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CONSULTA PÚBLICA Nº 30
    Introdução

    Consulta Pública nº 30, de 20 de novembro de 2017

    O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submeter a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.081462/2017-00, a proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD.

    O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 24 horas do dia 30 de novembro de 2017.





    Anexo I

    Anexo I: Inclusão de Canais

     

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

     

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot.
    (kW)
    Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    1 SP Itu INC 8 23°15'03" S 47°17'42" W 0.016        
    2 SP Jaguariúna INC 13 22°42'21" S 46°58'32" W 0.016        
    3 SP Ribeirão Preto INC 10 21°09'30" S 47°51'56" W 1.6        
    4 SP Rio Claro INC 8 22°25'40" S 47°31'44" W 0.016        
    5 SP Santos INC 50 23°57'51" S 46°21'44" W 8        
    6 SP São João da Boa Vista INC 9 21°52'22" S 46°44'01" W 0.16        
    7 SP Várzea Paulista INC 11 23°10'04" S 46°52'24" 0.016