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CONSULTA PÚBLICA Nº 24
    Introdução

    O tema em análise é a Revisão da Resolução nº 584, de 27 de março de 2012, sobre a Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos – SARC, de Repetição de Televisão – RpTV e de Televisão em Circuito Fechado com Utilização de Radioenlace – CFTV.





    Texto da Consulta

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

      

    Consulta Pública nº 24, de 03 de outubro de 2016

    O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 17 e 35 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, de acordo com o constante dos autos do Processo nº 53500.013832/2015-14, deliberou, em sua Reunião nº 810, de 29 de setembro d2016, submeter a comentários e sugestões do público geral a proposta de revisão da destinação, da canalização e das condições de uso das faixas e canais de radiofrequência utilizados para a exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), do Serviço Auxiliar de Repetição de Televisão (RpTV) e do Serviço de Televisão em Circuito Fechado com a Utilização de Radioenlace (CFTV).

    O texto completo da proposta (SEI nº 0616768) estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito, e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo, sendo também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, para:

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    Superintendência de Planejamento e Regulamentação - SPR

    CONSULTA PÚBLICA Nº 24/2016

    Proposta de revisão da destinação, da canalização e das condições de uso das faixas e canais de radiofrequência utilizados para a exploração do SARC, do RpTV e do CFTV.

    Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca

    CEP: 70070-940 - Brasília-DF - Telefone: (61) 2312-2001 - Fax: (61) 2312-2002

    Correio Eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br

    As manifestações recebidas serão examinadas, devidamente respondidas pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

    IGOR VILAS BOAS DE FREITAS

    Presidente do Conselho, substituto


    Considerandos

    ANEXO À CONSULTA PÚBLICA Nº 24, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016

      

    RESOLUÇÃO Nº          , DE        DE                                    DE 2016

      

    Altera Destinação, Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos – SARC, Ancilar de Repetição de Televisão – RpTV e de Televisão em Circuito Fechado com Utilização de Radioenlace – CFTV, e dá outras providências.

     

    O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

    CONSIDERANDO a atribuição da Anatel de adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público, de acordo com o disposto no art. 19 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997;

    CONSIDERANDO a competência da Anatel de administrar o espectro de radiofrequências e o uso de órbitas, expedindo as respectivas normas, nos termos do inciso VIII do art. 19 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997;

    CONSIDERANDO a competência da Anatel de regular o uso eficiente e adequado do espectro, consoante com o interesse público, de acordo com o disposto no art. 160 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997;

    CONSIDERANDO a necessidade de promover a atualização do arcabouço regulatório dos serviços de telecomunicações de acordo com a evolução tecnológica;

    CONSIDERANDO a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre – SBTVD-T e a evolução do setor com o aumento de transmissões externas;

    CONSIDERANDO a necessidade apresentada pelo setor de radiodifusão de manter em caráter primário as autorizações de sistemas analógicos e de disponibilização de canalização duplex bidirecional;

    CONSIDERANDO o remanejamento dos sistemas do SARC operando nas faixas de 942 MHz a 946 MHz e de 952 MHz a 960 MHz, iniciado pela Resolução nº 131, de 15 de junho de 1999;

    CONSIDERANDO o remanejamentos dos sistemas do SARC operando na faixa de 3.400 MHz a 3.500 MHz, iniciado pelo Resolução nº 416, de 14 de outubro de 2005;

    CONSIDERANDO os comentários recebidos decorrentes da Consulta Pública nº 24, de 03 de Outubro de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 05 de Outubro de 2016;

    CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº xxx, de y de mmmmmmm de aaaa;

    CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.013832/2015-14,

    RESOLVE:


    Art. 1º

    Art. 1º  Revogar a Resolução nº 240, de 29 de novembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2000.


    Art. 2º

    Art. 2º  Revogar a Resolução nº 584, de 27 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2012.


    Art. 3º

    Art. 3º  Destinar ao Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - SARC e ao Serviço Ancilar de Repetição de Televisão - RpTV, em caráter primário e sem exclusividade, as  faixas de radiofrequência de 2.025 MHz a 2.110 MHz e de 2.200 MHz a 2.290 MHz.


    Art. 4º

    Art. 4º  Destinar ao Serviço Limitado Privado (SLP), nas aplicações de captação e transmissão de Dados Científicos relacionados à Exploração da Terra por Satélite, Auxílio à Meteorologia, Meteorologia por Satélite, Operação Espacial e Pesquisa Espacial, doravante chamados de Serviços Científicos, em caráter primário e sem exclusividade, as faixas de radiofrequência de 2.025 MHz a 2.110 MHz e 2.200 MHz a 2.290 MHz.

    Parágrafo único.  As condições de coexistência com os Serviços Científicos nas faixas de radiofrequência mencionadas no caput seguem ao disposto no art. 21 do Regulamento de Radiocomunicações da UIT (RR21) e às  seguintes Recomendações:

    I - Recomendação ITU-R F.1247-3, aprovada em fevereiro de 2013, que define características técnicas e operacionais sobre o compartilhamento entre sistemas do serviço fixo e dos serviços científicos; e

    II - Recomendação ITU-R F.1154-0, aprovada em outubro de 1995 e incorporada por referência ao Regulamento de Radiocomunicações da UIT, que define características técnicas e operacionais sobre o compartilhamento entre sistemas do serviço móvel e dos serviços científicos.


    Art. 5º

    Art. 5º  Determinar que a partir da publicação desta Resolução não seja expedida nova autorização de uso de radiofrequência, licenciada nova estação ou consignada nova radiofrequência nas faixas mencionadas nos arts. 3º e 4º a estações de serviços de telecomunicações que não o SARC, RpTV ou Serviços Científicos.


    Art. 6º

    Art. 6º  Estabelecer que os sistemas dos serviços de telecomunicações que não o SARC, RpTV ou Serviços Científicos, operando nas faixas de radiofrequência mencionadas nos arts. 3º e 4º, regularmente autorizados até a data da publicação desta Resolução, podem continuar em operação em caráter primário por 2 (dois) anos a contar da data da publicação desta Resolução, após o que passarão a operar em caráter secundário.


