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CONSULTA PÚBLICA Nº 23
    Introdução




    Preâmbulo

    O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 419, de 24 de maio de 2013, e

    CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do Art. 19 da Lei n.º 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

    CONSIDERANDO o Inciso II do Art. 9º do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n.º 242, de 30 de novembro de 2000;

    CONSIDERANDO o Art. 1º da Portaria nº 419 de 24 de maio de 2013;

    CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.015399/2015-43;

    RESOLVE:


    Art. 1º

    Publicar novas Tabelas de Manutenção dos Certificados de Homologação dos acumuladores chumbo-ácido estacionários, abrangidas pelas seguintes Normas:

    1. Norma Para Certificação e Homologação de Acumuladores Chumbo-Ácido Estacionários Regulados por Válvula – aprovada pela Resolução nº 570, de 22 de agosto de 2011.

    2.  Norma para Certificação e Homologação de Acumuladores Chumbo-Ácido Estacionários Ventilados  aprovada pela Resolução nº 597, de 2 de outubro de 2012.

    3. Norma para Certificação e Homologação de Acumuladores Chumbo-Ácido Estacionários Ventilados para Aplicação em Sistemas Fotovoltaicos de Baixa Potência – aprovada pela Resolução nº 601, de 13 de novembro de 2012.

    4. Norma para Certificação e Homologação de Acumuladores Chumbo-Ácido Estacionários Ventilados para Aplicações Específicas – aprovada pela Resolução nº 602, de 13 de novembro de 2012.

    5. Norma para Certificação e Homologação de Acumuladores Chumbo-Ácido Estacionários Regulados por Válvula para Aplicações Específicas – aprovada pela Resolução nº 603, de 13 de novembro de 2012.


    Art. 2º

    Publicar as novas Tabelas de Manutenção no sítio da Anatel na Internet conforme os Anexos I a V deste Ato.


    Art. 3º

    Estabelecer que, a partir da publicação deste Ato, os fabricantes de acumuladores chumbo-ácido estacionários, abrangidos pelas Normas listadas no Art. 1º, poderão optar por adotar as novas tabelas de manutenção ou as anteriores.

    Parágrafo único - A tabela de manutenção adotada para o primeiro ciclo deverá ser aplicada a todos os demais ciclos de manutenção, não sendo permitida a mudança de tabela no decorrer do processo de manutenção.


    Art. 4º

    Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.


    ANEXO I - NOVA TABELA DE MANUTENÇÃO REFERENTE À RESOLUÇÃO 570/2011

    Manutenção do Certificado de Homologação Anatel

     

    Fabricante

    Solicitante

     

    Certificado

    Modelos certificados

     

     

     

    Número

    Data

    Resolução

     

     

     

     

     

     

     

    Distribuição e Sequência dos Ensaios

    Ciclo de manutenção Nº  01

    Item

    Tipo de acumulador 

    Tipo

    M1

    M2

    M3

    Período

    3 anos

    6 anos

    9 anos

    Data prevista

     

     

     

    Grupos

    3

    7

    5

    4

    7

    2

    1

    6

    7

    Características Construtivas

    Inspeção visual

     

    X

    X

    X

    X

    X

    X

    X

    X

    X

    10.1.1

    A - M 

    Inspeção construtiva

    X

    X

    X

    X

    X

    X

    X

    X

    X

    10.1.2

    A - M 

    Ensaios Elétricos

    Tratamento prévio

     

    X

     

    X

    X

     

    X

    X

    X

     

    10.2.1

    A - M 

    Capacidade real em regime nominal

    X

     

    X

    X

     

    X

    X

    X

     

    10.2.2

    A - M 

    Capacidade real em regime diferente do nominal  

     

     

    X

     

     

    X

    X

     

     

    10.2.3

    A - M 

    Adequação à flutuação

     

     

     

     

     

     

    X

     

     

    10.2.4

    A - M 

    Eficiência de recarga

    X

     

     

     

     

     

     

     

     

    10.2.5

    Desempenho frente a ciclos de carga e descarga

     

     

     

     

     

    X

     

     

     

    10.2.6

    A - M 

    Retenção de carga

    X

     

     

     

     

     

     

     

     

    10.2.7

    A - M 

    Avalanche térmica

     

     

     

    X

     

     

     

     

     

    10.2.8

    A - M 

    Avaliação frente ao impacto do estresse térmico

     

