Acesse a página inicial

Menu principal
 

 Para imprimir o texto da consulta sem formatação, clique em IMPRIMIR no final da página.
Para visualizar os dados, clique em DADOS DA CONSULTA

CONSULTA PÚBLICA Nº 317
    Introdução





    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA Nº 317 , DE 12 DE SETEMBRO DE 2001 Proposta de ampliação do número de canais e de alteração de polarização na prestação do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS) O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (Anatel), no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.° 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, pelo prazo de (20) vinte dias contado a partir da data de publicação desta Consulta Pública, a proposta anexa de ampliação do número de canais e de alteração de polarização na prestação do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS), nos termos do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações. A íntegra da proposta, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo, e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14:00 horas da data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. Os comentários e sugestões deverão ser fundamentados e contemplar aspectos como necessidade, conveniência e interesse público da proposta, condições específicas de propagação, relevo, canalização, e outros pontos considerados relevantes. As manifestações recebidas merecerão exame da Anatel e estarão à disposição do público na Biblioteca da Agência. As manifestações devidamente identificadas devem ser encaminhadas, exclusivamente, conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico, relativo a esta Consulta Pública. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL SAS - QUADRA 06 - BLOCO H - 2º andar - Biblioteca 70313-900 - BRASÍLIA - DF Fax n.º (0xx61) 312 2002 INTERNET: http://www.anatel.gov.br/consultapublica/ CONSULTA PÚBLICA Nº 317 , DE 12 DE SETEMBRO DE 2001 Proposta de ampliação do número de canais e de alteração de polarização na prestação do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS) ARA APKAR MINASSIAN Superintendente


    ANEXO