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CONSULTA PÚBLICA Nº 27
    Introdução






    Consulta Pública nº 27, de 14 de outubro de 2016

    O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submeter a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.025292/2016-94, a proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Televisão Digital – PBTVD.

    O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 24 horas do dia 26 de outubro de 2016.

    VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES

    SUPERINTENDENTE

     


    Anexo I

    ANEXO I

     

     

    1)     Proposta de alteração de canais do PBTVD, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

    Plano

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    (Graus)

    ERP

    (kW)

    TVD

    DF

    Brasília (Brazlândia)

    24

    15S4045

    48W1138

    0,080

     

     

    Coordenadas do Sítio. 15S4045;48W1138 - Reuso do canal do sítio 15S4157;47W4947

    TVD

    GO

    São João d’Aliança

    54

    14S4200

    47W3205

    0,080

     

     

    Coordenadas do Sítio. 14S4200;47W3205

     

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

    Plano

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    (Graus)

    ERP

    (kW)

    TVD

    DF

    Brasília (Brazlândia)

    27

    15S4045

    48W1138

    0,080

     

     

    Coordenadas do Sítio. 15S4045;48W1138 -

    TVD

    GO

    São João d’Aliança

    40

    14S4200

    47W3205

    0,080

     

     

    Coordenadas do Sítio. 14S4200;47W3205

     


    Anexo I - Item 2

    1)     Proposta de exclusão de canais do PBTV e PBRTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

    Plano

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    (Graus)

    ERP

    (kW)

    TV

    CE

    Crato

    53

    07S1403

    39W2434

    1,600

     

     

     

    RTV

    MG

    Ubá (Ubari)

    42+

    21S0529

    43W0213

    10,000

     

     

    Coordenada pré-fixada 21S0529;43W0213