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CONSULTA PÚBLICA Nº 21
    Introdução

    Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom.






    Consulta Pública nº 21, de 17 de agosto de 2017

    O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submeter a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.068778/2017-06, a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom.

    O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 24 horas do dia 04 de setembro de 2017.


    Anexo I - Alteração de Canais (PBTVD)

    Legenda Situação: A - Atual; P - Proposto; INC - Inclusão; EXC- Exclusão
     
    Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

     

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot.
    (kW)
    Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    1 RS Constantina A 19 27°43'55'' S 52°59'38'' W 0,08       Coordenadas de Sítio: 27S4355; 52W5938
    P 19 27°42'4'' S 52°59'45'' W 0,08       Coordenadas de Sítio: 27S4204; 52W5945
    2 AM Humaitá A 39 7°30'13'' S 63°1'40'' W 0,011 - - - Coordenadas do Sítio. 07S3013;63W0140.
    P 39 7°30'13'' S 63°1'40'' W 0,01 - - - Coordenadas do Sítio. 07S3013;63W0140.
    3 AM Itacoatiara A 38 3°8'35'' S 58°26'39'' W 0,8 - - - 03S083500; 58W263900 - Coordenadas do Sítio. 03S0835;58W2639.
    P 38 3°8'35'' S 58°26'39'' W 0,068 - - - Coordenadas do Sítio. 03S0835;58W2639.
    4 AM Manaus A 39 3°5'42'' S 59°59'28'' W 2,93 - - - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 03S0542;59W5928 - Co-localizado com o canal 40.
    P 39 3°7'22'' S 60°2'34'' W 2,93 - - - Coordenadas de Sítio: 03S0722;60W0234 - Co-localizado com o canal 40.
    5 AP Macapá A 49 0°1'60'' N 51°4'0'' W 8 - - - 00N020000; 51W040000 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do sítio: 00N0200;51W0400.
    P 49 0°1'40'' N 51°4'15'' W 1,3 - - - Coordenadas do sítio: 00N0140;51W0415.
    6 BA Casa Nova A 27 9°10'51'' S 40°58'36'' W 0,08       Coordenadas de Sítio:
    09S1051;40W5836.
    P 27 9°10'52'' S 40°58'36'' W 0,012       Coordenadas de Sítio: 09S1052;40W5836.
    7 BA Teixeira de Freitas A 15 17°31'15'' S 39°43'44'' W 0,8 - - - 17S311500; 39W434400 - Coordenadas do Sítio. 17S3115;39W4344 - Co-localizado com os canais 14+ e 16.
    P 15 17°31'15'' S 39°43'44'' W 0,433 - - - Coordenadas do Sítio. 17S3115;39W4344 - Co-localizado com os canais 14+ e 16.
    8 CE Crato A 15 7°14'31'' S 39°24'34'' W 0,8 - - - 07S143100; 39W243400 - Coordenadas do Sítio. 07S1431;39W2434.
    P 15 7°14'31'' S 39°24'34'' W 0,682 - - - Coordenadas do Sítio. 07S1431;39W2434.
    9 ES Guarapari A 38 20°40'4'' S 40°30'2'' W 0,8 - - - 20S400400; 40W300200 - Coordenadas do Sítio. 20S4004;40W3002 - Reuso do canal de Vitória/ES.
    P 38 20°37'8'' S 40°30'36'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 20S3708;40W3036 - Reuso do canal de Vitória/ES.
    10 GO Anápolis A 14 16°17'30'' S 48°58'56'' W 0,8 0 - 1 Coordenadas de sítio: 16S1730 48W5856
    P 14 16°17'14'' S 48°57'14'' W 0,8 0 - 1 Coordenadas de sítio: 16S1714 48W5714
