SACP - ACOMPANHAMENTO DE CONSULTA PÚBLICA

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CONSULTA PÚBLICA Nº 23

Introdução

Preâmbulo

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 419, de 24 de maio de 2013, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do Art. 19 da Lei n.º 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO o Inciso II do Art. 9º do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n.º 242, de 30 de novembro de 2000;

CONSIDERANDO o Art. 1º da Portaria nº 419 de 24 de maio de 2013;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.015399/2015-43;

RESOLVE:

Art. 1º

Publicar novas Tabelas de Manutenção dos Certificados de Homologação dos acumuladores chumbo-ácido estacionários, abrangidas pelas seguintes Normas:

Norma Para Certificação e Homologação de Acumuladores Chumbo-Ácido Estacionários Regulados por Válvula – aprovada pela Resolução nº 570, de 22 de agosto de 2011.
Norma para Certificação e Homologação de Acumuladores Chumbo-Ácido Estacionários Ventilados – aprovada pela Resolução nº 597, de 2 de outubro de 2012.
Norma para Certificação e Homologação de Acumuladores Chumbo-Ácido Estacionários Ventilados para Aplicação em Sistemas Fotovoltaicos de Baixa Potência – aprovada pela Resolução nº 601, de 13 de novembro de 2012.
Norma para Certificação e Homologação de Acumuladores Chumbo-Ácido Estacionários Ventilados para Aplicações Específicas – aprovada pela Resolução nº 602, de 13 de novembro de 2012.
Norma para Certificação e Homologação de Acumuladores Chumbo-Ácido Estacionários Regulados por Válvula para Aplicações Específicas – aprovada pela Resolução nº 603, de 13 de novembro de 2012.

Art. 2º

Publicar as novas Tabelas de Manutenção no sítio da Anatel na Internet conforme os Anexos I a V deste Ato.

Art. 3º

Estabelecer que, a partir da publicação deste Ato, os fabricantes de acumuladores chumbo-ácido estacionários, abrangidos pelas Normas listadas no Art. 1º, poderão optar por adotar as novas tabelas de manutenção ou as anteriores.

Parágrafo único - A tabela de manutenção adotada para o primeiro ciclo deverá ser aplicada a todos os demais ciclos de manutenção, não sendo permitida a mudança de tabela no decorrer do processo de manutenção.

Art. 4º

Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.

