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Introdução


O tema em análise é a Revisão da Resolução nº 584, de 27 de março de 2012, sobre a Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos – SARC, de Repetição de Televisão – RpTV e de Televisão em Circuito Fechado com Utilização de Radioenlace – CFTV.





Texto da Consulta



AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

  

Consulta Pública nº 24, de 03 de outubro de 2016

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 17 e 35 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, de acordo com o constante dos autos do Processo nº 53500.013832/2015-14, deliberou, em sua Reunião nº 810, de 29 de setembro de 2016, submeter a comentários e sugestões do público geral a proposta de revisão da destinação, da canalização e das condições de uso das faixas e canais de radiofrequência utilizados para a exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), do Serviço Auxiliar de Repetição de Televisão (RpTV) e do Serviço de Televisão em Circuito Fechado com a Utilização de Radioenlace (CFTV).

O texto completo da proposta (SEI nº 0616768) estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito, e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo, sendo também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

Superintendência de Planejamento e Regulamentação - SPR

CONSULTA PÚBLICA Nº 24/2016

Proposta de revisão da destinação, da canalização e das condições de uso das faixas e canais de radiofrequência utilizados para a exploração do SARC, do RpTV e do CFTV.

Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca

CEP: 70070-940 - Brasília-DF - Telefone: (61) 2312-2001 - Fax: (61) 2312-2002

Correio Eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas serão examinadas, devidamente respondidas pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

IGOR VILAS BOAS DE FREITAS

Presidente do Conselho, substituto


Considerandos



ANEXO À CONSULTA PÚBLICA Nº 24, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016

  

RESOLUÇÃO Nº          , DE        DE                                    DE 2016

Altera Destinação, Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos – SARC, Ancilar de Repetição de Televisão – RpTV e de Televisão em Circuito Fechado com Utilização de Radioenlace – CFTV, e dá outras providências.

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a atribuição da Anatel de adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público, de acordo com o disposto no art. 19 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997;

CONSIDERANDO a competência da Anatel de administrar o espectro de radiofrequências e o uso de órbitas, expedindo as respectivas normas, nos termos do inciso VIII do art. 19 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997;

CONSIDERANDO a competência da Anatel de regular o uso eficiente e adequado do espectro, consoante com o interesse público, de acordo com o disposto no art. 160 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a atualização do arcabouço regulatório dos serviços de telecomunicações de acordo com a evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre – SBTVD-T e a evolução do setor com o aumento de transmissões externas;

CONSIDERANDO a necessidade apresentada pelo setor de radiodifusão de manter em caráter primário as autorizações de sistemas analógicos e de disponibilização de canalização duplex bidirecional;

CONSIDERANDO o remanejamento dos sistemas do SARC operando nas faixas de 942 MHz a 946 MHz e de 952 MHz a 960 MHz, iniciado pela Resolução nº 131, de 15 de junho de 1999;

CONSIDERANDO o remanejamentos dos sistemas do SARC operando na faixa de 3.400 MHz a 3.500 MHz, iniciado pelo Resolução nº 416, de 14 de outubro de 2005;

CONSIDERANDO os comentários recebidos decorrentes da Consulta Pública nº 24, de 03 de Outubro de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 05 de Outubro de 2016;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº xxx, de y de mmmmmmm de aaaa;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.013832/2015-14,

RESOLVE:


Art. 1º


Art. 1º  Revogar a Resolução nº 240, de 29 de novembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2000.


Art. 2º


Art. 2º  Revogar a Resolução nº 584, de 27 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2012.


Art. 3º


Art. 3º  Destinar ao Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - SARC e ao Serviço Ancilar de Repetição de Televisão - RpTV, em caráter primário e sem exclusividade, as  faixas de radiofrequência de 2.025 MHz a 2.110 MHz e de 2.200 MHz a 2.290 MHz.


Art. 4º


Art. 4º  Destinar ao Serviço Limitado Privado (SLP), nas aplicações de captação e transmissão de Dados Científicos relacionados à Exploração da Terra por Satélite, Auxílio à Meteorologia, Meteorologia por Satélite, Operação Espacial e Pesquisa Espacial, doravante chamados de Serviços Científicos, em caráter primário e sem exclusividade, as faixas de radiofrequência de 2.025 MHz a 2.110 MHz e 2.200 MHz a 2.290 MHz.

Parágrafo único.  As condições de coexistência com os Serviços Científicos nas faixas de radiofrequência mencionadas no caput seguem ao disposto no art. 21 do Regulamento de Radiocomunicações da UIT (RR21) e às  seguintes Recomendações:

I - Recomendação ITU-R F.1247-3, aprovada em fevereiro de 2013, que define características técnicas e operacionais sobre o compartilhamento entre sistemas do serviço fixo e dos serviços científicos; e

II - Recomendação ITU-R F.1154-0, aprovada em outubro de 1995 e incorporada por referência ao Regulamento de Radiocomunicações da UIT, que define características técnicas e operacionais sobre o compartilhamento entre sistemas do serviço móvel e dos serviços científicos.


Art. 5º


Art. 5º  Determinar que a partir da publicação desta Resolução não seja expedida nova autorização de uso de radiofrequência, licenciada nova estação ou consignada nova radiofrequência nas faixas mencionadas nos arts. 3º e 4º a estações de serviços de telecomunicações que não o SARC, RpTV ou Serviços Científicos.