    11 GO Piracanjuba A 41 17°19'40'' S 49°3'30'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 17S1940;49W0330.
    P 41 17°18'9'' S 49°2'52'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 17S1809;49W0252.
    12 MA Viana A 26 3°12'48'' S 45°0'20'' W 0,8 - - - 03S124800; 45W002000 - Coordenadas do Sítio. 03S1248;45W0020.
    P 26 3°12'48'' S 45°0'20'' W 0,005 - - - Coordenadas do Sítio. 03S1248;45W0020.
    13 MG Araxá A 23 19°35'25'' S 46°55'34'' W 0,8 - - - 19S352500; 46W553400 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 19S3525;46W5534.
    P 23 19°35'25'' S 46°55'34'' W 0,47 - - - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 19S3525;46W5534.
    14 MG Cataguases A 23 21°23'4'' S 42°41'48'' W 0,8 - - - 21S230400; 42W414800 - Coordenadas do Sítio. 21S2304;42W4148 - Co-localizado com o canal 24.
    P 23 21°23'4'' S 42°41'48'' W 0,15 - - - Coordenadas do Sítio. 21S2304;42W4148 - Co-localizado com o canal 24.
    15 MG Coronel Fabriciano A 19 19°29'5'' S 42°34'48'' W 0,08 - - - 19S290500; 42W344800 - Coordenadas do Sítio. 19S2905;42W3448.
    P 19 19°31'36'' S 42°37'42'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 19S3136;42W3742.
    16 MG Governador Valadares A 24 18°53'9'' S 41°55'6'' W 8 180 230 20 18S5309 41W5506 Co-localizado com os canais 23,25D
    P 24 18°53'9'' S 41°55'6'' W 8       Co-localizado com os canais 23,25D
    17 MG Muriaé A 23 21°7'25'' S 42°22'32'' W 0,59 - - - 21S072500; 42W223200 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 21S0725;42W2232 - Reuso do canal de Cataguases/MG.
    P 23 21°7'25'' S 42°22'32'' W 0,47 - - - Coordenadas do Sítio. 21S0725;42W2232 - Reuso do canal de Cataguases/MG.
    18 MG Pouso Alegre A 32 22°14'37'' S 45°54'30'' W 0,8 - - - 22S143700; 45W543000 - Coordenadas do Sítio. 22S1437;45W5430.
    P 32 22°14'37'' S 45°54'30'' W 0,24 - - - Coordenadas do Sítio. 22S1437;45W5430.
    19 MG Uberlândia A 32 18°53'7'' S 48°16'39'' W 78 - - - 18S530700; 48W163900 - Coordenadas do Sítio. 18S5307;48W1639.
    P 32 18°52'58'' S 48°15'3'' W 78 - - - Coordenadas do Sítio. 18S5258;48W1503.
    20 MS Bodoquena A 30 20°32'19'' S 56°42'54'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 20S3219;56W4254.
    P 30 20°32'47'' S 56°39'10'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 20S3247;56W3910.
    21 MT Sinop A 44 11°51'52'' S 55°30'34'' W 0,8 - - - 11S515200; 55W303400 - Coordenadas do Sítio. 11S5152;55W3034.
    P 44 11°51'52'' S 55°30'34'' W 0,25 - - - Coordenadas do Sítio. 11S5152;55W3034.
    22 PI Campo Maior A 39 4°49'0'' S 42°10'60'' W 0,8 - - - 04S490000; 42W110000 - Coordenadas do Sítio. 04S4900;42W1100.
    P 39 4°50'52'' S 42°9'8'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 04S5052;42W0908.
    23 PR Apucarana A 21 23°33'38'' S 51°26'30'' W 8 - - - 23S333800; 51W263000 - Coordenadas do Sítio. 23S3338;51W2630 - Co-localizado com o canal 20+.
    P 39 23°33'38'' S 51°26'30'' W 8 - - - Coordenadas do Sítio. 23S3338;51W2630 - Co-localizado com o canal 20+.
    24 PR Jacarezinho A 32 23°9'23'' S 49°59'48'' W 0,08 - - - 23S092300; 49W594800 - Coordenadas do Sítio. 23S0923;49W5948 - Reuso do canal de Santo Antônio da Platina/PR.
