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CONSULTA PÚBLICA Nº 14
    Introdução

    Proposta de Regulamento sobre a Avaliação da Exposição Humana a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos Associados à Operação de Estações Transmissoras de Radiocomunicação





    Res. - Considerandos

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

      

    MINUTA DE RESOLUÇÃO

      

    Aprova o Regulamento sobre a Avaliação da Exposição Humana a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos Associados à Operação de Estações Transmissoras de Radiocomunicação.

    O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

    CONSIDERANDO os comentários recebidos decorrentes da Consulta Pública nº 14, de 14 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 de junho de 2016;

    CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº ___, de ___ de _______________ de 2016;

    CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.029606/2010-32,

    RESOLVE:

     


    Res. Art. 1

    Art. 1º  Aprovar o Regulamento sobre a Avaliação da Exposição Humana a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos Associados à Operação de Estações Transmissoras de Radiocomunicação, na forma do anexo a esta Resolução.

     


    Res. Art. 2

    Art. 2º  Revogar a Resolução nº 303, de 2 de julho de 2002, que aprova o Regulamento sobre Limitação da Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofrequências entre 9 kHz e 300 GHz.

     


    Res. Art. 3

    Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


    Art. 1

    ANEXO À RESOLUÇÃO Nº            DE            DE                     DE 2016

    REGULAMENTO SOBRE A AVALIAÇÃO DA EXPOSIÇÃO HUMANA A CAMPOS ELÉTRICOS, MAGNÉTICOS E ELETROMAGNÉTICOS ASSOCIADOS À OPERAÇÃO DE ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO

    TÍTULO I

    DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

    CAPÍTULO I

    DOS OBJETIVOS E ABRANGÊNCIA

    Art. 1º Este regulamento tem por objetivo definir métodos de avaliação da exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos na faixa de radiofrequências entre 8,3 kHz e 300 GHz, associados à operação de estações transmissoras de radiocomunicação, bem como definir procedimentos a serem observados quando do licenciamento dessas estações, no que diz respeito a aspectos relacionados à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos na referida faixa de radiofrequências.


    Art. 2

    Art. 2º Este regulamento se aplica a todos que utilizem estações transmissoras de radiocomunicação que exponham seres humanos a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos na faixa de radiofrequências indicada no artigo 1º.


    Art. 3 - Definições

    Art. 3º Para fins deste regulamento aplicam-se as seguintes definições e abreviaturas, além de outras fixadas na legislação e na regulamentação:

    I - Avaliação detalhada (da exposição a CEMRF): avaliação de exposição a CEMRF, na qual se considera as contribuições de cada fonte emissora ou faixa de frequências;

    II - Avaliação geral (da exposição humana a CEMRF): avaliação que considera o nível total de exposição humana a CEMRF por meio de equipamento faixa larga;

    III - Área Crítica: área localizada até 50 (cinquenta) metros de hospitais, clínicas, escolas, creches e asilos;

    IV - Campo próximo reativo (Região de): região do campo próximo imediatamente circundante a antena e que contém a maior parte da energia associada ao campo reativo. Para fins deste regulamento, considera-se que esta região se estende até a distância de um comprimento de onda (1 λ) da antena;

    V - Campo próximo radiante (Região de): região do campo entre a região de campo próximo reativo e campo distante, com predominância de campos radiantes. Para fins deste regulamento, considera-se que esta região começa em um comprimento de onda (1 λ) de distância da antena, se estendendo até a distância do maior valor entre três comprimentos de onda (3 λ) e 2 L2 / λ da antena, onde L é a maior dimensão da antena;

    VI - Campo distante (Região de): região em que os campos elétrico e magnético possuem características predominantemente de onda plana, são perpendiculares entre si e transversais em relação à direção de propagação, mantendo a razão E/H constante e igual a 377 ohms. É a região que não compreende as regiões de campo próximo reativo e radiante;

    VII - Campo Elétrico (Campo E): região associada com a distribuição de forças elétricas atuando sobre cargas elétricas. A intensidade do campo elétrico é expressa em volt por metro (V/m);

    VIII - Campo Magnético (Campo H): região associada com forças atuando sobre partículas ferromagnéticas ou sobre cargas elétricas em movimento. A intensidade do campo magnético é expressa em ampere por metro (A/m);

    IX - CEMRF: campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos, na faixa de radiofrequências entre 8,3 kHz e 300 GHz;

    X - Comprimento de onda (λ): distância, na direção de propagação, entre dois pontos sucessivos de uma onda periódica, nos quais a oscilação apresenta a mesma fase:

    λ = c / f

    onde:

    λ é o comprimento de onda, em metros;

    c é a velocidade da luz, em km/s;

    f  é a frequência, em kHz.

    XI - Densidade de potência (S): em radiopropagação, é a potência expressa em watt por metro quadrado (W/m2) que atravessa uma unidade de área normal à direção de propagação;

    XII - Densidade de potência da onda plana equivalente (Seq): densidade de potência de uma onda plana que possui um determinado valor de intensidade de campo elétrico ou campo magnético. Exprime-se em watt por metro quadrado (W/m2):

    onde:

    E é a intensidade do campo elétrico, em V/m;

    H é a  intensidade do campo magnético, em A/m;

    377 é o valor da impedância de espaço livre, em ohms.

    XIII - Domínio de investigação (DI): região dentro da fronteira do domínio de avaliação (ADB) em que a população em geral ou um profissional, em decorrência de exposição ocupacional, tem acesso.

    XIV - EIRP (Potência equivalente isotropicamente radiada): potência entregue a uma antena, multiplicada pelo ganho da antena em relação a uma antena isotrópica, numa determinada direção;

     XV - ERP (Potência efetiva radiada): potência entregue a uma antena, multiplicada pelo ganho da antena em relação a um dipolo de meia onda, numa determinada direção;

    XVI - Erro: resultado de uma medição menos o valor verdadeiro do mensurando;

    XVII - Estação de telecomunicações: conjunto de equipamentos ou aparelhos, dispositivos, terminais portáteis e demais meios necessários à realização de telecomunicação, bem como seus acessórios e periféricos e, quando for o caso, as instalações que os abrigam e complementam;

    XVIII - Estação transmissora de radiocomunicação (estação): estação de telecomunicações que emite radiofrequências;

    XIX - Estação terminal portátil: estação transmissora caracterizada pela portabilidade dos equipamentos utilizados e cujas estruturas radiantes, quando em operação, ficam localizadas a menos de 20 (vinte) centímetros de distância do corpo do usuário;

    XX - Exposição: situação em que pessoas estão expostas a CEMRF ou estão sujeitas a correntes de contato ou induzidas, associadas a CEMRF;

    XXI - Exposição contínua: exposição a CEMRF, por períodos de tempo superiores aos utilizados para se obter a média temporal;

    XXII - Exposição ocupacional ou exposição controlada: situação em que pessoas são expostas a CEMRF em consequência de seu trabalho, e estão cientes do potencial de exposição, podendo exercer controle sobre sua permanência no local ou tomar medidas preventivas;

    XXIII - Exposição da população em geral ou exposição não controlada: situação em que a população em geral é exposta a CEMRF ou situação em que pessoas são expostas em consequência de seu trabalho, porém sem estarem cientes da exposição ou sem possibilidade de adotar medidas preventivas, excluindo-se a exposição durante procedimentos médicos;

    XXIV - Fronteira do domínio de avaliação (ADB – sigla em inglês para assessment domain boundary): fronteira ao redor da estação avaliada em que a fonte transmissora é considerada relevante.