Art. 6º


Art. 6º  Estabelecer que os sistemas dos serviços de telecomunicações que não o SARC, RpTV ou Serviços Científicos, operando nas faixas de radiofrequência mencionadas nos arts. 3º e 4º, regularmente autorizados até a data da publicação desta Resolução, podem continuar em operação em caráter primário por 2 (dois) anos a contar da data da publicação desta Resolução, após o que passarão a operar em caráter secundário.


Art. 7º


Art. 7º  Manter a Destinação da faixa de radiofrequência de 2.300 MHz a 2.500 MHz ao SARC e ao RpTV, em caráter primário e sem exclusividade, por 2 (dois) anos a contar da data da publicação desta Resolução, após o que passarão a operar em caráter secundário e sem direito à prorrogação.


Art. 8º


Art. 8º  Destinar ao Serviço Móvel Pessoal – SMP, ao Serviço de Comunicação Multimídia – SCM e ao Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, em caráter primário e sem exclusividade, a faixa de radiofrequência de 2.300 MHz a 2.400 MHz.


Art. 9º


Art. 9º  Manter a Destinação ao SARC, em caráter primário e sem exclusividade, das seguintes faixas de radiofrequência:

I - faixa de 26,175 MHz a 26,480 MHz;

II - faixa de 42,54 MHz a 42,98 MHz;

III - faixa de 153,0 MHz a 153,6 MHz;

IV - faixa de 164,0 MHz a 164,6 MHz;

V - faixa de 937,5 MHz a 940 MHz;

VI - faixa de 946 MHz a 952 MHz; e

VII- faixa de 39,50 GHz a 40,00 GHz


Art. 10


Art. 10.  Revogar a Destinação ao SARC da faixa 12,2 GHz a 12,7 GHz.

Parágrafo único. Os sistemas do SARC regularmente autorizados na data da publicação desta Resolução passam a operar em caráter secundário e sem direito à prorrogação.


Art. 11


Art. 11.  Destinar a todos os serviços de telecomunicações, observada a atribuição da faixa, as seguintes faixas de radiofrequência:

I - faixa de 12,7 GHz a 13,25 GHz;

II - faixa de 17,70 GHz a 17,80 GHz;

III - faixa de 19,26 GHz a 19,36 GHz;

IV- faixa de 21,20 GHz a 21,80 GHz; e

V - faixa de 22,40 GHz a 23,00 GHz.

§ 1º  As condições de uso e a canalização das faixas mencionadas no caput, quando utilizadas por sistemas terrestres, estão estabelecidas no Regulamento anexo a esta Resolução.

§ 2º  As estações de sistemas terrestres operando nas faixas mencionadas nos incisos II e III não deverão causar interferência prejudicial no Serviço Fixo por Satélite (SFS).


Art. 12


Art. 12. Manter a Destinação ao SARC das faixas de radiofrequência de 450 MHz a 451 MHz e de 460 MHz a 461 MHz, sem exclusividade, nas seguintes condições:

I - Modalidade SARC - REPORTAGEM EXTERNA: uso em caráter primário;

II - Demais modalidades do SARC: uso em caráter secundário.


Art. 13.


Art. 13. Manter a Destinação ao SARC e ao RpTV, em caráter primário e sem exclusividade, das seguintes faixas de radiofrequência:

I - faixa de 6.650 MHz a 7.410 MHz;

II - faixa de 10,15 GHz a 10,30 GHz; e

III - faixa de 10,50 GHz a 10,65 GHz.


Art. 14.


Art. 14.  Destinar adicionalmente ao SARC e ao RpTV, em caráter primário e sem exclusividade, a  faixa de radiofrequência de 6.430 MHz a 6.650 MHz.


Art. 15.


Art. 15.  Manter a Destinação ao RpTV, em caráter secundário e sem exclusividade, da faixa de radiofrequência de 746 MHz a 890 MHz, até a 31 de dezembro de 2018, após o que os sistemas regularmente autorizados poderão operar até o vencimento das respectivas autorizações, sem direito à prorrogação.


Art. 16.


Art. 16.  Alterar redação dos arts. 4º, 5º e 6º da Resolução nº 625, de 11 de novembro de 2013, que aprova a Atribuição, a Destinação e o Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências na Faixa de 698 MHz a 806 MHz, conforme segue:

§ 1º  Dar nova redação ao art. 4º, nos seguintes termos:

"Art. 4º  Manter a destinação da faixa de radiofrequência de 698 MHz a 746 MHz ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (TV) e ao Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV), em caráter primário e sem exclusividade, até a 31 de dezembro de 2018, após o que os sistemas regularmente autorizados passarão a operar em caráter secundário e sem direito à prorrogação. (NR)"

§ 2º  Dar nova redação ao art. 5º, nos seguintes termos:

"Art. 5º  Manter a destinação da faixa de radiofrequência de 746 MHz a 806 MHz ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (TV), ao Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV), em caráter primário e sem exclusividade, até a 31 de dezembro de 2018, após o que os sistemas regularmente autorizados passarão a operar em caráter secundário e sem direito à prorrogação. (NR)"

§ 3º  Dar nova redação ao art. 6º, nos seguintes termos:

"Art. 6º  Destinar a faixa de radiofrequência de 698 MHz a 746 MHz ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) e ao Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), nas regiões metropolitanas de Curitiba-PR, Fortaleza-CE, Rio de Janeiro-RJ e no Distrito Federal, em caráter primário e sem exclusividade, até a 31 de dezembro de 2018, após o que os sistemas regularmente autorizados passarão a operar em caráter secundário e sem direito à prorrogação. (NR)"


Art. 17.