    Art. 7º

    Art. 7º  Manter a Destinação da faixa de radiofrequência de 2.300 MHz a 2.500 MHz ao SARC e ao RpTV, em caráter primário e sem exclusividade, por 2 (dois) anos a contar da data da publicação desta Resolução, após o que passarão a operar em caráter secundário e sem direito à prorrogação.


    Art. 8º

    Art. 8º  Destinar ao Serviço Móvel Pessoal – SMP, ao Serviço de Comunicação Multimídia – SCM e ao Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, em caráter primário e sem exclusividade, a faixa de radiofrequência de 2.300 MHz a 2.400 MHz.


    Art. 9º

    Art. 9º  Manter a Destinação ao SARC, em caráter primário e sem exclusividade, das seguintes faixas de radiofrequência:

    I - faixa de 26,175 MHz a 26,480 MHz;

    II - faixa de 42,54 MHz a 42,98 MHz;

    III - faixa de 153,0 MHz a 153,6 MHz;

    IV - faixa de 164,0 MHz a 164,6 MHz;

    V - faixa de 937,5 MHz a 940 MHz;

    VI - faixa de 946 MHz a 952 MHz; e

    VII- faixa de 39,50 GHz a 40,00 GHz


    Art. 10

    Art. 10.  Revogar a Destinação ao SARC da faixa 12,2 GHz a 12,7 GHz.

    Parágrafo único. Os sistemas do SARC regularmente autorizados na data da publicação desta Resolução passam a operar em caráter secundário e sem direito à prorrogação.


    Art. 11

    Art. 11.  Destinar a todos os serviços de telecomunicações, observada a atribuição da faixa, as seguintes faixas de radiofrequência:

    I - faixa de 12,7 GHz a 13,25 GHz;

    II - faixa de 17,70 GHz a 17,80 GHz;

    III - faixa de 19,26 GHz a 19,36 GHz;

    IV- faixa de 21,20 GHz a 21,80 GHz; e

    V - faixa de 22,40 GHz a 23,00 GHz.

    § 1º  As condições de uso e a canalização das faixas mencionadas no caput, quando utilizadas por sistemas terrestres, estão estabelecidas no Regulamento anexo a esta Resolução.

    § 2º  As estações de sistemas terrestres operando nas faixas mencionadas nos incisos II e III não deverão causar interferência prejudicial no Serviço Fixo por Satélite (SFS).


    Art. 12

    Art. 12. Manter a Destinação ao SARC das faixas de radiofrequência de 450 MHz a 451 MHz e de 460 MHz a 461 MHz, sem exclusividade, nas seguintes condições:

    I - Modalidade SARC - REPORTAGEM EXTERNA: uso em caráter primário;

    II - Demais modalidades do SARC: uso em caráter secundário.


    Art. 13.

    Art. 13. Manter a Destinação ao SARC e ao RpTV, em caráter primário e sem exclusividade, das seguintes faixas de radiofrequência:

    I - faixa de 6.650 MHz a 7.410 MHz;

    II - faixa de 10,15 GHz a 10,30 GHz; e

    III - faixa de 10,50 GHz a 10,65 GHz.


    Art. 14.

    Art. 14.  Destinar adicionalmente ao SARC e ao RpTV, em caráter primário e sem exclusividade, a  faixa de radiofrequência de 6.430 MHz a 6.650 MHz.


    Art. 15.

    Art. 15.  Manter a Destinação ao RpTV, em caráter secundário e sem exclusividade, da faixa de radiofrequência de 746 MHz a 890 MHz, até a 31 de dezembro de 2018, após o que os sistemas regularmente autorizados poderão operar até o vencimento das respectivas autorizações, sem direito à prorrogação.


    Art. 16.

    Art. 16.  Alterar redação dos arts. 4º, 5º e 6º da Resolução nº 625, de 11 de novembro de 2013, que aprova a Atribuição, a Destinação e o Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências na Faixa de 698 MHz a 806 MHz, conforme segue:

    § 1º  Dar nova redação ao art. 4º, nos seguintes termos:

    "Art. 4º  Manter a destinação da faixa de radiofrequência de 698 MHz a 746 MHz ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (TV) e ao Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV), em caráter primário e sem exclusividade, até a 31 de dezembro de 2018, após o que os sistemas regularmente autorizados passarão a operar em caráter secundário e sem direito à prorrogação. (NR)"

    § 2º  Dar nova redação ao art. 5º, nos seguintes termos:

    "Art. 5º  Manter a destinação da faixa de radiofrequência de 746 MHz a 806 MHz ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (TV), ao Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV), em caráter primário e sem exclusividade, até a 31 de dezembro de 2018, após o que os sistemas regularmente autorizados passarão a operar em caráter secundário e sem direito à prorrogação. (NR)"

    § 3º  Dar nova redação ao art. 6º, nos seguintes termos:

    "Art. 6º  Destinar a faixa de radiofrequência de 698 MHz a 746 MHz ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) e ao Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), nas regiões metropolitanas de Curitiba-PR, Fortaleza-CE, Rio de Janeiro-RJ e no Distrito Federal, em caráter primário e sem exclusividade, até a 31 de dezembro de 2018, após o que os sistemas regularmente autorizados passarão a operar em caráter secundário e sem direito à prorrogação. (NR)"


    Art. 17.

    Art. 17.  Atribuir adicionalmente ao Serviço Móvel a faixa de radiofrequência de 3.300 MHz a 3.400 MHz.


    Art. 18.

    Art. 18.  Manter a Destinação ao SARC, ao RpTV e ao Serviço de de Televisão em Circuito Fechado com Utilização de Radioenlace - CFTV, em caráter primário e sem exclusividade, da faixa de radiofrequência de 3.300 MHz a 3.400 MHz.


    Art. 19.

    Art. 19.  Revogar a Destinação ao SCM da faixa de radiofrequência de 39,50 GHz a 40,00 GHz.


