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CONSULTA PÚBLICA Nº 10
    Introdução

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom.






    Consulta Pública nº 10, de 13 de abril de 2017

    O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submeter a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.053375/2017-54, a proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom.

    O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até as 24 horas do dia 05 de maio de 2017.

     


    Anexo I - Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

    Legenda Situação: A - Atual; P - Proposto; INC - Inclusão; EXC- Exclusão

    Anexo I: Alteração de Canais

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot.
    (kW)
    Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    1 AM Humaitá A 39 7°30'13'' S 63°1'40'' W 0,8 - - - 07S301300; 63W014000 - Coordenadas do Sítio. 07S3013;63W0140.
    P 39 7°30'13'' S 63°1'40'' W 0,011 - - - Coordenadas do Sítio. 07S3013;63W0140.
    2 GO Itajá A 34 19°4'3'' S 51°32'40'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 19S0403;51W3240.
    P 34 19°2'29'' S 51°31'33'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 19S0229;51W3133.
    3 MA Coroatá A 26 4°7'51'' S 44°7'48'' W 0,08 - - - 04S075100; 44W074800 - Coordenadas do Sítio. 04S0751;44W0748.
    P 26 4°7'51'' S 44°7'48'' W 0,024 - - - Coordenadas do Sítio. 04S0751;44W0748.
    4 MG Belo Horizonte A 28 19°58'16'' S 43°55'47'' W 0       19S581500; 43W554700 - Coordenadas do Sítio.   19S5815;43W5547 - Co-localizado com os canais 27+ e 29S - Potência ERP(kW): 1-Proteção: 80,000 - 2-Interferência: Ver Tabela 1.
    P 28 19°58'16'' S 43°55'47'' W 400 - - - Coordenadas do Sítio.   19S5815;43W5547 - Co-localizado com os canais 27+ e 29S - Potência ERP Proteção: 80,00 kW
    5 MG Uberaba A 58 19°45'19'' S 47°54'19'' W 0,22 - - - 19S451900; 47W541900 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 19S4519;47W5419 - Co-localizado com os canais 57 e 59+.
    P 27 19°45'19'' S 47°54'19'' W 0,22 130 175 15 Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 19S4519;47W5419 - Co-localizado com os canais 57 e 59+.
    6 PR Campo Mourão A 18 24°4'9'' S 52°24'9'' W 0,8 - - -  Coordenadas de Sítio: 24S0409;52W2409 - Co-localizado como canal 19+.
    P 18 24°4'9'' S 52°24'9'' W 0,75 - - -  Coordenadas de Sítio: 24S0409;52W2409 - Co-localizado como canal 19+.
    7 RJ Rio de Janeiro A 35 22°57'0'' S 43°13'47'' W 0 - - - 22S570000; 43W134700 - Coordenadas do Sítio.  22S5700;43W1347 - Co-localizado com os canais 34 e 36S - Potência ERP(kW): 1-Proteção: 80,0 - 2-Interferência: Ver Tabela 1.
    P 35 22°57'0'' S 43°13'47'' W 2700 - - - Coordenadas do Sítio.  22S5700;43W1347 - Co-localizado com os canais 34 e 36S - Potência ERP Proteção: 80,0 kW
    8 RN Natal A 39 5°47'50'' S 35°11'46'' W 8 - - - 05S475000; 35W114600 - Coordenadas do Sítio.  05S4750;35W1146 - Co-localizado com o canal 38. Canal utilizado como RTVD.
    P 39 5°47'50'' S 35°11'46'' W 6,5 - - - Coordenadas do Sítio.  05S4750;35W1146 - Co-localizado com o canal 38. Canal utilizado como RTVD.
    9 SP Cardoso A 31 20°4'55'' S 49°54'51'' W 0,08 - - - 20S045500; 49W545100 - Coordenadas do Sítio. 20S0455;49W5451 - Co-localizado com os canais 30D e 32.
    P 31 20°4'55'' S 49°54'51'' W 0,036 - - - Coordenadas do Sítio. 20S0455;49W5451 - Co-localizado com os canais 30D e 32.
    10 SP Eldorado A 15 24°30'50'' S 48°6'32'' W 0,08 - - - 24S305000; 48W063200 - Coordenadas do Sítio.  24S3050;48W0632.
    P 15 24°30'50'' S 48°6'32'' W 0,023 - - - Coordenadas do Sítio.  24S3050;48W0632.
    11 SP Ourinhos A 24 22°59'40'' S 49°50'40'' W 8 - - - 22S594000; 49W504000 - Coordenadas do Sítio.    22S5940;49W5040 - Co-localizado com o canal 25-.
    P 24 22°59'40'' S 49°50'40'' W 2,2 - - - Coordenadas do Sítio. 22S5940;49W5040 - Co-localizado com o canal 25-.
    12 SP Santos A 61 23°57'46'' S 46°21'38'' W 8 - - - 23S574600; 46W213800 - Coordenadas do Sítio.   23S5746;46W2138.
    P 61 23°56'9'' S 46°20'23'' W 8 - - - Coordenadas do Sítio.   23S5609;46W2023.