Art. 17.  Atribuir adicionalmente ao Serviço Móvel a faixa de radiofrequência de 3.300 MHz a 3.400 MHz.


Art. 18.


Art. 18.  Manter a Destinação ao SARC, ao RpTV e ao Serviço de de Televisão em Circuito Fechado com Utilização de Radioenlace - CFTV, em caráter primário e sem exclusividade, da faixa de radiofrequência de 3.300 MHz a 3.400 MHz.


Art. 19.


Art. 19.  Revogar a Destinação ao SCM da faixa de radiofrequência de 39,50 GHz a 40,00 GHz.


Art. 20


Art. 20.  Manter a determinação de que não seja expedida nova autorização de uso de radiofrequência, licenciada nova estação ou consignada nova radiofrequência nas faixas de radiofrequência de 942 MHz a 946 MHz e de 952 MHz a 960 MHz para sistemas do SARC.

Parágrafo único. As estações do SARC regularmente autorizadas até a data da publicação desta Resolução operando nas faixas mencionadas no caput passam a operar em caráter secundário.


Art. 21.


Art. 21.  Manter a determinação de que não seja expedida nova autorização de uso de radiofrequência, licenciada nova estação ou consignada nova radiofrequência nas faixas de radiofrequência de 2.500 MHz a 2.690 MHz para sistemas do SARC.


Art. 22.


Art. 22.  Manter a determinação de que não seja expedida nova autorização de uso de radiofrequência, licenciada nova estação ou consignada nova radiofrequência nas faixas de radiofrequência de 3.400 MHz a 3.500 MHz para sistemas do SARC.

Parágrafo único. As estações do SARC regularmente autorizadas até a data da publicação desta Resolução operando nas faixas mencionadas no caput passam a operar em caráter secundário.


Art. 23.


Art. 23.  Manter a determinação de que não seja expedida nova autorização de uso de radiofrequência, licenciada nova estação ou consignada nova radiofrequência nas faixas de radiofrequência de 38,6 GHz a 39,5 GHz para sistemas do SARC.


Art. 24.


Art. 24.  Aprovar o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - SARC, Ancilar de Repetição de Televisão - RpTV e de Televisão em Circuito Fechado com Utilização de Radioenlace - CFTV, nos termos do Anexo a esta Resolução.


Art. 25.


Art. 25.  Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.


REGULAMENTO


ANEXO À RESOLUÇÃO Nº     , DE     DE           DE 2016

Altera Destinação, Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos – SARC, Ancilar de Repetição de Televisão – RpTV e de Televisão em Circuito Fechado com Utilização de Radioenlace – CFTV, e dá outras providências.


Art. 1º do regulamento


CAPÍTULO I

Das Disposições Gerais

Art. 1º  Este Regulamento tem por objetivo estabelecer a canalização e as condições de uso das faixas de radiofrequências constantes da Tabela 1 por sistemas dos Serviços Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos – SARC, Ancilar de Repetição de Televisão – RpTV, e de Televisão em Circuito Fechado com Utilização de Radioenlace – CFTV e outros serviços.


Art. 2º do regulamento


CAPÍTULO II

Das Faixas de Radiofrequência

Art. 2º  As subfaixas de radiofrequência a seguir são regulamentadas aos serviços em epígrafe conforme apresentadas na Tabela 1:

Tabela 1

Subfaixas de radiofrequência

	Subfaixa de radiofrequência
Subfaixa A	26,175 – 26,480 MHz
Subfaixa B	42,54 – 42,98 MHz
Subfaixa C	153,0 – 153,6 MHz
Subfaixa D	164,0 – 164,6 MHz
Subfaixa E	450 – 451 MHz
Subfaixa F	460 – 461 MHz
Subfaixa G	806 – 890 MHz
Subfaixa H	937,5 – 940,0 MHz
Subfaixa I	946 – 952 MHz
Subfaixa J	2.025 – 2.110 MHz
Subfaixa K	2.200 – 2.290 MHz
Subfaixa L	2.300 – 2.500 MHz
Subfaixa M	3.300 – 3.400 MHz
Subfaixa N	6.430 – 7.110 MHz
Subfaixa O	7.110 – 7.410 MHz
Subfaixa P	10,15 – 10,30 GHz
Subfaixa Q	10,50 – 10,65 GHz
Subfaixa R	12,70 – 13,25 GHz
Subfaixa S	17,70 – 17,80 GHz
Subfaixa T	19,26 – 19,36 GHz
Subfaixa U	21,20 – 21,80 GHz
Subfaixa V	22,40 – 23,00 GHz
Subfaixa X	39,50 – 40,00 GHz


Art. 3º do regulamento


Art. 3º Para efeito de autorização de uso de radiofrequência, as subfaixas de radiofrequência serão utilizadas pelas modalidades do SARC, RpTV e CFTV de acordo com o exposto no Anexo I.


Art. 4º do regulamento


CAPÍTULO III

Da Canalização

Art. 4º A canalização das subfaixas de radiofrequência da Tabela 1 está apresentada no Anexo II.