    Art. 20

    Art. 20.  Manter a determinação de que não seja expedida nova autorização de uso de radiofrequência, licenciada nova estação ou consignada nova radiofrequência nas faixas de radiofrequência de 942 MHz a 946 MHz e de 952 MHz a 960 MHz para sistemas do SARC.

    Parágrafo único. As estações do SARC regularmente autorizadas até a data da publicação desta Resolução operando nas faixas mencionadas no caput passam a operar em caráter secundário.


    Art. 21.

    Art. 21.  Manter a determinação de que não seja expedida nova autorização de uso de radiofrequência, licenciada nova estação ou consignada nova radiofrequência nas faixas de radiofrequência de 2.500 MHz a 2.690 MHz para sistemas do SARC.


    Art. 22.

    Art. 22.  Manter a determinação de que não seja expedida nova autorização de uso de radiofrequência, licenciada nova estação ou consignada nova radiofrequência nas faixas de radiofrequência de 3.400 MHz a 3.500 MHz para sistemas do SARC.

    Parágrafo único. As estações do SARC regularmente autorizadas até a data da publicação desta Resolução operando nas faixas mencionadas no caput passam a operar em caráter secundário.


    Art. 23.

    Art. 23.  Manter a determinação de que não seja expedida nova autorização de uso de radiofrequência, licenciada nova estação ou consignada nova radiofrequência nas faixas de radiofrequência de 38,6 GHz a 39,5 GHz para sistemas do SARC.


    Art. 24.

    Art. 24.  Aprovar o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - SARC, Ancilar de Repetição de Televisão - RpTV e de Televisão em Circuito Fechado com Utilização de Radioenlace - CFTV, nos termos do Anexo a esta Resolução.


    Art. 25.

    Art. 25.  Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.


    REGULAMENTO

    ANEXO À RESOLUÇÃO Nº     , DE     DE           DE 2016

      

    Altera Destinação, Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos – SARC, Ancilar de Repetição de Televisão – RpTV e de Televisão em Circuito Fechado com Utilização de Radioenlace – CFTV, e dá outras providências.


    Art. 1º do regulamento

    CAPÍTULO I

    Das Disposições Gerais

    Art. 1º  Este Regulamento tem por objetivo estabelecer a canalização e as condições de uso das faixas de radiofrequências constantes da Tabela 1 por sistemas dos Serviços Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos – SARC, Ancilar de Repetição de Televisão – RpTV, e de Televisão em Circuito Fechado com Utilização de Radioenlace – CFTV e outros serviços.


    Art. 2º do regulamento

    CAPÍTULO II

    Das Faixas de Radiofrequência

    Art. 2º  As subfaixas de radiofrequência a seguir são regulamentadas aos serviços em epígrafe conforme apresentadas na Tabela 1:

    Tabela 1

    Subfaixas de radiofrequência

     

    Subfaixa de radiofrequência

    Subfaixa A

    26,175 – 26,480 MHz

    Subfaixa B

    42,54 – 42,98 MHz

    Subfaixa C

    153,0 – 153,6 MHz

    Subfaixa D

    164,0 – 164,6 MHz

    Subfaixa E

    450 – 451 MHz

    Subfaixa F

    460 – 461 MHz

    Subfaixa G

    806 – 890 MHz

    Subfaixa H

    937,5 – 940,0 MHz

    Subfaixa I

    946 – 952 MHz

    Subfaixa J

    2.025 – 2.110 MHz

    Subfaixa K

    2.200 – 2.290 MHz

    Subfaixa L

    2.300 – 2.500 MHz

    Subfaixa M

    3.300 – 3.400 MHz

    Subfaixa N

    6.430 – 7.110 MHz

    Subfaixa O

    7.110 – 7.410 MHz

    Subfaixa P

    10,15 – 10,30 GHz

    Subfaixa Q

    10,50 – 10,65 GHz

    Subfaixa R

    12,70 – 13,25 GHz

    Subfaixa S

    17,70 – 17,80 GHz

    Subfaixa T

    19,26 – 19,36 GHz

    Subfaixa U

    21,20 – 21,80 GHz

    Subfaixa V

    22,40 – 23,00 GHz

    Subfaixa X

    39,50 – 40,00 GHz


    Art. 3º do regulamento

    Art. 3º Para efeito de autorização de uso de radiofrequência, as subfaixas de radiofrequência serão utilizadas pelas modalidades do SARC, RpTV e CFTV de acordo com o exposto no Anexo I.


    Art. 4º do regulamento

    CAPÍTULO III

    Da Canalização

    Art. 4º A canalização das subfaixas de radiofrequência da Tabela 1 está apresentada no Anexo II.


    Art. 5º do regulamento

    CAPÍTULO IV

    Das Características Técnicas

    Art. 5º A largura de faixa ocupada pelo canal deve ser a menor possível de modo a reduzir a possibilidade de interferências entre canais adjacentes, e não pode ser superior aos valores apresentados na Tabela 2, independente do tipo de modulação empregada, de acordo com as subfaixas de radiofrequências correspondentes:

    Tabela 2

    Largura máxima de canal nas subfaixas de radiofrequência

     

    Subfaixa de radiofrequência

    Largura de faixa do canal (kHz)