     

    X

     

     

     

     

     

     

    10.2.9

    A - M 

    Corrente de curto circuito e resistência interna

     

     

     

     

     

     

    X

     

     

    10.2.10

    A  

    Desempenho frente a correntes elevadas

     

     

     

     

     

    X

     

     

     

    10.2.11

    A  

    Ensaios dos Materiais 

    Emissão de gases 

     

     

     

     

     

     

     

     

    X

     

    10.3.1

    A - M 

    Ciclagem Térmica

     

     

     

     

     

     

     

    X

     

    10.3.2

    A - M 

    Operação da válvula reguladora  

     

     

    X

     

     

     

     

     

     

    10.3.3

    A - M 

    Dispositivo de segurança da válvula reguladora

     

    X

     

     

    X

     

     

     

    X

    10.3.4

    A - M 

    Análise do eletrólito

     

    X

     

     

    X

     

     

     

    X

    10.3.5

    A - M 

    Queda de tensão nas interligações

     

     

     

     

     

     

    X

     

     

    10.3.6

    A  

    Desempenho das barras e cabos de interligação 

     

     

     

     

     

     

    X

     

     

    10.3.7

    A  

    Análise química das ligas metálicas

     

    X

     

     

    X

     

     

     

    X

    10.3.8

    A - M 

    Identificação dos materiais poliméricos

     

    X

     

     

    X

     

     

     

    X

    10.3.9

    A - M 

    Revelação de tensão residual de moldagem do vaso e da tampa

     

    X

     

     

    X

     

     

     

    X

    10.3.10

    A - M 

    Indice de Inflamabilidade

    X

    X

    X

    X

    X

    X

    X

    X

    X

    10.3.11

    A - M 

    Documentação Técnica

    Manual Técnico do Produto

     

    X

    X

    X

    X

    X

    X

    X

    X

    X

    6

    A - M 

     

    Tipo de acumulador

    A

    Alta intensidade de descarga

    M

    Média intensidade de descarga

     


    ANEXO II - NOVA TABELA DE MANUTENÇÃO REFERENTE À RESOLUÇÃO 597/2012

    Manutenção do Certificado de Homologação Anatel

     

    Fabricante

    Solicitante

     

    Certificado

    Modelos certificados

     

     

     

    Número

    Data

    Resolução

     

     

     

     

     

     

     

    Distribuição e Sequência dos Ensaios

    Ciclo de manutenção Nº  01

    Item

    Tipo de acumulador 

    Tipo

    M1

    M2

    M3

    Período

    3 anos

    6 anos

    9 anos

    Data prevista

     

     

     

    Grupos

    2

    6

    4

    5

    6

    1

    3

    6

    Características Construtivas

    Inspeção visual

     

    X

    X

    X

    X

    X

    X

    X

    X

    10.1.1

    A - M - B

    Inspeção construtiva

    X

    X

    X

    X

    X

    X

    X

    X

    10.1.2

    A - M - B

    Ensaios Elétricos

    Tratamento prévio

     

    X

     

    X

    X

     

    X

    X

     

    10.2.1

    A - M - B

    Capacidade real em regime nominal

    X

     

    X

    X

     

    X

    X

     

    10.2.2

    A - M - B

    Capacidade real em regime diferente do nominal  

    X

     

     

    X

     

    X

     

     

    10.2.3

    A - M - B

    Adequação à flutuação

     

     

     

     

     

    X

     

     

    10.2.4

    A - M 

    Desempenho frente a ciclos de carga e descarga

     

     

     

     

     

     

    X

     

    10.2.5

    A - M - B

    Desempenho frente a sobrecarga com corrente constante e temperatura elevada

    X

     

     

     

     

     

     

     

    10.2.6

    B

    Desempenho frente a sobrecarga com tensão de carga e temperatura elevada

    X

     

     

     

     

     

     

     

    10.2.7

    A - M 

    Retenção de carga

     

     

    X

     

     

     

     

     

    10.2.8

    A - M - B

    Regeneração de capacidade

     

     

     

    X

     

     

     

     

    10.2.9

    B

    Eficiência de carga/descarga

     

     

     

     

     

    X

     

     

    10.2.10

    B

    Desempenho frente a corrente elevada

     

     

    X

     

     

     

     

     

    10.2.11

    A

    Corrente de curto circuito

     