Art. 5º do regulamento


CAPÍTULO IV

Das Características Técnicas

Art. 5º A largura de faixa ocupada pelo canal deve ser a menor possível de modo a reduzir a possibilidade de interferências entre canais adjacentes, e não pode ser superior aos valores apresentados na Tabela 2, independente do tipo de modulação empregada, de acordo com as subfaixas de radiofrequências correspondentes:

Tabela 2

Largura máxima de canal nas subfaixas de radiofrequência

	Subfaixa de radiofrequência	Largura de faixa do canal (kHz)
Subfaixa A	26,175 – 26,480 MHz	10
Subfaixa B	42,54 – 42,98 MHz	20
Subfaixa C	153,0 – 153,6 MHz	20
Subfaixa D	164,0 – 164,6 MHz	20
Subfaixa E	450 – 451 MHz	12,5 ou 25
Subfaixa F	460 – 461 MHz	12,5 ou 25
Subfaixa G	806 – 890 MHz	6.000
Subfaixa H	937,5 – 940,0 MHz	250 ou 500
Subfaixa I	946 – 952 MHz	250 ou 500
Subfaixa J	2.025 – 2.110 MHz	10.000 ou 20.000
Subfaixa K	2.200 – 2.290 MHz	10.000 ou 20.000
Subfaixa L	2.300 – 2.500 MHz	20.000
Subfaixa M	3.300 – 3.400 MHz	10.000 ou 20.000
Subfaixa N	6.430 – 7.110 MHz	5.000 ou 10.000 ou 20.000 ou 40.000
Subfaixa O	7.110 – 7.410 MHz	10.000 ou 20.000
Subfaixa P	10,15 – 10,30 GHz	3.500 ou 7.000
Subfaixa Q	10,50 – 10,65 GHz	3.500 / 7.000
Subfaixa R	12,70 – 13,25 GHz	28000 ou 56.000
Subfaixa S	17,70 – 17,80 GHz	13.750 ou 27.500 ou 55.000
Subfaixa T	19,26 – 19,36 GHz	13.750 ou 27.500 ou 55.000
Subfaixa U	21,20 – 21,80 GHz	5.000 ou 10.000 ou 20.000 ou 30.000 ou 40.000 ou 50.000
Subfaixa V	22,40 – 23,00 GHz	5.000 ou 10.000 ou 20.000 ou 30.000 ou 40.000 ou 50.000
Subfaixa X	39,50 – 40,00 GHz	5.000 ou 10.000 ou 20.000 ou 30.000 ou 40.000 ou 50.000

 

§ 1º  Na Subfaixa N, a largura máxima do canal é de 5 MHz, 10 MHz, 20 MHz ou 40 MHz, definida de acordo com o disposto na Resolução nº 504, de 14 de maio de 2008, ou outra norma que venha a substituí-la.

§ 2º  Na Subfaixa P e na Subfaixa Q, a largura máxima do canal é de 3,5 MHz ou 7 MHz, definida de acordo com o disposto na Resolução nº 307, de 14 de agosto de 2002, ou outra norma que venha a substitui-la.

§ 3º  Na Subfaixa S e na Subfaixa T, a largura máxima do canal é de 13,75 MHz, 27,5 MHz ou 55 MHz, definida de acordo com o disposto na Portaria MC nº 1.288, de 21 de outubro de 1996, ou outra norma que venha a substitui-la.

§ 4º  Na Subfaixa U, na Subfaixa V e na Subfaixa X, a utilização do espectro de radiofrequência pode ser efetuada em submúltiplos de largura mínima de 5 MHz, conforme regras de formação dispostas nos arts. 6º e 7º do Anexo II.


Art. 6º do regulamento


Art. 6º Para os sistemas do SARC, RpTV e CFTV utilizando as subfaixas detalhadas na Tabela 1, a potência a ser utilizada deverá ser a mínima necessária para assegurar um serviço de boa qualidade com máxima confiabilidade. A máxima potência de RF na saída do transmissor e máxima potência e.i.r.p., para cada subfaixa de radiofrequência e aplicação, são as indicadas na Tabela 3:

Tabela 3

Potências máximas nas subfaixas de radiofrequências para o SARC, RpTV e CFTV

Subfaixa de radiofrequência	Máxima potência na saída do transmissor (W)		Máxima potência e.i.r.p.(dBm)
	FIXO	MÓVEL	FIXO	MÓVEL
Subfaixa A	30	30	47	37
Subfaixa B	30	30	45	45
Subfaixa C	30	30	75	54
Subfaixa D	30	30	75	54
Subfaixa E	20	20	61	54
Subfaixa F	20	20	61	54
Subfaixa G	50	Não aplicável	83	Não aplicável
Subfaixa H	10	Não aplicável	77	Não aplicável
Subfaixa I	10	Não aplicável	77	Não aplicável
Subfaixa J	20	12	83	70
Subfaixa K	20	12	83	70
Subfaixa L	20	12	83	70
Subfaixa M	20	12	83	70
Subfaixa N	20	Não aplicável	83	Não aplicável
Subfaixa O	20	Não aplicável	83	Não aplicável
Subfaixa P	0,5 / 10	Não aplicável	80	Não aplicável
Subfaixa Q	0,5 / 10	Não aplicável	80 / 70	Não aplicável
Subfaixa R	1,5	Não aplicável	78	Não aplicável
Subfaixa S	1,5	Não aplicável	78	Não aplicável
Subfaixa T	1,5	Não aplicável	78	Não aplicável
Subfaixa U	1,5	1	76	65
Subfaixa V	1,5	1	76	65
Subfaixa X	0,1	0,05	72	62

 

§ 1º  A consignação de radiofrequências só será efetuada para sistemas com estações móveis para respectiva utilização pelo Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos – Modalidade “Reportagem Externa” ou Modalidade “Ordens Internas”.

