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Introdução


Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom.








Consulta Pública nº 21, de 17 de agosto de 2017

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submeter a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.068778/2017-06, a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom.

O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 24 horas do dia 04 de setembro de 2017.


Anexo I - Alteração de Canais (PBTVD)


Legenda Situação: A - Atual; P - Proposto; INC - Inclusão; EXC- Exclusão

Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

 

Item	UF	Município	Situação	Canal	Coordenadas		Pot. (kW)	Limitação			Observações
					Latitude	Longitude		Azimute ( º )		Redução (dB)
								Inicial	Final
1	RS	Constantina	A	19	27°43'55'' S	52°59'38'' W	0,08				Coordenadas de Sítio: 27S4355; 52W5938
			P	19	27°42'4'' S	52°59'45'' W	0,08				Coordenadas de Sítio: 27S4204; 52W5945
2	AM	Humaitá	A	39	7°30'13'' S	63°1'40'' W	0,011	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 07S3013;63W0140.
			P	39	7°30'13'' S	63°1'40'' W	0,01	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 07S3013;63W0140.
3	AM	Itacoatiara	A	38	3°8'35'' S	58°26'39'' W	0,8	-	-	-	03S083500; 58W263900 - Coordenadas do Sítio. 03S0835;58W2639.
			P	38	3°8'35'' S	58°26'39'' W	0,068	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 03S0835;58W2639.
4	AM	Manaus	A	39	3°5'42'' S	59°59'28'' W	2,93	-	-	-	Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 03S0542;59W5928 - Co-localizado com o canal 40.
			P	39	3°7'22'' S	60°2'34'' W	2,93	-	-	-	Coordenadas de Sítio: 03S0722;60W0234 - Co-localizado com o canal 40.
5	AP	Macapá	A	49	0°1'60'' N	51°4'0'' W	8	-	-	-	00N020000; 51W040000 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do sítio: 00N0200;51W0400.
			P	49	0°1'40'' N	51°4'15'' W	1,3	-	-	-	Coordenadas do sítio: 00N0140;51W0415.
6	BA	Casa Nova	A	27	9°10'51'' S	40°58'36'' W	0,08				Coordenadas de Sítio: 09S1051;40W5836.
			P	27	9°10'52'' S	40°58'36'' W	0,012				Coordenadas de Sítio: 09S1052;40W5836.
7	BA	Teixeira de Freitas	A	15	17°31'15'' S	39°43'44'' W	0,8	-	-	-	17S311500; 39W434400 - Coordenadas do Sítio. 17S3115;39W4344 - Co-localizado com os canais 14+ e 16.
			P	15	17°31'15'' S	39°43'44'' W	0,433	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 17S3115;39W4344 - Co-localizado com os canais 14+ e 16.
8	CE	Crato	A	15	7°14'31'' S	39°24'34'' W	0,8	-	-	-	07S143100; 39W243400 - Coordenadas do Sítio. 07S1431;39W2434.
			P	15	7°14'31'' S	39°24'34'' W	0,682	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 07S1431;39W2434.
9	ES	Guarapari	A	38	20°40'4'' S	40°30'2'' W	0,8	-	-	-	20S400400; 40W300200 - Coordenadas do Sítio. 20S4004;40W3002 - Reuso do canal de Vitória/ES.
			P	38	20°37'8'' S	40°30'36'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 20S3708;40W3036 - Reuso do canal de Vitória/ES.
10	GO	Anápolis	A	14	16°17'30'' S	48°58'56'' W	0,8	0	-	1	Coordenadas de sítio: 16S1730 48W5856
			P	14	16°17'14'' S	48°57'14'' W	0,8	0	-	1	Coordenadas de sítio: 16S1714 48W5714
11	GO	Piracanjuba	A	41	17°19'40'' S	49°3'30'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 17S1940;49W0330.
