38'43'' S 48°11'58'' W B1 - - -  
    P 284 18°40'6'' S 48°10'60'' W B1 - - -  
    47 MG Camanducaia A 287 22°51'26'' S 46°8'42'' W B1 40 70 14,77 Coordenada pré-fixada: 22S5126; 46W0842.
    120 130 4,77
    170 200 11,76
    P 204 22°45'7'' S 46°6'31'' W B1 65 115 12,8 Coordenada pré-fixada: 22S4507; 46W0631.
    48 MG Camanducaia A 204 22°45'19'' S 46°8'41'' W C - - - CANAL RESERVADO PARA O PNO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA.
    P 287 22°45'19'' S 46°8'41'' W C - - - CANAL RESERVADO PARA O PNO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA.
    49 MG Itapecerica A 259 20°28'21'' S 45°7'32'' W C 0 - 1  
    P 259 20°27'12'' S 45°8'43'' W C 0 - 1  
    50 MG Nova Porteirinha A 206 15°48'5'' S 43°17'54'' W C - - -  
    P 206 15°48'4'' S 43°17'54'' W B1 - - -  
    51 MG Paracatu A 223 17°13'31'' S 46°52'16'' W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 223 17°11'29'' S 46°55'34'' W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    52 MG Santa Vitória A 258 18°49'60'' S 50°9'0'' W C - - -  
    P 258 18°51'34'' S 50°7'10'' W C - - -  
    53 MG Uberlândia A 249 18°52'22'' S 48°17'28'' W A4 - - - 18S5222; 48W1728. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 249 18°52'22'' S 48°15'27'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    54 MS Campo Grande A 288 20°26'34'' S 54°38'47'' W B1 - - - (ZC)
    P 288 20°26'34'' S 54°38'47'' W A3 - - - (ZC)
    55 PA Abaetetuba A 291 1°43'51'' S 48°52'17'' W C - - -  
    P 291 1°43'51'' S 48°52'17'' W B2 - - -  
    56 PA Curuçá A 205 0°43'44'' S 47°50'53'' W C - - -  
    P 205 0°42'52'' S 47°52'21'' W C - - -  
    57 PB Bayeux A 273 7°6'55'' S 34°52'37'' W B1 - - - Coordenadas pre-fixadas: 07S0655;34W5237.
    P 273 7°6'55'' S 34°52'37'' W A4 - - - Coordenadas pre-fixadas: 07S0655;34W5237.
    58 PB Patos A 230 7°1'60'' S 37°16'0'' W C - - -  
    P 255 7°1'31'' S 37°16'38'' W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 07S0131; 37W1638.
    59 PB Sousa A 290 6°46'0'' S 39°13'60'' W C - - -  
    P 290 6°45'36'' S 39°14'4'' W C - - -  
    60 PI Campo Maior A 240 4°49'27'' S 42°10'1'' W C - - -  
    P 240 4°50'31'' S 42°10'35'' W C - - -  
    61 PI Oeiras A 287 7°5'1'' S 42°8'53'' W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 07S0501; 42W0853.
    P 287 7°0'48'' S 42°7'0'' W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 07S0048; 42W0700.
    62 PR Maringá A 232 23°25'43'' S 51°57'34'' W C - - - (ZC)
    P 261 23°25'43'' S 51°57'34'' W B1 - - - (ZC)
    Coordenadas prefixadas: 23S2543; 51W5734
    63 PR Sabáudia A 261 23°19'3'' S 51°33'9'' W C - - -  
    P 216 23°19'3'' S 51°33'9'' W C - - - Coordenadas prefixadas: 23S1903; 51W3309
    64 PR Terra Roxa A 263 24°9'27'' S 54°5'56'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 24S0927; 54W0556 (ZC)
    P 273 24°9'27'' S 54°5'56'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 24S0927; 54W0556 (ZC)
    65 RJ São João da Barra A 270 21°38'54'' S 41°3'3'' W C - - -  
    P 255 21°38'54'' S 41°3'3'' W B1 - - -  
    66 RO Ji-Paraná A 269 10°52'24'' S 61°55'56'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 269 10°52'32'' S 61°56'45'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    67 RS Coxilha A 209 28°7'38'' S 52°17'46'' W C - - -  
    P 270 28°7'38'' S 52°17'46'' W C - - -  
    68 RS Fontoura Xavier A 205 28°59'2'' S 52°21'3'' W C - - - (ZC)
    P 243 28°59'2'' S 52°21'3'' W B1 - - - (ZC)
    69 RS Ibirapuitã A 243 28°37'29'' S 52°30'41'' W C - - - (ZC)
    P 206 28°37'29'' S 52°30'41'' W C - - - (ZC)
    70 RS Soledade A 283 28°48'10'' S 52°30'25'' W A4       Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 28S4810; 52W3025. (ZC)
    P 283 28°48'10'' S 52°30'24'' W A4       Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 28S4810; 52W3024. (ZC)
    71 RS Venâncio Aires A 264 29°36'23'' S 52°11'31'' W B1 - - - (ZC)
    P 264 29°30'37'' S 52°13'46'' W A3 - - - Coordenadas pré-fixadas: 29S30237; 52W1346.
    (ZC)
    72 SC Balneário Piçarras A 239 26°46'11'' S 48°41'33'' W C - - -  
    P 239 26°46'11'' S 48°41'33'' W B1 - - -  
    73 SC Pomerode A 285 26°44'29'' S 49°11'16'' W C - - -  
    P 285 26°44'29'' S 49°11'16'' W B1 - - -  
    74 SP Iacri A 208 21°51'40'' S 50°41'32'' W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 21S5140;50W4132.
    P 208 21°52'32'' S 50°42'4'' W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 21S5232;50W4204.
    75 SP Santa Fé do Sul A 280 20°13'0'' S 50°55'60'' W B1 - - -  
    P 280 20°12'3'' S 50°54'43'' W B1 - - -  
    76 SP Votuporanga A 234 20°25'25'' S 49°58'41'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 234 20°26'4'' S 49°56'58'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    Coordenadas pré-fixadas: 20S2604; 49W5658


