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CONSULTA PÚBLICA Nº 26
    Introdução

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos: PBRTV, PBTVD, PBFM e PBOM.






    Consulta Pública nº 26, de 11 de outubro de 2017

    O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submeter a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.076459/2017-66, a proposta de Alteração do Plano Básico de de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM e de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM.

    O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 24 horas do dia 05 de novembro de 2017.


    Anexo I PBTVD

    Legenda Situação: A - Atual; P - Proposto; INC - Inclusão; EXC- Exclusão

    Anexo I: Alteração de Canais

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot.
    (kW)
    Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( ° ) Redução (dB)
    Inicial Final
    1 AM Tefé A 38 3°21'15'' S 64°42'41'' W 0,8 - - - 03S211500; 64W424100 - Coordenadas do Sítio. 03S2115; 63W4241.
    P 38 3°21'15'' S 64°42'41'' W 0,057 - - - Coordenadas do Sítio. 03S2115; 63W4241.
    2 CE Limoeiro do Norte A 35 5°8'34'' S 38°5'56'' W 0,8 - - - 05S083400; 38W055600 - Coordenadas do Sítio. 05S0834;38W0556.
    P 35 5°10'32'' S 38°6'48'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 05S1032;38W0648.
    3 DF Brasília A 42 15°41'31'' S 48°51'13'' W 8       Coordenadas de sítio: 15S4131; 48W5113.
    P 42 15°41'31'' S 47°51'13'' W 8       Coordenadas de sítio: 15S4131; 47W5113.
    4 MA Bacabal A 26 4°14'4'' S 44°46'56'' W 0,042 - - - Coordenadas do Sítio. 04S1404;45W4656.
    P 26 4°14'21'' S 44°47'2'' W 0,042 - - - Coordenadas do Sítio. 04S1421;44W4702.
    5 RJ Parati A 22 23°13'52'' S 44°43'0'' W 0,08 - - - 23S135200; 44W430000 - Coordenadas do Sítio. 22S1352;44W4300.
    P 22 23°13'52'' S 44°43'0'' W 0,031 - - - Coordenadas do Sítio. 22S1352;44W4300.
    6 RS Jaguarão A 55 32°33'58'' S 53°22'33'' W 0,08 - - - 32S335800; 53W223300 - Coordenadas do Sítio. 32S3358;53W2233.
    P 51 32°33'58'' S 53°22'33'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 32S3358;53W2233.
    7 RS Taquari A 35 29°47'58'' S 51°51'51'' W 0,065 - - - Coordenadas do Sítio. 29S4758;51W5151.
    P 35 29°47'58'' S 51°51'51'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 29S4758;51W5151.
    8 SC Lages A 16 27°51'7'' S 50°20'57'' W 0,8 - - - 27S510700; 50W205700 - Coordenadas do Sítio. 27S5107;50W2057 - Co-localizado com o canal 17.
    P 16 27°48'48'' S 50°22'17'' W 0,8 - - - Coordenadas de Sítio: 27S4848;50W2217 - Co-localizado com o canal 17.
    9 TO Araguaína A 43 7°10'40'' S 48°13'44'' W 0,08 0 - 1 Coordenadas de sítio: 07S1040 48W1344 Colocalizado com o canal 42.
    P 42 7°10'40'' S 48°13'44'' W 0,08 0 - 1 Coordenadas de sítio: 07S1040 48W1344.


    Anexo I PBRTV

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot.
    (kW)
    Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( ° ) Redução (dB)
    Inicial Final
    10 AP Ferreira Gomes A 9- 0°51'7'' N 51°10'33'' W 0,007 - - -  
    P 9- 0°51'7'' N 51°10'33'' W 0,015 - - -  
    11 CE Limoeiro do Norte A 10 5°8'33'' S 38°5'56'' W 1,5       Coordenadas pré-fixadas: 05S0833;38W0556 - SBTVD.
    P 10 5°10'32'' S 38°6'48'' W 1,5       Coordenadas pré-fixadas: 05S1032;38W0648.
    12 RJ Resende A 40 22°20'33'' S 44°31'51'' W 10 110 240 5 Coordenada pré-fixada 22S2033;44W3151
    P 40 22°20'33'' S 44°31'51'' W 9,9 110 240 5 Coordenada pré-fixada 22S2033;44W3151
    13 RJ Rio Bonito A 58- 22°43'6'' S 42°40'18'' W 1 - - -  
    P 58- 22°43'42'' S 42°38'19'' W 1 - - -  
    14 RO Guajará-Mirim A 3 10°46'58'' S 65°19'58'' W 1 - - -  
    P 3 10°46'58'' S 65°19'58'' W 0,02 - - -  
    15 RO Ouro Preto do Oeste A 52 10°53'21'' S 62°14'33'' W 1 - - - Co-localizado com o canal 53D - SBTVD.
    P 40 10°53'21'' S 62°14'33'' W 1 - - -  
    16 SP Itaberá A 59- 23°51'43'' S 49°8'14'' W 1,5 - - -  
    P 59- 23°47'43'' S 49°12'6'' W 1,5 - - -  
    17 TO Palmas A 33 10°10'60'' S 48°22'0'' W 1,7 - - - Co-localizado com o canal 34D - SBTVD.
    P 33 10°10'44'' S 48°20'10'' W 1,7 - - -  