    P 32 23°10'4'' S 49°58'52'' W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 23S1004.;49W5852 - Reuso do canal de Santo Antônio da Platina/PR.
    25 PR Palmas A 20 26°28'16'' S 51°59'56'' W 0,132 - - - Coordenadas do Sítio. 26S2816;51W5956.
    P 20 26°28'16'' S 51°59'56'' W 0,11 - - - Coordenadas do Sítio. 26S2816;51W5956.
    26 RR Boa Vista A 15 2°49'11'' N 60°40'24'' W 8 - - - 02N491100; 60W402400 - Coordenadas do Sítio. 02N4911;60W4024 -Co-localizado com o canal 14D.
    P 15 2°49'49'' N 60°40'42'' W 1 - - - Coordenadas do Sítio. 02N4949;60W4042 -Co-localizado com o canal 14D.
    27 SP Altinópolis A 39 21°1'32'' S 47°22'26'' W 0,08 - - - 21S013200; 47W222600 - Coordenadas do Sítio. 21S0132;47W2226 - Co-localizado com o canal 40D.
    P 39 21°1'32'' S 47°22'26'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 21S0132;47W2226 - Co-localizado com o canal 40D.
    28 SP Brotas A 50 22°17'3'' S 48°7'36'' W 0,08 - - - 22S170300; 48W073600 - Coordenadas do Sítio. 22S1703;48W0736.
    P 50 22°21'27'' S 48°8'29'' W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 22S2127;48W0829.
    29 SP Holambra A 32 22°37'55'' S 47°2'22'' W 0,08 - - - 22S375500; 47W022200 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 22S3755;47W0222.
    P 32 22°37'55'' S 47°2'22'' W 0,04 - - - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 22S3755;47W0222.
    30 SP Icém A 32 20°20'50'' S 49°11'35'' W 0,08 - - - 20S205000; 49W113500 - Coordenadas do Sítio. 20S2050;49W1135.
    P 32 20°20'50'' S 49°11'35'' W 0,065 - - - Coordenadas do Sítio. 20S2050;49W1135.
    31 SP Iperó A 24 23°26'51'' S 47°37'10'' W 8 - - - 23S265100; 47W371000 - Coordenadas do Sítio. 23S2651;47W3710 - Co-localizado com o canal 23-.
    P 24 23°21'5'' S 47°41'37'' W 0,04 - - - Coordenadas do Sítio. 23S2105;47W4137 - Co-localizado com o canal 23-.
    32 SP Iporanga A 15 24°35'3'' S 48°35'36'' W 0,08 - - - 24S350300; 48W353600 - Coordenadas do Sítio. 24S3503;48W3536.
    P 15 24°35'3'' S 48°35'36'' W 0,002 - - - Coordenadas do Sítio. 24S3503;48W3536.
    33 SP Itariri A 15 24°17'29'' S 47°11'19'' W 0,148 - - - Coordenadas do Sítio. 24S1729;47W1119 - Co-localizado com o canal 14-.
    P 15 24°17'29'' S 47°11'19'' W 0,12 - - - Coordenadas do Sítio. 24S1729;47W1119 - Co-localizado com o canal 14-.
    34 SP Monte Aprazível A 32 20°46'28'' S 49°41'58'' W 0,08 - - - 20S462800; 49W415800 - Coordenadas do Sítio. 20S4628;49W4158 - Co-localizado com o canal 31.
    P 32 20°46'28'' S 49°41'58'' W 0,052 - - - Coordenadas do Sítio. 20S4628;49W4158 - Co-localizado com o canal 31.
    35 SP Sabino A 15 21°28'0'' S 49°34'60'' W 0,08 - - - 21S280000; 49W350000 - Coordenadas do Sítio. 21S2800;49W3500 - Co-localizado com o canal 16.
    P 15 21°28'0'' S 49°34'60'' W 0,026 - - - Coordenadas do Sítio. 21S2800;49W3500 - Co-localizado com o canal 16.
    36 SP São Manuel A 23 23°43'60'' S 48°32'55'' W 0,08       Coordenadas de sítio: 23S4400; 48W3255.
    P 23 23°44'7'' S 48°32'50'' W 0,08       Coordenadas de sítio: 23S4407; 48W3250.

