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Introdução


Alteração dos Planos Básicos: PBTV, PBRTV, PBTVD, PBFM, PBOM e PRRadCom.








Consulta Pública nº 23, de 21 de setembro de 2017

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submeter a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.073412/2017-41, a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom.

O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às às 24 horas do dia 04 de outubro de 2017.


Anexo_I_Alteração de Canais_PBTVD


Legenda Situação: A - Atual; P - Proposto; INC - Inclusão; EXC- Exclusão Anexo I: Alteração de Canais Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot. (kW) Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( ° ) Redução (dB) Inicial Final 1 GO Luziânia A 17 16°15'9'' S 48°57'1'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 16S1509 48W5701 P 17 16°15'9'' S 47°57'1'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 16S1509 47W5701 2 AC Rio Branco A 38 9°58'29'' S 67°48'36'' W 0,8 - - - 09S582900; 67W483600 - Coordenadas do Sítio. 09S5829;67W4836. P 38 9°57'3'' S 67°49'18'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 09S5703;67W4918. 3 BA Belo Campo A 30 15°2'12'' S 41°15'27'' W 0,08 - - - 15S021200; 41W152700 - Coordenadas do Sítio. 15S0212;41W1527. P 30 15°3'29'' S 41°13'18'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 15S0329;41W1318. 4 MG Raul Soares A 26 20°5'57'' S 42°26'34'' W 0,8 - - - 20S055700; 42W263400 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 20S0557;42W2634. P 26 20°5'57'' S 42°26'34'' W 0,213 - - - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 20S0557;42W2634. 5 PI Amarante A 32 6°14'56'' S 42°50'51'' W 0,8 - - - 06S145600; 42W505100 - Coordenadas do Sítio. 06S1456;425051. P 32 6°14'56'' S 42°50'51'' W 0,06 - - - Coordenadas do Sítio. 06S1456;425051. 6 RJ Cambuci A 48 21°23'30'' S 42°1'44'' W 8 0 - 1 Coordenadas do Sítio. 21S2330;42W0144 - Co-localizado com o canal 52-. P 48 21°32'10'' S 41°56'52'' W 8 0 - 1 Coordenadas do Sítio. 21S3210;41W5652. 7 RJ Rio de Janeiro A 39 22°56'25'' S 43°20'54'' W 0,8 - - - 22S562500; 43W205400 - Coordenadas do Sítio. 22S5625;43W2054 - Reuso do canal do sítio 22S5700;43W1347. P 39 22°56'25'' S 43°20'54'' W 0,19 - - - Coordenadas do Sítio. 22S5625;43W2054 - Reuso do canal do sítio 22S5700;43W1347. 8 RS Lajeado A 50 29°28'1'' S 51°57'41'' W 0,08 - - - 29S280100; 51W574100 - Coordenadas do Sítio. 29S2801;51W5741. P 50 29°28'53'' S 51°59'2'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 29S2853;51W5902. 9 RS Vacaria A 45 28°30'0'' S 50°55'60'' W 0,08 - - - 28S300000; 50W560000 - Coordenadas do Sítio. 28S3000;50W5600 - Co-localizado com o canal 44+. P 45 28°31'19'' S 50°55'26'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 28S3119;50W5526


Anexo_I_Alteração de Canais_PBTV


Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( ° ) Redução (dB) Inicial Final 10 MG Teófilo Otoni A 12+ 17°52'32'' S 41°31'24'' W 10 - - - Coordenada pré-fixada 17S5232;41W3124 SBTVD P 12+ 17°51'39'' S 41°30'18'' W 10 - - - Coordenada pré-fixada 17S5139;41W3018. SBTVD


