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CONSULTA PÚBLICA Nº 6
    Introdução

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom.






    Consulta Pública nº 6, de 02 de março de 2017

    O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.046457/2017-42, a proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom.

    O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 24 horas do dia 28 de março de 2017.


    Anexo I - Alteração de Canais - PBTVD

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)
    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot.
    (kW)
    Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    1 AC Plácido de Castro A 16 10°20'15'' S 67°11'21'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 10S2015;67W1121.
    P 16 10°19'53'' S 67°10'59'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 10S1953;67W1059.
    2 AC Plácido de Castro A 46 10°20'15'' S 67°11'21'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 10S2015;67W1121.
    P 46 10°19'60'' S 67°10'60'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 10S2000;67W1100.
    3 AC Plácido de Castro A 50 10°20'15'' S 67°11'21'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 10S2015;67W1121.
    P 50 10°19'60'' S 67°10'60'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 10S2000;67W1100.
    4 AL Maceió A 19 9°39'17'' S 35°43'30'' W 66,8 - - - Coordenadas do Sítio. 09S3917;35W4330.
    P 19 9°39'17'' S 35°43'30'' W 50 - - - Coordenadas de Sítio. 09S3917;35W4330.
    5 AM Borba A 38 4°23'57'' S 59°35'31'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 04S2357;59W3531.
    P 38 4°23'57'' S 59°35'31'' W 0,021 - - - Coordenadas do Sítio. 04S2357;59W3531.
    6 CE Caririaçu A 32 7°2'19'' S 39°12'40'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 07S0219;39W1240.
    P 38 7°2'46'' S 39°17'5'' W 0,33 - - - Coordenadas do Sítio. 07S0246;39W1705.
    7 CE Cascavel A 33 4°8'50'' S 38°15'50'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 04S0850;38W1550 -  Reuso do canal de Fortaleza/CE.
    P 26 4°8'50'' S 38°15'50'' W 0,08 290 350 3 Coordenadas do Sítio. 04S0850;38W1550
    8 CE Limoeiro do Norte A 17 5°9'56'' S 38°4'32'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 05S0956; 38W0432.
    P 17 5°9'56'' S 38°4'32'' W 0,023 - - - Coordenadas do Sítio. 05S0956; 38W0432.
    9 CE Sobral A 17 3°41'17'' S 40°20'58'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 03S4117;40W2058 - Co-localizado com o canal 16+.
    P 17 3°41'17'' S 40°20'58'' W 0,117 - - - Coordenadas do Sítio. 03S4117;40W2058 - Co-localizado com o canal 16+.
    10 DF Brasília A 18 15°41'31'' S 47°51'13'' W 8 - - - Coordenadas do Sítio.  Coordenada do Sítio 15S4131;47W5113.
    P 18 15°47'25'' S 47°53'36'' W 8 - - - Coordenadas do Sítio.  Coordenada do Sítio 15S4725;47W5336.
    11 GO Mineiros A 22 17°34'10'' S 52°33'4'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 17S3410;52W3304.
    P 23 17°34'10'' S 52°33'4'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 17S3410;52W3304.
    12 GO Padre Bernardo A 16 15°10'2'' S 48°16'51'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio.  15S1002;48W1651.
    P 16 15°13'14'' S 48°16'41'' W 0,8 - - - Coordenadas de Sítio:  15S1314;48W1641.
    13 MG Araguari A 46 18°38'57'' S 48°11'14'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 18S3857;48W1114.
    P 46 18°40'36'' S 48°10'48'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 18S4036;48W1048.
    14 MG Frutal A 31 20°1'28'' S 48°55'27'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio.  20S0128;48W5527.
    P 31 20°1'14'' S 48°54'6'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio.  20S0114;48W5406.
    15 MG Guaxupé A 57 21°16'13'' S 46°42'59'' W 0,18 - - - Coordenadas do Sítio.  Coordenadas do Sítio. 21S1613;46W4259 - Co-localizado com o canal 58+.
    P 57 21°16'11'' S 46°42'59'' W 0,18 - - - Coordenadas do Sítio. 21S1611;46W4259 - Co-localizado com o canal 58+.
    16 MT Lucas do Rio Verde A 38 13°3'1'' S 55°54'40'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 13S0301;55W5440.
    P 38 13°4'25'' S 55°54'46'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 13S0425;55W5446.
    17 MT Várzea Grande A 15 15°38'48'' S 56°7'57'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 15S3848;56W0757 - Reuso do canal de Cuiabá/MT.
    P 49 15°38'48'' S 56°7'57'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 15S3848;56W0757 - Canal para utilização após o encerramento da transmissão analógico no canal 49.