ANEXO I - NOVA TABELA DE MANUTENÇÃO REFERENTE À RESOLUÇÃO 570/2011

Manutenção do Certificado de Homologação Anatel

Fabricante

Solicitante

Certificado

Modelos certificados

Número

Data

Resolução

Distribuição e Sequência dos Ensaios

Ciclo de manutenção Nº 01

Item

Tipo de acumulador

Tipo

M1

M2

M3

Período

3 anos

6 anos

9 anos

Data prevista

Grupos

3

7

5

4

7

2

1

6

7

Características Construtivas

Inspeção visual

X

X

X

X

X

X

X

X

X

10.1.1

A - M

Inspeção construtiva

X

X

X

X

X

X

X

X

X

10.1.2

A - M

Ensaios Elétricos

Tratamento prévio

X

X

X

X

X

X

10.2.1

A - M

Capacidade real em regime nominal

X

X

X

X

X

X

10.2.2

A - M

Capacidade real em regime diferente do nominal

X

X

X

10.2.3

A - M

Adequação à flutuação

X

10.2.4

A - M

Eficiência de recarga

X

10.2.5

M

Desempenho frente a ciclos de carga e descarga

X

10.2.6

A - M

Retenção de carga

X

10.2.7

A - M

Avalanche térmica

X

10.2.8

A - M

Avaliação frente ao impacto do estresse térmico

X

10.2.9

A - M

Corrente de curto circuito e resistência interna

X

10.2.10

A

Desempenho frente a correntes elevadas

X

10.2.11

A

Ensaios dos Materiais

Emissão de gases

X

10.3.1

A - M

Ciclagem Térmica

X

10.3.2

A - M

Operação da válvula reguladora

X

10.3.3

A - M

Dispositivo de segurança da válvula reguladora

X

X

X

10.3.4

A - M

Análise do eletrólito

X

X

X

10.3.5

A - M

Queda de tensão nas interligações

X

10.3.6

A

Desempenho das barras e cabos de interligação

X

10.3.7

A

Análise química das ligas metálicas

X

X

X

10.3.8

A - M

Identificação dos materiais poliméricos

X

X

X

10.3.9

A - M

Revelação de tensão residual de moldagem do vaso e da tampa

X

X

X

10.3.10

A - M

Indice de Inflamabilidade

X

X

X

X

X

X

X

X

X

10.3.11

A - M

Documentação Técnica

Manual Técnico do Produto

X

X

X

X

X

X

X

X

X

6

A - M

Tipo de acumulador

A

Alta intensidade de descarga

M

Média intensidade de descarga

ANEXO II - NOVA TABELA DE MANUTENÇÃO REFERENTE À RESOLUÇÃO 597/2012

Manutenção do Certificado de Homologação Anatel

Fabricante

Solicitante

Certificado

Modelos certificados

Número

Data

Resolução

Distribuição e Sequência dos Ensaios

Ciclo de manutenção Nº 01

Item

Tipo de acumulador

Tipo

M1

M2

M3

Período

3 anos

6 anos

9 anos

Data prevista

Grupos

2

6

4

5

6

1

3

6

Características Construtivas

Inspeção visual

X

X

X

X

X

X

X

X

10.1.1

A - M - B

Inspeção construtiva

X

X

X

X

X

X

X

X

10.1.2

A - M - B

Ensaios Elétricos

Tratamento prévio

X

X

X

X

X

10.2.1

A - M - B

Capacidade real em regime nominal

X

X

X

X

X

10.2.2

A - M - B

Capacidade real em regime diferente do nominal

X

X

X

10.2.3

A - M - B

Adequação à flutuação

X

10.2.4

A - M

Desempenho frente a ciclos de carga e descarga

X

10.2.5

A - M - B

Desempenho frente a sobrecarga com corrente constante e temperatura elevada

X

10.2.6

B

Desempenho frente a sobrecarga com tensão de carga e temperatura elevada

X

10.2.7

A - M

Retenção de carga

X

10.2.8

A - M - B

Regeneração de capacidade

X

10.2.9

B

Eficiência de carga/descarga

X

10.2.10

B

Desempenho frente a corrente elevada

X

10.2.11

A

Corrente de curto circuito

X

10.2.12

A

Ensaios dos Materiais

Operação da válvula de segurança

X

10.3.1

A - M - B

Análise do eletrólito

10.3.2

A - M - B

Queda de tensão nas interligações

X

10.3.3

A

Análise química das ligas metálicas

X

X

X

10.3.4

A - M - B

Desempenho das barras e cabos de interligação

X

X

X

10.3.5

A

Identificação dos materiais poliméricos

X

X

X

10.3.6

A - M - B

Revelação de tensão residual de moldagem do vaso e da tampa

X

X

X

10.3.7

A - M - B

Estanqueidade

X

X

X

10.3.8

A - M - B

Documentação Técnica

Manual Técnico do Produto

X

X

X

X

X

X

X

X

6

A - M - B

Tipo de acumulador

A

Alta intensidade de descarga

M

Média intensidade de descarga

B

Baixa intensidade de descarga

ANEXO III - NOVA TABELA DE MANUTENÇÃO REFERENTE À RESOLUÇÃO 601/2012

ANEXO IV - NOVA TABELA DE MANUTENÇÃO REFERENTE À RESOLUÇÃO 602/2012

ANEXO V - NOVA TABELA DE MANUTENÇÃO REFERENTE À RESOLUÇÃO 603/2012