     


    Anexo I _Alteração de Canais (PBRTV)

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    37 AM Coari A 5 4°6'0'' S 63°1'60'' W 0,132 - - -  
    P 5 4°5'35'' S 63°8'25'' W 0,132 - - -  
    38 AM Maraã A 8 1°49'4'' S 65°34'47'' W 3,16 - - - Coordenada pré-fixada 01S4904;65W3447
    P 8 1°49'4'' S 65°34'47'' W 0,02 - - - Coordenada pré-fixada 01S4904;65W3447
    39 AM Novo Aripuanã A 9 5°10'37'' S 60°22'19'' W 1 - - - Coordenada pré-fixada 05S1400;60W3400
    P 9 5°10'37'' S 60°22'19'' W 0,016 - - - Coordenada pré-fixada 05S1400;60W3400
    40 AM Tabatinga A 9 4°29'52'' S 69°52'26'' W 0,1 - - -  
    P 9 4°29'52'' S 69°52'26'' W 0,4 - - -  
    41 AM Urucará A 8 2°32'5'' S 57°45'3'' W 1 - - -  
    P 8 2°32'5'' S 57°45'3'' W 0,07 - - -  
    42 AP Oiapoque A 6 3°50'20'' N 51°49'15'' W 0,011 - - -  
    P 6 3°50'20'' N 51°49'15'' W 0,015 - - -  
    43 BA Alagoinhas A 14 12°7'20'' S 38°24'14'' W 3 - - - Colocalizado com o canal 15D - SBTVD.
    P 14 12°7'20'' S 38°24'14'' W 0,35 - - - Colocalizado com o canal 15D - SBTVD.
    44 BA Jequié A 10 13°51'27'' S 40°5'1'' W 0,1 - - - SBTVD.
    P 19 13°51'27'' S 40°5'1'' W 1,3 - - - SBTVD.
    45 BA Serrinha A 6+ 11°38'20'' S 39°3'14'' W 1 100 - 7,21 Coordenada pré-fixada 11S3820;39W0314.
    220 250 5,23
    260 310 20
    320 340 5,23
    P 6+ 11°38'20'' S 39°3'14'' W 0,855 95 - 4,1 Coordenada pré-fixada 11S3820;39W0314.
    220 250 3,7
    255 315 17,5
    320 340 9,3
    46 ES São Mateus A 40 18°42'58'' S 39°51'32'' W 10 - - - SBTVD
    P 40 18°42'49'' S 39°52'29'' W 2,1 - - - SBTVD
    47 MS São Gabriel do Oeste A 10- 19°23'43'' S 54°33'59'' W 0,1 - - -  
    P 10- 19°25'3'' S 54°33'14'' W 0,1 - - -  
    48 PI Bom Jesus A 12+ 9°6'53'' S 44°15'44'' W 3,16 - - -  
    P 12+ 9°6'53'' S 44°15'44'' W 0,04 - - -  
    49 PI Floriano A 18 6°47'21'' S 43°5'59'' W 0,263 - - - SBTVD
    P 18 6°47'7'' S 43°0'50'' W 0,263 - - - Coordenadas Pré-fixadas: 06S4707; 43W0050.