    XXV - Incerteza de medição: parâmetros associados ao resultado de uma medição, que caracteriza a dispersão dos valores que podem ser fundamentalmente atribuídos a um mensurando;

    XXVI - Limite de exposição: valor numérico máximo de exposição, expresso em valores de intensidade de campo elétrico ou magnético, densidade de potência da onda plana equivalente ou correntes de contato ou induzidas, associadas a CEMRF;

    XXVII - Local multiusuário: local em que estão instaladas ou em que venham a ser instaladas mais de uma estação transmissora de radiocomunicação operando em radiofrequências distintas;

    XXVIII - Média espacial: valor médio de um conjunto de valores de densidade de potência da onda plana equivalente, sobre as dimensões de um corpo, calculado com base em uma série de valores medidos ao longo de uma linha reta ou curva, que representa a postura do objeto exposto, ou por toda uma área plana;

    XXIX - Média temporal: média de um conjunto de valores de densidade de potência medidos em um determinado local, num determinado período de tempo;

    XXX - Medição de conformidade: conjunto de operações que tem por objetivo demonstrar que a exposição humana a CEMRF associados a determinada estação transmissora de radiocomunicação atende individualmente e em conjunto com outras estações, aos limites de exposição estabelecidos, nos termos da regulamentação expedida pela Anatel;

    XXXI - Mensurando: objeto da medição;

    XXXII - Onda plana: onda eletromagnética em que os vetores de campo elétrico e magnético localizam-se num plano perpendicular à direção de propagação da onda e a intensidade de campo magnético multiplicada pela impedância intrínseca do espaço livre é igual à intensidade de campo elétrico;

    XXXIII - Profissional habilitado: profissional cujas atribuições específicas constam do artigo 9º da Resolução nº 218, de 29 de junho de 1973, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA);

    XXXIV - Quociente de Exposição Total (QET): soma de todos os quocientes de exposição individuais na faixa de frequências medida, num único local, devendo o cálculo desse valor ser realizado considerando os efeitos térmicos e os efeitos causados por densidade de corrente induzida e estimulação elétrica;

    XXXV - Radiocomunicação: telecomunicação que utiliza frequências radioelétricas não confinadas a fios, cabos ou outros meios físicos;

    XXXVI - Radiofrequência (RF): frequências de ondas eletromagnéticas, abaixo de 3.000 GHz, que se propagam no espaço sem guia artificial;

    XXXVII - Relatório de conformidade: documento assinado por entidade competente contendo a memória de cálculo ou resultados das medições e os métodos empregados, com o objetivo de demonstrar que a exposição humana a CEMRF associados a determinada estação transmissora de radiocomunicação atende individualmente e em conjunto com outras estações, aos limites de exposição estabelecidos, nos termos da regulamentação expedida pela Anatel;

    XXXVIII - Restrições básicas: restrições na exposição a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos variáveis no tempo, baseadas diretamente em efeitos conhecidos à saúde;

    XXXIX - Sítio compartilhado: área física localizada em ambiente urbano ou rural, com duas ou mais estações de telecomunicações instaladas;

    XL - Sonda isotrópica: sonda cuja resposta é independente de sua orientação em um campo eletromagnético;

    XLI - Taxa de absorção específica (SAR – sigla em inglês de Specific Absorption Rate): taxa de absorção de energia por tecidos do corpo humano, em watt por quilograma (W/kg);

    XLII - Valor eficaz ou RMS: raiz quadrada da média da função quadrática de uma determinada grandeza.


    Art. 4 - Caput

    TÍTULO II

    DA VERIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS LIMITES

    CAPÍTULO I

    DOS LIMITES DE EXPOSIÇÃO

    Art. 4º Os limites de exposição ocupacional e da população em geral a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos gerados por estações transmissoras de radiocomunicação e por terminais de usuários, estabelecidos em todo o território brasileiro, são os recomendados pela Organização Mundial de Saúde – OMS, conforme estabelecido na Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009.


    Art. 4 - § 1º

    § 1º Enquanto não forem estabelecidas novas recomendações, serão adotados, para fins de avaliação da exposição humana a CEMRF, os limites constantes do Anexo A deste Regulamento, propostos pela Comissão Internacional de Proteção Contra Radiação Não Ionizante – ICNIRP e recomendados pela Organização Mundial de Saúde.


    Art. 4 - § 2º

    § 2º A avaliação da exposição humana a CEMRF associados à operação de estações transmissoras de radiocomunicação deve considerar a exposição da população em geral e a exposição ocupacional.


    Art. 4- §3º

    § 3º Aplicam-se os limites estabelecidos para exposição da população em geral aos indivíduos sujeitos a exposição em consequência de seu trabalho que não tenham recebido treinamento ou que não estejam cientes da sua exposição a CEMRF.


    Art. 5 - caput

    CAPÍTULO II

    DA AVALIAÇÃO DA EXPOSIÇÃO HUMANA A CEMRF

    Seção I

    Da entidade avaliadora

    Art. 5º Será considerada competente a realizar a avaliação da conformidade qualquer pessoa jurídica que possua, em seu quadro de funcionários, pelo menos um profissional habilitado.


    Art. 5 - §1º

    § 1º Também serão considerados entidades avaliadoras os profissionais habilitados que se enquadrem na legislação referente à microempreendedores individuais.


    Art. 5 - §2º

    § 2º A Anatel poderá exigir, a seu critério, que a avaliação de estações seja efetuada por entidade de terceira parte.


    Art. 6 - caput

    Seção II

    Dos procedimentos de avaliação da exposição humana a CEMRF

    Art. 6º A avaliação da exposição humana a CEMRF é de responsabilidade do interessado pelo licenciamento da estação e deve ser efetuada por uma entidade avaliadora.


    Art. 6 - §1º

    § 1º Os resultados da avaliação referida no caput devem constar em relatório de conformidade, elaborado na forma do modelo constante do Anexo II deste regulamento.