Anexo_I_Alteração de Canais_PBRTV


Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( ° ) Redução (dB) Inicial Final 11 AC Senador Guiomard A 23 10°9'10'' S 67°44'45'' W 0,92 - - - Co-localizado com o canal 31 de Rio Branco/AC. P 23 10°9'10'' S 67°44'45'' W 0,6 - - - Co-localizado com o canal 31 de Rio Branco/AC. 12 CE Tianguá A 19- 3°43'57'' S 41°0'57'' W 4,8 - - - SBTVD. P 19- 3°43'13'' S 40°59'17'' W 4,8 - - - SBTVD. 13 MG Andradas A 36- 22°4'5'' S 46°34'9'' W 0,1 170 320 20   330 340 5,23 P 36- 22°2'47'' S 46°34'2'' W 0,1 170 320 20   330 340 5,23 14 PB João Pessoa A 26+ 7°7'13'' S 34°52'38'' W 100 220 250 13,98 Coordenada pré-fixada 07S0713;34W5147. CO-LOCALIZADO COM O CANAL 40+. P 26+ 7°7'13'' S 34°52'38'' W 40 220 250 13,98 Coordenada pré-fixada 07S0713;34W5147. CO-LOCALIZADO COM O CANAL 40+. 15 PB Solânea A 55 6°45'18'' S 35°32'24'' W 2,5 - - -   P 55 6°45'18'' S 35°39'25'' W 2,5 - - -   16 PE Caruaru A 31 8°13'60'' S 35°55'0'' W 160 - - -   P 31 8°13'60'' S 35°55'0'' W 6 - - -   17 PR Foz do Iguaçu A 52- 25°32'52'' S 54°35'17'' W 10 - - -   P 52- 25°31'14'' S 54°34'28'' W 10 - - -