    Subfaixa A

    26,175 – 26,480 MHz

    10

    Subfaixa B

    42,54 – 42,98 MHz

    20

    Subfaixa C

    153,0 – 153,6 MHz

    20

    Subfaixa D

    164,0 – 164,6 MHz

    20

    Subfaixa E

    450 – 451 MHz

    12,5 ou 25

    Subfaixa F

    460 – 461 MHz

    12,5 ou 25

    Subfaixa G

    806 – 890 MHz

    6.000

    Subfaixa H

    937,5 – 940,0 MHz

    250 ou 500

    Subfaixa I

    946 – 952 MHz

    250 ou 500

    Subfaixa J

    2.025 – 2.110 MHz

    10.000 ou 20.000

    Subfaixa K

    2.200 – 2.290 MHz

    10.000 ou 20.000

    Subfaixa L

    2.300 – 2.500 MHz

    20.000

    Subfaixa M

    3.300 – 3.400 MHz

    10.000 ou 20.000

    Subfaixa N

    6.430 – 7.110 MHz

    5.000 ou 10.000 ou 20.000 ou 40.000

    Subfaixa O

    7.110 – 7.410 MHz

    10.000 ou 20.000

    Subfaixa P

    10,15 – 10,30 GHz

    3.500 ou 7.000

    Subfaixa Q

    10,50 – 10,65 GHz

    3.500 / 7.000

    Subfaixa R

    12,70 – 13,25 GHz

    28000 ou 56.000

    Subfaixa S

    17,70 – 17,80 GHz

    13.750 ou 27.500 ou 55.000

    Subfaixa T

    19,26 – 19,36 GHz

    13.750 ou 27.500 ou 55.000

    Subfaixa U

    21,20 – 21,80 GHz

    5.000 ou 10.000 ou 20.000 ou 30.000 ou 40.000 ou 50.000

    Subfaixa V

    22,40 – 23,00 GHz

    5.000 ou 10.000 ou 20.000 ou 30.000 ou 40.000 ou 50.000

    Subfaixa X

    39,50 – 40,00 GHz

    5.000 ou 10.000 ou 20.000 ou 30.000 ou 40.000 ou 50.000

     

    § 1º  Na Subfaixa N, a largura máxima do canal é de 5 MHz, 10 MHz, 20 MHz ou 40 MHz, definida de acordo com o disposto na Resolução nº 504, de 14 de maio de 2008, ou outra norma que venha a substituí-la.

    § 2º  Na Subfaixa P e na Subfaixa Q, a largura máxima do canal é de 3,5 MHz ou 7 MHz, definida de acordo com o disposto na Resolução nº 307, de 14 de agosto de 2002, ou outra norma que venha a substitui-la.

    § 3º  Na Subfaixa S e na Subfaixa T, a largura máxima do canal é de 13,75 MHz, 27,5 MHz ou 55 MHz, definida de acordo com o disposto na Portaria MC nº 1.288, de 21 de outubro de 1996, ou outra norma que venha a substitui-la.

    § 4º  Na Subfaixa U, na Subfaixa V e na Subfaixa X, a utilização do espectro de radiofrequência pode ser efetuada em submúltiplos de largura mínima de 5 MHz, conforme regras de formação dispostas nos arts. 6º e 7º do Anexo II.


    Art. 6º do regulamento

    Art. 6º Para os sistemas do SARC, RpTV e CFTV utilizando as subfaixas detalhadas na Tabela 1, a potência a ser utilizada deverá ser a mínima necessária para assegurar um serviço de boa qualidade com máxima confiabilidade. A máxima potência de RF na saída do transmissor e máxima potência e.i.r.p., para cada subfaixa de radiofrequência e aplicação, são as indicadas na Tabela 3:

    Tabela 3

    Potências máximas nas subfaixas de radiofrequências para o SARC, RpTV e CFTV

    Subfaixa de

    radiofrequência

    Máxima potência na saída do transmissor (W)

    Máxima potência e.i.r.p.(dBm)

    FIXO

    MÓVEL

    FIXO

    MÓVEL

    Subfaixa A

    30

    30

    47

    37

    Subfaixa B

    30

    30

    45

    45

    Subfaixa C

    30

    30

    75

    54

    Subfaixa D

    30

    30

    75

    54

    Subfaixa E

    20

    20

    61

    54

    Subfaixa F

    20

    20

    61

    54

    Subfaixa G

    50

    Não aplicável

    83

    Não aplicável

    Subfaixa H

    10

    Não aplicável

    77

    Não aplicável

    Subfaixa I

    10

    Não aplicável

    77

    Não aplicável

    Subfaixa J

    20

    12

    83

    70

    Subfaixa K

    20

    12

    83

    70

    Subfaixa L

    20

    12

    83

    70

    Subfaixa M

    20

    12

    83

    70

    Subfaixa N

    20

    Não aplicável

    83

    Não aplicável

    Subfaixa O

    20

    Não aplicável

    83

    Não aplicável

    Subfaixa P

    0,5 / 10

    Não aplicável

    80

    Não aplicável

    Subfaixa Q

    0,5 / 10

    Não aplicável

    80 / 70

    Não aplicável

    Subfaixa R

    1,5

    Não aplicável

    78

    Não aplicável

    Subfaixa S

    1,5

    Não aplicável

    78

    Não aplicável

    Subfaixa T

    1,5

    Não aplicável

    78

    Não aplicável

    Subfaixa U

    1,5

    1

    76

    65

    Subfaixa V

    1,5

    1

    76

    65

    Subfaixa X

    0,1

    0,05

    72

    62

     

    § 1º  A consignação de radiofrequências só será efetuada para sistemas com estações móveis para respectiva utilização pelo Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos – Modalidade “Reportagem Externa” ou Modalidade “Ordens Internas”.

    § 2º  Na Subfaixa P e na Subfaixa Q, a potência máxima na saída do transmissor é de 0,5 Watts ou 10 Watts, definida de acordo com o disposto na Resolução nº 307, de 14 de agosto de 2002, ou outra norma que venha a substitui-la.

    § 4º Na Subfaixa Q, no segmento de radiofrequência de 10,50 GHz a 10,60 GHz, a potência máxima e.i.r.p. é de 80 dBm, e no segmento de radiofrequência de 10,60 GHz a 10,65 GHz, a potência máxima e.i.r.p. é de 70 dBm, definida de acordo com o disposto na Resolução nº 307, de 14 de agosto de 2002, ou outra norma que venha a substitui-la.


    Art. 7º do regulamento

    CAPÍTULO VI

    Das Disposições Finais

    Art. 7º  As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, incluindo os sistemas irradiantes, devem possuir certificação expedida ou aceita pela Agência, de acordo com a regulamentação vigente.


