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CONSULTA PÚBLICA Nº 3
    Introdução

    Consulta Pública nº 3, de 22 de janeiro de 2018

    O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submeter a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.002406/2018-90, a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Televisão por Assinatura – PBTVA e de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.

    O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 24 horas do dia 06 de fevereiro de 2018.





    Anexo I_Alteração de Canais

    Legenda Situação: A - Atual; P - Proposto; INC - Inclusão; EXC- Exclusão

    Anexo I: Alteração de Canais

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot.
    (kW)
    Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( ° ) Redução (dB)
    Inicial Final
    1 BA Poções A 28 14°31'41'' S 40°22'25'' W 0,08 - - - 14S314100; 40W222500 - Coordenadas do Sítio. 14S3141;40W2225 - Reúso do canal de Vitória da Conquista.
    P 32 14°30'49'' S 40°21'25'' W 0,1 - - - Coordenadas de Sítio. 14S3049;40W2125
    2 PI Parnaíba A 21 2°54'17'' S 41°46'36'' W 0,8 - - - 02S541700; 41W463600 - Coordenadas do Sítio. 02S5417;41W4636.
    P 21 2°55'3'' S 41°45'23'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 02S5503;41W4523.
    3 RS Guaporé A 16 28°50'44'' S 51°53'25'' W 0,08       Coordenadas de sítio: 28S5044; 51W5325.
    P 16 28°51'10'' S 51°55'6'' W 0,08       Coordenadas de sítio: 28S5110; 51W5506.
    4 RS Rio Grande A 58 32°2'6'' S 52°5'55'' W 0,08 - - - 32S020600; 52W055500 - Coordenadas do Sítio. 32S0206;52W0555.
    P 58 32°2'47'' S 52°07'32'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 32S0247;52W0732.
    5 RS Santo Antônio da Patrulha A 28 29°49'3'' S 50°31'11'' W 0,08 - - - 29S490300; 50W311100 - Coordenadas do Sítio. 29S4903;50W3111.
    P 28 29°49'3'' S 50°31'11'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 29S4903;50W3111. Reuso do Canal 28D de Osório/RS
    6 SC Florianópolis A 33 27°26'7'' S 48°28'31'' W 0,8 - - - 27S260700; 48W283100 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas de sítio: 27S2607; 48W2831.
    P 33 27°26'7'' S 48°28'31'' W 0,272 - - - Coordenadas do Sítio. Coordenadas de sítio: 27S2607; 48W2831.
    7 SP Igarapava A 39 20°1'50'' S 47°45'50'' W 0,08 - - - 20S015000; 47W455000 - Coordenadas do Sítio. 20S0150;47W4550 - Co-localizado com o canal 38.
    P 38 20°1'54'' S 47°45'54'' W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 20S0154;47W4554.
    8 SP Jales A 42 20°16'6'' S 50°31'5'' W 8 - - - 20S160600; 50W310500 - Coordenadas do Sítio. 20S1606;50W3105.
    P 42 20°16'6'' S 50°31'5'' W 2,4 - - - Coordenadas do Sítio. 20S1606;50W3105.

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão por Assinatura (PBTVA)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    9 SP São Paulo A 21 23°33'17'' S 46°39'52'' W 100 - - - Coordenada do Sítio: 23S3317; 46W3952 - Colocalizado com os canais 20 e 22
    Potência ERP(kW) - 1- Proteção: 100,000/150m - 2- Interferência: 100,000/275m.
    P 21 23°33'17'' S 46°39'52'' W 363 - - - Coordenada do Sítio: 23S3317; 46W3952 - Colocalizado com os canais 20 e 22
    Potência (ERP) Proteção: 80 kW/150m

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    10 PA Tucuruí A 10+ 3°49'22'' S 49°40'27'' W 3,5 - - - Coordenada pré-fixada 03S4922;49W4027.
    P 10+ 3°49'22'' S 49°40'27'' W 1,7 - - - Coordenada pré-fixada 03S4922;49W4027.

