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CONSULTA PÚBLICA Nº 2
    Introdução

    Consulta Pública nº 2, de 18 de janeiro de 2018

    O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submeter a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.002023/2018-11, a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV – PBRTV e de Televisão Digital – PBTVD.

    O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 24 horas do dia 28 de janeiro de 2018.





    Anexo I_Alteração de Canais

    Legenda: A - Atual; P - Proposto; INC - Inclusão

    Anexo I: Alteração de Canais

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot.
    (kW)
    Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    1 PR Imbituva (Guamiranga) A 55 25S1312 50W4847 0,8       Coordenadas do Sítio. 25S1312;50W4847.
    Guamiranga P 41 25S1312 50W4847 0,8       Coordenadas do Sítio. 25S1312;50W4847.
    2 SC Florianópolis A 56 27S3524 48W3203 8       Coordenadas do Sítio: 27S3524;48W3203 - Co-localizado com os canais 55D e 57-.
    Florianópolis P 15 27S3524 48W3203 8       Coordenadas do Sítio: 27S3524;48W3203 - Co-localizado com o canal 16.

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot.
    (kW)
    Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    3 PR Imbituva (Guamiranga) A 24 25S1312 50W4847 2       Coordenada pré-fixada 25S1300;50W4900
    Guamiranga P 24 25S1312 50W4847 2       Coordenada pré-fixada 25S1312;50W4847


    Anexo II_Inclusão de Canais

    Anexo II: Inclusão de Canais

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot.
    (kW)
    Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    4 PR Ponta Grossa INC 26 25S0555 50W0928 8       Co-localizado com os canais 25D e 27D