Anexo_I_Alteração de Canais_PBFM


Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( ° ) Redução (dB) Inicial Final 18 RS Caibaté A 237 28°17'26'' S 54°38'43'' W A4 280 300 17 Coordenadas pré-fixadas: 28S1726; 54W3843. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC) P 237 28°17'29'' S 54°38'9'' W A4 280 300 17 Coordenadas pré-fixadas: 28S1729; 54W3809. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC) 19 BA Amélia Rodrigues A 213 12°23'4'' S 38°48'3'' W C - - -   P 213 12°23'5'' S 38°48'1'' W A4 - - - Coordenadas prefixadas: 12S2305; 38W4801 20 CE Assaré A 216 6°52'1'' S 39°52'8'' W C 0 - 1 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. P 216 6°51'19'' S 39°53'10'' W C 0 - 1 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. 21 CE Itapipoca A 276 3°31'26'' S 39°36'18'' W A3 - - -   P 276 3°30'47'' S 39°32'50'' W A3 - - -   22 CE Paracuru A 216 3°24'52'' S 39°1'48'' W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. P 216 3°31'60'' S 38°58'60'' W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. 23 MG Almenara A 284 16°10'60'' S 40°42'0'' W B1 - - -   P 284 16°12'7'' S 40°40'27'' W B1 - - -   24 MG Divinópolis A 272 20°8'48'' S 44°51'46'' W A4 - - - Coordenadas pré-fixadas: 20S0848; 44W5146. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. P 272 20°10'47'' S 44°55'28'' W A4 - - - Coordenadas pré-fixadas: 20S1047; 44W5528. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. 25 MG Itabira A 220 19°36'7'' S 43°14'31'' W B1 - - - 19S3607; 43W1431.Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013. P 220 19°36'46'' S 43°13'3'' W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas 19S3646; 43W1303. Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013. 26 MG Lavras A 234 21°14'43'' S 44°59'60'' W B1 0 - 1   P 234 21°12'39'' S 45°0'6'' W B1 0 - 1   27 MT Rondonópolis A 268 16°28'20'' S 54°36'48'' W B1 - - -   P 268 16°28'20'' S 54°36'48'' W A4 - - - Coordenadas pré-fixadas: 16S2820; 54W3648. 28 PE Serra Talhada A 228 7°58'54'' S 38°17'20'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. P 228 7°57'49'' S 38°18'44'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 07S5749; 38W1844. 29 PI Luzilândia A 234 3°27'34'' S 42°22'11'' W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. P 234 3°28'35'' S 42°21'54'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. 30 PR Marialva A 285 23°25'22'' S 51°56'12'' W A3 - - - (ZC) P 285 23°25'45'' S 51°57'37'' W A3 - - - (ZC) 31 PR Ponta Grossa A 231 25°5'42'' S 50°9'43'' W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 25S0542; 50W0943 P 231 25°5'46'' S 50°9'31'' W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 25S0546; 50W0931 32 PR Rebouças A 273 25°37'24'' S 50°41'16'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 25S3724; 50W4116 (ZC). P 273 25°36'30'' S 50°41'38'' W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 25S3630; 50W4138 (ZC). 33 PR Siqueira Campos A 230 23°39'48'' S 49°51'35'' W A4 - - - Coordenadas pré-fixadas: 23S3948; 49W5135. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. P 230 23°41'15'' S 49°49'49'' W A4 - - - Coordenadas pré-fixadas: 23S4115; 49W4949. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. 34 PR União da Vitória A 293 26°13'38'' S 51°5'14'' W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC) P 293 26°17'8'' S 51°7'19'' W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC) 35 RS Cachoeira do Sul A 208 30°1'59'' S 52°53'34'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 30S0159; 52W5334. (ZC) P 208 30°1'13'' S 52°53'32'' W A4 - - - Coordenadas prefixadas: 30S0113: 52W5332 36 RS São José do Ouro A 293 27°46'10'' S 51°35'40'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 27S4610; 51W3540. (ZC) P 293 27°46'42'' S 51°35'54'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 27S4642; 51W3554. (ZC) 37 RS São João da Urtiga A 266 27°49'13'' S 51°49'39'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 27S4913; 51W4939. (ZC) P 266 27°46'18'' S 51°48'0'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 27S4913; 51W4939. (ZC) 38 SC Lages A 295 27°48'47'' S 50°22'18'' W B2 - - - (ZC) P 295 27°48'47'' S 50°22'18'' W B1 - - - (ZC) 39 SP Sorocaba A 274 23°32'38'' S 47°27'58'' W A3 - - - Coordenadas pré-fixadas: 23S3238;47W2758. P 274 23°30'49'' S 47°24'22'' W A3 - - - Coordenadas pré-fixadas: 23S3049;47W2422. 40 SP São Vicente A 227 23°57'47'' S 46°23'31'' W B2 - - -   P 227 23°57'52'' S 46°21'31'' W B2 - - -   41 SP Tambaú A 296 21°43'0'' S 47°16'60'' W C - - - Coordenadas pré-fixadas: 21S4300; 47W1700. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. P 296 21°41'19'' S 47°17'7'' W C - - - Coordenadas pré-fixadas: 21S4119; 47W1707. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. 42 BA Jaguaribe A 213 13°06'48'' S 38°53'44'' W C - - -   P 293 13°06'48'' S 38°53'44'' W C - - -


Anexo_I_Alteração de Canais_PRRadCom


Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária (PRRadcom) Item UF Município Situação Canal   43 PR Centenário do Sul A 200 P 253


Anexo_I_Alteração de Canais_PBOM


Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM) Item UF Município Situação Frequência Coordenadas Classe Potência (kW) H (m) Ec (mV/m) Diretivo Latitude Longitude Dia Noite k psi (°) s (°) az (°) h (m) 44 MG Belo Horizonte A 570 19°59'26'' S 44°2'44'' W B 25 5 93 297 Diurno 1 0 0 0 93 1 75 75 227 93 Noturno 1 0 0 0 93 1 75 75 227 93 P 570 19°44'57'' S 44°18'40'' W B 25 25 93 297 Diurno 1 0 0 0 93 1 75 75 227 93 Noturno 1 0 0 0 93 1 75 75 227 93