			P	41	17°18'9'' S	49°2'52'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 17S1809;49W0252.
12	MA	Viana	A	26	3°12'48'' S	45°0'20'' W	0,8	-	-	-	03S124800; 45W002000 - Coordenadas do Sítio. 03S1248;45W0020.
			P	26	3°12'48'' S	45°0'20'' W	0,005	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 03S1248;45W0020.
13	MG	Araxá	A	23	19°35'25'' S	46°55'34'' W	0,8	-	-	-	19S352500; 46W553400 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 19S3525;46W5534.
			P	23	19°35'25'' S	46°55'34'' W	0,47	-	-	-	Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 19S3525;46W5534.
14	MG	Cataguases	A	23	21°23'4'' S	42°41'48'' W	0,8	-	-	-	21S230400; 42W414800 - Coordenadas do Sítio. 21S2304;42W4148 - Co-localizado com o canal 24.
			P	23	21°23'4'' S	42°41'48'' W	0,15	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 21S2304;42W4148 - Co-localizado com o canal 24.
15	MG	Coronel Fabriciano	A	19	19°29'5'' S	42°34'48'' W	0,08	-	-	-	19S290500; 42W344800 - Coordenadas do Sítio. 19S2905;42W3448.
			P	19	19°31'36'' S	42°37'42'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 19S3136;42W3742.
16	MG	Governador Valadares	A	24	18°53'9'' S	41°55'6'' W	8	180	230	20	18S5309 41W5506 Co-localizado com os canais 23,25D
			P	24	18°53'9'' S	41°55'6'' W	8				Co-localizado com os canais 23,25D
17	MG	Muriaé	A	23	21°7'25'' S	42°22'32'' W	0,59	-	-	-	21S072500; 42W223200 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 21S0725;42W2232 - Reuso do canal de Cataguases/MG.
			P	23	21°7'25'' S	42°22'32'' W	0,47	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 21S0725;42W2232 - Reuso do canal de Cataguases/MG.
18	MG	Pouso Alegre	A	32	22°14'37'' S	45°54'30'' W	0,8	-	-	-	22S143700; 45W543000 - Coordenadas do Sítio. 22S1437;45W5430.
			P	32	22°14'37'' S	45°54'30'' W	0,24	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 22S1437;45W5430.
19	MG	Uberlândia	A	32	18°53'7'' S	48°16'39'' W	78	-	-	-	18S530700; 48W163900 - Coordenadas do Sítio. 18S5307;48W1639.
			P	32	18°52'58'' S	48°15'3'' W	78	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 18S5258;48W1503.
20	MS	Bodoquena	A	30	20°32'19'' S	56°42'54'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 20S3219;56W4254.
			P	30	20°32'47'' S	56°39'10'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 20S3247;56W3910.
21	MT	Sinop	A	44	11°51'52'' S	55°30'34'' W	0,8	-	-	-	11S515200; 55W303400 - Coordenadas do Sítio. 11S5152;55W3034.
			P	44	11°51'52'' S	55°30'34'' W	0,25	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 11S5152;55W3034.
22	PI	Campo Maior	A	39	4°49'0'' S	42°10'60'' W	0,8	-	-	-	04S490000; 42W110000 - Coordenadas do Sítio. 04S4900;42W1100.
			P	39	4°50'52'' S	42°9'8'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 04S5052;42W0908.
23	PR	Apucarana	A	21	23°33'38'' S	51°26'30'' W	8	-	-	-	23S333800; 51W263000 - Coordenadas do Sítio. 23S3338;51W2630 - Co-localizado com o canal 20+.
			P	39	23°33'38'' S	51°26'30'' W	8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 23S3338;51W2630 - Co-localizado com o canal 20+.
24	PR	Jacarezinho	A	32	23°9'23'' S	49°59'48'' W	0,08	-	-	-	23S092300; 49W594800 - Coordenadas do Sítio. 23S0923;49W5948 - Reuso do canal de Santo Antônio da Platina/PR.
