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Introdução








O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno aprovado pela, Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 211 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, decidiu submeter a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.009838/2016-60, a proposta de alteração dos Planos Básicos de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom.

 

Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

 

a) uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

 

b) condições específicas de propagação.

 

O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14 horas da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

 

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 24 horas do dia 13 julho de 2016.

 


Anexo I Item 1 Situação Atual



ANEXO I

 

 

1)     Proposta de alteração de canais do PBTVD e PBRTV, para comentários públicos:

 

SITUAÇÃO ATUAL

 

Plano	UF	Localidade	Canal	Latitude	Longitude	ERP (kW)	Limitação		Observação
							Azimute (Graus)	ERP (kW)
TVD	AC	Plácido de Castro	39	10S2015	67W1121	0,080			Coordenadas do Sítio. 10S2015;67W1121.
TVD	AM	Coari	39	04S0705	63W0743	0,800			Coordenadas do Sítio. 04S0705;63W0743.
RTV	AM	Manaus	26	03S0623	59W5921	30,000			Coordenadas pré-fixadas: 03S0623;59W5921- SBTVD
RTV	AM	Rio Preto da Eva	45	02S4158	59W4159	1,000
TVD	AP	Ferreira Gomes	36	00N5119	51W1047	0,800			Coordenadas do Sítio. 00N5119;51W1047.
TVD	BA	Barra do Choça	30	14S5132	40W3529	0,800			Coordenadas do Sítio. 14S5132;40W3529.
TVD	BA	Luís Eduardo Magalhães	30	12S0519	45W4811	0,800			Coordenadas do Sítio. 12S0519;45W4811.
TVD	BA	Porto Seguro	20	16S2620	39W0403	0,800			Coordenadas do Sítio. 16S2620;39W0403 -Colocalizado com o canal 19+.
TVD	CE	Sobral ((Aracatiaçú))	19	03S5225	40W0120	0,080			Coordenadas do Sítio. 03S5225;400120 - Co-localizado com o canal 18-.
TVD	DF	Brasília	45	15S4131	47W5113	8,000			Coordenadas do Sítio. Coordenadas de Sítio: 15S4131;47W5113.
TVD	ES	Nova Venécia	40	18S4207	40W2343	8,000			Coordenadas do Sítio: 18S4207; 40W2343
TVD	GO	Aragarças	34	15S5351	52W1503	0,800			Coordenadas do Sítio. 15S5351;52W1503.
TVD	GO	Faina	34	15S5604	50W0825	0,800			Coordenadas do Sítio. 15S5604;50W0825.
TVD	GO	Maurilândia	33	17S3835	50W2034	0,080			Coordenadas do Sítio. 17S3835;50W2034.
TVD	GO	Niquelândia	33	14S2817	48W2820	0,800			Coordenadas do Sítio. 14S2817;48W2820.
TVD	MA	Açailândia	41	04S5700	47W3000	0,080			Coordenadas de sítio: 04S5700 ; 47W3000.
TVD	MA	Caxias	28	04S5158	43W2111	8,000			Coordenadas do Sítio. 04S5158;43W2111.
TVD	MA	Pinheiro	27	02S2630	45W0815	0,800			Coordenadas do Sítio. 02S2630;45W0815.
TVD	MA	Zé Doca	26	03S1636	45W3914	0,080			Coordenadas do Sítio. 03S1636;45W3914.
TVD	MG	Guaxupé	20	21S1822	46W4245	0,080			Coordenadas do Sítio. 21S1822;46W4245.
TVD	MG	Mateus Leme	22	19S5911	44W2540	8,000			Coordenadas do Sítio. 19S5911;44W2540 - Co-localizado com o canal 23.
TVD	MG	Muriaé	23	21S0725	42W2232	0,800			Coordenadas do Sítio. 21S0725;42W2232 - Reuso do canal de Cataguases/MG.
TVD	MS	Campo Grande	25	20S2915	54W3548	8,000			Coordenadas do Sítio. 20S2915;54W3548 - Co-localizado com os canais 24D e 26.