     

    X

     

     

     

     

     

    10.2.12

    A

    Ensaios dos Materiais 

    Operação da válvula de segurança

     

     

     

     

    X

     

     

     

     

    10.3.1

    A - M - B

    Análise do eletrólito

     

     

     

     

     

     

     

     

    10.3.2

    A - M - B

    Queda de tensão nas interligações

     

     

     

    X

     

     

     

     

    10.3.3

    A

    Análise química das ligas metálicas

     

    X

     

     

    X

     

     

    X

    10.3.4

    A - M - B

    Desempenho das barras e cabos de interligação 

     

    X

     

     

    X

     

     

    X

    10.3.5

    A

    Identificação dos materiais poliméricos

     

    X

     

     

    X

     

     

    X

    10.3.6

    A - M - B

    Revelação de tensão residual de moldagem do vaso e da tampa

     

    X

     

     

    X

     

     

    X

    10.3.7

    A - M - B

    Estanqueidade

     

    X

     

     

    X

     

     

    X

    10.3.8

    A - M - B

    Documentação Técnica

    Manual Técnico do Produto

     

    X

    X

    X

    X

    X

    X

    X

    X

    6

    A - M - B

     

    Tipo de acumulador

    A

    Alta intensidade de descarga

    M

    Média intensidade de descarga

    B

    Baixa intensidade de descarga

     


    ANEXO III - NOVA TABELA DE MANUTENÇÃO REFERENTE À RESOLUÇÃO 601/2012

    Manutenção do Certificado de Homologação Anatel

     

    Fabricante

    Solicitante

     

    Certificado

    Modelos certificados

     

     

     

    Número

    Data

    Resolução

     

     

     

     

     

     

     

    Distribuição e Sequência dos Ensaios

    Ciclo de manutenção Nº  01

    Item

    Tipo

    M1

    M2

    M3

    Período

    3 anos

    6 anos

    9 anos

    Data prevista

     

     

     

    Grupos

    2

    6

    4

    5

    6

    1

    3

    6

    Características Construtivas

    Inspeção visual

     

    X

    X

    X

    X

    X

    X

    X

    X

    10.1.1

    Inspeção construtiva

    X

    X

    X

    X

    X

    X

    X

    X

    10.1.2

    Ensaios Elétricos

    Tratamento prévio

     

    X

     

    X

    X

     

    X

    X

     

    10.2.1

    Capacidade real em regime nominal

    X

     

    X

    X

     

    X

    X

     

    10.2.2

    Capacidade real em regime diferente do nominal  

    X

     

    X

     

     

    X

     

     

    10.2.3

    Desempenho frente a ciclos de carga e descarga

     

     

     

     

     

    X

     

     

    10.2.4

    Retenção de carga

     

     

     

     

     

     

    X

     

    10.2.5

    Desempenho frente à Sobrecarga com corrente constante e temperatura elevada

    X

     

     

     

     

     

     

     

    10.2.6

    Eficiência de carga/descarga

     

     

    X

     

     

     

     

     

    10.2.7

    Regeneração de capacidade

     

     

     

    X

     

     

     

     

    10.2.8

    Ensaios dos Materiais 

    Estanqueidade

     

    X

     

    X

    X

     

    X

    X

     

    10.3.1

    Análise do eletrólito

     

    X

     

     

    X

     

     

    X

    10.3.2

    Análise química das ligas metálicas

     

    X

     

     

    X

     

     

    X

    10.3.3

    Identificação dos materiais poliméricos

     

    X

     

     

    X

     

     

    X

    10.3.4

    Documentação Técnica

    Manual Técnico do Produto

     

    X

    X

    X

    X

    X

    X

    X

    X

    6

     


    ANEXO IV - NOVA TABELA DE MANUTENÇÃO REFERENTE À RESOLUÇÃO 602/2012

    Manutenção do Certificado de Homologação Anatel

     

    Fabricante

    Solicitante

     

    Certificado

    Modelos certificados

     

     

     

    Número

    Data

    Resolução

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    Distribuição e Sequência dos Ensaios

    Ciclo de manutenção Nº  01

    Item

    Tipo

    M1

    M2

    M3

    Período

    3 anos

    6 anos

    9 anos

    Data prevista

     

     

     

    Grupos

    3

    6

    4

    6

    1

    2

    5

    6

    Características Construtivas

    Inspeção visual

     