§ 2º  Na Subfaixa P e na Subfaixa Q, a potência máxima na saída do transmissor é de 0,5 Watts ou 10 Watts, definida de acordo com o disposto na Resolução nº 307, de 14 de agosto de 2002, ou outra norma que venha a substitui-la.

§ 4º Na Subfaixa Q, no segmento de radiofrequência de 10,50 GHz a 10,60 GHz, a potência máxima e.i.r.p. é de 80 dBm, e no segmento de radiofrequência de 10,60 GHz a 10,65 GHz, a potência máxima e.i.r.p. é de 70 dBm, definida de acordo com o disposto na Resolução nº 307, de 14 de agosto de 2002, ou outra norma que venha a substitui-la.


Art. 7º do regulamento


CAPÍTULO VI

Das Disposições Finais

Art. 7º  As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, incluindo os sistemas irradiantes, devem possuir certificação expedida ou aceita pela Agência, de acordo com a regulamentação vigente.


Art. 8º do regulamento


Art. 8º  As estações deverão atender à Resolução nº 303, de 2 de julho de 2002, sobre Limitação da Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofrequências entre 9 kHz e 300 GHz, ou outra norma que venha a substitui-la.


Art. 9º do regulamento


Art. 9º  O uso ineficiente das faixas e canais de radiofrequência objeto deste Regulamento implicará a extinção da autorização de uso de radiofrequência, sem ônus para a Anatel, da subfaixa integral ou de parte dela, nos termos da regulamentação específica sobre o tema


ANEXO I


ANEXO I

UTILIZAÇÃO DAS SUBFAIXAS DE RADIOFREQUÊNCIA, CONFORME SERVIÇOS E MODALIDADES

 

SUBFAIXA	SERVIÇO / MODALIDADE	NOTAS
Subfaixa A 26,175 MHz a 26,480 MHz	SARC-REPORTAGEM EXTERNA ORDENS INTERNAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO
Subfaixa B 42,54 MHz a 42,98 MHz	SARC-REPORTAGEM EXTERNA ORDENS INTERNAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO
Subfaixa C 153,0 MHz a 153,6 MHz	SARC-REPORTAGEM EXTERNA ORDENS INTERNAS LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO
Subfaixa D 164,0 MHz a 164,6 MHz	SARC-REPORTAGEM EXTERNA ORDENS INTERNAS LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO
Subfaixa E 450 MHz a 451 MHz	SARC-REPORTAGEM EXTERNA Ordens Internas Ligação para Transmissão de Programas Telecomando Telemedição
Subfaixa F 460 MHz a 461 MHz	SARC-REPORTAGEM EXTERNA Ordens Internas Ligação para Transmissão de Programas Telecomando Telemedição
Subfaixa G 746 MHz a 890 MHz	RpTV
Subfaixa H 937,5 MHz a 940,0 MHz	SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO
Subfaixa I 946 MHz a 952 MHz	SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO
Subfaixa J 2.025 MHz a 2.110 MHz	SARC-REPORTAGEM EXTERNA LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV	(1)
Subfaixa K 2.200 MHz a 2.290 MHz	SARC-REPORTAGEM EXTERNA LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV	(1)
Subfaixa L 2.300 MHz a 2.500 MHz	SARC-REPORTAGEM EXTERNA LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV	(1)
Subfaixa M 3.300 MHz a 3.400 MHz	SARC-REPORTAGEM EXTERNA SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV CFTV
Subfaixa N 6.430 MHz a 7.110 MHz	SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV
Subfaixa O 7.110 MHz a 7.410 MHz	SARC-REPORTAGEM EXTERNA LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV	(1)
Subfaixa P 10,15 GHz a 10,30 GHz	SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV
Subfaixa Q 10,50 GHz a 10,65 GHz	SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV
Subfaixa R 12,70 GHz a 13,25 GHz	SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO RpTV	(2)
Subfaixa S 17,70 GHz a 17,80 GHz	SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO RpTV	(2)
Subfaixa T 19,26 GHz a 19,36 GHz	SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO RpTV	(2)
Subfaixa U 21,20 GHz a 21,80 GHz	SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS SARC-REPORTAGEM EXTERNA TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO RpTV	(2)
Subfaixa V 22,40 GHz a 23,00 GHz	SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS SARC-REPORTAGEM EXTERNA TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO RpTV	(2)
Subfaixa X 39,50 GHz a 40,00 GHz	SARC-REPORTAGEM EXTERNA

 
NOTAS:

(1) Nas localidades com geradoras de televisão a subfaixa será utilizada com a seguinte prioridade: (1ª) Reportagem Externa; e (2ª) Repetição de Televisão e SARC – Ligação para a Transmissão de Programas.

(2) Faixa multidestinada a todos os serviços de telecomunicações, observada a Atribuição da faixa.