    50 PI Picos A 20+ 7°5'54'' S 41°26'33'' W 0,259 - - - SBTVD
    P 20+ 7°5'54'' S 41°26'33'' W 0,215 - - - SBTVD
    51 RJ Nova Friburgo A 25+ 22°21'13'' S 42°33'55'' W 10 0 120 5 Coordenadas prefixadas: 22S2113;42W3355 - Colocalizado com o canal 24D.
    130 140 3,01
    210 260 5
    270 - 12,44
    280 350 5
    P 25+ 22°21'13'' S 42°33'55'' W 10       Coordenadas prefixadas: 22S2113;42W3355 - Colocalizado com o canal 24D.
    52 RO Pimenta Bueno A 57 11°40'54'' S 61°10'47'' W 1 - - - Co-localizado com o canal 58D - SBTVD.
    P 43 11°40'54'' S 61°10'47'' W 1 - - -  
    53 RO Rolim de Moura A 10 11°43'58'' S 61°48'5'' W 0,35 - - -  
    P 10 11°43'58'' S 61°48'5'' W 0,6 - - -  
    54 RR Alto Alegre A 35 2°53'45'' N 60°29'51'' W 0,25 - - -  
    P 35 2°59'15'' N 61°18'6'' W 0,25 - - -  
    55 RR Iracema A 9+ 2°10'6'' N 61°3'1'' W 0,3 300 330 20  
    P 9+ 2°10'6'' N 61°3'1'' W 0,05 300 330 20  
    56 RR Uiramutã A 5 4°35'48'' N 60°9'38'' W 0,3 140 - 20  
    P 5 4°35'48'' N 60°9'38'' W 0,008 140 - 20  
    57 RS Osório A 20 29°52'53'' S 50°17'15'' W 1,6 0 - 20 Co-localizado com o canal 21D - SBTVD.
    240 350 20
    P 20 29°52'53'' S 50°17'15'' W 16 225 285 2,04 Co-localizado com o canal 21D - SBTVD.
    58 SP Tatuí A 27- 23°21'46'' S 47°52'19'' W 0,5 - - - Coordenadas Pré-fixadas: 23S2146;47W5219 - Co-localizado com o canal 26D - SBTVD. FUNCIONAMENTO PERMITIDO NO CANAL 52+ ATÉ APROVAÇÃO PELO MC DAS NOVAS CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO.
    P 27- 23°21'33'' S 47°52'14'' W 0,5 - - - Coordenadas Pré-fixadas: 23S2133;47W5214 - Co-localizado com o canal 26D - SBTVD. FUNCIONAMENTO PERMITIDO NO CANAL 52+ ATÉ APROVAÇÃO PELO MC DAS NOVAS CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO.
    59 TO Paraíso do Tocantins A 8- 10°10'14'' S 48°51'50'' W 0,2 120 160 20 Coordenada pré-fixada 10S1014;48W5149
    210 220 3,01
    P 8- 10°10'14'' S 48°51'50'' W 0,9 120 165 5 Coordenada pré-fixada 10S1014;48W5150