    Art. 6 - §2º

    § 2º O responsável pela estação deverá submeter o relatório de conformidade à Anatel, por meio de inclusão em seu banco de dados, não sendo necessária sua manutenção nas dependências da estação.


    Art. 7 - caput

    Art. 7º No processo de avaliação, a entidade avaliadora deverá cumprir as determinações estabelecidas pela Anatel por meio de regulamentos, normas ou instruções operacionais específicas e, adicionalmente:


    Art. 7 - I

    I - elaborar cálculos teóricos ou realizar medições e, após a sua conclusão, elaborar o relatório de conformidade e encaminhá-lo ao responsável pela estação;


    Art. 7 - II

    II - submeter previamente as questões técnicas ou de natureza operacional que não estejam devidamente consolidadas na regulamentação ou que gerarem dúvidas de procedimento à consideração da Anatel.


    Art. 8

    Art. 8º A avaliação da exposição será efetuada por meio de análises teóricas, com base nas características da estação transmissora de radiocomunicação analisada, conforme estabelecido no Anexo III, ou por meio de medições diretas dos CEMRF, com a estação em funcionamento, conforme estabelecido no Anexo IV.


    Art. 9 - caput

    Art. 9º As prestadoras de serviços de telecomunicações que utilizem estações transmissoras de radiocomunicação e as prestadoras de Serviço de Radiodifusão em caráter comercial enquadradas na Classe Especial, de acordo com regulamento técnico, deverão, em intervalos máximos de 5 (cinco) anos, realizar medições de conformidade dos níveis de CEMRF, provenientes de todas as suas estações transmissoras.


    Art. 9 - §1º

    § 1º Os resultados das medições de conformidade previstos no caput deverão constar do banco de dados estabelecido pela Anatel.


    Art. 9 - §2º

    § 2º Em locais multiusuários, as medições deverão considerar o conjunto das emissões de todas as fontes de CEMRF presentes.


    Art. 9 - §3º

    § 3º As prestadoras de Serviço de Radiodifusão em caráter comercial não enquadradas na Classe Especial, de acordo com regulamento técnico, e as prestadoras de Serviço de Radiodifusão com finalidade exclusivamente educativa e de Serviço de Radiodifusão Comunitária, não são obrigadas a realizar as medições mencionadas no caput deste artigo, que ficarão a cargo da Agência.


    Art. 9 - §4º

    § 4º Considerando as características direcionais de seus sistemas radiantes e suas condições de operação, as estações terrenas com potência de saída do transmissor inferior a 5 W estão dispensadas do atendimento ao disposto no caput.


    Art. 10 - caput

    CAPÍTULO III

    DOS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DE ESTAÇÕES TERMINAIS PORTÁTEIS

    Art. 10. A avaliação de estações terminais portáteis associadas a serviços de telecomunicações, de interesse coletivo ou restrito, deverá ser efetuada pela verificação do atendimento aos limites da Taxa de Absorção Específica (SAR), conforme procedimentos estabelecidos em regulamentação específica.


    Art. 10 - parágrafo único

    Parágrafo único. A avaliação deverá ser efetuada em laboratório, envolvendo a medição direta da SAR em um manequim que simula a cabeça ou o corpo humano e exibe as mesmas características de absorção do tecido humano.


    Art. 11

    Art. 11. Deverá ser informado, com destaque, no manual de operação e na embalagem do produto, pelos fornecedores de estações terminais portáteis passíveis de avaliação de exposição, o atendimento aos limites e o máximo valor medido da Taxa de Absorção Específica referente à exposição localizada na cabeça e no tronco, quando aplicável.


    Art. 12

    CAPÍTULO IV

    DAS ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO ISENTAS DA AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE

    Art. 12. Em função de suas características técnicas, as estações transmissoras de radiocomunicação abaixo estão isentas da avaliação de conformidade.

    I - Estações enquadradas como tipicamente conformes, segundo descrição abaixo:

    a) Estações transmissoras de radiocomunicação que não necessitam de licença para seu funcionamento;

    b) Estações transmissoras de radiocomunicação de enlaces ponto-a-ponto e estações terminais de aplicações ponto-área cuja radiofrequência de operação seja superior a 2 GHz e a potência do transmissor não seja superior a 2 W;

    c) Estações transmissoras de radiocomunicação cuja EIRP não seja superior a 4 W (36 dBm) e a distância entre a antena e a região de exposição seja superior a 1 (um) metro;

    II - Estações com operação itinerante, definidas pela Agência;

    III - Estações de aeronaves e embarcações.


    Art. 13 - caput

    Art. 13. As estações transmissoras de radiocomunicação do Serviço de Radioamador e do Serviço de Rádio do Cidadão estão isentas da avaliação de conformidade, desde que a distância entre as antenas e os locais de livre acesso à população seja maior do que as calculadas conforme a Tabela I.


    Art. 13 - §1º

    § 1º A instalação de antena a distâncias menores do que as estabelecidas no caput somente será admitida mediante a avaliação da estação por entidade avaliadora e elaboração do relatório de conformidade.


    Art. 13 - §2º

    § 2º Na situação prevista no § 1º deste artigo, o responsável pela estação deverá manter o relatório de conformidade junto à estação para apresentação quando solicitado por autoridade competente.


    Art. 13 - §3º

    § 3º No caso de operadores menores de 18 (dezoito) anos, caberá aos pais ou tutores a responsabilidade pela apresentação do relatório de conformidade.


    Reg. Tabela I

    Tabela I

    Expressões para cálculo de distâncias mínimas das antenas de estações transmissoras de radiocomunicação para atendimento aos limites de exposição para a população em geral

    Faixa de Radiofrequências (MHz)

    Distância mínima para exposição pela população em geral

    0,150 a 1

    1 a 10

    10 a 400

    400 a 2.000

    2.000 a 300.000

    r é distância mínima da antena, em metros;

    f é a frequência, em MHz;

    Nas fórmulas acima, ERP e EIRP são dadas em watts.



    Art. 14

    TÍTULO IV

    DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

    Art. 14. Permanecem válidos os relatórios de conformidade expedidos até a data de publicação deste Regulamento e utilizados no licenciamento de estação transmissora de radiocomunicação.


    Art. 15 - caput

    Art. 15. Em qualquer caso, as estações transmissoras de radiocomunicação deverão atender aos limites de exposição estabelecidos neste regulamento e na Lei nº 11.934/2009.


    Art. 15 - §1º

    § 1º A Anatel poderá determinar que quaisquer estações, mesmo as referidas no Capítulo IV do Título II, sejam avaliadas quanto à exposição a CEMRF, podendo adotar a medidas administrativas cabíveis à preservação do interesse público.