     


    Anexo I PBFM

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( ° ) Redução (dB)
    Inicial Final
    18 BA Amargosa A 272 13°1'51'' S 39°35'29'' W B1 - - -  
    P 272 13°0'41'' S 39°40'47'' W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 13S0041; 39W4047.
    19 CE Juazeiro do Norte A 220 7°12'36'' S 39°18'30'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 220 7°10'46'' S 39°19'30'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 07S1046; 39W1930.
    20 CE Juazeiro do Norte A 260 7°12'51'' S 39°18'52'' W B1 - - -  
    P 260 7°10'46'' S 39°19'30'' W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 07S1046; 39W1930.
    21 CE Quixadá A 271 4°57'59'' S 39°0'56'' W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 271 5°2'20'' S 39°0'34'' W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    22 ES Linhares A 252 19°24'20'' S 40°3'50'' W A4 - - -  
    P 252 19°22'45'' S 40°4'10'' W A4 - - -  
    23 MG Curvelo A 242 18°46'0'' S 44°25'60'' W A4 - - -  
    P 242 18°42'33'' S 44°26'38'' W A4 - - -  
    24 MG Nova Serrana A 241 19°52'34'' S 44°59'1'' W C - - -  
    P 241 19°51'17'' S 44°59'26'' W C - - - Coordenadas pré-fixadas:19S5117; 44W5926.
    25 MG Ouro Fino A 231 22°9'49'' S 46°22'52'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 22S0949;46W2252.
    P 231 22°16'2'' S 46°23'9'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 22S1602;46W2309
    26 MG Uberlândia A 249 18°53'6'' S 48°15'30'' W A4 - - - 18S5306; 48W1530. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 249 18°52'22'' S 48°17'28'' W A4 - - - 18S5222; 48W1728. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    27 PR Guarapuava A 296 25°23'25'' S 51°27'44'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
    P 296 25°21'38'' S 51°25'35'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
    28 PR Rolândia A 214 23°18'41'' S 51°21'58'' W C - - - (ZC)
    P 247 23°18'41'' S 51°21'58'' W B1 - - -  
    29 RS Santa Cruz do Sul A 259 29°42'0'' S 52°25'60'' W B1        
    P 259 29°43'46'' S 52°24'59'' W B1        
    30 RS Serafina Corrêa A 209 28°41'54'' S 51°55'32'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 28S4154; 51W5532. (ZC)
    P 209 28°42'43'' S 51°55'10'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 28S4243; 51W5510. (ZC)
    31 RS Vista Alegre A 216 27°21'44'' S 53°28'55'' W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 27S2144;53W2855.
    P 216 27°22'31'' S 53°29'35'' W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 27S2231;53W2935.
    32 SP Boracéia A 221 22°11'35'' S 48°46'44'' W C - - -  
    P 221 22°10'30'' S 48°46'0'' W C - - -  
    33 SP Ribeirão Bonito A 204 22°4'0'' S 48°10'34'' W C 0 - 1  
    P 204 22°5'30'' S 48°11'55'' W C 0 - 1  


    Anexo I PBOM

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM)

    Item UF Município Situação Frequência Coordenadas Classe Potência (kW) H (m) Ec (mV/m)
    Latitude Longitude Dia Noite
    34 RJ Rio de Janeiro A 1030 22°46'43'' S 43°0'56'' W B 100 5 80 314
    P 1030 22°46'43'' S 43°0'56'' W B 50 5 80 314

     


    Anexo II PBTVD

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot.
    (kW)
    Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    35 RJ Niterói INC 7 22°53'34" S 43°07'15" W 1.6