Art. 1º do ANEXO II


ANEXO II

CANALIZAÇÃO DAS SUBFAIXAS DE RADIOFREQUÊNCIA

 

Art. 1º  A canalização das Subfaixas de A, B, C, D, E, G, H, I, J, K, L, M, O, R e T obedece ao que segue:

 

Tabela I

SUBFAIXA A: 26,175 – 26,480 MHz

CANAL Nº	FREQUÊNCIA (MHz)
1	26,175 – 26,185
2	26,185 – 26,195
3	26,195 – 26,205
4	26,205 – 26,215
5	26,215 – 26,225
6	26,225 – 26,235
7	26,235 – 26,245
8	26,245 – 26,255
9	26,255 – 26,265
10	26,265 – 26,275
11	26,275 – 26,285
12	26,285 – 26,295
13	26,295 – 26,305
14	26,305 – 26,315
15	26,315 – 26,325
16	26,325 – 26,335
17	26,335 – 26,345
18	26,345 – 26,355
19	26,355 – 26,365
20	26,365 – 26,375
21	26,375 – 26,385
22	26,385 – 26,395
23	26,395 – 26,405
24	26,405 – 26,415
25	26,415 – 26,425
26	26,425 – 26,435
27	26,435 – 26,445
28	26,445 – 26,455
29	26,455 – 26,465
30	26,465 – 26,475

 

Tabela II

SUBFAIXA B: 42,54 – 42,98 MHz

CANAL Nº	FREQUÊNCIA (MHz)
1	42,54 – 42,56
2	42,56 – 42,58
3	42,58 – 42,60
4	42,60 – 42,62
5	42,62 – 42,64
6	42,64 – 42,66
7	42,66 – 42,68
8	42,68 – 42,70
9	42,70 – 42,72
10	42,72 – 42,74
11	42,74 – 42,76
12	42,76 – 42,78
13	42,78 – 42,80
14	42,80 – 42,82
15	42,82 – 42,84
16	42,84 – 42,86
17	42,86 – 42,88
18	42,88 – 42,90
19	42,90 – 42,92
20	42,92 – 42,94
21	42,94 – 42,96
22	42,96 – 42,98

 

Tabela III

SUBFAIXA C: 153,0 – 153,6 MHz

CANAL Nº	FREQUÊNCIA (MHz)
1	153,00 – 153,02
2	153,02 – 153,04
3	153,04 – 153,06
4	153,06 – 153,08
5	153,08 – 153,10
6	153,10 – 153,12
7	153,12 – 153,14
8	153,14 – 153,16
9	153,16 – 153,18
10	153,18 – 153,20
11	153,20 – 153,22
12	153,22 – 153,24
13	153,24 – 153,26
14	153,26 – 153,28
15	153,28 – 153,30
16	153,30 – 153,32
17	153,32 – 153,34
18	153,34 – 153,36
19	153,36 – 153,38
20	153,38 – 153,40
21	153,40 – 153,42
22	153,42 – 153,44
23	153,44 – 153,46
24	153,46 – 153,48
25	153,48 – 153,50
26	153,50 – 153,52
27	153,52 – 153,54
28	153,54 – 153,56
29	153,56 – 153,58
30	153,58 – 153,60

 

Tabela IV

SUBFAIXA D: 164,0 – 164,6 MHz

CANAL Nº	FREQUÊNCIA (MHz)
1	164,00 – 164,02
2	164,02 – 164,04
3	164,04 – 164,06
4	164,06 – 164,08
5	164,08 – 164,10
6	164,10 – 164,12
7	164,12 – 164,14
8	164,14 – 164,16
9	164,16 – 164,18
10	164,18 – 164,20
11	164,20 – 164,22
12	164,22 – 164,24
13	164,24 – 164,26
14	164,26 – 164,28
15	164,28 – 164,30
16	164,30 – 164,32
17	164,32 – 164,34
18	164,34 – 164,36
19	164,36 – 164,38
20	164,38 – 164,40
21	164,40 – 164,42
22	164,42 – 164,44
23	164,44 – 164,46
24	164,46 – 164,48
25	164,48 – 164,50
26	164,50 – 164,52
27	164,52 – 164,54
28	164,54 – 164,56
29	164,56 – 164,58
30	164,58 – 164,60

 

Tabela V

SUBFAIXA E: 450 – 451 MHz

CANAL Nº	FREQUÊNCIA (MHz)
1	450,0125 – 450,0375
2	450,0375 – 450,0625
3	450,0625 – 450,0875
4	450,0875 – 450,1125
5	450,1125 – 450,1375
6	450,1375 – 450,1625
7	450,1625 – 450,1875
8	450,1875 – 450,2125
9	450,2125 – 450,2375
10	450,2375 – 450,2625
11	450,2625 – 450,2875
12	450,2875 – 450,3125
13	450,3125 – 450,3375
14	450,3375 – 450,3625
15	450,3625 – 450,3875
16	450,3875 – 450,4125
17	450,4125 – 450,4375
18	450,4375 – 450,4625
19	450,4625 – 450,4875
20	450,4875 – 450,5125
21	450,5125 – 450,5375
22	450,5375 – 450,5625
23	450,5625 – 450,5875
24	450,5875 – 450,6125
25	450,6125 – 450,6375
26	450,6375 – 450,6625
27	450,6625 – 450,6875
28	450,6875 – 450,7125
29	450,7125 – 450,7375
30	450,7375 – 450,7625
31	450,7625 – 450,7875
32	450,7875 – 450,8125
33	450,8125 – 450,8375
34	450,8375 – 450,8625
35	450,8625 – 450,8875
36	450,8875 – 450,9125
37	450,9125 – 450,9375
38	450,9375 – 450,9625
39	450,9625 – 450,9875

 

 