    Anexo I - Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot.
    (kW)
    Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    13 MG Coronel Fabriciano A 10 19°31'60'' S 42°37'60'' W 31,6 - - - SBTVD
    P 10 19°29'51'' S 42°34'51'' W 31,6 - - - SBTVD
    14 MG Itaúna A 42+ 20°4'31'' S 44°34'35'' W 0,5 - - - Co-localizado com o canal 43D - SBTVD.
    P 42+ 20°3'22'' S 44°34'55'' W 0,5 - - - Co-localizado com o canal 43D - SBTVD.
    15 MG Teófilo Otoni A 12+ 17°51'27'' S 41°30'19'' W 10 - - - SBTVD
    P 12+ 17°52'32'' S 41°31'24'' W 10 - - - Coordenada pré-fixada 17S5232;41W3124 SBTVD


    Anexo I - Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot.
    (kW)
    Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    16 SP Bofete A 53- 23°6'24'' S 48°16'0'' W 0,1 - - -  
    P 53- 23°6'24'' S 48°16'0'' W 0,015 - - -  
    17 SP Igarapava A 45 20°1'55'' S 47°45'54'' W 1 - - - Co-localizado com os canais 38,44D e 53+, SBTVD.  FUNCIONAMENTO PERMITIDO NO CANAL 29+ ATÉ APRAVAÇÃO PELO MC DAS NOVAS CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO.
    P 44 20°1'55'' S 47°45'54'' W 1 - - - Co-localizado com os canais 38,44D e 53+, SBTVD.  FUNCIONAMENTO PERMITIDO NO CANAL 29+ ATÉ APRAVAÇÃO PELO MC DAS NOVAS CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO.
    18 SP Itapura A 40 20°40'57'' S 51°28'40'' W 0,1 - - -  
    P 40 20°40'57'' S 51°28'40'' W 0,006 - - -  
    19 SP Uchoa A 50- 20°57'23'' S 49°11'18'' W 0,05 - - - SBTVD.
    P 50- 20°57'23'' S 49°11'18'' W 0,006 - - - SBTVD.