    18 PE Catende A 19 8°37'47'' S 35°41'39'' W 8 - - - Coordenadas do Sítio.   08S3747;35W4139 - Reuso do canal de Arcoverde/PE.
    P 19 8°39'51'' S 35°43'23'' W 0,03 - - - Coordenadas do Sítio.   08S3951;35W4323 - Reuso do canal de Arcoverde/PE.
    19 PI Floriano A 39 6°46'60'' S 43°0'46'' W 0,8 - - - Coordenadas de Sítio: 06S4700;43W0046.
    P 39 6°46'60'' S 43°0'46'' W 0,124 - - - Coordenadas de Sítio: 06S4700;43W0046.
    20 PI Picos A 39 7°5'54'' S 41°26'33'' W 8 - - - 07S055400; 41W263300 - Coordenadas do Sítio. 07S0554;41W2633.
    P 39 7°5'54'' S 41°26'33'' W 0,83 - - - Coordenadas do Sítio. 07S0554;41W2633.
    21 PR Foz do Iguaçu A 41 25°31'16'' S 54°34'23'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. Coordenadas de sítio: 25S3116 54W3423.
    P 40 25°31'16'' S 54°34'23'' W 0,8 - - - Coordenadas de sítio: 25S3116 54W3423.
    22 PR Francisco Beltrão A 19 26°4'42'' S 53°17'14'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 26S0442;53W1714.
    P 19 26°4'55'' S 53°2'15'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 26S0455;53W0215.
    23 RJ Barra Mansa A 30 22°32'1'' S 44°9'49'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 22S3212:44W1004.
    P 30 22°32'1'' S 44°9'49'' W 2,1 - - - Coordenadas do Sítio. 22S3201:44W0949.
    24 RJ Campos dos Goytacazes A 14 21°45'22'' S 41°19'24'' W 8 - - - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 21S4522;41W1924.
    P 14 21°45'22'' S 41°19'24'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 21S4522;41W1924.
    25 RN Mossoró A 38 5°12'38'' S 37°18'18'' W 8 - - - 05S1238 37W1818
    P 38 5°12'38'' S 37°18'18'' W 1 - - - 05S1238 37W1818
    26 RR Boa Vista A 38 2°50'41'' N 60°39'49'' W 8       Coordenadas de Sítio: 02N5041;60W3949.
    P 38 2°49'11'' N 60°39'49'' W 8       Coordenadas de Sítio: 02N4911;60W3949.
    27 RR São João da Baliza A 15 1°5'26'' N 60°19'24'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 01N0526;60W1924.
    Caroebe P 15 0°52'0'' N 59°39'0'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 00N5200;59W3900.
    28 RS Cachoeira do Sul A 42 30°1'31'' S 52°54'4'' W 8 - - - Coordenadas do Sítio. 30S0131;52W5404.
    P 42 30°1'31'' S 52°54'4'' W 4,8 - - - Coordenadas do Sítio. 30S0131;52W5404.
    29 RS Porto Alegre A 34 30°4'49'' S 51°11'1'' W 0 - - - Coordenadas do Sítio.  30S0449;51W1101 - Potência ERP(kW): 1–Proteção: 80,000 – Interferência: Ver Tabela 1.
    P 34 30°4'49'' S 51°11'1'' W 460 - - - Coordenadas do Sítio. 30S0449;51W1101 - Potência ERP Proteção: 80,000 kW.
    30 SC São Francisco do Sul A 34 26°13'35'' S 48°30'8'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio.   26S1335;48W3008.
    P 34 26°13'35'' S 48°30'8'' W 0,04 - - - Coordenadas do Sítio.   26S1335;48W3008.
    31 SP Boa Esperança do Sul A 24 21°59'33'' S 48°23'27'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio.      21S5933;48W2327.
    P 23 21°59'33'' S 48°23'27'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio.      21S5933;48W2327.
    32 SP Franca A 61 20°30'23'' S 47°24'0'' W 8 - - - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 20S3023;47W2400.
    P 61 20°30'20'' S 47°24'1'' W 8 - - - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 20S3020;47W2401.
    33 SP Ibitinga A 35 21°45'28'' S 48°49'44'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 21S4528;48W4944.
    P 35 21°44'57'' S 48°47'17'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 21S4457;48W4417.
    34 SP Presidente Alves A 21 22°7'12'' S 49°27'2'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 22S0712;49W2702 - Co-localizado com o canal 20+.
    P 21 22°6'3'' S 49°26'18'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 22S0712;49W2702 - Co-localizado com o canal 20+.
    35 SP São José dos Campos A 44 23°9'11'' S 45°54'23'' W 8 - - - Coordenadas do Sítio.  23S0911;45W5423 -Co-localizado com o canal 45.
    P 44 23°9'14'' S 45°54'27'' W 4 - - - Coordenadas do Sítio. 23S0914;45W5427 -Co-localizado com o canal 45.
    36 SP São Paulo A 63 23°32'56" S 46°40'49" W 100       Coordenadas do Sítio. 23S3256;46W4049 - Co-localizado com os canais 62 e 64D - Potência ERP (KW): 1 - Proteção: 100,000 - 2 - Interferência: Ver Tabela 1.
    P 38 23°32'56" S 46°40'49" W 100       Coordenadas do Sítio. 23S3256;46W4049 - Co-localizado com os canais 62 e 64D - Potência ERP (KW): 1 - Proteção: 100,000 - 2 - Interferência: 100,000 referenciado a 275 m de HNMT.
    37 TO Pedro Afonso A 22 8°58'35'' S 48°10'27'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 08S5835;48W1027.
    P 22 8°58'48'' S 48°11'53'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 08S5848;48W1153.