    Art. 8º do regulamento

    Art. 8º  As estações deverão atender à Resolução nº 303, de 2 de julho de 2002, sobre Limitação da Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofrequências entre 9 kHz e 300 GHz, ou outra norma que venha a substitui-la.


    Art. 9º do regulamento

    Art. 9º  O uso ineficiente das faixas e canais de radiofrequência objeto deste Regulamento implicará a extinção da autorização de uso de radiofrequência, sem ônus para a Anatel, da subfaixa integral ou de parte dela, nos termos da regulamentação específica sobre o tema


    ANEXO I

    ANEXO I

    UTILIZAÇÃO DAS SUBFAIXAS DE RADIOFREQUÊNCIA, CONFORME SERVIÇOS E MODALIDADES

     

    SUBFAIXA

    SERVIÇO / MODALIDADE

    NOTAS

    Subfaixa A

    26,175 MHz

    a

    26,480 MHz

    SARC-REPORTAGEM EXTERNA

    ORDENS INTERNAS

    TELECOMANDO

    TELEMEDIÇÃO

     

    Subfaixa B

    42,54 MHz

    a

    42,98 MHz

    SARC-REPORTAGEM EXTERNA

    ORDENS INTERNAS

    TELECOMANDO

    TELEMEDIÇÃO

     

    Subfaixa C

    153,0 MHz

    a

    153,6 MHz

    SARC-REPORTAGEM EXTERNA

    ORDENS INTERNAS

    LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS

    TELECOMANDO

    TELEMEDIÇÃO

     

    Subfaixa D

    164,0 MHz

    a

    164,6 MHz

    SARC-REPORTAGEM EXTERNA

    ORDENS INTERNAS

    LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS

    TELECOMANDO

    TELEMEDIÇÃO

     

    Subfaixa E

    450 MHz

    a

    451 MHz

    SARC-REPORTAGEM EXTERNA

    Ordens Internas

    Ligação para Transmissão de Programas

    Telecomando

    Telemedição

     

    Subfaixa F

    460 MHz

    a

    461 MHz

    SARC-REPORTAGEM EXTERNA

    Ordens Internas

    Ligação para Transmissão de Programas

    Telecomando

    Telemedição

     

    Subfaixa G

    746 MHz

    a

    890 MHz

    RpTV

     

    Subfaixa H

    937,5 MHz

    a

    940,0 MHz

    SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS

    TELECOMANDO

    TELEMEDIÇÃO

     

    Subfaixa I

    946 MHz

    a

    952 MHz

    SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS

    TELECOMANDO

    TELEMEDIÇÃO

     

    Subfaixa J

    2.025 MHz

    a 2.110 MHz

    SARC-REPORTAGEM EXTERNA

    LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS

    RpTV

    (1)

    Subfaixa K

    2.200 MHz

    a 2.290 MHz

    SARC-REPORTAGEM EXTERNA

    LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS

    RpTV

    (1)

    Subfaixa L

    2.300 MHz

    a 2.500 MHz

    SARC-REPORTAGEM EXTERNA

    LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS

    RpTV

    (1)

    Subfaixa M

    3.300 MHz

    a

    3.400 MHz

    SARC-REPORTAGEM EXTERNA

    SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS

    RpTV

    CFTV

     

    Subfaixa N

    6.430 MHz

    a

    7.110 MHz

    SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS

    RpTV

     

    Subfaixa O

    7.110 MHz

    a

    7.410 MHz

    SARC-REPORTAGEM EXTERNA

    LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS

    RpTV

    (1)

     Subfaixa P

    10,15 GHz

    a

    10,30 GHz

    SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS

    RpTV

     

    Subfaixa Q

    10,50 GHz

    a

    10,65 GHz

    SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS

    RpTV

     

    Subfaixa R

    12,70 GHz

    a

    13,25 GHz

    SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS

    TELECOMANDO

    TELEMEDIÇÃO

    RpTV

    (2)

    Subfaixa S

    17,70 GHz

    a

    17,80 GHz

    SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS

    TELECOMANDO

    TELEMEDIÇÃO

    RpTV

    (2)

    Subfaixa T

    19,26 GHz

    a

    19,36 GHz

    SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS

    TELECOMANDO

    TELEMEDIÇÃO

    RpTV

    (2)

    Subfaixa U

    21,20 GHz

    a 21,80 GHz

    SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS

    SARC-REPORTAGEM EXTERNA

    TELECOMANDO

    TELEMEDIÇÃO

    RpTV

    (2)

    Subfaixa V

    22,40 GHz

    a

    23,00 GHz

    SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS

    SARC-REPORTAGEM EXTERNA

    TELECOMANDO

    TELEMEDIÇÃO

    RpTV

    (2)

    Subfaixa X

    39,50 GHz

    a

    40,00 GHz

    SARC-REPORTAGEM EXTERNA

     

     
    NOTAS:

    (1) Nas localidades com geradoras de televisão a subfaixa será utilizada com a seguinte prioridade: (1ª) Reportagem Externa; e (2ª) Repetição de Televisão e SARC – Ligação para a Transmissão de Programas.

    (2) Faixa multidestinada a todos os serviços de telecomunicações, observada a Atribuição da faixa.