    Art. 15 - §2º

    § 2º A Anatel poderá determinar cautelarmente a interrupção do funcionamento de estação transmissora de radiocomunicação, quando constatadas no relatório de conformidade incoerências que possam comprometer a sua conformidade, quanto aos aspectos de avaliação da exposição humana a CEMRF.


    Art. 16

    Art. 16. Quaisquer ações corretivas necessárias para garantir o atendimento ao disposto neste regulamento são de responsabilidade exclusiva dos responsáveis pela operação de estações transmissoras de radiocomunicação e fornecedores de estações terminais portáteis.

     


    Art. 17 - caput

    Art. 17. Uma vez comprovado o não atendimento ao disposto neste regulamento, independentemente das sanções cabíveis, o responsável pela estação deverá adotar, imediatamente, medidas provisórias ou a interrupção do seu funcionamento, para garantir a segurança de trabalhadores e da população em geral.


    Art. 17 - parágrafo único

    Parágrafo único. As medidas adotadas deverão persistir até que a situação seja regularizada e um novo relatório de conformidade seja elaborado.


    Art. 18 - caput

    Art. 18. A Anatel, por iniciativa própria ou por solicitação por autoridades do poder público de qualquer de suas esferas, poderá realizar medições para comprovação do atendimento aos limites de exposição estabelecidos.


    Art. 18 - parágrafo único

    Parágrafo único. As medições a que se refere o caput poderão ser efetuadas por entidade contratada para esse fim.


    Art. 19

    Art. 19. A Anatel dará publicidade ao banco de dados de informações de caráter não confidencial, relativas à avaliação da conformidade de estações transmissoras de radiocomunicação, em especial visando manter cadastro público contendo, pelo menos, as estações avaliadas e os relatórios de conformidade correspondentes.


    Art. 20

    Art. 20. A inobservância do estabelecido neste regulamento ou na Lei nº 11.934/2009, a qualquer título, sujeitará os infratores às sanções cabíveis, nos termos do artigo 173 da Lei nº 9.472/1997, do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas e demais normas regulamentares aplicáveis.


    A.1

    ANEXO A

    DOS LIMITES DE EXPOSIÇÃO APLICÁVEIS

    1. As Tabelas A.I e A.II apresentam, respectivamente, os limites para exposição ocupacional e da população em geral a CEMRF, na faixa de radiofrequências entre 8,3 kHz e 300 GHz.


    Tabela A.1

    Tabela A.I

    Limites para exposição ocupacional a CEMRF na faixa de radiofrequências  entre 8,3 kHz e 300 GHz (valores eficazes não perturbados)

    Faixa de Radiofrequências

    Intensidade de Campo, E

    (V / m)

    Intensidade de Campo, H

    (A / m)

    Densidade de potência da onda plana equivalente, Seq

    (W / m2)

    8,3 kHz a 65 kHz

    610

    24,4

    0,065 MHz a 1 MHz

    610

    1,6/ f

    1 MHz a 10 MHz

    610/ f

    1,6/ f

    10 MHz a 400 MHz

    61

    0,16

    10

    400 MHz a 2000 MHz

    3 f1/2

    0,008 f1/2

    f /40

    2 GHz a 300 GHz

    137

    0,36

    50



    Tabela A.2

    Tabela A.II

    Limites para exposição da população em geral a CEMRF na faixa de radiofrequências entre 8,3 kHz e 300 GHz (valores eficazes não perturbados)

    Faixa de Radiofrequências

    Intensidade de Campo, E

    (V / m)

    Intensidade de Campo, H

    (A / m)

    Densidade de potência da onda plana equivalente, Seq 

    (W / m2)

    8,3 kHz a 150 kHz

    87

    5

    0,150 MHz a 1 MHz

    87

    0,73/ f

    1 MHz a 10 MHz

    87/ f 1/2

    0,73/ f

    10 MHz a 400 MHz

    28

    0,073

    2

    400 MHz a 2000 MHz

    1,375 f 1/2

    0,0037 f 1/2

    f /200

    2 GHz a 300 GHz

    61

    0,16

    10



    A.2 - parte 1

    2. Na aplicação dos valores das Tabelas A.I e I.II devem ser considerados os seguintes aspectos:

    a. f é o valor da radiofrequência, cuja unidade deve ser a mesma indicada na coluna da faixa de radiofrequências.

    b. Os limites de exposição estabelecidos se referem às médias espacial e temporal das grandezas indicadas.

    c. Para radiofrequências entre 100 kHz e 10 GHz, deve-se garantir que a média temporal atenda ao limite qualquer que seja o período de 6 (seis) minutos.

    d. Para radiofrequências acima de 10 GHz, deve-se garantir que a média temporal atenda ao limite qualquer que seja o período de 68/f 1,05 minutos (f  em GHz).

    e. Para radiofrequências abaixo de 100 kHz, o conceito de média temporal não se aplica uma vez que, para estas radiofrequências, o principal efeito da exposição humana a CEMRF é a indução de correntes e campos elétricos.

    f. Os limites dos valores de pico dos campos elétricos, para radiofrequências acima de 100 kHz, constam da Figura A.1


    Figura A.1

    Figura A.1 - Limites para exposição humana a campos elétricos..


    A.2 - parte 2

    g. Para radiofrequências superiores a 10 MHz a média dos picos da densidade de potência da onda plana equivalente calculada no intervalo de duração do pulso não deve exceder a 1000 (mil) vezes as restrições de Seq ou a intensidade de campo não deve exceder a 32 (trinta e duas) vezes os níveis de exposição indicados para intensidade de campo.

    h. Valores não perturbados são aqueles medidos na ausência de indivíduos potencialmente expostos e sem a introdução de objetos absorvedores ou refletores de CEMRF durante o processo de medição.


    A.3

    3. A Tabela A.III apresenta as Restrições Básicas para limitação da exposição humana a CEMRF, para radiofrequências entre 100 kHz e 10 GHz, taxa de absorção específica média no corpo humano inteiro, taxa de absorção específica localizada para cabeça e tronco e taxa de absorção específica localizada para os membros.


    A.4

    4. Na aplicação da Tabela A.III devem ser considerados os seguintes aspectos:

    a. Todos os valores de SAR avaliados devem garantir que sua média temporal ao longo de qualquer período de 6 (seis) minutos atende ao limite.

    b. No cálculo do valor médio da SAR localizada deve ser utilizada uma massa de 10 (dez) gramas de tecido contíguo. O valor máximo da SAR assim obtido deve ser inferior ao valor correspondente na Tabela A.III.


    Tabela A.3

    Tabela A.III

    Restrições Básicas para exposição humana a CEMRF, na faixa de radiofrequências entre 100 kHz e 10 GHz.