    Anexo _ I _ OM

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM)

    Item UF Município Situação Frequência Coordenadas Classe Potência (kW) H (m) Ec (mV/m) Diretivo
    Latitude Longitude Dia Noite k psi (°) s (°) az (°) h (m)
    77 BA Bom Jesus da Lapa A 660 13°15'44'' S 43°28'19'' W B 27 2 98 304 - - - - -
    P 660 13°15'44'' S 43°28'19'' W B 10 2 98 304 - - - - -
    78 PR Matelândia A 1240 25°14'39'' S 53°59'31'' W B 2 0,25 57 307 - - - - -
    P 1240 25°14'39'' S 53°59'31'' W B 5 0,25 57 307 - - - - -
    79 RS Seberi A 880 27°29'12'' S 53°23'45'' W B 8 0,25 72 303 Diurno
    1 0 0 0 72
    1 35 183,5 62 72
    Noturno
    1 0 0 0 72
    1 35 183,5 62 72
    P 880 27°29'12'' S 53°23'45'' W B 8 0,6 72 301 Diurno
    1 0 0 0 72
    1 0 0 0 72
    Noturno
    1 0 0 0 72
    1 0 0 0 72
    80 SC Criciúma A 1450 28°39'51'' S 49°19'11'' W B 10 0,25 125 442 - - - - -
    P 1450 28°39'51'' S 49°19'11'' W B 30 0,25 125 442 - - - - -
    81 SC Orleans A 960 28°21'15'' S 49°13'55'' W B 5 0,25 69 305 - - - - -
    P 960 28°21'15'' S 49°13'55'' W B 7,5 0,5 69 305 - - - - -
    82 SP Araraquara A 790 21°49'12'' S 48°12'32'' W B 5 0,5 105 314 Diurno
    1 0 0 0 105
    1 0 0 0 105
    Noturno
    1 0 0 0 105
    1 15 120 235 105
    P 790 21°49'12'' S 48°12'32'' W B 5 0,35 105 314 Diurno
    1 0 0 0 105
    1 0 0 0 105
    Noturno
    1 0 0 0 105
    1 0 0 0 105


    Anexo _ II _ TVD

    Anexo II: Inclusão e Exclusão de Canais

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot.
    (kW)
    Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    83 SP Tambaú P 24 21°42'19'' S 47°16'25'' W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 21S4219; 47W1625.
    84 CE Fortaleza P 25 3°44'25'' S 38°31'0'' W 8 - - - Reuso do canal de Pacajus/CE
    85 SP Conchal P 26 22°20'47'' S 47°9'39'' W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio :22S2047; 47W0939.
    86 BA Santo Amaro P 29 12°33'41'' S 38°42'2'' W 0,05 - - - Reuso do canal de Salvador/BA
    87 SP São José dos Campos P 41 23°9'13'' S 45°54'27'' W 8 - - - Coordenadas de Sítio: 23S0913 ; 45W5427. Reuso do canal 41D de São Paulo/SP.