    Anexo I - Alteração de Canais - PBTV

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV)
    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot.
    (kW)
    Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    38 MG Caratinga A 8 19°47'23'' S 42°8'21'' W 3,16 310 - 18,01 SBTVD
    P 8 19°47'40'' S 42°7'26'' W 3,16 310 - 18,01 SBTVD
    39 MS Três Lagoas A 13 20°46'55'' S 51°42'0'' W 3,16 30 180 20 Coordenadas pré-fixadas: 20S4654;51W4200.
    P 13 20°46'29'' S 51°44'17'' W 1,7 - - - Coordenadas pré-fixadas: 20S4629;51W4417.
    40 PB Campina Grande A 19+ 7°15'9'' S 35°52'26'' W 10 - - - COLINEAR C/CANAL 33E
    P 19+ 7°11'24'' S 35°54'11'' W 10 - - - COLINEAR C/CANAL 33E
    41 RJ Niterói A 40 22°53'42'' S 43°7'7'' W 50 - - - Coordenadas pré-fixadas: 22S5342;43W0707 - SBTVD.
    P 40 22°57'0'' S 43°13'47'' W 1600 - - - Coordenadas pré-fixadas: 22S5700;43W1347. Co-localizado com os canais 39D e 41D.
    42 RR Boa Vista A 10 2°50'40'' N 60°39'48'' W 31,6 - - - SBTVD
    P 10 2°50'41'' N 60°39'49'' W 31,6 - - - SBTVD