    Características de exposição

    Faixa de Radiofrequências

    SAR média do corpo inteiro

    (W / kg)

    SAR localizada (cabeça e tronco)

    (W / kg)

    SAR localizada (membros)

    (W / kg)

    Exposição Ocupacional

    100 kHz a 10 MHz

    0,4

    10

    20

    10 MHz a 10 GHz

    0,4

    10

    20

    Exposição da população em geral

    100 kHz a 10 MHz

    0,08

    2

    4

    10 MHz a 10 GHz

    0,08

    2

    4



    B - Relatório de conformidade (dados da estação)

    ANEXO B

    MODELO DE RELATÓRIO DE CONFORMIDADE

    RELATÓRIO DE CONFORMIDADE

    ENTIDADE AVALIADORA

    Nome/Razão Social:

     

    Endereço:

     

    Telefone:

     

    CNPJ:

     

      

    RESPONSÁVEL PELA ESTAÇÃO

    Nome/Razão Social:

     

    Nº da Entidade:

     

    Endereço da Entidade:

     

    Telefone para contato:

     

    Número de Fistel:

     

      

    ESTAÇÃO

    Nº da Estação:

     

    Latitude

    Longitude

    UF

    Município

    Endereço

     

     

     

     

     

    Nº do serviço

    Serviço

     

     

    DADOS DA ESTAÇÃO

    Freq. de Tx (MHz)

    Perdas em Cabos e Conectores (dB)

    Potência do Transmissor (dBm)

    Tipo da Antena

    Ganho (dBi)

    Ângulo de meia potência no plano vertical (graus)

    Inclinação (graus)

    Azimute (graus)

    Altura da Antena (m)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    OUTRAS ESTAÇÕES COMPARTILHADAS

    Freq. de Tx (MHz)

    Perdas em Cabos e Conectores (dB)

    Potência do Transmissor (dBm)

    Tipo da Antena

    Ganho (dBi)

    Ângulo de meia potência no plano vertical (graus)

    Inclinação (graus)

    Azimute (graus)

    Altura da Antena (m)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     



    B - Relatório de conformidade utilizando cálculo teórico

    Relatório de Conformidade utilizando cálculo teórico

    (itens 1 e 2 do Anexo C)

    MAPA DO SITE

    PLANTA

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    Observações:

    As áreas críticas deverão ser identificadas no mapa. 

    Não há necessidade de avaliação teórica quando o relatório de conformidade for baseado em medições diretas.

    PARA ESTAÇÕES QUE EMITEM RADIOFREQUÊNCIAS SUPERIORES A 30 MHz

    D (m)

    Hb (m)

    Há domínio de investigação (DI)?

     

     

     

    Observação: Caso exista DI, será necessária a realização de medições para determinar a conformidade.

    PARA ESTAÇÕES QUE EMITEM RADIOFREQUÊNCIAS INFERIORES A 30 MHz

    Distância mínima calculada: r (m)

    Distância mínima aos locais em que a população em geral (ou ocupacional) tem acesso (m)

     

     

    Observação: Caso a distância mínima aos locais de acesso à população seja menor que a calculada, será necessária a realização de medições para determinar a conformidade.

     

    ________________________________________________

    ENTIDADE AVALIADORA

    ( ) CONFORME           ( ) NÃO CONFORME


    B - Relatório de conformidade utilizando método alternativo para cálculo teórico

    Relatório de Conformidade utilizando método alternativo para cálculo teórico

    (item 3 do Anexo C)

    MAPA DO SITE / PONTOS DE AVERIGUAÇÃO

    PLANTA

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    Observações:

    As áreas críticas deverão ser identificadas no mapa. 

    Não há necessidade de avaliação teórica quando o relatório de conformidade for baseado em medições diretas.

    DESCRIÇÃO DOS PONTOS AVALIADOS

    Ponto de Averiguação

    Fonte de Emissão -

    Freq. (MHz)

    Distância à Fonte Emissora

    (m)

    E, H ou S Calculado (V/m, A/m ou W/m2)

    Limite de

    Exposição (V/m, A/m ou W/m2)

    Quociente de Exposição Total (QET)

    ETOTAL, HTOTAL ou STOTAL

    Observação sobre o Ponto de Averiguação

    P1

    f1

     

     

     

     

     

     

    ...

     

     

     

    fN

     

     

     

    ...

    Pn

    f1

     

     

     

     

     

     

    ...

     

     

     

    fM

     

     

     

     

    ________________________________________________

    ENTIDADE AVALIADORA

    ( ) CONFORME           ( ) NÃO CONFORME


    B - Relatório de conformidade (medições faixa larga)

    Relatório de Conformidade

    MEDIÇÕES FAIXA LARGA

    Entidade Avaliadora:

     

    Data / Hora das medições:

     

     

    Os Certificados de Calibração devem estar em conformidade com os procedimentos da ISO 9001

    CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO UTILIZADO

    Tipo:

     

    Marca/Mod./Nº Série:

     

    Nº do Certificado de Calibração:

     

    Validade:

     

    Faixa de Frequências:

     

    Faixa Dinâmica:

     

     

    FONTES DE INCERTEZA

    Incerteza de xi

    Dist. de Prob.; k

    u(xi)

    (dB)

    u(xi)

    ci

    [ci.u(xi)]2

    Incerteza 1

     Ex.: resposta em frequência

    Retangular; k = 1,73

    Incerteza 2

     

    ...

     

    Incerteza n

     

     

    Incerteza normalizada combinada

     

    Incerteza expandida

    (intervalo de confiança de 95%)

     

     

    RESULTADOS DAS MEDIÇÕES

    Componente medida (E e/ou H):

    Temperatura Ambiente (°C):

    Ponto de Medição

    Valor Medido

    (Máx. e RMS)

    Limite de Exposição (V/m ou A/m)

    Limite de Exposição Corrigido (V/m ou A/m)

    Unidade

    [V/m ou A/m]

    Horário de Início da Medição

    Horário de Término da Medição

    Lat.

    Long.

    Altura*

    P1

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    P2

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    P3

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    ...

    Pn

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    Observações

    * Altura da sonda em relação ao terreno. Ex.: Medição realizada no topo de um prédio de 60 metros de altura deverá considerar essa altura, mais a altura da sonda em relação ao topo do prédio.

