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CONSULTA PÚBLICA Nº 1
    Introdução

    A Consulta Pública nº 1, de 03 de janeiro de 2016, tem por objetivo submeter à apreciação do público em geral minuta do Despacho Decisório e seus anexos que será publicado pelo Superintendente de Competição da Anatel, nos termos do item 7.2 da Resolução Anatel nº 684/2017, cujo objetivo é estabelecer a correspondência entre as receitas, despesas e respectivos indicadores de referência dos produtos e fatores de produção constantes da metodologia de cálculo do Fator de Transferência "X" Aplicado nos Reajustes de Tarifas do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC, aprovado pela Resolução Anatel nº 684/2017 e as rubricas do Apêndice “D” do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC), aprovado pela Resolução Anatel nº 396/2005.

    O Informe nº 69/2017/SEI/CPAE/SCP (SEI nº 2011928), inclui as motivações para a proposta de consulta pública.

    Todos os documentos relativos relacionados com a consulta pública em tela estão disponíveis no sistema SEI da Anatel, processo 53500.011854/2015-31, no link: https://sei.anatel.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_controlar&id_procedimento=503617&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000951&infra_hash=19915c86407377fa4bb5d7bf276f1e43be38754519033415535215f47a179c14




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