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Introdução








CONSULTA PÚBLICA nº 22, de 06 de setembro de 2016

 

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submeter a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.021834/2016-50, a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom.

O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 24 horas do dia 10 de outubro de 2016.

 

VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES

SUPERINTENDENTE

 


Anexo I - item 1



ANEXO I

 

 

1)     Proposta de alteração de canais do PBTVD e PBRTV, para comentários públicos:

 

SITUAÇÃO ATUAL

 

Plano	UF	Localidade	Canal	Latitude	Longitude	ERP (kW)	Limitação		Observação
							Azimute (Graus)	ERP (kW)
TVD	AL	União dos Palmares	41	09S1035	35W5937	0,800			Coordenadas do Sítio. 09S1035;35W5937 - Reuso do canal de Maceió/AL.
RTV	AP	Laranjal do Jari	27	01S0700	52W0000	1,000			Coordenadas pré-fixadas: 01S0700;52W0000 - Co-localizado com o canal 28D - SBTVD.
TVD	AP	Macapá	35	00N0220	51W0359	8,000			Coordenadas do Sítio. 00N0220;51W0359 - Co-localizado com os canais 34D e 36D.
TVD	BA	Bom Jesus da Lapa	21	13S1535	43W2516	0,800			Coordenadas do Sítio. 13S1535;43W2516.
TVD	BA	Bom Jesus da Lapa	29	13S1535	43W2516	0,800			Coordenadas do Sítio. 13S1535;43W2516.
RTV	CE	Limoeiro do Norte (APODI)	10	05S0833	38W0855	1,500			Coordenadas pré-fixadas: 05S0833;38W0855 - SBTVD.
RTV	ES	João Neiva (CAVALINHO)	22-	19S4136	40W2342	3,160			Coordenada pré-fixada 19S4136;40W2342 - Co-localizado com o canal 23D SBTVD.
TVD	GO	Goianésia	54	15S1800	49W0800	0,800			Coordenadas do Sítio. 15S1800;49W0800.
TVD	GO	Itarumã	33	18S4601	51W2101	0,800			Coordenadas do Sítio. 18S4601;51W2101.
TVD	GO	Itumbiara	48	18S2431	49W1105	0,800			Coordenadas do Sítio. 18S2431;49W1105.
TVD	GO	Porangatu	28	13S2659	49W0856	0,800			Coordenadas do Sítio. 13S2659;49W0856.
TVD	GO	Sítio d´Abadia	26	14S4800	46W1500	0,080			null; null - Coordenadas do Sítio. 6W1500.
RTV	MG	Guimarânia	13+	18S5038	46W4735	10,000	230	3,16
TVD	MG	Mariana	29	20S2058	43W4514	0,800			Coordenadas do Sítio. Coordenadas de sítio: 09S4508; 36W3942. Canal da Cidadania.
TVD	MG	Paracatu	49	17S1310	46W5229	0,080			Coordenadas do Sítio. 17S1310;46W5229.
TVD	MG	Pirapora	44	17S2219	44W5611	0,800			Coordenadas do Sítio. 17S2219;44W5611.