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    11 AM Manacapuru A 271 3°18'2'' S 60°36'49'' W B1 - - -  
    P 271 3°15'34'' S 60°37'12'' W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 03S1534; 60W3712.
    12 ES Linhares A 245 19°26'6'' S 40°3'35'' W A1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 19S2606;40W0335.
    P 245 19°22'45'' S 40°4'10'' W A1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 19S2245;40W0410.
    13 MG Monte Alegre de Minas A 266 18°52'8'' S 48°52'52'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 266 18°51'22'' S 48°51'17'' W B2 - - - Coordenadas pré-fixadas: 18S5122; 48W5117.
    Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    14 MG Santa Luzia A 263 19°44'46'' S 43°53'42'' W B2 0 - 1 Coordenadas Pré-fixadas: 19S4446;43W5342.
    P 263 19°44'46'' S 43°53'42'' W C - - - Coordenadas Pré-fixadas: 19S4446;43W5342. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    15 MS Aquidauana A 215 20°28'0'' S 55°47'12'' W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
    P 215 20°26'50'' S 55°38'38'' W A2 - - - Coordenadas pré-fixadas: 20S2650; 55W3838.
    Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
    16 MT Primavera do Leste A 248 15°34'2'' S 54°17'57'' W B1 - - -  
    P 248 15°34'2'' S 54°17'57'' W A3 - - - Coordenadas pré-fixadas: 15S3402; 54W1757.
    17 PE Serra Talhada A 232 7°59'31'' S 38°17'54'' W C - - -  
    P 232 7°57'47'' S 38°18'46'' W C - - - Coordenadas pré-fixadas: 07S5747; 38W1846.
    18 RN Apodi A 252 5°39'45'' S 37°47'49'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    P 252 5°37'40'' S 37°47'52'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    19 RN Natal A 228 5°47'42'' S 35°12'32'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    P 228 5°47'42'' S 35°12'32'' W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    20 SC Braço do Norte A 220 28°16'5'' S 49°10'12'' W A3       Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 220 28°16'42'' S 49°6'9'' W A3       Coordenadas pré-fixadas: 28S1642; 49W0609.
    Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    21 SC Fraiburgo A 236 27°1'24'' S 50°55'12'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 236 27°2'50'' S 50°56'20'' W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 27S0250; 50W5620. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    22 SP Amparo A 275 22°39'31'' S 46°45'6'' W A3 - - -  
    P 203 22°39'35'' S 46°45'11'' W A2 130 165 19 Coordenadas de Sítio: 22S3935; 46W4511.
    255 295 15
    23 SP Itatiba A 203 23°0'31'' S 46°49'52'' W C 0 350 6,32 Coordenadas pré-fixadas: 23S0031;46W4952.
    P 275 23°1'3'' S 46°53'5'' W A4 280 315 1,1 Coordenadas pré-fixadas: 23S0103;46W5305.
    24 SP Águas da Prata A 285 21°52'22'' S 46°43'60'' W A1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 21S5222;46W4400.
    P 285 21°52'22'' S 46°43'60'' W E3 90 130 0,8 Coordenadas pré-fixadas: 21S5222;46W4400.
    185 215 0,8
    240 255 0,8


    Anexo II_Inclusão de Canais

    Anexo II: Inclusão de Canais

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    25 MG Juiz de Fora INC 15 21°45'42'' S 43°21'24'' W 0,08 - - -  
    26 PR Irati INC 35 25°27'26'' S 50°40'3'' W 8 - - -  
    27 SP Cachoeira Paulista INC 45 22°39'47'' S 45°0'55'' W 0,08 - - - Reuso do canal 45D de Cruzeiro/SP
    28 PR Araucária INC 49 25°35'35" S 49°24'37" W 8 - - - Coordenada do sítio: 25S3535 49W2437
    29 RS Dois Irmãos INC 32 29°38'19" S 51°05'35" W 8 - - - Coordenadas de Sítio: 29S3819; 51W0535. Reuso do canal 32D de Porto Alegre/RS

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    30 GO Anápolis INC 289 16°19'41'' S 48°57'11'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.