    Anexo I - Alteração de Canais - PBRTV

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV)
    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot.
    (kW)
    Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    43 GO Goianésia A 31 15°18'0'' S 49°7'60'' W 3,16 - - - Co-localizado com o canal 30D - SBTVD.
    P 31 15°16'13'' S 49°7'60'' W 3,16 - - - Co-localizado com o canal 30D - SBTVD.
    44 MA São Luís A 55 2°30'45'' S 44°18'10'' W 31,6 - - - Coordenada pré-fixada 02S3045;44W1810 CO-LOCALIZADO COM O CANAL 48+ SBTVD.
    P 55 2°33'9'' S 44°15'27'' W 31,6 - - - Coordenadas Pré-fixadas: 02S3309;44W1527
    45 MG Campina Verde A 39+ 19°32'28'' S 49°29'17'' W 0,45 - - -  
    P 39+ 19°32'28'' S 49°29'17'' W 0,2 - - -  
    46 MG Guaxupé A 58+ 21°16'8'' S 46°42'56'' W 3 90 230 7,78 Coordenadas pré-fixadas: 21S1608;46W4256 - Co-localizado com o canal 57D - SBTVD6.
    P 58+ 21°16'11'' S 46°42'59'' W 3 90 230 7,78 Coordenadas pré-fixadas: 21S1610;46W4259 - Co-localizado com o canal 57D - SBTVD6.
    47 MG Uberaba A 40 19°43'60'' S 47°55'0'' W 2 - - - Coordenada pré-fixada 19S4400;47W5500. Colocalizado com o canal 39D.
    P 40 19°44'47'' S 47°55'8'' W 2 - - - Coordenada pré-fixada 19S4447;47W5508. Colocalizado com o canal 39D.
    48 MT Alto Araguaia A 8 17°17'48'' S 53°14'26'' W 0,08 100 130 20 Coordenadas pré-fixadas: 17S1748;53W1426.
    P 8+ 17°17'48'' S 53°14'26'' W 0,08 - - - Coordenadas pré-fixadas: 17S1748;53W1426.
    49 PR Foz do Iguaçu A 46 25°32'52'' S 54°37'17'' W 31,6 - - - Coordenada pré-fixada 25S3252;54W3717.
    P 46 25°31'16'' S 54°34'23'' W 31,6 - - - Coordenada pré-fixada 25S3116;54W3423.
    50 RO Porto Velho A 58+ 8°45'16'' S 63°49'23'' W 1,58 - - - CO-LOCALIZADO COM OS CANAIS 43+ e 51E.
    P 31+ 8°45'16'' S 63°49'23'' W 1,58 - - -  
    51 RR Caroebe A 10 1°6'0'' N 60°19'0'' W 0,316 - - - Coordenadas pré-fixadas: 00N5200;59W3900.
    P 10 0°52'0'' N 59°39'0'' W 0,316 - - - Coordenadas pré-fixadas: 00N5200;59W3900.
    52 RS Lagoa Vermelha A 39 28°13'39'' S 51°32'43'' W 0,16 - - -  
    P 39 28°13'39'' S 51°32'43'' W 0,103 - - -  
    53 RS Rio Grande A 25- 32°1'51'' S 52°5'35'' W 1,2 - - - Coordenadas pré-fixadas: 32S0151;52W0535 - Co-localizado com o canal 17.
    P 25- 32°1'51'' S 52°5'35'' W 0,91 - - - Coordenadas pré-fixadas: 32S0151;52W0535 - Co-localizado com o canal 17.
    54 SP Conchas A 57- 23°1'11'' S 48°0'11'' W 0,1 - - -  
    P 57- 23°1'11'' S 48°0'11'' W 0,016 - - -  
    55 SP Presidente Alves A 20+ 22°7'12'' S 49°27'2'' W 0,1 - - -  
    P 20+ 22°6'3'' S 49°26'18'' W 0,1 - - -  