    Anexo I - Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    20 RS Planalto A 203 27°19'47'' S 53°3'27'' W A2 40 150 3 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 27S1856; 53W0411 (ZC)
    270 290 11,76  
    P 203 27°19'47'' S 53°3'27'' W A2 40 150 3 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 27S1856; 53W0411 (ZC)
    250 310 11,76  
    21 AC Cruzeiro do Sul A 239 7°37'39'' S 72°40'32'' W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    P 239 7°37'4'' S 72°41'52'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    22 AM Atalaia do Norte A 260 4°22'20'' S 70°11'31'' W B1 - - -  
    P 260 4°22'20'' S 70°11'31'' W B2 - - -  
    23 CE Crato A 293 7°13'60'' S 39°24'0'' W C - - -  
    P 293 7°13'60'' S 39°24'0'' W B1 - - -  
    24 ES Ibatiba A 238 20°14'18'' S 41°30'6'' W A4 - - -  
    P 238 20°16'21'' S 41°26'45'' W A4 - - - Coordenadas pré-fixadas: 20S1621; 41W2645.
    25 MG Corinto A 211 18°21'57'' S 44°27'25'' W A3       Coordenadas pré-fixadas: 18S2157; 44W2725.
    P 263 18°19'29'' S 44°28'22'' W A3       Coordenadas pré-fixadas: 18S1929; 44W2822.
    26 MG Paracatu A 247 17°13'0'' S 46°52'0'' W B1 - - -  
    P 247 17°10'22'' S 46°55'47'' W B1 - - -  
    27 MG São Lourenço A 216 22°7'0'' S 45°3'0'' W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 22S0700; 45W0300. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 216 22°5'44'' S 45°4'19'' W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 22S0544; 45W0419. Canal planejado e atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    28 MS Campo Grande A 218 20°24'35'' S 54°37'2'' W A3 - - - (ZC).
    P 218 20°24'35'' S 54°37'2'' W A4 - - - (ZC).
    29 PR Siqueira Campos A 210 23°40'44'' S 49°49'50'' W B2 - - -  
    P 210 23°39'46'' S 49°51'35'' W B2 - - - Coordenadas prefixadas: 23S3946; 49W5135
    30 RS Soledade A 293 28°49'60'' S 52°31'0'' W C - - - (ZC)
    P 293 28°49'60'' S 52°31'0'' W B1 - - - (ZC)
    31 SC Curitibanos A 255 27°17'58'' S 50°34'7'' W A2 - - - (ZC)
    P 255 27°18'28'' S 50°34'5'' W A1 - - - Coordenadas pré fixadas: 27S1828;50W3405. (ZC). 
    32 SC Maravilha A 212 26°45'39'' S 53°10'21'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 26S4539; 53W1021 (ZC)
    P 212 26°45'20'' S 53°10'25'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 26S4520; 53W1025 (ZC)
    33 SP Ribeirão Preto A 222 21°9'24'' S 47°50'17'' W E3 - - - Coordenadas pré-fixadas: 21S0924;47W5017.
    P 222 21°9'28'' S 47°54'5'' W E3 - - - Coordenadas pré-fixadas: 21S0928;47W5405.
    34 RJ Bom Jesus do Itabapoana A 281 21°8'2'' S 41°40'47'' W C - - -  
    P 281 21°8'16'' S 41°42'11'' W C - - - Coordenadas pré-fixadas: 21S0816;41W4211.


    Anexo I - Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM)

    Item UF Município Situação Frequência Coordenadas Classe Potência (kW) H (m) Ec (mV/m) Diretivo
    Latitude Longitude Dia Noite k psi (°) s (°) az (°) h (m)
    35 SP São Paulo A 840 23°38'58'' S 46°36'2'' W B 100 50 103 315 Diurno
    1 0 0 0 103
    0,7 60 60 124 103
    Noturno
    1 0 0 0 103
    0,8 178 60 124 103
    P 840 23°40'37'' S 46°42'54'' W B 50 50 95 300 - - - - -
    36 SP São Paulo A 1200 23°40'35'' S 46°42'52'' W B 100 20 70 315 Diurno
    1 0 0 0 70
    0,55 178 90 174 70
    Noturno
    1 0 0 0 70
    0,55 178 90 174 70
    P 1200 23°40'37'' S 46°42'54'' W B 50 50 95 345 - - - - -


    Anexo I - Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária (PRRadcom)

    Item UF Município Situação Canal
    37 PE Pedra A 285
    P 254


    Anexo II - Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

    Anexo II: Inclusão de Canais

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    38 AP Tartarugalzinho P 16 1°30´18´´ N 50°54´43´´ W 0,08 - - -  
    39 MS Três Lagoas P 18 20°46´30´´ S 51°44´9´´ W 0,8 - - -  
    40 MG São Gotardo P 26 19°18´40´´ S 46°2´56´´ W 0,8 - - -  
    41 ES Colatina P 29 19°16´47´´ S 40°37´25´´ W 0,8 - - -  
    42 TO Porto Nacional P 30 10°42´29´´ S 48°25´2´´ W 0,08 - - -  
    43 MG São Francisco P 34 15°57´0´´ S 44°52´0´´ W 0,08 - - -  
    44 MG Bocaiúva P 40 17°6´28´´ S 43°48´54´´ W 0,08 - - -  
    45 GO Itauçu P 41 16°12´33´´ S 49°36´39´´ W 0,08 - - -  
    46 PE Araripina P 49 7°34´45´´ S 40°30´16´´ W 0,08 - - -