Tabela VI

SUBFAIXA G: 746 – 890 MHz

CANAL Nº	FREQUÊNCIA (MHz)
60	746 – 752
61	752 – 758
62	758 – 764
63	764 – 770
64	770 – 776
65	776 – 782
66	782 – 788
67	788 – 794
68	794 – 800
69	800 – 806
70	806 – 812
71	812 – 818
72	818 – 824
73	824 – 830
74	830 – 836
75	836 – 842
76	842 – 848
77	848 – 854
78	854 – 860
79	860 – 866
80	866 – 872
81	872 – 878
82	878 – 884
83	884 – 890

 

Tabela VII

SUBFAIXA H: 937,5 – 940 MHz

CANAL Nº	FREQUÊNCIA (MHz)
1	937,50 – 938,00
2	938,00 – 938,50
3	938,50 – 938,75
4	938,75 – 939,00
5	939,00 – 939,25
6	939,25 – 939,50
7	939,50 – 939,75
8	939,75 – 940,00

 

Tabela VIII

SUBFAIXA I: 946 – 952 MHz

CANAL Nº	FREQUÊNCIA (MHz)
1	946,125 – 946,375
2	946,375 – 946,625
3	946,625 – 946,875
4	946,875 – 947,125
5	947,125 – 947,375
6	947,375 – 947,625
7	947,625 – 947,875
8	947,875 – 948,125
9	948,125 – 948,375
10	948,375 – 948,625
11	948,625 – 948,875
12	948,875 – 949,125
13	949,125 – 948,375
14	949,375 – 949,625
15	949,625 – 949,875
16	949,875 – 950,125
17	950,125 – 950,375
18	950,375 – 950,625
19	950,625 – 950,875
20	950,875 – 951,125
21	951,125 – 951,375
22	951,375 – 951,625
23	951,625 – 951,875

 

Tabela IX-a

SUBFAIXA J: 2.025 – 2.110 MHz, com largura de 20 MHz

CANAL Nº	FREQUÊNCIA (MHz)
1	2.027,5 – 2.047,5
2	2.047,5 – 2.067,5
3	2.067,5 – 2.087,5
4	2.087,5 – 2.107,5

 

Tabela IX-b

SUBFAIXA J: 2.025 – 2.110 MHz, com largura de 10 MHz

CANAL Nº	FREQUÊNCIA (MHz)
1	2.027,5 – 2.037,5
2	2.037,5 – 2.047,5
3	2.047,5 – 2.057,5
4	2.057,5 – 2.067,5
5	2.067,5 – 2.077,5
6	2.077,5 – 2.087,5
7	2.087,5 – 2.097,5
8	2.097,5 – 2.107,5

 

Tabela X-a

SUBFAIXA K: 2.200 – 2.290 MHz, com largura de 20 MHz

CANAL Nº	FREQUÊNCIA (MHz)
1	2.200 – 2.220
2	2.220 – 2.240
3	2.240 – 2.260
4	2.260 – 2.280

 

Tabela X-b

SUBFAIXA K: 2.200 – 2.290 MHz, com largura de 10 MHz

CANAL Nº	FREQUÊNCIA (MHz)
1	2.200 – 2.210
2	2.210 – 2.220
3	2.220 – 2.230
4	2.230 –2.240
5	2.240 – 2.250
6	2.250 – 2.260
7	2.260 – 2.270
8	2.270 – 2.280
9	2.280 – 2.290

 

Tabela XI

SUBFAIXA L: 2.300 – 2.500 MHz, com largura de 20 MHz

CANAL Nº	FREQUÊNCIA (MHz)
1	2.305 – 2.325
2	2.325 – 2.345
3	2.345 – 2.365
4	2.365 – 2.385
5	2.385 – 2.405
6	2.405 – 2.425
7	2.425 – 2.445
8	2.445 – 2.465
9	2.465 – 2.485
10	2.485 – 2.505

 

Tabela XII-a

SUBFAIXA M: 3.300 – 3.400 MHz, com largura de 20 MHz

CANAL Nº	FREQUÊNCIA (MHz)
1	3.300 – 3.320
2	3.320 – 3.340
3	3.340 – 3.360
4	3.360 – 3.380
5	3.380 – 3.400

 

Tabela XII-b

SUBFAIXA M: 3.300 – 3.400 MHz, com largura de 10 MHz

CANAL Nº	FREQUÊNCIA (MHz)
1	3.300 – 3.310
2	3.310 – 3.320
3	3.320 – 3.330
4	3.330 – 3.340
5	3.340 – 3.350
6	3.350 – 3.360
7	3.360 – 3.370
8	3.370 – 3.380
9	3.380 – 3.390
10	3.390 – 3.400

 

Tabela XIII-a

SUBFAIXA O: 7.110 – 7.410 MHz, com largura de 20 MHz

CANAL Nº	FREQUÊNCIA (MHz)
1	7.110 – 7.130
2	7.130 – 7.150
3	7.150 – 7.170
4	7.170 – 7.190
5	7.190 – 7.210
6	7.210 – 7.230
7	7.230 – 7.250
8	7.250 – 7.270
9	7.270 – 7.290
10	7.290 – 7.310
11	7.310 – 7.330
12	7.330 – 7.350
13	7.350 – 7.370
14	7.370 – 7.390
15	7.390 – 7.410

 