			P	32	23°10'4'' S	49°58'52'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de Sítio: 23S1004.;49W5852 - Reuso do canal de Santo Antônio da Platina/PR.
25	PR	Palmas	A	20	26°28'16'' S	51°59'56'' W	0,132	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 26S2816;51W5956.
			P	20	26°28'16'' S	51°59'56'' W	0,11	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 26S2816;51W5956.
26	RR	Boa Vista	A	15	2°49'11'' N	60°40'24'' W	8	-	-	-	02N491100; 60W402400 - Coordenadas do Sítio. 02N4911;60W4024 -Co-localizado com o canal 14D.
			P	15	2°49'49'' N	60°40'42'' W	1	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 02N4949;60W4042 -Co-localizado com o canal 14D.
27	SP	Altinópolis	A	39	21°1'32'' S	47°22'26'' W	0,08	-	-	-	21S013200; 47W222600 - Coordenadas do Sítio. 21S0132;47W2226 - Co-localizado com o canal 40D.
			P	39	21°1'32'' S	47°22'26'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 21S0132;47W2226 - Co-localizado com o canal 40D.
28	SP	Brotas	A	50	22°17'3'' S	48°7'36'' W	0,08	-	-	-	22S170300; 48W073600 - Coordenadas do Sítio. 22S1703;48W0736.
			P	50	22°21'27'' S	48°8'29'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de Sítio: 22S2127;48W0829.
29	SP	Holambra	A	32	22°37'55'' S	47°2'22'' W	0,08	-	-	-	22S375500; 47W022200 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 22S3755;47W0222.
			P	32	22°37'55'' S	47°2'22'' W	0,04	-	-	-	Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 22S3755;47W0222.
30	SP	Icém	A	32	20°20'50'' S	49°11'35'' W	0,08	-	-	-	20S205000; 49W113500 - Coordenadas do Sítio. 20S2050;49W1135.
			P	32	20°20'50'' S	49°11'35'' W	0,065	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 20S2050;49W1135.
31	SP	Iperó	A	24	23°26'51'' S	47°37'10'' W	8	-	-	-	23S265100; 47W371000 - Coordenadas do Sítio. 23S2651;47W3710 - Co-localizado com o canal 23-.
			P	24	23°21'5'' S	47°41'37'' W	0,04	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 23S2105;47W4137 - Co-localizado com o canal 23-.
32	SP	Iporanga	A	15	24°35'3'' S	48°35'36'' W	0,08	-	-	-	24S350300; 48W353600 - Coordenadas do Sítio. 24S3503;48W3536.
			P	15	24°35'3'' S	48°35'36'' W	0,002	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 24S3503;48W3536.
33	SP	Itariri	A	15	24°17'29'' S	47°11'19'' W	0,148	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 24S1729;47W1119 - Co-localizado com o canal 14-.
			P	15	24°17'29'' S	47°11'19'' W	0,12	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 24S1729;47W1119 - Co-localizado com o canal 14-.
34	SP	Monte Aprazível	A	32	20°46'28'' S	49°41'58'' W	0,08	-	-	-	20S462800; 49W415800 - Coordenadas do Sítio. 20S4628;49W4158 - Co-localizado com o canal 31.
			P	32	20°46'28'' S	49°41'58'' W	0,052	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 20S4628;49W4158 - Co-localizado com o canal 31.
35	SP	Sabino	A	15	21°28'0'' S	49°34'60'' W	0,08	-	-	-	21S280000; 49W350000 - Coordenadas do Sítio. 21S2800;49W3500 - Co-localizado com o canal 16.
			P	15	21°28'0'' S	49°34'60'' W	0,026	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 21S2800;49W3500 - Co-localizado com o canal 16.
36	SP	São Manuel	A	23	23°43'60'' S	48°32'55'' W	0,08				Coordenadas de sítio: 23S4400; 48W3255.
			P	23	23°44'7'' S	48°32'50'' W	0,08				Coordenadas de sítio: 23S4407; 48W3250.

