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CONSULTA PÚBLICA Nº 5
    Introdução





    Consulta Pública nº 5, de 15 de fevereiro de 2017

    O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submeter a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.045827/2017-24, a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD.

    As alterações listadas se fazem necessárias em decorrência da revisão do replanejamento de canais para a liberação da faixa de 700 MHz, e serão efetivadas conforme verificada, individualmente, a viabilidade de antecipação de cada alteração, em decorrência do processo de encerramento das transmissões analógicas de televisão.

    O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 24 horas do dia 28 de março de 2017.


    Anexo I

    Legenda: A - Atual; P - Proposto; I - Inclusão
    Anexo I: Alteração de Canais
    Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)
    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot.
    (kW)
    Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    1 AM Autazes A 43 03S3419 59W0704 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 03S3419;59W0704.
    P 40 03S3419 59W0704 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 03S3419;59W0704.
    2 ES Colatina (Serra da Boa Esperança) A 42 19S1900 40W3800 8 - - - Coordenadas do Sítio. 19S1900;40W3800.
    P 39 19S1648 40W3724 8 - - - Coordenadas do Sítio. 19S1648;40W3724.
    3 ES Linhares A 59 19S2429 40W0351 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 19S2429; 40W0351.
    P 25 19S2429 40W0351 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 19S2429; 40W0351.
    4 GO Anicuns A 58 16S2732 49W5738 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 16S2732;49W5738.
    P 41 16S2732 49W5738 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 16S2732;49W5738.
    5 GO Caçu A 56 18S3419 51W0717 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 18S3419;51W0717.
    P 49 18S3419 51W0717 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 18S3419;51W0717.
    6 GO Catalão A 39 18S0913 47W5654 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 18S0913;47W5654.
    P 27 18S0913 47W5654 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 18S0913;47W5654.
    7 GO Ceres A 56 15S1830 49W3554 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 15S1830;49W3554.
    P 48 15S1830 49W3554 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 15S1830;49W3554.
    8 GO Cezarina A 58 16S5819 49W4633 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 16S5819;49W4633.
    P 48 16S5819 49W4633 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 16S5819;49W4633.
    9 GO Firminópolis A 57 16S3500 50W1900 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 16S3500;50W1900.
    P 48 16S3500 50W1900 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 16S3500;50W1900.
    10 GO Goianésia A 58 15S1611 49W0530 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 15S1611;49W0530.
    P 24 15S1611 49W0530 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 15S1611;49W0530.
    11 GO Goiatuba A 56 18S0100 49W2200 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 18S0100;49W2200.
    P 49 18S0100 49W2200 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 18S0100;49W2200.
    12 GO Itapaci A 56 14S5608 49W3248 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 14S5608;49W3248.
    P 48 14S5608 49W3248 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 14S5608;49W3248.
    13 GO Itumbiara A 58 18S2319 49W1309 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 18S2319;49W1309.
    P 25 18S2319 49W1309 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 18S2319;49W1309.
    14 GO Jandaia A 54 17S0243 50W0835 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 17S0243;50W0835.
    P 47 17S0243 50W0835 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 17S0243;50W0835.
    15 GO Jandaia A 56 17S0243 50W0835 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 17S0243;50W0835.
    P 49 17S0243 50W0835 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 17S0243;50W0835.
    16 GO Jussara A 54 15S5348 50W5034 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 15S5348;50W5034.
    P 40 15S5348 50W5034 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 15S5348;50W5034.
    17 GO Mineiros A 58 17S3437 52W3221 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 17S3437;52W3221.
    P 25 17S3437 52W3221 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 17S3437;52W3221.
    18 GO Morrinhos A 58 17S4326 49W0349 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 17S4326;49W0349.
    P 25 17S4326 49W0349 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 17S4326;49W0349.
    19 GO Palestina de Goiás A 56 16S4400 51W3157 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 16S4400;51W3157.
    P 43 16S4400 51W3157 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 16S4400;51W3157.
    20 GO Posse A 58 14S0532 46W2211 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 14S0532;46W2211.
    P 25 14S0532 46W2211 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 14S0532;46W2211.
    21 GO Serranópolis A 56 18S1822 51W5744 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 18S1822;51W5744.
    P 47 18S1822 51W5744 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 18S1822;51W5744.
    22 GO Trindade A 44 16S3849 49W2718 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 16S3849;49W2718.