Tabela XIII-b

SUBFAIXA O: 7.110 – 7.410 MHz, com largura de 10 MHz

CANAL Nº	FREQUÊNCIA (MHz)
1	7.110 – 7.120
2	7.120 – 7.130
3	7.130 – 7.140
4	7.140– 7.150
5	7.150 – 7.160
6	7.160 – 7.170
7	7.170 – 7.180
8	7.180 – 7.190
9	7.190 – 7.200
10	7.200 – 7.210
11	7.210 – 7.220
12	7.220 – 7.230
13	7.230 – 7.240
14	7.240 – 7.250
15	7.250 – 7.260
16	7.260 – 7.270
17	7.270 – 7.280
18	7.280 – 7.290
19	7.290 – 7.300
20	7.300 – 7.310
21	7.310– 7.320
22	7.320 – 7.330
23	7.330 – 7.340
24	7.340 – 7.350
25	7.350 – 7.360
26	7.360 – 7.370
27	7.370 – 7.380
28	7.380 – 7.390
29	7.390 – 7.400
30	7.400 – 7.410

 

Tabela XIV-a

SUBFAIXA R: 12,7 – 13,25 GHz, com largura de 56 MHz

CANAL Nº	FREQUÊNCIA (MHz) IDA / VOLTA
1	12.751 – 12.807 / 13.017 – 13.073
2	12.807 – 12.863 / 13.073 – 13.129
3	12.863 – 12.919 / 1.3129 – 13.185
4	12.919 – 12.975 / 13.185 – 1.3241

 

Tabela XIV-b

SUBFAIXA R: 12,7 – 13,25 GHz, com largura de 28 MHz

CANAL Nº	FREQUÊNCIA (MHz) IDA / VOLTA
1	12.751 – 12.779 / 13.017 – 13.045
2	12.779 – 12.807 / 13.045 – 13.073
3	12.807 – 12.835 / 13.073 – 13.101
4	12.835 – 12.863 / 13.101 – 1.3129
5	12.863 – 12.891 / 13.129 – 13.157
6	12.891 – 12.919 / 13.157 – 13.185
7	12.919 – 12.947 / 13.185 – 13.213
8	12.947 – 12.975 / 13.213 – 13.241


Art. 2º do ANEXO II


Art. 2º  A canalização da Subfaixa F (460 MHz a 461 MHz) obedece ao disposto no Anexo B da Resolução nº 558, de 20 de dezembro de 2010.


Art. 3º do ANEXO II


Art. 3º  A canalização da Subfaixa N (6.430 MHz a 7.110 MHz) obedece ao disposto no Anexo A da Resolução nº 504, de 14 de maio de 2008.


Art. 4º do ANEXO II


Art. 4º  A canalização da Subfaixa P (10,15 GHz a 10,30 GHz) e da Subfaixa Q (10,50 GHz a 10,65 GHz) obedece ao disposto no Anexo A da Resolução nº 307, de 14 de agosto de 2002.


Art. 5º do ANEXO II


Art. 5º  A canalização da Subfaixa S (17,70 GHz a 17,80 GHz) obedece ao disposto na Portaria MC nº 1.288, de 21 de outubro de 1996.


Art. 6º do ANEXO II


Art. 6º  As Subfaixas U e V formam canalização duplex e as frequências portadoras dos canais de radiofrequência devem ser calculadas pelas fórmulas a seguir:

I - Canalização com espaçamento de 5 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 5 MHz.

Fn = 21.202,5 + 5 x n (MHz)

F’n = 22.402,5 + 5 x n (MHz)

n = 0, 1..., 119

II - Canalização com espaçamento de 10 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 10 MHz.

Fn = 21.205 + 10 x n (MHz)

F’n = 22.405 + 10 x n (MHz)

n = 0, 1..., 59

III - Canalização com espaçamento de 20 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 20 MHz.

Fn = 21.210 + 20 x n (MHz)

F’n = 22.410 + 20 x n (MHz)

n = 0, 1..., 29

IV - Canalização com espaçamento de 30 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 30 MHz.

Fn = 21.215 + 30 x n (MHz)

F’n = 22.415 + 30 x n (MHz)

n = 0, 2..., 19

V - Canalização com espaçamento de 40 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 40 MHz.

Fn = 21.220 + 40 x n (MHz)

F’n = 22.420 + 40 x n (MHz)

n = 0, 1..., 14

VI - Canalização com espaçamento de 50 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 50 MHz.

Fn = 21.225 + 50 x n (MHz)

F’n = 22.425 + 50 x n (MHz)

n = 0, 1..., 11

Parágrafo único. Fn representa a frequência central de um canal de ida da Subfaixa U e F’n a frequência central de um canal de volta da Subfaixa V.

Art. 7º  Para Subfaixa X as frequências portadoras dos canais de radiofrequência devem ser calculadas pelas fórmulas a seguir:

I - Canalização com espaçamento de 5 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 5 MHz.

Fn = 39.502,5 + 5 x n (MHz)

n = 0, 1..., 99

II - Canalização com espaçamento de 10 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 10 MHz.

Fn = 39.505 + 10 x n (MHz)

n = 0, 1..., 49

III - Canalização com espaçamento de 20 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 20 MHz.

Fn = 39.510 + 20 x n (MHz)

n = 0, 1..., 24

IV - Canalização com espaçamento de 30 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 30 MHz.

Fn = 39.515 + 30 x n (MHz)

n = 0, 1..., 15

V - Canalização com espaçamento de 40 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 40 MHz.

Fn = 39.520 + 40 x n (MHz)

n = 0, 1..., 11

VI - Canalização com espaçamento de 50 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 50 MHz.

Fn = 39.525 + 50 x n (MHz)

n = 0, 1..., 9

Parágrafo único. Fn representa a frequência central de um canal da Subfaixa X.