RTV	MS	Nioaque	8	21S0920	55W4955	0,020
RTV	MT	Cáceres	12	16S0427	57W4009	3,160			Coordenada pré-fixada: 16S0427;57W4009
TVD	PA	Parauapebas ((Serra dos Carajás))	22	06S0429	50W0716	8,000			Coordenadas do Sítio. 06S0429;50W0716.
TVD	PA	Parauapebas ((Serra dos Carajás))	36	06S0429	50W0716	8,000			Coordenadas do Sítio. 06S0429;50W0716.
RTV	PI	Teresina	32+	05S0521	42W4807	160,000
RTV	PR	Campo Mourão	48	24S0300	52W2300	50,000
RTV	RJ	Parati	14+	23S1346	44W4300	1,000			Coordenada pré-fixada 23S1346;44W4300
TVD	RN	Natal	34	05S4750	35W1146	80,000			Coordenadas do Sítio. 05S4750;35W1146.
TVD	RO	Vilhena	15	12S4301	60W0903	0,800			Coordenadas do Sítio. 12S4301;60W0903 - Co-localizado com o canal 14.
TVD	RS	Caxias do Sul	14	29S1100	51W1200	0,080			Coordenadas do Sítio. 29S1100;51W1200.
TVD	RS	Feliz	25	29S2516	51W1854	0,080			Coordenadas do Sítio. 29S2516;51W1854.
TVD	RS	Guarani das Missões	24	28S0827	54W3329	0,800			Coordenadas do Sítio. 28S0827;54W3329.
TVD	RS	Passo Fundo	43	28S1547	52W2443	0,800			Coordenadas de sítio: 28S1547; 52W2443.
TVD	RS	Pedro Osório	25	31S5151	52W4924	0,800			Coordenadas do Sítio. 31S5151;52W4924 - Co-lcoalizado com o canal 26D.
RTV	RS	Pelotas	40	31S4619	52W2033	10,000
RTV	RS	Rio Grande	25-	32S0151	52W0535	10,000	275 a 9	1,5	Coordenada pré-fixada: 32S0151;52W0535 - Co-localizado com o canal 17.
TVD	RS	Rio Grande	33	32S0247	52W0753	1,390			Coordenadas do Sítio. 32S247;52W0734 - Co-localizado com o canal 34.
TVD	RS	Soledade	33	28S4815	52W3015	0,800			Coordenadas do Sítio. 28S4815;52W3015 - Co-localizado com o canal 32D.
TVD	RS	Torres	21	29S2023	49W4350	0,800			Coordenadas do Sítio. 29S2023;49W4350.
TVD	SC	Araranguá	33	28S5605	49W2909	0,800			Coordenadas do Sítio. 28S5605;49W2909.
TVD	SC	Barra Velha	42	26S4159	48W4204	0,800			Coordenadas do Sítio. 26S4159;48W4204.
TVD	SC	Blumenau	47	26S5212	49W0739	0,800			Coordenadas do Sítio. 26S5212;49W0739
RTV	SC	Gravatal	8	28S1952	49W0207	0,500
TVD	SC	Gravatal	42	28S1952	49W0207	0,800			Coordenadas do Sítio. 28S1952;49W0207.
RTV	SC	Santa Cecília	30	26S5304	50W3057	1,000			Coordenada pré-fixada: 26S5304;50W3057
TVD	SC	Santa Cecília	31	26S5308	50W3040	0,080			Coordenadas do Sítio. 26S5308;50W3040 - Co-localizado com o canal 30.
TVD	SP	Altinópolis	16	21S0132	47W2226	0,080			Coordenadas do Sítio. 21S0132;47W2226 - Co-localizado com o canal 15.
TVD	SP	Altinópolis	21	21S0132	47W2226	0,080			Coordenadas do Sítio. 21S0132;47W2226 - Co-localizado com o canal 20.
TVD	SP	Araçatuba	32	21S1235	50W2622	0,080			Coordenadas do Sítio. 21S1235;50W2622.
RTV	SP	Itariri	14-	24S1734	47W1115	0,100			Coordenadas pré-fixadas: 24S1734;47W1115.
TVD	SP	Juquiá	21	24S1850	47W3829	0,080			Coordenadas do Sítio. 24S1850;47W3829.
TVD	SP	Piracicaba	22	22S4016	47W3622	0,800			Coordenadas do Sítio. 22S4016;47W3622 - Co-localizado com o canal 21.
TVD	SP	Torrinha	26	22S2534	48W1009	0,800			Coordenadas do Sítio. 22S2534;48W1009 - Co-localizado com o canal 25.
TVD	TO	Porto Nacional	25	10S4229	48W2502	0,800			Coordenadas do Sítio. 10S4229;48W2502.
TVD	TO	Xambioá	22	06S2440	48W3211	0,080			Coordenadas do Sítio. 06S2440;48W3211.