 


Anexo I _Alteração de Canais (PBRTV)


Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 37 AM Coari A 5 4°6'0'' S 63°1'60'' W 0,132 - - -   P 5 4°5'35'' S 63°8'25'' W 0,132 - - -   38 AM Maraã A 8 1°49'4'' S 65°34'47'' W 3,16 - - - Coordenada pré-fixada 01S4904;65W3447 P 8 1°49'4'' S 65°34'47'' W 0,02 - - - Coordenada pré-fixada 01S4904;65W3447 39 AM Novo Aripuanã A 9 5°10'37'' S 60°22'19'' W 1 - - - Coordenada pré-fixada 05S1400;60W3400 P 9 5°10'37'' S 60°22'19'' W 0,016 - - - Coordenada pré-fixada 05S1400;60W3400 40 AM Tabatinga A 9 4°29'52'' S 69°52'26'' W 0,1 - - -   P 9 4°29'52'' S 69°52'26'' W 0,4 - - -   41 AM Urucará A 8 2°32'5'' S 57°45'3'' W 1 - - -   P 8 2°32'5'' S 57°45'3'' W 0,07 - - -   42 AP Oiapoque A 6 3°50'20'' N 51°49'15'' W 0,011 - - -   P 6 3°50'20'' N 51°49'15'' W 0,015 - - -   43 BA Alagoinhas A 14 12°7'20'' S 38°24'14'' W 3 - - - Colocalizado com o canal 15D - SBTVD. P 14 12°7'20'' S 38°24'14'' W 0,35 - - - Colocalizado com o canal 15D - SBTVD. 44 BA Jequié A 10 13°51'27'' S 40°5'1'' W 0,1 - - - SBTVD. P 19 13°51'27'' S 40°5'1'' W 1,3 - - - SBTVD. 45 BA Serrinha A 6+ 11°38'20'' S 39°3'14'' W 1 100 - 7,21 Coordenada pré-fixada 11S3820;39W0314. 220 250 5,23 260 310 20 320 340 5,23 P 6+ 11°38'20'' S 39°3'14'' W 0,855 95 - 4,1 Coordenada pré-fixada 11S3820;39W0314. 220 250 3,7 255 315 17,5 320 340 9,3 46 ES São Mateus A 40 18°42'58'' S 39°51'32'' W 10 - - - SBTVD P 40 18°42'49'' S 39°52'29'' W 2,1 - - - SBTVD 47 MS São Gabriel do Oeste A 10- 19°23'43'' S 54°33'59'' W 0,1 - - -   P 10- 19°25'3'' S 54°33'14'' W 0,1 - - -   48 PI Bom Jesus A 12+ 9°6'53'' S 44°15'44'' W 3,16 - - -   P 12+ 9°6'53'' S 44°15'44'' W 0,04 - - -   49 PI Floriano A 18 6°47'21'' S 43°5'59'' W 0,263 - - - SBTVD P 18 6°47'7'' S 43°0'50'' W 0,263 - - - Coordenadas Pré-fixadas: 06S4707; 43W0050. 50 PI Picos A 20+ 7°5'54'' S 41°26'33'' W 0,259 - - - SBTVD P 20+ 7°5'54'' S 41°26'33'' W 0,215 - - - SBTVD 51 RJ Nova Friburgo A 25+ 22°21'13'' S 42°33'55'' W 10 0 120 5 Coordenadas prefixadas: 22S2113;42W3355 - Colocalizado com o canal 24D. 130 140 3,01 210 260 5 270 - 12,44 280 350 5 P 25+ 22°21'13'' S 42°33'55'' W 10       Coordenadas prefixadas: 22S2113;42W3355 - Colocalizado com o canal 24D. 52 RO Pimenta Bueno A 57 11°40'54'' S 61°10'47'' W 1 - - - Co-localizado com o canal 58D - SBTVD. P 43 11°40'54'' S 61°10'47'' W 1 - - -   53 RO Rolim de Moura A 10 11°43'58'' S 61°48'5'' W 0,35 - - -   P 10 11°43'58'' S 61°48'5'' W 0,6 - - -   54 RR Alto Alegre A 35 2°53'45'' N 60°29'51'' W 0,25 - - -   P 35 2°59'15'' N 61°18'6'' W 0,25 - - -   55 RR Iracema A 9+ 2°10'6'' N 61°3'1'' W 0,3 300 330 20   P 9+ 2°10'6'' N 61°3'1'' W 0,05 300 330 20   56 RR Uiramutã A 5 4°35'48'' N 60°9'38'' W 0,3 140 - 20   P 5 4°35'48'' N 60°9'38'' W 0,008 140 - 20   57 RS Osório A 20 29°52'53'' S 50°17'15'' W 1,6 0 - 20 Co-localizado com o canal 21D - SBTVD. 240 350 20 P 20 29°52'53'' S 50°17'15'' W 16 225 285 2,04 Co-localizado com o canal 21D - SBTVD. 58 SP Tatuí A 27- 23°21'46'' S 47°52'19'' W 0,5 - - - Coordenadas Pré-fixadas: 23S2146;47W5219 - Co-localizado com o canal 26D - SBTVD. FUNCIONAMENTO PERMITIDO NO CANAL 52+ ATÉ APROVAÇÃO PELO MC DAS NOVAS CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO. P 27- 23°21'33'' S 47°52'14'' W 0,5 - - - Coordenadas Pré-fixadas: 23S2133;47W5214 - Co-localizado com o canal 26D - SBTVD. FUNCIONAMENTO PERMITIDO NO CANAL 52+ ATÉ APROVAÇÃO PELO MC DAS NOVAS CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO. 59 TO Paraíso do Tocantins A 8- 10°10'14'' S 48°51'50'' W 0,2 120 160 20 Coordenada pré-fixada 10S1014;48W5149 210 220 3,01 P 8- 10°10'14'' S 48°51'50'' W 0,9 120 165 5 Coordenada pré-fixada 10S1014;48W5150