    X

    X

    X

    X

    X

    X

    X

    X

    10.1.1

    Inspeção construtiva

    X

    X

    X

    X

    X

    X

    X

    X

    10.1.2

    Ensaios Elétricos

    Tratamento prévio

     

    X

     

    X

     

    X

    X

    X

     

    10.2.1

    Capacidade real em regime nominal

    X

     

    X

     

    X

    X

    X

     

    10.2.2

    Capacidade real em regime diferente do nominal  

     

     

    X

     

    X

    X

    X

     

    10.2.3

    Adequação à flutuação

     

     

     

     

    X

     

     

     

    10.2.4

    Desempenho frente a ciclos de carga e descarga

     

     

     

     

     

    X

     

     

    10.2.5

    Retenção de carga

    X

     

     

     

     

     

     

     

    10.2.6

    Avaliação frente ao impacto de estresse térmico

     

     

    X

     

     

     

     

     

    10.2.7

    Ensaios dos Materiais 

    Emissão de gases

     

     

     

     

     

     

     

    X

     

    10.3.1

    Estanqueidade

    X

     

    X

     

    X

    X

     

     

    10.3.2

    Análise do eletrólito

     

    X

     

    X

     

     

     

    X

    10.3.3

    Análise química das ligas metálicas

     

    X

     

    X

     

     

     

    X

    10.3.4

    Identificação dos materiais poliméricos

     

    X

     

    X

     

     

     

    X

    10.3.5

    Documentação Técnica

    Manual Técnico do Produto

     

    X

    X

    X

    X

    X

    X

    X

    X

    6

     


    ANEXO V - NOVA TABELA DE MANUTENÇÃO REFERENTE À RESOLUÇÃO 603/2012

    Manutenção do Certificado de Homologação Anatel

     

    Fabricante

    Solicitante

     

    Certificado

    Modelos certificados

     

     

     

    Número

    Data

    Resolução

     

     

     

     

     

     

     

    Distribuição e Sequência dos Ensaios

    Ciclo de manutenção Nº  01

    Item

    Tipo

    M1

    M2

    M3

    Período

    3 anos

    6 anos

    9 anos

    Data prevista

     

     

     

    Grupos

    3

    7

    5

    4

    7

    2

    1

    6

    7

    Características Construtivas

    Inspeção visual

     

    X

    X

    X

    X

    X

    X

    X

    X

    X

    10.1.1

    Inspeção construtiva

    X

    X

    X

    X

    X

    X

    X

    X

    X

    10.1.2

    Ensaios Elétricos

    Tratamento prévio

     

    X

     

    X

    X

     

    X

    X

    X

     

    10.2.1

    Capacidade real em regime nominal

    X

     

    X

    X

     

    X

    X

    X

     

    10.2.2

    Capacidade real em regime diferente do nominal  

     

     

    X

     

     

    X

    X

    X

     

    10.2.3

    Adequação à flutuação

     

     

     

     

     

     

    X

     

     

    10.2.4

    Eficiência de recarga

    X

     

     

     

     

     

     

     

     

    10.2.5

    Desempenho frente a ciclos de carga e descarga

     

     

     

     

     

    X

     

     

     

    10.2.6

    Retenção de carga

    X

     

     

     

     

     

     

     

     

    10.2.7

    Avalanche térmica

     

     

     

    X

     

     

     

     

     

    10.2.8

    Avaliação frente ao impacto de estresse térmico

     

     

    X

     

     

     

     

     

     

    10.2.9

    Ensaios dos Materiais 

    Emissão de gases

     

     

     

     

     

     

     

     

    X

     

    10.3.1

    Ciclagem térmica

     

     

     

     

     

     

     

    X

     

    10.3.2

    Operação da válvula reguladora (antes e depois de 10.2.9)

     

     

    X

     

     

     

     

     

     

    10.3.3

    Análise do eletrólito

     

    X

     

     

    X

     

     

     

    X

    10.3.4

    Análise química das ligas metálicas

     

    X

     

     

    X

     

     

     

    X

    10.3.5

    Identificação dos materiais poliméricos

     

    X

     

     

    X

     

     

     

    X

    10.3.6

    Documentação Técnica

    Manual Técnico do Produto

     

    X

    X

    X

    X

    X

    X

    X

    X

    X

    6