TVD	PA	Altamira	34	03S1242	52W1140	0,800			Coordenadas do Sítio. 03S1242;52W1140.
TVD	PE	Recife	61	07S5952	34W5350	16,000			Coordenadas do Sítio. 07S5952;34W5350.
TVD	PI	Oeiras	33	07S0048	42W0700	0,800			Coordenadas do Sítio. 07S0048;42W0700.
TVD	PI	Parnaíba	28	02S5503	41W5523	0,200			Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 02S5503;41W5523.
TVD	RS	Getúlio Vargas	17	27S5254	52W1330	0,080			Coordenadas do Sítio. 27S5254;52W1330 - Reuso do canal de Erechim/RS.
TV	RS	Montenegro	53+E	29S4119	51W2810	1,000			Coordenadas pré-fixadas: 29S4120;51W2810 - Co-localizado com o canal 54D - SBTVD.
TVD	RS	Rio Grande	15	32S0247	52W0732	0,800			Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 32S0247;52W0732.
TVD	RS	Santa Maria	18	29S3911	53W4945	0,800			Coordenadas do Sítio. Coordenadas de sítio: 29S3911; 53W4945. Canal reservado processo MC nº 53000.023982/2013.
TVD	SC	Herval d´Oeste	34	27S1105	51W2116	8,000			Coordenadas do Sítio. 27S1105;51W2116 - Co-localizado com o canal 33D - Reuso do canal de Joaçaba/SC.
RTV	SC	São José	50+	27S3515	48W3201	160,000			Coordenadas pré-fixadas: 27S3515;48W3201 -CO-LOCALIZADO COM OS CANAIS 36+,43 E 57-.
TV	SP	Bauru	4-	22S2135	49W0559	20,300			Coordenadas prefixadas: 22S2135;49W0559.
TVD	SP	Pompéia	20	22S0600	50W1100	0,080			Coordenadas do Sítio. 22S0600;50W1100 - Co-localizado com o canal 21-.
TVD	SP	Praia Grande	19	23S5952	46W2440	0,800			Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio: 23S5952;46W2440 - Reuso do canal de Santos/SP.
RTV	SP	Presidente Prudente	4+	22S0724	51W2315	5,000			Coordenada pré-fixada 22S0724;51W2315.
RTV	SP	Santo Anastácio	15	21S5851	51W3944	0,100
TVD	TO	Ananás	23	06S2158	48W0424	0,080			Coordenadas do Sítio. 06S2158;48W0424.
TVD	TO	Babaçulândia	24	07S1128	47W4950	0,800			Coordenadas do Sítio. 07S1128;47W4950.
TVD	TO	Dueré	23	11S2038	49W1614	0,800			Coordenadas do Sítio. 11S2038;49W1614.
TVD	TO	Miracema do Tocantins	24	09S3402	48W2330	0,800			Coordenadas do Sítio. 09S3402;48W2330.
TVD	TO	Natividade	24	11S4235	47W4324	0,080			Coordenadas do Sítio. 11S4235;47W4324.
TVD	TO	Tocantinópolis	24	06S1946	47W2459	0,800			Coordenadas do Sítio. 06s1946;47W2459.
TVD	TO	Wanderlândia	23	06S5057	47W5747	0,080			Coordenadas do Sítio. 06S5057;47W5747.