     

    ________________________________________________

    ENTIDADE AVALIADORA

    ( ) CONFORME           ( ) NÃO CONFORME


    B - Relatório de conformidade (medições faixa estreita)

    Relatório de Conformidade

    MEDIÇÕES FAIXA ESTREITA

    Entidade Avaliadora:

     

    Data / Hora das medições:

     

     

    CARACTERÍSTICAS DO ANALIZADOR E DA(S) ANTENA(S) (utilizar preferencialmente sonda isotrópica)

    Tipo:

     

    Marca/Mod./Nº Série:

     

    Nº do Certificado de Calibração:

     

    Validade:

     

    Ganho (considerando a frequência):

     

    Faixa de Frequência:

     

     

    FONTES DE INCERTEZA

    Incerteza de  xi

    Dist. de Prob.; k

    u(xi)

    (dB)

    u(xi)

    ci

    [ci.u(xi)]2

    Incerteza 1

    Ex.: fator de antena

    Normal; k = 2

    Incerteza 2

     

    ...

     

    Incerteza n

     

     

    Incerteza normalizada combinada

     

    Incerteza expandida

    (intervalo de confiança de 95%)

     

     

    RESULTADOS DAS MEDIÇÕES

    Componente medida (E e/ou H):

    Temperatura Ambiente (°C):

    Ponto de Medição

    Fonte de Emissão -

    Freq.(MHz)

    Valor Medido

    (Máx. e

    RMS)

    Unidade

    (V/m ou A/m)

    Limite de Exposição (V/m ou A/m)

    Quociente de Exposição Total (QET)

    ETOTALou HTOTAL

    Horário de Início e Término da Medição

    Lat. e Long. do Ponto de Averiguação

    Altura*

    P1

    f1

     

     

     

     

     

     

     

     

    ...

     

     

     

     

     

     

    fN

     

     

     

     

     

     

    ...

    Pn

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    Observações

    * Altura da sonda/antena em relação ao terreno. Ex.: Medição realizada no topo de um prédio de 60 metros de altura deverá considerar essa altura, mais a altura da sonda/antena em relação ao topo do prédio.

    Se a incerteza de medição expandida do equipamento for superior a 3 dB, deve ser inserida uma nova coluna informando o limite de exposição corrigido.

     

    ________________________________________________

    ENTIDADE AVALIADORA

    ( ) CONFORME           ( ) NÃO CONFORME


    C

    ANEXO C

    AVALIAÇÃO UTILIZANDO CÁLCULOS TEÓRICOS

    O cálculo teórico consiste em verificar a existência de um domínio de investigação (DI) relacionado à estação avaliada. Inicialmente, calcula-se a fronteira do domínio de avaliação, que é a região em que a exposição associada à estação sendo avaliada pode ser considerada relevante. Em seguida, é verificado o DI, que representa a região dentro da fronteira do domínio de avaliação (ADB) em que pessoas têm acesso. Deve-se verificar o atendimento da estação tanto em relação aos limites de exposição em geral quanto aos limites de exposição ocupacional, determinando uma ADB/DI para cada caso.

    A estação pode ser considerada conforme caso não exista nenhum DI. Caso contrário, a avaliação da estação deve ser realizada por meio de medições, seguindo as orientações contidas no Anexo D deste Regulamento.


    C1.1.1

    1.  Para estações que emitem radiofrequências superiores a 30 MHz

    1.1. Para estações com antenas omnidirecionais ou setoriais

    1.1.1. Para uma estimativa conservadora da ADB, devem-se considerar as emissões provenientes das antenas de todas as estações presentes em uma mesma estrutura de suporte. Na determinação da ADB, são utilizados os valores de D e Hb, que estão relacionados aos limites de exposição ocupacional ou da populacional em geral, calculados da seguinte forma:

    em que:

    EIRPi é a EIRP para a frequência i. Devem-se considerar todas as portadoras de todas as antenas de transmissão presentes na estrutura de suporte;

    Slim,i é o limite de exposição em W/m2 para a frequência i, devendo ser usado o limite de exposição adequado à ADB em análise (população em geral ou ocupacional).

    e Hb = max(3,5; D tg α)

    em que:

    max(A;B) retorna o maior valor entre A e B;

    α é o maior tilt dentre todas as antenas transmissoras da estrutura de suporte.


    C1.1.2

    1.1.2. Para uma única antena omnidirecional presente na estrutura de suporte, deve-se utilizar o formato de um cilindro de altura (3,5 + Hb) metros e raio D metros centrado na antena transmissora, conforme mostra a Figura C.1. 

    Figura C.1 – Visão da ADB para uma antena omnidirecional.


    C.1.1.3

    1.1.3. Para uma única antena setorial presente na estrutura de suporte, deve-se utilizar o formato de uma caixa de altura (3,5 + Hb) metros e base de lado D metros, conforme mostra a Figura C.2.

    Figura C.2 – Visão da ADB para uma antena setorial. A seta na antena indica a direção de máxima radiação.


    C.1.1.4

    1.1.4. Para uma estrutura de suporte contendo mais de uma antena setorial posicionada na mesma altura, a ADB será a soma de cada ADB associada a cada antena, como ilustrado na Figura C.3. 

    Figura C.3 – Visão do ADB para uma ou mais antenas setoriais instaladas na mesma alturas diferentes.


    C.1.1.5

    1.1.5. Para uma estrutura de suporte contendo duas ou mais antenas setoriais com mesmo azimute posicionadas em alturas distintas, a ADB deverá ser calculado de acordo com o item 1.1.3, mas alterando a altura da caixa de forma que a ADB contemple 3,5 metros acima da antena mais alta da estrutura e Hb metros abaixo da antena mais baixa da estrutura, como ilustra a Figura C.4.

    Figura C.4 – Visão da ADB para uma ou mais antenas setoriais instaladas em alturas diferentes.


    C.1.1.6

    1.1.6. Para uma estrutura de suporte contendo duas ou mais antenas omnidirecionais posicionadas em alturas distintas ou um conjunto de antenas colineares, deve-se utilizar o formato de um cilindro de raio D metros centrado na antena transmissora. A altura do cilindro deve contemplar 3,5 metros acima da antena mais alta da estrutura e Hb metros abaixo da antena mais baixa da estrutura, conforme mostra a Figura C.5. 

    Figura C.5 – Visão da ADB para duas ou mais antenas omnidirecionais posicionadas em alturas distintas.


    C.1.1.7

    1.1.7. Caso a estrutura possua antenas setoriais com azimutes distintos em alturas diferentes, deve-se considerá-las como omnidirecionais, tendo a ADB a forma definida no item 1.1.6.


    C.1.1.8

    1.1.8. Caso a antena esteja instalada no topo de alguma edificação, devido às características do sistema radiante, a região ocupada pela edificação deve ser excluída da ADB.


    C.1.2

    1.2 Para estações com antenas parabólicas e outras antenas direcionais

    1.2.1. Para essas antenas, deve ser utilizado o método alternativo para o cálculo teórico, definido no item 3 deste Anexo. No caso de antenas parabólicas, o ganho da antena transmissora pode ser considerado igual a:

    em que:

    Gmax é o ganho máximo da antena,

    Ө é dado em graus.