 


Anexo I Item 1 Situação Proposta



SITUAÇÃO PROPOSTA

Plano	UF	Localidade	Canal	Latitude	Longitude	ERP (kW)	Limitação		Observação
							Azimute (Graus)	ERP (kW)
TVD	AC	Plácido de Castro	39	10S1932	67W1108	0,080			Coordenadas do Sítio. 10S1932;67W1108.
TVD	AM	Coari	39	04S0537	63W0815	0,800			Coordenadas de Sítio: 04S0537;63W0815.
RTV	AM	Manaus	26	03S0539	59W5927	30,000			Coordenadas pré-fixadas: 03S0539;59W5927- SBTVD
RTV	AM	Rio Preto da Eva	45	02S4158	59W4159	0,500
TVD	AP	Ferreira Gomes	36	00N5115	51W1102	0,0312			Coordenadas do Sítio:00N5115;51W1102
TVD	BA	Barra do Choça	26	14S5228	40W3730	0,685			Coordenadas do Sítio. 14S5228;40W3730.
TVD	BA	Luís Eduardo Magalhães	30	12S0519	45W4811	0,255			Coordenadas do Sítio. 12S0519;45W4811.
TVD	BA	Porto Seguro	20	16S2620	39W0403	0,300			Coordenadas do Sítio. 16S2620;39W0403 -Colocalizado com o canal 19+.
TVD	CE	Sobral ((Aracatiaçú))	22	03S4141	40W2741	0,080			Coordenadas de Sítio: 03S4141;402741.
TVD	DF	Brasília	45	15S4727	47W5335	8,000			Coordenadas do Sítio. Coordenadas de Sítio: 15S4727;47W5335.
TVD	ES	Nova Venécia	40	18S4207	40W2343	0,080			Coordenadas do Sítio: 18S4207; 40W2343
TVD	GO	Aragarças	34	15S5219	52W1535	0,800			Coordenadas de Sítio: 15S5219;52W1535.
TVD	GO	Faina	34	15S3059	50W2429	0,800			Coordenadas do Sítio. 15S3059;50W2429.
TVD	GO	Maurilândia	33	17S5914	50W2034	0,080			Coordenadas do Sítio. 17S5914;50W2034.
TVD	GO	Niquelândia	33	14S2642	48W2728	0,800			Coordenadas do Sítio. 14S2642;48W2728
TVD	MA	Açailândia	39	04S5700	47W3000	0,080			Coordenadas de Sítio: 04S5700 ; 47W3000.
TVD	MA	Caxias	28	04S5158	43W2111	3,000			Coordenadas do Sítio. 04S5158;43W2111.
TVD	MA	Pinheiro	27	02S3104	45W0448	0,800			Coordenadas de Sítio: 02S3104;45W0448.
TVD	MA	Zé Doca	26	03S1636	45W3914	0,033			Coordenadas do Sítio. 03S1636;45W3914.
TVD	MG	Guaxupé	20	21S1611	46W4300	0,080			Coordenadas do Sítio. 21S1611;46W4300.
TVD	MG	Mateus Leme	22	19S5726	44W2532	8,000			Coordenadas do Sítio. 19S5726;44W2532 - Co-localizado com o canal 23.
TVD	MG	Muriaé	23	21S0725	42W2232	0,590			Coordenadas do Sítio. 21S0725;42W2232 - Reuso do canal de Cataguases/MG.
TVD	MS	Campo Grande	25	20S2840	54W3527	8,000			Coordenadas do Sítio. 20S2840;54W3527 - Co-localizado com os canais 24D e 26+.
RTV	MS	Nioaque	8	21S0910	55W4944	0,100
RTV	MT	Cáceres	12	16S0427	57W4009	0,259			Coordenada pré-fixada: 16S0427;57W4009
TVD	PA	Parauapebas ((Serra dos Carajás))	22	06S0412	50W0346	8,000			Coordenadas do Sítio. 06S0412;50W0346.
TVD	PA	Parauapebas ((Serra dos Carajás))	36	06S0412	50W0346	8,000			Coordenadas do Sítio. 06S0412;50W0346
RTV	PI	Teresina	32+	05S0642	42W4745	20,000