 

SITUAÇÃO PROPOSTA

Plano	UF	Localidade	Canal	Latitude	Longitude	ERP (kW)	Limitação		Observação
							Azimute (Graus)	ERP (kW)
TVD	AL	União dos Palmares	41	09S0953	35W5949	0,080			Coordenadas do Sítio. 09S0953;35W5949 - Reuso do canal de Maceió/AL.
RTV	AP	Laranjal do Jari	27	01S0700	52W0000	0,098			Coordenadas pré-fixadas: 01S0700;52W0000 - Co-localizado com o canal 28D - SBTVD.
TVD	AP	Macapá	35	00N0051	51W0427	8,000			Coordenadas de Sítio: 00N0051;51W0427 - Co-localizado com os canais 21, 34D e 36D.
TVD	BA	Bom Jesus da Lapa	21	13S1535	43W2516	0,240			Coordenadas do Sítio. 13S1535;43W2516.
TVD	BA	Bom Jesus da Lapa	29	13S1532	43W2514	0,255			Coordenadas de Sítio: 13S1532;43W2514.
RTV	CE	Limoeiro do Norte (APODI)	10	05S0833	38W0556	1,500			Coordenadas pré-fixadas: 05S0833;38W0556 - SBTVD.
RTV	ES	João Neiva (CAVALINHO)	22-	19S4245	40W2356	3,160			Coordenada pré-fixada 19S4245;40W2356 - Co-localizado com o canal 23D SBTVD.
TVD	GO	Goianésia	54	15S1613	49W0531	0,800			Coordenadas do Sítio: 15S1613; 49W0531
TVD	GO	Itarumã	33	18S4750	51W2126	0,800			Coordenadas do Sítio. 18S4750;51W2126.
TVD	GO	Itumbiara	48	18S2419	49W1232	0,800			Coordenadas do Sítio. 18S2419;49W1232.
TVD	GO	Porangatu	28	13S2607	49W0804	0,800			Coordenadas do Sítio. 13S2607;49W0804.
TVD	GO	Sítio d´Abadia	26	14S4924	46W1557	0,080			Coordenadas do Sítio. 14S4924; 46W1557
RTV	MG	Guimarânia	13+	18S5211	46W4953	10,000			Coordenada pré-fixada 18S5211;46W4953
TVD	MG	Mariana	29	20S2058	43W2514	0,800			Coordenadas do Sítio. Coordenadas de sítio: 20S2058; 43W2514. Canal da Cidadania.
TVD	MG	Paracatu	49	17S1459	46W5517	0,080			Coordenadas de Sítio: 17S1459;46W5517.
TVD	MG	Pirapora	44	17S2219	44W5611	0,019			Coordenadas de Sítio: 17S2219;44W5611.
TVD	PA	Altamira	34	03S1242	52W1140	0,080			Coordenadas de Sítio: 03S1242;52W1140.
TVD	PE	Recife	61	07S5936	34W5148	16,000			Coordenadas do Sítio. 07S5936;34W5148.
TVD	PI	Oeiras	33	07S0048	42W0700	0,310			Coordenadas de Sítio: 07S0048;42W0700.
TVD	PI	Parnaíba	28	02S5503	41W4523	0,200			Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 02S5503;41W4523.
TVD	RS	Getúlio Vargas	17	27S5254	52W1330	0,024			Coordenadas do Sítio. 27S5254;52W1330 - Reuso do canal de Erechim/RS.
TV	RS	Montenegro	53+E	29S4123	51W2810	2,000	67 a 85 35 a 67	1,26 1,78	Coordenadas pré-fixadas: 29S4123;51W2810
TVD	RS	Rio Grande	15	32S0247	52W0732	0,180			Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 32S0247;52W0732.
TVD	RS	Santa Maria	18	29S3915	53W4957	8,000			Coordenadas de sítio: 29S3915; 53W4957. Canal reservado processo MC nº 53000.023982/2013. Colocalizado com os canais 19D e 17
TVD	SC	Herval d´Oeste	42	27S1036	51W2933	4,000			Coordenadas do Sítio. 27S1036;51W5933 - Reuso do canal de Joaçaba/SC.
RTV	SC	São José	50+	27S3514	48W3201	160,000			Coordenadas pré-fixadas: 27S3514;48W3201 -CO-LOCALIZADO COM OS CANAIS 36+,43 E 57-.
TV	SP	Bauru	4-	22S2136	49W0558	12,000			Coordenadas prefixadas: 22S2136;49W0558.
TVD	SP	Pompéia	20	22S0608	50W1123	0,080			Coordenadas do Sítio: 22S0608;50W1123.
TVD	SP	Praia Grande	19	23S5952	46W2440	0,140			Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio: 23S5952;46W2440 - Reuso do canal de Santos/SP.
RTV	SP	Presidente Prudente	4+	22S0725	51W2310	10,000			Coordenada pré-fixada 22S0725;51W2310.
RTV	SP	Santo Anastácio	15	21S5851	51W3944	0,022
TVD	TO	Ananás	23	06S2312	47W5949	0,080			Coordenadas do Sítio. 06S2312;47W5949.
TVD	TO	Babaçulândia	22	07S1128	47W4950	0,800			Coordenadas do Sítio. 07S1128;47W4950.
TVD	TO	Dueré	23	11S2038	49W1614	0,400			Coordenadas do Sítio. 11S2038;49W1614.
TVD	TO	Miracema do Tocantins	24	09S3402	48W2330	0,055			Coordenadas do Sítio. 09S3402;48W2330.
TVD	TO	Natividade	24	11S4137	47W4206	0,080			Coordenadas do Sítio. 11S4137;47W4206.
TVD	TO	Tocantinópolis	24	06S1931	47W2623	0,800			Coordenadas do Sítio. 06S1931;47W2623.
TVD	TO	Wanderlândia	23	06S5024	47W5346	0,080			Coordenadas do Sítio. 06S5024;47W5346.