    P 25 16S3849 49W2718 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 16S3849;49W2718.
    23 GO Uruaçu A 55 14S3418 49W0744 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 14S3418;49W0744.
    P 49 14S3418 49W0744 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 14S3418;49W0744.
    24 MG Sete Lagoas A 54 19S2720 44W1300 0,8 - - - Coordenadas do Sítio.  19S2402;44W1300.
    P 22 19S2720 44W1300 0,8 - - - Coordenadas do Sítio.  19S2402;44W1300.
    25 PE Recife A 61 07S5936 34W5148 16 - - - Coordenadas do Sítio: 07S5936; 34W5148.
    P 28 07S5936 34W5148 16 - - - Coordenadas do Sítio: 07S5936; 34W5148. Co-localizado com os canais 27 e 29D
    26 PR Foz do Iguaçu A 53 25S3116 54W3423 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 25S3116;54W3423 - Co-localizado com o canal 52-.
    P 29 25S3116 54W3423 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 25S3116;54W3423 - Co-localizado com o canal 28D.
    27 RJ Campos dos Goytacazes (Campos dos Goytacazes) A 36 21S4736 41W2642 8 - - - Coordenadas do Sítio.  21S4736;41W2642 - Reuso do canal do sítio 21S4536;41W2055
    P 30 21S4736 41W2642 8 - - - Coordenadas do Sítio.  21S4736;41W2642
    28 RJ Niterói A 55 22S5334 43W0715 8 - - - Coordenadas do Sítio. 22S5334;43W0715
    P 32 22S5334 43W0715 8 - - - Coordenadas do Sítio. 22S5334;43W0715
    29 RJ Rio de Janeiro A 10 22S5700 43W1347 16 - - - Coordenadas do Sítio. 22S5700;43W1347  - Co-localizado com os canais 9 e 11+
    P 16 22S5700 43W1347 80 - - - Coordenadas do Sítio. 22S5700;43W1347 
    30 RJ Rio de Janeiro (Serra do Mendanha) A 48 22S4920 43W3118 8 - - - Coordenadas do Sítio. 22S4920;43W3118 - Co-localizado com os canais 47 e 49
    P 47 22S4932 43W3141 8 - - - Coordenadas do Sítio. 22S4932;43W3141 - Reúso do canal do sítio 22S4700;43W1347
    31 RS Venâncio Aires A 14 29S3720 52W1132 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 29S3720;52W1132 - Co-localizado com o canal 15D
    P 29 29S3720 52W1132 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 29S3720;52W1132 - Co-localizado com o canal 28
    32 SP Barueri A 55 23S3243 46W4054 4 - - - Coordenada de sítio: 23S3243;46W4054. Canal para utilização após o desligamento do canal 55+ Analógico.
    P 48 23S3243 46W4054 4 - - - Coordenada de sítio: 23S3243;46W4054. Co-localizado com os canais 47D e 49D de Cotia/SP
    33 SP Guararema A 52 23S2501 46W0142 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 23S2501;46W0142 - Reuso do canal de Mogi das Cruzes/SP. (Ato 3289, de 21/5/2010,DOU. de 24/5/2010, restabele os efeitos do Ato 7155/2009).
    P 47 23S2501 46W0142 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 23S2501 46W0142
    34 SP Jaguariúna A 58 22S4220 46W5909 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 22S4220;46W5909.
    P 13 22S4221 46W5832 0,016 - - - Coordenadas do Sítio. 22S4221;46W5832.
    35 SP Jaú A 40 22S1558 48W3338 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 22S1558;48W3338 - Co-localizado com os canais 39- e 41.
    P 18 22S1558 48W3338 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 22S1558;48W3338 - Co-localizado com o canal 19D
    36 SP São Paulo A 8 23S3420 46W3821 16 - - - Coordenadas do Sítio.  23S3420;46W3821 - Co-localizado com os canais 7 e 9+
    P 14 23S3420 46W3821 80 - - - Coordenadas do Sítio.  23S3420;46W3821 - Co-localizado com o canal 15D 
    Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV)
    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot.
    (kW)
    Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    37 GO Buriti Alegre A 57 18S1030 49W0247 0,225        
    P 39 18S1030 49W0247 0,225        
    38 GO Cachoeira Alta A 53 18S4524 50W5651 0,316     Co-localizado com o canal 54D.
    P 45 18S4524 50W5651 0,316        
    39 GO Ipameri A 52 17S4300 48W1000 3,16        
    P 51 17S4300 48W1000 3,16        
    40 GO Iporá A 58 16S2631 51W0704 3,16        
    P 34 16S2631 51W0704 3,16        
    41 GO Itumbiara A 55 18S2500 49W1300 7,9        
    P 51 18S2500 49W1300 7,9        
    42 GO Jandaia A 52 17S0230 50W0824 0,038        
    P 39 17S0230 50W0824 0,038        
    43 GO Jandaia A 58 17S0255 50W0846 0,08        
    P 51 17S0255 50W0846 0,08        
    44 GO Padre Bernardo A 52 15S1025 48W1638 0,128        
    P 39 15S1025 48W1638 0,128        
    45 GO Palmelo A 53 17S2000 48W2700 0,316        
    P 39 17S2000 48W2700 0,316        
    46 GO Turvânia A 55 16S3652 50W0803 0,316        
    P 32 16S3652 50W0803 0,316        


    Anexo II

    Anexo II: Inclusão de Canais
    Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)
    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot.
    (kW)
    Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    47 MG Belo Horizonte I 14 19S5817 43W5517 0,08       Coordenadas de sítio: 19S5817 43W5517
    48 MG Belo Horizonte I 43 19S5816 43W5547 8       Coordenadas de sítio: 19S5816; 43W5547 - Co-localizado com os canais 42D e 44D - Reuso do canal de Mateus Leme/MG.
    49 MG Belo Horizonte I 23 19S5816 43W5547 8       Coordenadas de sítio: 19S5816; 43W5547 - Co-localizado com o canal 24 - Reuso do canal de Pedro Leopoldo/MG.
    50 MG Rio Acima I 18 20S0507 43W4722 0,08       Coordenadas de sítio: 20S0507 43W4722
    51 RJ Mangaratiba I 38 22S5735 44W0226 0,08       Coordenadas de sítio: 22S5735 44W0226
    52 RS Seberi I 24 27S2841 53W2409 0,08       Coordenadas de sítio: 27S2841 53W2409
    53 SP Barueri I 47 23S3308 46W4031 8       Coordenadas de sítio: 23S3308 46W4031 - Co-localizado com o canal 48D