Anexo I - Alteração de canais (PBFM)


Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

Item	UF	Município	Situação	Canal	Coordenadas		Classe	Limitação			Observações
					Latitude	Longitude		Azimute ( º )		Redução (dB)
								Inicial	Final
60	CE	Pacatuba	A	252	3°53'54'' S	38°35'4'' W	A4	-	-	-
			P	252	3°44'52'' S	38°30'2'' W	A1	-	-	-	Coordenadas prefixadas: 03S4452;38W3002
61	DF	Brasília	A	288	15°49'54'' S	48°2'14'' W	A1	-	-	-
			P	288	15°47'26'' S	47°53'35'' W	A1	-	-	-
62	GO	Anápolis	A	285	16°19'39'' S	48°57'10'' W	A2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 16S1939; 48W5710.
			P	285	16°17'42'' S	48°57'27'' W	A2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 16S1742; 48W5727.
63	GO	Itaberaí	A	216	16°1'14'' S	49°48'22'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
			P	216	16°3'15'' S	49°47'22'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
64	MA	Imperatriz	A	295	5°31'6'' S	47°28'40'' W	E3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
			P	295	5°31'6'' S	47°28'40'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
65	MG	Curvelo	A	290	18°44'43'' S	44°24'51'' W	A1	-	-	-	18S4443; 44W2451.Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013.
			P	290	18°41'44'' S	44°25'7'' W	A4	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 18S4144; 44W2507.Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013.
66	MG	Ipatinga	A	234	19°29'50'' S	42°34'50'' W	A4	-	-	-
			P	234	19°29'50'' S	42°34'50'' W	A1	-	-	-	Coordenadas prefixadas: 19S2950; 42W3450
67	MG	Perdões	A	228	21°5'13'' S	45°5'31'' W	B1				Coordenadas pré-fixadas: 21S0513;45W0531.
			P	228	21°4'1'' S	45°2'6'' W	B1				Coordenadas pré-fixadas: 21S0401;45W0206.
68	MG	São José do Goiabal	A	233	19°55'43'' S	42°42'18'' W	C	-	-	-
			P	244	19°55'43'' S	42°42'18'' W	C	-	-	-
69	MG	Uberaba	A	210	19°44'54'' S	47°55'55'' W	B1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 19S4454;47W5555.
			P	210	19°46'21'' S	47°56'38'' W	B1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 19S4621;47W5638.
70	MT	Alto Araguaia	A	225	17°18'55'' S	53°13'5'' W	B1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
			P	225	17°17'49'' S	53°14'26'' W	B1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
71	MT	Cláudia	A	242	11°30'55'' S	54°53'29'' W	C	-	-	-
			P	242	11°30'7'' S	54°52'48'' W	C	-	-	-
72	MT	Cáceres	A	247	16°4'35'' S	57°40'54'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
			P	247	16°1'52'' S	57°39'51'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
73	PA	Itupiranga	A	203	5°8'4'' S	49°19'46'' W	C	-	-	-
			P	205	5°8'4'' S	49°19'46'' W	B1	-	-	-
74	PB	Campina Grande	A	255	7°12'5'' S	35°56'41'' W	B1	-	-	-	Coordenada pré-fixada 07S1205;35W5641.
			P	255	7°14'20'' S	35°54'58'' W	B1	-	-	-	Coordenada pré-fixada 07S1420;35W5458.
75	PE	Palmares	A	265	8°40'36'' S	35°35'28'' W	A4	20	-	2,22