    Anexo I - Alteração de Canais - PBFM

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)
    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    56 AP Macapá A 260 0°2'20'' N 51°3'59'' W A4 - - -  
    P 260 0°4'17'' N 51°2'44'' W A4 - - - Coordenadas pré-fixadas: 00N0417;51W0244.
    57 BA Juazeiro A 294 9°24'37'' S 40°30'15'' W C - - -  
    P 294 9°25'39'' S 40°29'15'' W B1 - - -  
    58 CE Pacatuba A 252 3°55'3'' S 38°36'23'' W A4 - - -  
    P 252 3°53'54'' S 38°35'4'' W A4 - - -  
    59 MG Alpercata A 224 18°58'27'' S 41°58'13'' W C - - -  
    P 232 18°56'59'' S 41°57'5'' W B1 - - - Coordenadas pré fixadas: 18S5659; 41W5705.
    60 MG Piumhi A 282 20°28'0'' S 45°58'0'' W A4 - - -  
    P 282 20°26'33'' S 45°53'54'' W A2 90 100 7 Coordenadas prefixadas: 20S2633; 45W5354
    150 160 7  
    61 MG São Lourenço A 216 22°7'0'' S 45°3'0'' W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 22S0700; 45W0300. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 216 22°5'47'' S 45°4'10'' W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 22S0547; 45W0410. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    62 MS Três Lagoas A 293 20°46'52'' S 51°42'7'' W C - - -  
    P 293 20°46'29'' S 51°44'16'' W B1 - - -  
    63 PR Irati A 223 25°28'11'' S 50°38'57'' W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 25S2811; 50W3857. (ZC)
    P 223 25°27'26'' S 50°40'2'' W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 25S2726; 50W4002. (ZC)
    64 PR Irati A 300 25°28'11'' S 50°38'57'' W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 25S2811; 50W3857. (ZC)
    P 300 25°27'26'' S 50°40'3'' W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 25S2726; 50W4003. (ZC)
    65 PR Siqueira Campos A 230 23°41'15'' S 49°49'49'' W A4 - - - Coordenadas pré-fixadas: 23S4115; 49W4949. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 230 23°39'46'' S 49°51'35'' W A4 - - - Coordenadas pré-fixadas: 23S3946; 49W5135. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    66 RJ São Gonçalo A 294 22°49'2'' S 43°13'46'' W E1 10 - 8,24  
    P 294 22°56'59'' S 43°13'45'' W E1 10 - 8,24 Coordenadas prefixadas: 22S5659; 43W1345
    67 RO Santa Luzia D Oeste A 215 11°53'50'' S 61°46'51'' W C - - -  
    P 222 11°53'50'' S 61°46'51'' W B1 - - -  
    68 RS Santa Bárbara do Sul A 250 28°21'23'' S 53°14'50'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 28S2123; 53W1450. (ZC)
    P 250 28°21'40'' S 53°14'59'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 28S2140; 53W1459. (ZC)
    69 RS São Leopoldo A 225 29°38'18'' S 51°5'33'' W E2 310 340 4,77 Coordenadas pré-fixadas: 29S3818;51W0533 - (ZC).
    P 225 29°38'20'' S 51°5'37'' W E2 310 340 4,77 Coordenadas pré-fixadas: 29S3820;51W0537 - (ZC).
    70 SC Caibi A 244 27°4'27'' S 53°14'45'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 27S0427; 53W1445 (ZC)
    P 244 27°4'5'' S 53°15'50'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 27S0405; 53W1550 (ZC)
    71 SC Itajaí A 294 26°55'11'' S 48°39'48'' W A3 290 340 4,77 Coordenada pré-fixada 26S5511;48W3948.
    P 294 26°55'0'' S 48°39'45'' W A3 290 340 4,77 Coordenada pré-fixada 26S5500;48W3945.
    72 SC Pomerode A 236 26°44'29'' S 49°10'37'' W B1 250 280 10 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 26S4430; 49W1118.
    P 236 26°44'29'' S 49°11'16'' W B1 250 280 10 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 26S4429; 49W1116.
    73 SC São Carlos A 281 26°59'50'' S 53°3'16'' W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 26S5950;53W0316. (ZC)
    P 281 26°59'49'' S 53°3'17'' W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 26S5949;53W0317. (ZC)
    74 SC Turvo A 231 28°53'37'' S 49°40'52'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 28S5337;49W4052.
    P 231 28°53'36'' S 49°40'52'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 28S5336;49W4052.
    75 SC Urussanga A 260 28°30'54'' S 49°23'43'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 28S3054;49W2343.
    P 260 28°30'55'' S 49°23'42'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 28S3055;49W2342.
    76 SE Aracaju A 213 10°54'36'' S 37°4'12'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 213 10°53'38'' S 37°3'34'' W A1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 10S5338; 37W0334
    Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    77 SP Catanduva A 238 21°9'50'' S 48°54'42'' W B1       Coordenadas pré-fixadas: 21S0950; 48W5442. Canal
    planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 238 21°9'50'' S 48°57'42'' W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 21S0950; 48W5742. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    78 SP Lorena A 223 22°43'51'' S 45°7'29'' W C - - - Coordenadas pré-fixadas: 22S4351; 45W0729. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 223 22°45'13'' S 45°6'22'' W C - - - Coordenadas pré-fixadas: 22S4513; 45W0622. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    79 SP Nuporanga A 254 20°43'11'' S 47°45'10'' W C - - -  
    P 254 20°43'57'' S 47°45'58'' W B1 200 210 10 Coordenadas pré-fixadas: 20S4357; 47W4558
    320 350 10
    80 SP São Carlos A 284 22°0'42'' S 47°53'22'' W A4 - - -  
    P 284 22°0'42'' S 47°53'22'' W A2 0 - 7,78 Coordenadas prefixadas: 22S0042; 47W5324
    220 350 7,78