    Anexo I - Alteração de canais (PBFM)

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    60 CE Pacatuba A 252 3°53'54'' S 38°35'4'' W A4 - - -  
    P 252 3°44'52'' S 38°30'2'' W A1 - - - Coordenadas prefixadas: 03S4452;38W3002
    61 DF Brasília A 288 15°49'54'' S 48°2'14'' W A1 - - -  
    P 288 15°47'26'' S 47°53'35'' W A1 - - -  
    62 GO Anápolis A 285 16°19'39'' S 48°57'10'' W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 16S1939; 48W5710.
    P 285 16°17'42'' S 48°57'27'' W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 16S1742; 48W5727.
    63 GO Itaberaí A 216 16°1'14'' S 49°48'22'' W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 216 16°3'15'' S 49°47'22'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    64 MA Imperatriz A 295 5°31'6'' S 47°28'40'' W E3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 295 5°31'6'' S 47°28'40'' W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    65 MG Curvelo A 290 18°44'43'' S 44°24'51'' W A1 - - - 18S4443; 44W2451.Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013.
    P 290 18°41'44'' S 44°25'7'' W A4 - - - Coordenadas pré-fixadas: 18S4144; 44W2507.Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013.
    66 MG Ipatinga A 234 19°29'50'' S 42°34'50'' W A4 - - -  
    P 234 19°29'50'' S 42°34'50'' W A1 - - - Coordenadas prefixadas: 19S2950; 42W3450
    67 MG Perdões A 228 21°5'13'' S 45°5'31'' W B1       Coordenadas pré-fixadas: 21S0513;45W0531.
    P 228 21°4'1'' S 45°2'6'' W B1       Coordenadas pré-fixadas: 21S0401;45W0206.
    68 MG São José do Goiabal A 233 19°55'43'' S 42°42'18'' W C - - -  
    P 244 19°55'43'' S 42°42'18'' W C - - -  
    69 MG Uberaba A 210 19°44'54'' S 47°55'55'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 19S4454;47W5555.
    P 210 19°46'21'' S 47°56'38'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 19S4621;47W5638.
    70 MT Alto Araguaia A 225 17°18'55'' S 53°13'5'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 225 17°17'49'' S 53°14'26'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    71 MT Cláudia A 242 11°30'55'' S 54°53'29'' W C - - -  
    P 242 11°30'7'' S 54°52'48'' W C - - -  
    72 MT Cáceres A 247 16°4'35'' S 57°40'54'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    P 247 16°1'52'' S 57°39'51'' W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    73 PA Itupiranga A 203 5°8'4'' S 49°19'46'' W C - - -  
    P 205 5°8'4'' S 49°19'46'' W B1 - - -  
    74 PB Campina Grande A 255 7°12'5'' S 35°56'41'' W B1 - - - Coordenada pré-fixada 07S1205;35W5641.
    P 255 7°14'20'' S 35°54'58'' W B1 - - - Coordenada pré-fixada 07S1420;35W5458.
    75 PE Palmares A 265 8°40'36'' S 35°35'28'' W A4 20 - 2,22  
    P 265 8°41'3'' S 35°35'20'' W A4 - - - Coordenadas pré-fixadas: 08S4103; 35W3520.
    76 PR Assis Chateaubriand A 218 24°25'0'' S 53°31'17'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 24S2500; 53W3117 (ZC)
    P 218 24°24'35'' S 53°31'51'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 24S2435; 53W3151 (ZC)
    77 PR Guarapuava A 289 25°23'43'' S 51°27'26'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 25S2343; 51W2726 (ZC)
    P 289 25°21'5'' S 51°25'52'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 25S2105; 51W2552 (ZC)
    78 PR Jacarezinho A 243 23°9'33'' S 49°58'26'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 243 23°9'25'' S 49°59'47'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    79 RS Anta Gorda A 288 28°58'13'' S 52°0'17'' W A4       (ZC)
    P 288 28°57'13'' S 52°2'30'' W A4       (ZC)
    80 RS Cachoeira do Sul A 234 30°1'17'' S 52°53'29'' W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 30S0117; 52W5329. (ZC)
    P 234 30°1'13'' S 52°53'32'' W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 30S0113; 52W5332. (ZC)
    81 RS Capão do Leão A 220 31°46'60'' S 52°30'0'' W B1 - - - (ZC).
    P 220 31°46'53'' S 52°24'56'' W B1 - - - (ZC).
    82 RS Rio Pardo A 278 29°55'55'' S 52°22'35'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 29S5555; 52W2235. (ZC)
    P 278 29°56'9'' S 52°22'42'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 29S5609; 52W2242. (ZC)
    83 RS Santa Bárbara do Sul A 250 28°21'40'' S 53°14'59'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 28S2140; 53W1459. (ZC)
    P 250 28°21'23'' S 53°14'50'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 28S2123; 53W1450. (ZC)
    84 SC Taió A 212 27°7'27'' S 49°59'18'' W A4 - - - Coordenadas pré-fixadas: 27S0727; 49W5918. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 212 27°7'37'' S 49°59'7'' W A4 - - - Coordenadas pré-fixadas: 27S0737; 49W5907. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    85 SE Aracaju A 259 10°53'19'' S 37°6'9'' W A3 - - -  
    P 259 10°54'19'' S 37°5'55'' W A3 - - - Coordenadas prefixadas: 10S5419; 37W0555
    86 SP Catanduva A 267 21°8'16'' S 48°58'22'' W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 21S0816; 48W5822. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 267 21°6'23'' S 48°56'42'' W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 21S0623; 48W5642. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    87 SP José Bonifácio A 223 21°1'35'' S 49°42'20'' W C - - -  
    P 223 21°1'35'' S 49°42'20'' W B1 - - -  


    Anexo I - Alteração de Canais (PRRadCom)

    Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária (PRRadcom)

    Item UF Município Situação Canal
    88 GO Iaciara A 285
    P 253


    Anexo II - Inclusão e Exclusão de Canais (PBTVD)