    Art. 1º do ANEXO II

    ANEXO II

    CANALIZAÇÃO DAS SUBFAIXAS DE RADIOFREQUÊNCIA

     

    Art. 1º  A canalização das Subfaixas de A, B, C, D, E, G, H, I, J, K, L, M, O, R e T obedece ao que segue:

     

    Tabela I

    SUBFAIXA A: 26,175 – 26,480 MHz

    CANAL

    FREQUÊNCIA

    (MHz)

    1

    26,175 – 26,185

    2

    26,185 – 26,195

    3

    26,195 – 26,205

    4

    26,205 – 26,215

    5

    26,215 – 26,225

    6

    26,225 – 26,235

    7

    26,235 – 26,245

    8

    26,245 – 26,255

    9

    26,255 – 26,265

    10

    26,265 – 26,275

    11

    26,275 – 26,285

    12

    26,285 – 26,295

    13

    26,295 – 26,305

    14

    26,305 – 26,315

    15

    26,315 – 26,325

    16

    26,325 – 26,335

    17

    26,335 – 26,345

    18

    26,345 – 26,355

    19

    26,355 – 26,365

    20

    26,365 – 26,375

    21

    26,375 – 26,385

    22

    26,385 – 26,395

    23

    26,395 – 26,405

    24

    26,405 – 26,415

    25

    26,415 – 26,425

    26

    26,425 – 26,435

    27

    26,435 – 26,445

    28

    26,445 – 26,455

    29

    26,455 – 26,465

    30

    26,465 – 26,475

     

    Tabela II

    SUBFAIXA B: 42,54 – 42,98 MHz

    CANAL

    FREQUÊNCIA

    (MHz)

    1

    42,54 – 42,56

    2

    42,56 – 42,58

    3

    42,58 – 42,60

    4

    42,60 – 42,62

    5

    42,62 – 42,64

    6

    42,64 – 42,66

    7

    42,66 – 42,68

    8

    42,68 – 42,70

    9

    42,70 – 42,72

    10

    42,72 – 42,74

    11

    42,74 – 42,76

    12

    42,76 – 42,78

    13

    42,78 – 42,80

    14

    42,80 – 42,82

    15

    42,82 – 42,84

    16

    42,84 – 42,86

    17

    42,86 – 42,88

    18

    42,88 – 42,90

    19

    42,90 – 42,92

    20

    42,92 – 42,94

    21

    42,94 – 42,96

    22

    42,96 – 42,98

     

    Tabela III

    SUBFAIXA C: 153,0 – 153,6 MHz

    CANAL

    FREQUÊNCIA

    (MHz)

    1

    153,00 – 153,02

    2

    153,02 – 153,04

    3

    153,04 – 153,06

    4

    153,06 – 153,08

    5

    153,08 – 153,10

    6

    153,10 – 153,12

    7

    153,12 – 153,14

    8

    153,14 – 153,16

    9

    153,16 – 153,18

    10

    153,18 – 153,20

    11

    153,20 – 153,22

    12

    153,22 – 153,24

    13

    153,24 – 153,26

    14

    153,26 – 153,28

    15

    153,28 – 153,30

    16

    153,30 – 153,32

    17

    153,32 – 153,34

    18

    153,34 – 153,36

    19

    153,36 – 153,38

    20

    153,38 – 153,40

    21

    153,40 – 153,42

    22

    153,42 – 153,44

    23

    153,44 – 153,46

    24

    153,46 – 153,48

    25

    153,48 – 153,50

    26

    153,50 – 153,52

    27

    153,52 – 153,54

    28

    153,54 – 153,56

    29

    153,56 – 153,58

    30

    153,58 – 153,60

     

    Tabela IV

    SUBFAIXA D: 164,0 – 164,6 MHz

    CANAL

    FREQUÊNCIA

    (MHz)

    1

    164,00 – 164,02

    2

    164,02 – 164,04

    3

    164,04 – 164,06

    4

    164,06 – 164,08

    5

    164,08 – 164,10

    6

    164,10 – 164,12

    7

    164,12 – 164,14

    8

    164,14 – 164,16

    9

    164,16 – 164,18

    10

    164,18 – 164,20

    11

    164,20 – 164,22

    12

    164,22 – 164,24

    13

    164,24 – 164,26

    14

    164,26 – 164,28

    15

    164,28 – 164,30

    16

    164,30 – 164,32

    17

    164,32 – 164,34

    18

    164,34 – 164,36

    19

    164,36 – 164,38

    20

    164,38 – 164,40

    21

    164,40 – 164,42

    22

    164,42 – 164,44

    23

    164,44 – 164,46

    24

    164,46 – 164,48

    25

    164,48 – 164,50

    26

    164,50 – 164,52

    27

    164,52 – 164,54

    28

    164,54 – 164,56

    29

    164,56 – 164,58

    30

    164,58 – 164,60

     

    Tabela V

    SUBFAIXA E: 450 – 451 MHz

    CANAL

    FREQUÊNCIA

    (MHz)

    1

    450,0125 – 450,0375

    2

    450,0375 – 450,0625

    3

    450,0625 – 450,0875

    4

    450,0875 – 450,1125

    5

    450,1125 – 450,1375

    6

    450,1375 – 450,1625

    7

    450,1625 – 450,1875

    8

    450,1875 – 450,2125

    9

    450,2125 – 450,2375

    10

    450,2375 – 450,2625

    11

    450,2625 – 450,2875

    12

    450,2875 – 450,3125

    13

    450,3125 – 450,3375

    14

    450,3375 – 450,3625

    15

    450,3625 – 450,3875

    16

    450,3875 – 450,4125

    17

    450,4125 – 450,4375

    18

    450,4375 – 450,4625

    19

    450,4625 – 450,4875

    20

    450,4875 – 450,5125

    21

    450,5125 – 450,5375

    22

    450,5375 – 450,5625

    23

    450,5625 – 450,5875

    24

    450,5875 – 450,6125

    25

    450,6125 – 450,6375

    26

    450,6375 – 450,6625

    27

    450,6625 – 450,6875

    28

    450,6875 – 450,7125

    29

    450,7125 – 450,7375

    30

    450,7375 – 450,7625

    31

    450,7625 – 450,7875

    32

    450,7875 – 450,8125

    33

    450,8125 – 450,8375

    34

    450,8375 – 450,8625

    35

    450,8625 – 450,8875

    36

    450,8875 – 450,9125

    37

    450,9125 – 450,9375

    38

    450,9375 – 450,9625

    39

    450,9625 – 450,9875

     

     

    Tabela VI

    SUBFAIXA G: 746 – 890 MHz

    CANAL

    FREQUÊNCIA

    (MHz)