    Anexo I - Alteração de Canais - PBOM

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM)
    Item UF Município Situação Frequência Coordenadas Classe Potência (kW) H (m) Ec (mV/m)
    Latitude Longitude Dia Noite
    81 AC Sena Madureira A 670 9°3'29'' S 68°39'52'' W C 0,25 0,25 80 297
    P 670 9°3'29'' S 68°39'52'' W C 2,5 2,5 80 297
    82 AM Iranduba A 610 3°10'12'' S 60°5'15'' W B 50 14,5 119 308
    P 610 3°10'12'' S 60°5'15'' W B 10 10 119 308
    83 MG Montes Claros A 550 16°46'60'' S 43°52'0'' W B 20 5 106 300
    P 550 16°46'60'' S 43°52'0'' W B 5 5 70 284
    84 RS Pelotas A 1160 31°46'0'' S 52°19'60'' W B 2,5 1 75 318
    P 1160 31°46'0'' S 52°19'60'' W C 1 1 75 318


    Anexo I - Alteração de Canais - PRRadCom

    Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária (PRRadcom)
    Item UF Município Situação Canal
    85 PR Alto Paraná A 290
    P 198
    86 RS Santo Ângelo A 290
    P 253


    Anexo II - Inclusão e Exclusão de Canais - PBTVD

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)
    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    87 MT Cuiabá INC 16 15°35'21'' S 56°4'53'' W 8 - - -  
    88 DF Brasília INC 33 15°47'25'' S 47°53'35'' W 8 - - -  
    89 BA Jequié INC 42 13°53'25'' S 40°7'20'' W 0,8 - - -  


    Anexo II - Inclusão e Exclusão de Canais - PBRTV

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV)
    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    90 AC Rio Branco EXC 61 09°58'29'' S 67°48'36" W 8 - - - Coordenadas do Sítio. 09S5829;67W4836.
    91 MG Lavras (SERRA DA BOCAINA) EXC 26- 21º14'48" S 45º00'40" W 1 - - - Coordenada pré-fixada 21S1448;45W0040     COLINEAR C/OS CANAIS18,34