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    89 SP Cotia P 10 23°36'32'' S 46°55'37'' W 0,016 - - - Reúso do canal de São Caetano do Sul/SP
    90 SP Santana de Parnaíba P 10 23°26'28'' S 46°55'25'' W 0,016 - - - Reúso do canal de São Caetano do Sul/SP
    91 CE Fortaleza P 11 3°44'32'' S 38°29'48'' W 1,6 - - -  
    92 PA Santarém P 14 2°25'49'' S 54°42'25'' W 8 - - - Coordenadas prefixadas: 02S2549; 54W4225
    93 PR Assis Chateaubriand P 15 24°23'31'' S 53°30'52'' W 0,8 - - -  
    94 MG Araxá P 15 19°35'17'' S 46°55'32'' W 0,8 - - - Coordenada de sítio: 19S3517; 46W5532
    95 MG São Sebastião do Paraíso P 15 20°55'1'' S 46°59'29'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 20S5501; 46W5929
    96 MG Patos de Minas P 16 18°34'44'' S 46°31'5'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 18S3444; 46W3105
    97 ES Colatina P 18 19°30'29'' S 40°37'56'' W 0,8 - - - Coordenadas de sítio: 19S3029; 40W3756.
    98 MG Pirapora P 18 17°20'42'' S 44°56'31'' W 0,8 - - - Coordenadas de Sítio: 17S2042; 44W5631.
    99 MG Diamantina P 19 18°14'58'' S 43°36'1'' W 0,8 - - - Coordenadas de sítio: 18S1458;43W3601
    100 MG Caxambu P 25 21°58'38'' S 44°55'57'' W 0,8 - - -  
    101 RN Mossoró P 25 5°12'0'' S 37°21'0'' W 0,8 - - - Coordenadas de Sítio: 05S1200; 37W2100.
    102 MG Caratinga P 27 19°47'23'' S 42°8'21'' W 0,8 - - - Coordenadas de Sítio: 19S4723; 42W0821.
    103 AC Rio Branco P 28 9°58'58'' S 67°49'31'' W 8 - - -  
    104 MG São Lourenço P 29 22°6'60'' S 45°3'2'' W 0,08 - - -  
    105 SP Jaú P 32 22°17'47'' S 48°33'28'' W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 22S1747; 48W3328.
    106 MG Curvelo P 33 18°45'23'' S 44°25'51'' W 0,8 - - -  
    107 MG Santa Bárbara P 35 19°57'34'' S 43°24'55'' W 8 - - -  
    108 PR Lapa P 38 25°46'30'' S 49°41'56'' W 0,08 - - -  
    109 GO Caldas Novas P 38 17°44'21'' S 48°37'12'' W 0,8 - - - Coordenadas de sitio: 17S4421; 48W3712
    110 PB Campina Grande P 38 7°10'55'' S 35°55'24'' W 8 - - -  
    111 MG Barbacena P 40 21°13'57'' S 43°47'54'' W 0,08 - - - Reúso do canal de Barroso/MG
    112 MG Jacutinga P 40 22°16'47'' S 46°37'2'' W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 22S1647;46W3702.
    113 PB Campina Grande P 40 7°13'50'' S 35°52'52'' W 0,8 - - - Coordenadas de Sítio: 07S1350; 35W5252.
    114 RR Boa Vista P 41 2°49'11'' N 60°40'24'' W 8 - - -  
    115 GO Itumbiara P 42 18°24'27'' S 49°11'23'' W 8 - - -  
    116 MG João Monlevade P 45 19°52'0'' S 43°12'0'' W 0,08 - - -  
    117 MG Passos P 49 20°43'9'' S 46°36'32'' W 0,8 - - -  
    118 MG Teófilo Otoni P 50 17°51'27'' S 41°30'19'' W 8 - - -  


    Anexo II - Inclusão e Exclusão de Canais (PBFM)

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    119 RS Ijuí P 221 28°24'57'' S 53°54'30'' W A2 290 345 11,76 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 28S2457; 53W5430. (ZC)
    120 RS Santo Ângelo P 227 28°15'54'' S 54°19'14'' W A2 300 310 2,6 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 28S1554; 54W1914. (ZC)
    330 5 11,76
    121 RS Ijuí P 230 28°23'42'' S 53°53'55'' W A3 295 320 7,78 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 28S2342; 53W5355. (ZC)
    122 SC Coronel Freitas P 234 26°56'38'' S 52°38'4'' W A2 285 320 10,8 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 26S5638; 52W3804. (ZC)
    123 RS Constantina P 253 27°43'51'' S 52°58'49'' W A3 275 290 4,5 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 27S4351; 52W5849. (ZC)