    60

    746 – 752

    61

    752 – 758

    62

    758 – 764

    63

    764 – 770

    64

    770 – 776

    65

    776 – 782

    66

    782 – 788

    67

    788 – 794

    68

    794 – 800

    69

    800 – 806

    70

    806 – 812

    71

    812 – 818

    72

    818 – 824

    73

    824 – 830

    74

    830 – 836

    75

    836 – 842

    76

    842 – 848

    77

    848 – 854

    78

    854 – 860

    79

    860 – 866

    80

    866 – 872

    81

    872 – 878

    82

    878 – 884

    83

    884 – 890

     

    Tabela VII

    SUBFAIXA H: 937,5 – 940 MHz

    CANAL

    FREQUÊNCIA

    (MHz)

    1

    937,50 – 938,00

    2

    938,00 – 938,50

    3

    938,50 – 938,75

    4

    938,75 – 939,00

    5

    939,00 – 939,25

    6

    939,25 – 939,50

    7

    939,50 – 939,75

    8

    939,75 – 940,00

     

    Tabela VIII

    SUBFAIXA I: 946 – 952 MHz

    CANAL

    FREQUÊNCIA

    (MHz)

    1

    946,125 – 946,375

    2

    946,375 – 946,625

    3

    946,625 – 946,875

    4

    946,875 – 947,125

    5

    947,125 – 947,375

    6

    947,375 – 947,625

    7

    947,625 – 947,875

    8

    947,875 – 948,125

    9

    948,125 – 948,375

    10

    948,375 – 948,625

    11

    948,625 – 948,875

    12

    948,875 – 949,125

    13

    949,125 – 948,375

    14

    949,375 – 949,625

    15

    949,625 – 949,875

    16

    949,875 – 950,125

    17

    950,125 – 950,375

    18

    950,375 – 950,625

    19

    950,625 – 950,875

    20

    950,875 – 951,125

    21

    951,125 – 951,375

    22

    951,375 – 951,625

    23

    951,625 – 951,875

     

    Tabela IX-a

    SUBFAIXA J: 2.025 – 2.110 MHz, com largura de 20 MHz

    CANAL

    FREQUÊNCIA

    (MHz)

    1

    2.027,5 – 2.047,5

    2

    2.047,5 – 2.067,5

    3

    2.067,5 – 2.087,5

    4

    2.087,5 – 2.107,5

     

    Tabela IX-b

    SUBFAIXA J: 2.025 – 2.110 MHz, com largura de 10 MHz

    CANAL

    FREQUÊNCIA

    (MHz)

    1

    2.027,5 – 2.037,5

    2

    2.037,5 – 2.047,5

    3

    2.047,5 – 2.057,5

    4

    2.057,5 – 2.067,5

    5

    2.067,5 – 2.077,5

    6

    2.077,5 – 2.087,5

    7

    2.087,5 – 2.097,5

    8

    2.097,5 – 2.107,5

     

    Tabela X-a

    SUBFAIXA K: 2.200 – 2.290 MHz, com largura de 20 MHz

    CANAL

    FREQUÊNCIA

    (MHz)

    1

    2.200 – 2.220

    2

    2.220 – 2.240

    3

    2.240 – 2.260

    4

    2.260 – 2.280

     

    Tabela X-b

    SUBFAIXA K: 2.200 – 2.290 MHz, com largura de 10 MHz

    CANAL

    FREQUÊNCIA

    (MHz)

    1

    2.200 – 2.210

    2

    2.210 – 2.220

    3

    2.220 – 2.230

    4

    2.230 –2.240

    5

    2.240 – 2.250

    6

    2.250 – 2.260

    7

    2.260 – 2.270

    8

    2.270 – 2.280

    9

    2.280 – 2.290

     

    Tabela XI

    SUBFAIXA L: 2.300 – 2.500 MHz, com largura de 20 MHz

    CANAL

    FREQUÊNCIA

    (MHz)

    1

    2.305 – 2.325

    2

    2.325 – 2.345

    3

    2.345 – 2.365

    4

    2.365 – 2.385

    5

    2.385 – 2.405

    6

    2.405 – 2.425

    7

    2.425 – 2.445

    8

    2.445 – 2.465

    9

    2.465 – 2.485

    10

    2.485 – 2.505

     

    Tabela XII-a

    SUBFAIXA M: 3.300 – 3.400 MHz, com largura de 20 MHz

    CANAL

    FREQUÊNCIA

    (MHz)

    1

    3.300 – 3.320

    2

    3.320 – 3.340

    3

    3.340 – 3.360

    4

    3.360 – 3.380

    5

    3.380 – 3.400

     

    Tabela XII-b

    SUBFAIXA M: 3.300 – 3.400 MHz, com largura de 10 MHz

    CANAL

    FREQUÊNCIA

    (MHz)

    1

    3.300 – 3.310

    2

    3.310 – 3.320

    3

    3.320 – 3.330

    4

    3.330 – 3.340

    5

    3.340 – 3.350

    6

    3.350 – 3.360

    7

    3.360 – 3.370

    8

    3.370 – 3.380

    9

    3.380 – 3.390

    10

    3.390 – 3.400

     

    Tabela XIII-a

    SUBFAIXA O: 7.110 – 7.410 MHz, com largura de 20 MHz

    CANAL

    FREQUÊNCIA

    (MHz)

    1

    7.110 – 7.130

    2

    7.130 – 7.150

    3

    7.150 – 7.170

    4

    7.170 – 7.190

    5

    7.190 – 7.210

    6

    7.210 – 7.230

    7

    7.230 – 7.250

    8

    7.250 – 7.270

    9

    7.270 – 7.290

    10

    7.290 – 7.310

    11

    7.310 – 7.330

    12

    7.330 – 7.350

    13

    7.350 – 7.370

    14

    7.370 – 7.390

    15

    7.390 – 7.410

     

    Tabela XIII-b

    SUBFAIXA O: 7.110 – 7.410 MHz, com largura de 10 MHz

    CANAL

    FREQUÊNCIA

    (MHz)