RTV	PR	Campo Mourão	48	24S0300	52W2300	5,500
RTV	RJ	Parati	14+	23S1255	44W4256	1,000			Coordenada pré-fixada: 23S1255; 44W4256
TVD	RN	Natal	34	05S4750	35W1146	35,000			Coordenadas do Sítio. 05S4750;35W1146.
TVD	RO	Vilhena	15	12S4442	60W0712	0,800			Coordenadas de Sítio: 12S4442;60W0712 - Co-localizado com o canal 14.
TVD	RS	Caxias do Sul	14	29S1004	51W1045	0,080			Coordenadas do Sítio. 29S1004;51W1045.
TVD	RS	Feliz	25	29S2757	51W1751	0,080			Coordenadas de Sítio: 29S2757;51W1751.
TVD	RS	Guarani das Missões	24	28S0931	54W2753	0,800			Coordenadas de Sítio: 28S0931;54W2753.
TVD	RS	Passo Fundo	43	28S1454	52W2255	0,800			Coordenadas de sítio: 28S1454; 52W2255.
TVD	RS	Pedro Osório	25	31S4751	52W4729	0,800			Coordenadas de Sítio: 31S4751;52W4729 - Co-localizado com o canal 26D.
RTV	RS	Pelotas	40	31S4619	52W2033	5,000
RTV	RS	Rio Grande	25-	32S0151	52W0535	1,200			Coordenadas pré-fixadas: 32S0151;52W0535 - Co-localizado com o canal 17.
TVD	RS	Rio Grande	33	32S0251	52W0736	1,390			Coordenadas do Sítio. 32S0251;52W0736
TVD	RS	Soledade	33	28S4917	52W2943	0,800			Coordenadas de Sítio: 28S4917;52W2943 - Co-localizado com o canal 32D.
TVD	RS	Torres	21	29S2023	49W4350	0,140			Coordenadas do Sítio. 29S2023;49W4350.
TVD	SC	Araranguá	33	28S5605	49W2909	0,520			Coordenadas do Sítio. 28S5605;49W2909.
TVD	SC	Barra Velha	42	26S3809	48W4120	0,110			Coordenadas de Sítio: 26S3809;48W4120.
TVD	SC	Blumenau	47	26S5416	49W0332	0,800			Coordenadas do Sítio. 26S5416;49W0332
RTV	SC	Gravatal	8	28S1941	48W5943	0,500
TVD	SC	Gravatal	42	28S1941	48W5943	0,800			Coordenadas do Sítio. 28S1941;48W5943.
RTV	SC	Santa Cecília	30	26S5822	50W2539	1			Coordenada pré-fixada 26S5822;50W2539
TVD	SC	Santa Cecília	31	26S5822	50W2539	0,08			Coordenadas do Sítio. 26S5822;50W2539 - Co-localizado com o canal 30.
TVD	SP	Altinópolis	16	21S0056	47W2407	0,080			Coordenadas do Sítio. 21S0056;47W2407 - Co-localizado com o canal 23.
TVD	SP	Altinópolis	21	21S0055	47W2406	0,08			Coordenadas do Sítio. 21S0055;47W2406 - Co-localizado com o canal 20.
TVD	SP	Araçatuba	32	21S1812	50W2256	0,080			Coordenadas do Sítio. 21S1812;50W2256.
RTV	SP	Itariri	14-	24S1734	47W1115	0,028			Coordenadas pré-fixadas: 24S1734;47W1115.
TVD	SP	Juquiá	21	24S1850	47W3829	0,038			Coordenadas do Sítio. 24S1850;47W3829.
TVD	SP	Piracicaba	22	22S4013	47W3723	0,800			Coordenadas do Sítio. 22S4013;47W3723.
TVD	SP	Torrinha	26	22S3053	48W1310	0,800			Coordenadas do Sítio. 22S3053;48W1310 - Co-localizado com o canal 25.
TVD	TO	Porto Nacional	25	10S4223	48W1836	0,800			Coordenadas do Sítio. 10S4223;48W1836.
TVD	TO	Xambioá	22	06S2553	48W3154	0,080			Coordenadas de Sítio: 06S2553;48W3154.