Anexo_II_Inclusão de Canais_ PBTVD


Anexo II: Inclusão de Canais Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( ° ) Redução (dB) Inicial Final 45 GO Aparecida de Goiânia P 7 16°49'11'' S 49°14'49'' W 1,6 - - -   46 SP Barueri P 7 23°30'21'' S 46°52'44'' W 0,016 - - -   47 RR Boa Vista P 14 2°49'11'' N 60°40'24'' W 8 - - -   48 MS Nova Andradina P 14 22°14'17'' S 53°20'37'' W 0,08 - - -   49 MA Apicum-Açu P 14 1°31'33'' S 45°4'42'' W 0,08 - - -   50 GO Teresina de Goiás P 14 13°46'48'' S 47°15'57'' W 0,08 - - -   51 MG São João del Rei P 15 21°7'52'' S 44°15'9'' W 0,08 - - - Co-localizado com o canal 14. 52 RJ Petrópolis P 16 22°32'20'' S 43°8'53'' W 0,08 - - - Co-localizado com o canal 15D 53 RS São Borja P 17 28°39'28'' S 56°0'13'' W 0,08 - - - Co-localizado com o canal16. 54 RJ Comendador Levy Gasparian P 17 22°2'25'' S 43°12'50'' W 0,08 - - -   55 MG Manga P 17 14°44'45'' S 43°56'8'' W 0,08 - - -   56 RJ Campos dos Goytacazes P 18 21°47'36'' S 41°26'44'' W 0,08 - - - Co-localizado com o canal 19D 57 MG Patrocínio P 20 18°56'38'' S 46°59'33'' W 0,08 - - -   58 RS Bento Gonçalves P 21 29°10'0'' S 51°31'0'' W 0,08 - - - colocalizado com 20 e 22 59 SE Capela P 22 10°30'25'' S 37°3'46'' W 0,08 - - -   60 PE Limoeiro P 23 7°52'21'' S 35°26'48'' W 0,08 - - -   61 MT Ipiranga do Norte P 23 12°14'25'' S 56°8'45'' W 0,08 - - -   62 RO Cujubim P 24 9°21'39'' S 62°35'5'' W 0,08 - - -   63 MG Turvolândia P 26 21°52'32'' S 45°47'13'' W 0,08 - - -   64 TO Tocantínia P 26 9°33'48'' S 48°22'27'' W 0,08 - - -   65 SC São Ludgero P 27 28°19'36'' S 49°10'41'' W 0,08 - - -   66 MG Caxambu P 28 21°58'38'' S 44°55'57'' W 0,8 - - -   67 RS Antônio Prado P 30 28°51'48'' S 51°17'30'' W 0,08 - - -   68 RS Bagé P 30 31°19'47'' S 54°5'60'' W 0,08 - - -   69 RJ Maricá P 30 22°56'7'' S 42°49'29'' W 0,08 - - -   70 MG Lagoa dos Patos P 35 16°58'41'' S 44°34'31'' W 0,08 - - -   71 GO Orizona P 35 17°2'0'' S 48°17'47'' W 0,08 - - -   72 MG Pompéu P 36 19°13'13'' S 44°59'60'' W 0,08 - - -   73 DF Brasília P 38 15°41'31'' S 47°51'13'' W 8 - - - Reuso do canal 38D de Brasília/DF (Brazlândia). Colocalizado com o canal 39D de Brasília/DF. 74 MG Visconde do Rio Branco P 38 21°0'37'' S 42°50'26'' W 0,08 - - -   75 MG Muriaé P 39 21°7'48'' S 42°22'9'' W 0,08 - - -   76 SP Tapiratiba P 39 21°28'17'' S 46°44'41'' W 0,08 - - -   77 SE Frei Paulo P 40 10°33'5'' S 37°31'40'' W 0,08 - - -   78 PR Maringá P 40 23°25'29'' S 51°55'59'' W 0,08 - - - Co-localizado com o canal 41 79 SP Sertãozinho P 45 21°9'28'' S 47°54'6'' W 0,08 - - - Co-localizado com os canais 44 e 46. 80 RJ Macuco P 17 21°59'4'' S 42°15'12'' W 0,08 - - -