    C.2.1

    2.  Para estações que emitem somente radiofrequências inferiores a 30 MHz

    2.1. Para estações que emitem radiofrequências inferiores a 30 MHz, a ADB é a região de pontos ao redor da antena em que a distância entre o ponto e a antena é inferior a r, cujo valor deve ser calculado usando as fórmulas nas Tabelas C.I e C.II.


    Tabela C.1

    Tabela C.I – Distância mínima da estação transmissora para exposição ocupacional

    Faixa de radiofrequências

    Distância (metros)

    0,525 MHz a 1 MHz

    1 MHz a 10 MHz

    10 MHz a 30 MHz



    Tabela C.2

    Tabela C.II – Distância mínima da estação transmissora para exposição pela população em geral

    Faixa de radiofrequências

    Distância (metros)

    0,525 MHz a 1 MHz

    1 MHz a 10 MHz

    10 MHz a 30 MHz



    C.2.2

    2.2. Nas Tabelas C.I e C.II, f é o valor da radiofrequência, cuja unidade deve ser a mesma indicada na sua coluna. A EIRP e a ERP são dadas em W.


    C.3.1

    3. Método alternativo para o cálculo teórico para frequências maiores ou iguais a 10 MHz

    3.1. Alternativamente, o cálculo teórico pode ser feito calculando a densidade de potência de todas as fontes transmissoras em alguns pontos de interesse. A densidade de potência devida às múltiplas fontes deve obedecer a seguinte inequação:

    em que:

    Slim,i é o limite de exposição em W/m2 para a frequência i, devendo ser usado o limite de exposição adequado à análise – para a população em geral ou ocupacional.

    Si é a densidade de potência para a frequência i, distante r metros da fonte transmissora, e é calculada como:

    em que:

    EIRPi é a EIRP para a frequência i. Deve-se considerar todas as portadoras de todas as antenas de transmissão presentes na estrutura de suporte;

    F(Ө, ϕ) é o ganho numérico da antena (ganho normalizado), sendo Ө o ângulo de elevação e ϕ o ângulo de azimute. Para uma estimativa conservadora, pode-se utilizar, para F(Ө, ϕ), o modelo de antena isotrópica (ganho normalizado igual a 1).


    C.3.2

    3.2. Para que o método descrito no item 3.1 seja considerado válido, o avaliador deve assegurar que a inequação seja válida para todos os pontos da região em que a população em geral (ou ocupacional) tem acesso.


    D

    ANEXO D

    REQUISITOS MÍNIMOS PARA O PROCEDIMENTO DE MEDIÇÃO DIRETA E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

    1. Características Gerais


    D.1.1

    1.1. Na demonstração do atendimento aos limites de exposição humana a CEMRF por meio de medições, devem ser utilizados os valores máximos autorizados dos parâmetros de transmissão de cada estação analisada.


    D.1.1.1

    1.1.1. Para sistemas dependentes de tráfego, é aceitável realizar medições em canais específicos para posterior processamento e aplicação de fatores de extrapolação adequados para representar a potência máxima do sistema.


    D.1.1.2

    1.1.2. Nas medições de conformidade de sistemas dependentes de tráfego relacionadas com estações já avaliadas anteriormente por meio de medições, com respectiva elaboração de relatório de conformidade, é aceitável que as novas medições sejam realizadas dentro do período de 9 horas a  17 horas, sem utilizar os valores máximos autorizados dos parâmetros de transmissão de cada estação analisada, desde que não tenha ocorrido alteração de características técnicas dessas estações e que os valores de intensidade de campo elétrico total medidos no relatório de conformidade tenham sido inferiores a 10 V/m (ou correspondentes campos magnéticos) e os valores das medições de conformidade tenham permanecido abaixo dessa mesma referência. 


    D.1.2

    1.2. Todas as medições devem ser efetuadas com equipamentos devidamente calibrados, dentro das especificações do fabricante e devem abranger toda a faixa de radiofrequências de interesse. A descrição dos equipamentos de medição, incluindo marca, modelo e número de série deve constar do relatório, nos casos em que são necessárias medições para comprovação da conformidade.


    D.1.3

    1.3. Na demonstração do atendimento aos limites de exposição humana a CEMRF por meio de medições, devem ser consideradas as incertezas e erros especificados pelos fabricantes dos instrumentos utilizados.


    D.1.4

    1.4. As medições devem ser realizadas de forma a produzir resultados que se aproximem ao máximo possível da densidade de potência média nas dimensões do corpo dos indivíduos expostos. Isto deve ser feito por meio da medição dos campos ao longo de uma linha representativa da postura do indivíduo. Para uma pessoa em pé, esta é uma linha vertical do pé até a altura da cabeça. Para outras posturas, é uma linha curva seguindo a curvatura geral do eixo do corpo.


    D.1.5

    1.5. Ao se realizar medições, deve-se observar, primeiramente, o nível de pico do campo no local sob análise. Quando o nível de campo exceder 10% (dez por cento) do limite de exposição humana em termos de intensidade de campo elétrico, a demonstração do atendimento aos limites deverá ser determinada com base na média de, pelo menos, 3 (três) médias espaciais de varreduras verticais, medidos em pontos distantes de no mínimo 20 (vinte) cm e no máximo 40 (quarenta) cm entre pontos adjacentes.


    D.1.6

    1.6. Na avaliação do atendimento aos valores de pico, deve ser determinado o valor máximo do campo elétrico ou magnético no local que está sendo avaliado. O valor assim obtido deve ser inferior aos limites estabelecidos na Figura A.1 do Anexo A. Este valor pode ser superior aos valores constantes das Tabelas A.I e A.II do Anexo A desde que o valor médio da intensidade de campo, qualquer que seja o período de 6 (seis) minutos, seja inferior.


    D.1.7

    1.7. Se forem efetuadas medições de faixa estreita com antenas direcionais, as componentes ortogonais dos campos devem ser medidas separadamente, para determinação do campo total resultante. Em virtude das dimensões físicas das antenas normalmente utilizadas e da necessidade de se medir campos próximos ao solo, cuidados adicionais devem ser tomados ao se efetuar medições de faixa estreita do nível médio do campo espacial.


    D.1.8

    1.8. Atenção especial deve ser dada à resposta do sensor da sonda a campos modulados ou com múltiplas radiofrequências. Idealmente, o detector utilizado deve ser do tipo “RMS verdadeiro” (true Root Mean Square) o qual fornece uma indicação mais precisa do nível do campo composto, minimizando a dependência do grau de modulação e dos vários campos que estão sendo medidos.