			P	265	8°41'3'' S	35°35'20'' W	A4	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 08S4103; 35W3520.
76	PR	Assis Chateaubriand	A	218	24°25'0'' S	53°31'17'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 24S2500; 53W3117 (ZC)
			P	218	24°24'35'' S	53°31'51'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 24S2435; 53W3151 (ZC)
77	PR	Guarapuava	A	289	25°23'43'' S	51°27'26'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 25S2343; 51W2726 (ZC)
			P	289	25°21'5'' S	51°25'52'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 25S2105; 51W2552 (ZC)
78	PR	Jacarezinho	A	243	23°9'33'' S	49°58'26'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
			P	243	23°9'25'' S	49°59'47'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
79	RS	Anta Gorda	A	288	28°58'13'' S	52°0'17'' W	A4				(ZC)
			P	288	28°57'13'' S	52°2'30'' W	A4				(ZC)
80	RS	Cachoeira do Sul	A	234	30°1'17'' S	52°53'29'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 30S0117; 52W5329. (ZC)
			P	234	30°1'13'' S	52°53'32'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 30S0113; 52W5332. (ZC)
81	RS	Capão do Leão	A	220	31°46'60'' S	52°30'0'' W	B1	-	-	-	(ZC).
			P	220	31°46'53'' S	52°24'56'' W	B1	-	-	-	(ZC).
82	RS	Rio Pardo	A	278	29°55'55'' S	52°22'35'' W	B1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 29S5555; 52W2235. (ZC)
			P	278	29°56'9'' S	52°22'42'' W	B1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 29S5609; 52W2242. (ZC)
83	RS	Santa Bárbara do Sul	A	250	28°21'40'' S	53°14'59'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 28S2140; 53W1459. (ZC)
			P	250	28°21'23'' S	53°14'50'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 28S2123; 53W1450. (ZC)
84	SC	Taió	A	212	27°7'27'' S	49°59'18'' W	A4	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 27S0727; 49W5918. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
			P	212	27°7'37'' S	49°59'7'' W	A4	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 27S0737; 49W5907. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
85	SE	Aracaju	A	259	10°53'19'' S	37°6'9'' W	A3	-	-	-
			P	259	10°54'19'' S	37°5'55'' W	A3	-	-	-	Coordenadas prefixadas: 10S5419; 37W0555
86	SP	Catanduva	A	267	21°8'16'' S	48°58'22'' W	B1	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 21S0816; 48W5822. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
			P	267	21°6'23'' S	48°56'42'' W	B1	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 21S0623; 48W5642. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
87	SP	José Bonifácio	A	223	21°1'35'' S	49°42'20'' W	C	-	-	-
			P	223	21°1'35'' S	49°42'20'' W	B1	-	-	-


Anexo I - Alteração de Canais (PRRadCom)


Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária (PRRadcom)

Item	UF	Município	Situação	Canal
88	GO	Iaciara	A	285
			P	253


Anexo II - Inclusão e Exclusão de Canais (PBTVD)


Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

Item	UF	Município	Situação	Canal	Coordenadas		Classe	Limitação			Observações
					Latitude	Longitude		Azimute ( º )		Redução (dB)
								Inicial	Final
89	SP	Cotia	P	10	23°36'32'' S	46°55'37'' W	0,016	-	-	-	Reúso do canal de São Caetano do Sul/SP
90	SP	Santana de Parnaíba	P	10	23°26'28'' S	46°55'25'' W	0,016	-	-	-	Reúso do canal de São Caetano do Sul/SP
91	CE	Fortaleza	P	11	3°44'32'' S	38°29'48'' W	1,6	-	-	-
92	PA	Santarém	P	14	2°25'49'' S	54°42'25'' W	8	-	-	-	Coordenadas prefixadas: 02S2549; 54W4225
93	PR	Assis Chateaubriand	P	15	24°23'31'' S	53°30'52'' W	0,8	-	-	-
94	MG	Araxá	P	15	19°35'17'' S	46°55'32'' W	0,8	-	-	-	Coordenada de sítio: 19S3517; 46W5532
95	MG	São Sebastião do Paraíso	P	15	20°55'1'' S	46°59'29'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 20S5501; 46W5929
96	MG	Patos de Minas	P	16	18°34'44'' S	46°31'5'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 18S3444; 46W3105
97	ES	Colatina	P	18	19°30'29'' S	40°37'56'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas de sítio: 19S3029; 40W3756.
98	MG	Pirapora	P	18	17°20'42'' S	44°56'31'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas de Sítio: 17S2042; 44W5631.
99	MG	Diamantina	P	19	18°14'58'' S	43°36'1'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas de sítio: 18S1458;43W3601
100	MG	Caxambu	P	25	21°58'38'' S	44°55'57'' W	0,8	-	-	-
101	RN	Mossoró	P	25	5°12'0'' S	37°21'0'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas de Sítio: 05S1200; 37W2100.
102	MG	Caratinga	P	27	19°47'23'' S	42°8'21'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas de Sítio: 19S4723; 42W0821.
103	AC	Rio Branco	P	28	9°58'58'' S	67°49'31'' W	8	-	-	-
104	MG	São Lourenço	P	29	22°6'60'' S	45°3'2'' W	0,08	-	-	-
105	SP	Jaú	P	32	22°17'47'' S	48°33'28'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de Sítio: 22S1747; 48W3328.
106	MG	Curvelo	P	33	18°45'23'' S	44°25'51'' W	0,8	-	-	-
107	MG	Santa Bárbara	P	35	19°57'34'' S	43°24'55'' W	8	-	-	-
108	PR	Lapa	P	38	25°46'30'' S	49°41'56'' W	0,08	-	-	-
109	GO	Caldas Novas	P	38	17°44'21'' S	48°37'12'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas de sitio: 17S4421; 48W3712
110	PB	Campina Grande	P	38	7°10'55'' S	35°55'24'' W	8	-	-	-
111	MG	Barbacena	P	40	21°13'57'' S	43°47'54'' W	0,08	-	-	-	Reúso do canal de Barroso/MG
112	MG	Jacutinga	P	40	22°16'47'' S	46°37'2'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de Sítio: 22S1647;46W3702.
113	PB	Campina Grande	P	40	7°13'50'' S	35°52'52'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas de Sítio: 07S1350; 35W5252.
114	RR	Boa Vista	P	41	2°49'11'' N	60°40'24'' W	8	-	-	-
115	GO	Itumbiara	P	42	18°24'27'' S	49°11'23'' W	8	-	-	-
116	MG	João Monlevade	P	45	19°52'0'' S	43°12'0'' W	0,08	-	-	-
117	MG	Passos	P	49	20°43'9'' S	46°36'32'' W	0,8	-	-	-
118	MG	Teófilo Otoni	P	50	17°51'27'' S	41°30'19'' W	8	-	-	-


Anexo II - Inclusão e Exclusão de Canais (PBFM)


Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

Item	UF	Município	Situação	Canal	Coordenadas		Classe	Limitação			Observações
					Latitude	Longitude		Azimute ( º )		Redução (dB)
								Inicial	Final
119	RS	Ijuí	P	221	28°24'57'' S	53°54'30'' W	A2	290	345	11,76	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 28S2457; 53W5430. (ZC)
120	RS	Santo Ângelo	P	227	28°15'54'' S	54°19'14'' W	A2	300	310	2,6	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 28S1554; 54W1914. (ZC)
								330	5	11,76
121	RS	Ijuí	P	230	28°23'42'' S	53°53'55'' W	A3	295	320	7,78	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 28S2342; 53W5355. (ZC)
122	SC	Coronel Freitas	P	234	26°56'38'' S	52°38'4'' W	A2	285	320	10,8	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 26S5638; 52W3804. (ZC)
123	RS	Constantina	P	253	27°43'51'' S	52°58'49'' W	A3	275	290	4,5	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 27S4351; 52W5849. (ZC)