    Anexo _ II _ FM

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    88 CE Campos Sales P 203 7°4'3'' S 40°22'7'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    89 CE Cedro P 203 6°36'1'' S 39°3'39'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    90 CE Senador Pompeu P 203 5°34'57'' S 39°22'13'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    91 PR Cornélio Procópio P 203 23°10'58'' S 50°38'59'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    92 SC São João Batista P 203 27°16'38'' S 48°50'51'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    93 CE Crateús P 204 5°10'36'' S 40°40'12'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    94 MS Corumbá P 208 19°0'28'' S 57°39'4'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    95 PR Campo Mourão P 209 24°2'47'' S 52°22'41'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    96 CE Aracati P 211 4°33'30'' S 37°46'4'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    97 SC Jaraguá do Sul P 211 26°29'6'' S 49°4'16'' W B2 - - -  
    98 SC Tijucas P 212 27°14'7'' S 48°37'56'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    99 CE Viçosa do Ceará P 214 3°34'0'' S 41°5'30'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    100 PR Cândido de Abreu P 214 24°33'54'' S 51°20'14'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    101 RS Pelotas P 214 31°45'54'' S 52°20'14'' W A4 - - - (ZC)
    102 CE Canindé P 218 4°21'6'' S 39°18'56'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    103 CE Morada Nova P 218 5°5'51'' S 38°22'13'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    104 CE Trairi P 222 3°16'9'' S 39°16'5'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    105 CE Senador Pompeu P 225 5°34'57'' S 39°22'13'' W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    106 BA Paulo Afonso P 233 9°23'54'' S 38°13'18'' W C - - -  
    107 CE Iguatu P 255 6°21'46'' S 39°17'21'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    108 MA Timon P 263 5°5'52'' S 42°49'58'' W B2 - - -  
    109 PR Andirá P 266 23°3'12'' S 50°13'49'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    110 SC Orleans P 267 28°21'26'' S 49°17'20'' W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    111 CE Russas P 272 4°56'27'' S 37°58'33'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    112 CE Caridade P 275 4°13'30'' S 39°11'28'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    113 RS Caxias do Sul P 278 29°9'46'' S 51°10'45'' W B2 - - -  
    114 RS Coronel Bicaco P 280 27°43'11'' S 53°42'8'' W C - - - (ZC) Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    115 CE Granja P 292 3°7'40'' S 40°50'14'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    116 RS São Francisco de Assis P 298 29°33'29'' S 55°7'17'' W A4 - - - (ZC)
    Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    117 PR Cornélio Procópio P 298 23°10'58'' S 50°38'59'' W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    118 CE Campos Sales EXC 203 7°4'3'' S 40°22'7'' W C - - -  
    119 CE Choró EXC 218 4°50'36'' S 39°8'28'' W C - - -  
    120 CE General Sampaio EXC 218 4°3'13'' S 39°27'16'' W C - - -  
    121 PR Araruna EXC 207 23°55'54'' S 52°29'47'' W C - - -  
    122 PR Ariranha do Ivaí EXC 216 24°23'11'' S 51°35'7'' W C - - -  
    123 PR Assaí EXC 203 23°22'24'' S 50°50'29'' W C - - -  
    124 PR Luiziana EXC 210 24°17'10'' S 52°16'33'' W C - - -  
    125 PR Rancho Alegre D'Oeste EXC 209 24°18'24'' S 52°57'16'' W C - - -  
    126 PR Rio Branco do Ivaí EXC 214 24°19'27'' S 51°18'45'' W C - - -  
    127 RN Francisco Dantas EXC 225 6°4'42'' S 38°7'10'' W C - - -  
    128 SC Tubarão EXC 267 28°29'0'' S 49°0'0'' W B1 - - -