Anexo I - item 2



2)     Proposta de inclusão de canais do PBRTV, para comentários públicos:

 

SITUAÇÃO PROPOSTA

 

Plano	UF	Localidade	Canal	Latitude	Longitude	ERP (kW)	Limitação		Observação
							Azimute (Graus)	ERP (kW)
RTV	ES	Cariacica	10	20S1600	40W2500	10


Anexo II - item 1



ANEXO II

1)     Proposta de alteração de canais do PBFM, para comentários públicos:

 

SITUAÇÃO ATUAL

UF	Localidade	Canal	Classe	Limitação		Observação
				Azimute (Graus)	ERP (kW)
MG	Conselheiro Lafaiete	300E	C			CANAL RESERVADO À CÂMARA FEDERAL.
MG	João Monlevade	216	A2			Coordenadas pré-fixadas: 19S5209;44W1136.
MG	Ouro Branco	293E	C
MG	Santo Antônio do Amparo	217	B1
PA	Ananindeua	217E	A2			Coordenadas pré-fixadas: 01S2136; 48W2328.
PE	Vitória de Santo Antão	296E	C
RS	Três Cachoeiras	211	C
SC	Balneário Gaivota	227	C
SC	Itajaí	294E	A3	293 a 343	5,000	Coordenada pré-fixada 26S5510;48W3948.
SC	Joinville	208	A1			Coordenadas pré-fixadas: 26S1732;48W4937.
SC	São João do Sul	226	C
SP	Guarulhos	281	A1	66 94 312	5 5 5	Coordenada pré-fixada 23S2719;46W3158
SP	Pirapozinho	279	A4			Coordenadas pré-fixadas: 22S1359;51W2805.
SP	Tatuí	252	C

 

SITUAÇÃO PROPOSTA

UF	Localidade	Canal	Classe	Limitação		Observação
				Azimute (Graus)	ERP (kW)
MG	Conselheiro Lafaiete	293E	C
MG	João Monlevade	216	A2			Coordenadas pré-fixadas: 19S5209;43W1136.
MG	Ouro Branco	300E	A4			Coordenadas pré-fixadas: 20S2938; 43W4243
MG	Santo Antônio do Amparo	217	A4
PA	Ananindeua	217E	A2			Coordenadas pré-fixadas: 01S2240; 48W2232.
PE	Vitória de Santo Antão	286E	B1
RS	Três Cachoeiras	278	B1
SC	Balneário Gaivota	227	B2			Coordenadas prefixadas: 29S0718; 49W3612
SC	Itajaí	294E	A3	293 a 343	5,000	Coordenada pré-fixada 26S5511;48W3948.
SC	Joinville	208	A1			Coordenadas pré-fixadas: 26S1731;48W4938.
SC	São João do Sul	296	C
SP	Guarulhos	281	A1	66 94 312	5 5 5	Coordenada pré-fixada 23S2657;46W3250.
SP	Pirapozinho	279	A2	320 a 355	5,000	Coordenadas pré-fixadas: 22S1359;51W2805.
SP	Tatuí	252	C			Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.


Anexo II - item 2



2)     Proposta de inclusão de canais do PBFM, para comentários públicos:

 