Anexo I Item 2



2) Proposta de exclusão de canais do PBTVD, para comentários públicos:

Plano	UF	Localidade	Canal	Latitude	Longitude	ERP (kW)	Limitação		Observação
							Azimute (Graus)	ERP (kW)
TVD	AC	Rio Branco	14	09S5624	67W4954	8,000			Coordenadas do Sítio. 09S5624;67W4954.
TVD	AC	Rio Branco	32	09S5829	67W4836	8,000			Coordenadas do Sítio. 09S5829;67W4836.
TVD	RR	Boa Vista	14	02N4911	60W4024	8,000			Coordenadas do Sítio. 02N4911;60W4024 - Co-localizado com o canal 15D.
TVD	RR	Boa Vista	32	02N4911	60W4024	8,000			Coordenadas do Sítio. 02N4911;60W4024 - Co-localizado com o canal 31.


Anexo II Item 1 Situação Atual



ANEXO II

1) Proposta de alteração de canais do PBFM, para comentários públicos:

SITUAÇÃO ATUAL

UF	Localidade	Canal	Classe	Limitação		Observação
				Azimute (Graus)	ERP (kW)
CE	Icó	248E	C
DF	Brasília	219	A1
ES	Linhares	245	A1			Coordenadas pré-fixadas: 19S2506;40W0335.
GO	Mozarlândia	203	C
MG	Conceição do Pará	215	C
MG	Diamantina	248	B1
MG	Monte Alegre de Minas	250	B1
MS	Corumbá	225	B1			(ZC)
MS	Costa Rica	293	B1
MS	Ivinhema	235	B1			(ZC)
MS	Três Lagoas	275	A4			Coordenada pré-fixada 20S4221;51W4256
MT	Cáceres	276	C
MT	Rondonópolis	285	B1
PA	Ananindeua	281	B1
PE	Custódia	203	C
PE	Santa Cruz do Capibaribe	270	C
PR	Campina da Lagoa	206	C			(ZC)
PR	Coronel Vivida	215	C			(ZC)
PR	Moreira Sales	235	B1			(*)(ZC)
RJ	Angra dos Reis	290E	C
RJ	Rio de Janeiro	205E	E2	245 a 275	0,750	Coordenadas pré-fixadas: 22S5702;43W1352.
RO	Presidente Médici	224	B2
RS	Anta Gorda	288	B2			(ZC)
RS	Camaquã	249	B2			(ZC)
RS	Casca	220	C			(ZC)
RS	Ciríaco	205	C
RS	Flores da Cunha	209	C			(ZC)
RS	Igrejinha	254	A3	321	5,000	Coordenada pré-fixada 29S3538;50W4539 (ZC)
RS	Restinga Seca	249	B1			(ZC)
RS	Rio Grande	223	B2			(ZC)
RS	Rio Grande	246	A4	240-245	5,000	Coordenadas pré-fixadas: 32S0152;52W0546
RS	Rolante	297	B1
RS	Santa Cruz do Sul	269	A3			(ZC)
RS	São José das Missões	228	C
RS	Vera Cruz	239	B1			(ZC)
SC	Braço do Norte	244	B1			Coordenadas pré-fixadas: 28S1641;49W0611.
SC	Brusque	287	A3	326	5,000
SC	Imaruí	240	C
SC	Irineópolis	205	C
SC	Itaiópolis	210	C			(ZC) (**)
SC	Itajaí	271	B1
SC	Joaçaba	247	A3			(*) (ZC)
SC	Joaçaba	294E	C			(ZC)
SC	Porto União	237	B2			(ZC)
SC	Quilombo	230	A4