    1

    7.110 – 7.120

    2

    7.120 – 7.130

    3

    7.130 – 7.140

    4

    7.140– 7.150

    5

    7.150 – 7.160

    6

    7.160 – 7.170

    7

    7.170 – 7.180

    8

    7.180 – 7.190

    9

    7.190 – 7.200

    10

    7.200 – 7.210

    11

    7.210 – 7.220

    12

    7.220 – 7.230

    13

    7.230 – 7.240

    14

    7.240 – 7.250

    15

    7.250 – 7.260

    16

    7.260 – 7.270

    17

    7.270 – 7.280

    18

    7.280 – 7.290

    19

    7.290 – 7.300

    20

    7.300 – 7.310

    21

    7.310– 7.320

    22

    7.320 – 7.330

    23

    7.330 – 7.340

    24

    7.340 – 7.350

    25

    7.350 – 7.360

    26

    7.360 – 7.370

    27

    7.370 – 7.380

    28

    7.380 – 7.390

    29

    7.390 – 7.400

    30

    7.400 – 7.410

     

    Tabela XIV-a

    SUBFAIXA R: 12,7 – 13,25 GHz, com largura de 56 MHz

    CANAL

    FREQUÊNCIA (MHz)

    IDA / VOLTA

    1

    12.751 – 12.807 / 13.017 – 13.073

    2

    12.807 – 12.863 / 13.073 – 13.129

    3

    12.863 – 12.919 / 1.3129 – 13.185

    4

    12.919 – 12.975 / 13.185 – 1.3241

     

    Tabela XIV-b

    SUBFAIXA R: 12,7 – 13,25 GHz, com largura de 28 MHz

    CANAL Nº

    FREQUÊNCIA (MHz)

    IDA / VOLTA

    1

    12.751 – 12.779 / 13.017 – 13.045

    2

    12.779 – 12.807 / 13.045 – 13.073

    3

    12.807 – 12.835 / 13.073 – 13.101

    4

    12.835 – 12.863 / 13.101 – 1.3129

    5

    12.863 – 12.891 / 13.129 – 13.157

    6

    12.891 – 12.919 / 13.157 – 13.185

    7

    12.919 – 12.947 / 13.185 – 13.213

    8

    12.947 – 12.975 / 13.213 – 13.241


    Art. 2º do ANEXO II

    Art. 2º  A canalização da Subfaixa F (460 MHz a 461 MHz) obedece ao disposto no Anexo B da Resolução nº 558, de 20 de dezembro de 2010.


    Art. 3º do ANEXO II

    Art. 3º  A canalização da Subfaixa N (6.430 MHz a 7.110 MHz) obedece ao disposto no Anexo A da Resolução nº 504, de 14 de maio de 2008.


    Art. 4º do ANEXO II

    Art. 4º  A canalização da Subfaixa P (10,15 GHz a 10,30 GHz) e da Subfaixa Q (10,50 GHz a 10,65 GHz) obedece ao disposto no Anexo A da Resolução nº 307, de 14 de agosto de 2002.


    Art. 5º do ANEXO II

    Art. 5º  A canalização da Subfaixa S (17,70 GHz a 17,80 GHz) obedece ao disposto na Portaria MC nº 1.288, de 21 de outubro de 1996.


    Art. 6º do ANEXO II

    Art. 6º  As Subfaixas U e V formam canalização duplex e as frequências portadoras dos canais de radiofrequência devem ser calculadas pelas fórmulas a seguir:

    I - Canalização com espaçamento de 5 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 5 MHz.

    Fn = 21.202,5 + 5 x n (MHz)

    F’n = 22.402,5 + 5 x n (MHz)

    n = 0, 1..., 119

    II - Canalização com espaçamento de 10 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 10 MHz.

    Fn = 21.205 + 10 x n (MHz)

    F’n = 22.405 + 10 x n (MHz)

    n = 0, 1..., 59

    III - Canalização com espaçamento de 20 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 20 MHz.

    Fn = 21.210 + 20 x n (MHz)

    F’n = 22.410 + 20 x n (MHz)

    n = 0, 1..., 29

    IV - Canalização com espaçamento de 30 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 30 MHz.

    Fn = 21.215 + 30 x n (MHz)

    F’n = 22.415 + 30 x n (MHz)

    n = 0, 2..., 19

    V - Canalização com espaçamento de 40 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 40 MHz.

    Fn = 21.220 + 40 x n (MHz)

    F’n = 22.420 + 40 x n (MHz)

    n = 0, 1..., 14

    VI - Canalização com espaçamento de 50 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 50 MHz.

    Fn = 21.225 + 50 x n (MHz)

    F’n = 22.425 + 50 x n (MHz)

    n = 0, 1..., 11

    Parágrafo único. Fn representa a frequência central de um canal de ida da Subfaixa U e F’n a frequência central de um canal de volta da Subfaixa V.

    Art. 7º  Para Subfaixa X as frequências portadoras dos canais de radiofrequência devem ser calculadas pelas fórmulas a seguir:

    I - Canalização com espaçamento de 5 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 5 MHz.

    Fn = 39.502,5 + 5 x n (MHz)

    n = 0, 1..., 99

    II - Canalização com espaçamento de 10 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 10 MHz.

    Fn = 39.505 + 10 x n (MHz)

    n = 0, 1..., 49

    III - Canalização com espaçamento de 20 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 20 MHz.

    Fn = 39.510 + 20 x n (MHz)

    n = 0, 1..., 24

    IV - Canalização com espaçamento de 30 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 30 MHz.

    Fn = 39.515 + 30 x n (MHz)

    n = 0, 1..., 15

    V - Canalização com espaçamento de 40 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 40 MHz.

    Fn = 39.520 + 40 x n (MHz)

    n = 0, 1..., 11

    VI - Canalização com espaçamento de 50 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 50 MHz.

    Fn = 39.525 + 50 x n (MHz)

    n = 0, 1..., 9

    Parágrafo único. Fn representa a frequência central de um canal da Subfaixa X.