UF	Localidade	Canal	Classe	Limitação		Observação
				Azimute (Graus)	ERP (kW)
AC	Boca do Acre	218	C			Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
CE	Pacujá	236	C			Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
CE	Solonópole	259	C			Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
MA	Urbano Santos	238	C			Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
MG	Capinópolis	219	A1			Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 18S4541;49W3224.
MG	Ipatinga	217	B1			Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 19S2911;42W3444.
MG	Ipatinga	251	B1			Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 19S2911;42W3444.
MG	Itajubá	214	C			Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 22S2611;45W2653.
MG	Monte Carmelo	275	C			Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
MG	Timóteo	246	A3			Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 19S3307;42W3631.
MG	Três Corações	235E	B1			Coordenadas pré-fixadas: 21S4149;45W1512.
MT	Aripuanã	213	C			Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
PA	Primavera	247	C			Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
PE	Surubim	263	C			Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
PI	Paulistana	235	C			Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
PI	Água Branca	241	B1			Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
PI	Campo Maior	264	B1			Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
PI	Demerval Lobão	233	B2			Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
PI	São Raimundo Nonato	228	B1			Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
PI	Simplício Mendes	239	B1			Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
PI	União	266	B2			Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
PR	Imbituva	237	C			Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
RJ	Paraíba do Sul	206	C			Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 22S1014;43W1713.
RN	João Câmara	274	C			Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
RN	Mossoró	270	A2			Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
RN	São Miguel	297	A4			Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
RN	Touros	277	A4			Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
RO	Porto Velho	262E	A3
SE	Estância	295	A4			Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
SE	Tobias Barreto	270	A4			Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
SP	Bauru	248	A4			Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 22S2146;49W0603.
SP	Bauru	297	B1			Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 22S2144;49W0553.
SP	Igaraçu do Tietê	214	C			Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 22S3032;48W3335.
SP	Itaí	264	A4			Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
SP	Lins	244	B2			Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 21S4252;49W4240.
TO	Araguatins	227	B2			Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.


Anexo II - item 3



3)     Proposta de exclusão de canais do PBFM, para comentários públicos:

 

UF	Localidade	Canal	Classe	Limitação		Observação
				Azimute (Graus)	ERP (kW)
MG	Periquito	217	C
MG	Piedade de Ponte Nova	246	C
MG	São Domingos das Dores	246	C
SP	Bernardino de Campos	297	C
SP	Presidente Alves	248	C


Anexo III - item 1



ANEXO III

 

1)     Proposta de alteração de canais do PRRadCom, para comentários públicos:

UF	Localidade	Canal Atual	Novo Canal
RS	Brochier	198	200
RS	São Vicente do Sul	200	292
SP	Cerquilho	285	200


Anexo IV - item 1



ANEXO IV

                                                                                                    

 

1)     Proposta de exclusão de canais do PBOM, para comentários públicos:

 

UF	Localidade	Freq. (kHz)
AC	Plácido de Castro	700
AC	Xapuri	820
AM	Atalaia do Norte	1030
AM	Autazes	840
AM	Barcelos	620
AM	Barcelos	1220
AM	Benjamin Constant	1490
AM	Benjamin Constant	1430
AM	Carauari	690
AM	Careiro	750
AM	Coari	560
AM	Coari	1250
AM	Codajás	670
AM	Eirunepé	1000
AM	Eirunepé	780
AM	Envira	550
AM	Fonte Boa	840
AM	Humaitá	720
AM	Ipixuna	1160
AM	Japurá	1470
AM	Juruá	1460
AM	Lábrea	680
AM	Lábrea	620
AM	Manaus	980
AM	Manaus	1110
AM	Manaus	800
AM	Manicoré	730
AM	Maraã	1490
AM	Nhamundá	840
AM	Novo Airão	1470
AM	Novo Aripuanã	1280
AM	Parintins	740
AM	Pauini	820
AM	Santa Isabel do Rio Negro	1450
AM	Santo Antônio do Içá	860
AM	São Paulo de Olivença	1160
AM	Tapauá	1160
AM	Tefé	580
AM	Urucará	1450
AM	Urucurituba	560
AP	Amapá	1500
AP	Macapá	1060
BA	Antas	990
BA	Baixa Grande	1540
BA	Barra	560
BA	Camacan	1470
BA	Casa Nova	1510
BA	Euclides da Cunha	1180
BA	Formosa do Rio Preto	1580
BA	Ibotirama	1480
BA	Ilhéus	1430
BA	Itabuna	1480
BA	Itacaré	1470
BA	Ituaçu	1430
BA	Jacaraci	1550
BA	Jaguarari