    D.1.9

    1.9. Na realização de medições, devem ser observadas as incertezas especificadas pelo fabricante para a resposta da sonda, devidas a anisotropia, sensibilidade à frequência, sensibilidade à temperatura e erros absolutos na calibração. A magnitude efetiva, ou valor RMS, dessas incertezas deve ser considerado nos resultados finais das medições.


    D.2.1

    2. Exposição Simultânea a Campos de Múltiplas Radiofrequências

    2.1. O atendimento ao limite de exposição simultânea a campos de múltiplas radiofrequências é garantido quando a avaliação por um equipamento faixa larga, que abranja todas as faixas de interesse, não exceder o valor de referência mais rigoroso.


    D.2.2

    2.2. Na avaliação da exposição simultânea a campos de múltiplas radiofrequências com equipamento seletivo, deve-se considerar todas as fontes emissoras que contribuem na exposição com nível de pelo menos 40 dB abaixo do limite do nível de referência. Se não for identificada nenhuma emissão acima desse limiar, deve-se identificar as duas emissões que mais contribuem na exposição do ponto considerado.


    D.2.3

    2.3. Nos sítios em que estejam instaladas ou que venham a ser instaladas mais de uma estação transmissora de radiocomunicação operando em radiofrequências distintas – sítio compartilhado – cada um dos responsáveis pela operação de cada estação deve comprovar que sua estação atende individualmente e em conjunto com as outras ao estabelecido neste regulamento.


    D.2.3.1

    2.3.1 Na avaliação prática de sítio compartilhado, todas as estações transmissoras de radiocomunicação existentes no sítio devem operar com sua potência máxima autorizada, podendo ser aplicada o mesmo critério estabelecido no item 1.1.2 deste Anexo, desde que a mesma condição seja atendida.


    D.2.3.2

    2.3.2. Os responsáveis pelas estações localizadas em sítio compartilhado devem cooperar na avaliação da exposição humana a CEMRF como um todo, fornecendo aos demais as informações técnicas e análises relevantes, bem como os resultados de avaliações já efetuadas.


    D.2.4

    2.4. Para avaliação dos efeitos causados por densidade de corrente induzida e estimulação elétrica, os níveis de campo em locais multiusuários devem obedecer às seguintes relações:

    e

    onde:

    Ei é o valor da intensidade de campo elétrico na frequência i;

    EL,i é o limite de campo elétrico, de acordo com as Tabelas I e II, na frequência i;

    Hj é o valor da intensidade de campo magnético na frequência j;

    HL,j é o limite de campo magnético, de acordo com as Tabelas I e II, na frequência j;

    a” deve ser igual a 610 V/m para exposição ocupacional e a 87 V/m para exposição do público em geral;

    b” deve ser igual a 24,4 A/m para a exposição ocupacional e 5 A/m para a exposição do público em geral.


    D.2.5

    2.5. Para avaliação dos efeitos térmicos relevantes, acima de 100 kHz, a determinação do atendimento aos limites de exposição humana a CEMRF pode ser efetuada por meio da utilização das seguintes expressões:

    e

    onde:

    Ei é o valor da intensidade de campo elétrico na frequência i;

    EL,i é o limite de campo elétrico, de acordo com as Tabelas A.I e A.II, na frequência i;

    Hj é o valor da intensidade de campo magnético na frequência j;

    HL,j é o limite de campo magnético, de acordo com as Tabelas A.I e A.II, na frequência j;

    c” deve ser igual a 610/f V/m para exposição ocupacional e 87/f1/2 V/m para exposição do público em geral, sendo f dado em MHz;

    d” deve ser igual a 1,6/f A/m para exposição ocupacional e 0,73/f A/m para exposição do público em geral, sendo f dado em MHz.


    D.2.6

    2.6. As somatórias dos itens 2.4 e 2.5 representam, respectivamente, o Quociente de Exposição Total (QET) em termos de efeitos causados por densidade de corrente induzida e estimulação elétrica, e de efeitos térmicos.


    D.2.7

    2.7. A responsabilidade pelo não atendimento ao limite de exposição humana a CEMRF é proporcional à contribuição na composição dos campos nos locais em que os limites são excedidos.


    D.2.7.1

    2.7.1. Para efeito de redução de potência radiada, deve-se considerar as fontes relevantes que contribuam individualmente com valores superiores a 5% (cinco por cento) do limite de densidade de potência.


    D.2.7.2

    2.7.2. Não havendo acordo entre as partes envolvidas na avaliação da exposição simultânea a múltiplas fontes de radiofrequências, a Anatel, por solicitação de uma das partes, coordenará o processo de avaliação e arbitrará a participação de cada parte na solução de casos de não atendimento aos limites de exposição humana a CEMRF estabelecidos.


    D.2.8

    2.8. A Anatel poderá determinar que quaisquer estações que contribuam na exposição simultânea a múltiplas fontes de radiofrequências transmitam com máxima potência autorizada, a fim de comprovar o atendimento aos limites de exposição humana a CEMRF.


    D.3

    3. Medições

    Nas avaliações de exposição humana a CEMRF os seguintes tópicos devem ser considerados:


    D.3.1.1

    3.1. Tipos de Equipamentos e Características Gerais:

    3.1.1 Faixa de Frequências:

    3.1.1.1 Equipamentos faixa larga fornecem o nível total de exposição, sem detalhar as informações sobre as frequências emitidas;

    3.1.1.2 Equipamentos seletivos (ou faixa estreita) possuem fator de antena conhecido para as faixas de frequências e podem ser utilizados para medições seletivas em frequências, detalhando as fontes emissoras individualmente.


    D.3.1.2

    3.1.2 Diretividade da Antena:

    3.1.2.1 A resposta da antena pode ser isotrópica (sonda isotrópica) ou direcional;

    3.1.2.2 Para dispositivos isotrópicos a resposta esperada é que seja independente da direção do campo eletromagnético incidente;

    3.1.2.3 Para dispositivos direcionais, a resposta esperada é dependente da direção do campo eletromagnético incidente. Dispositivos direcionais são geralmente polarizados e possuem simetria axial no diagrama de radiação. Assim, a orientação adequada da antena nos 3 (três) eixos ortogonais é necessária para a reconstrução do campo proveniente das diversas fontes de emissão.


    D.3.1.3

    3.1.3 Quantidade Medida (Mensurando):

    3.1.3.1 A maioria dos dispositivos mede o campo elétrico ou o campo magnético. A distinção é importante no caso de medições na região de campo próximo reativo, pois ambos os campos deverão ser medidos;

    3.1.3.2 Na região de campo distante é possível medir o campo elétrico ou o campo magnético e determinar a densidade de potência equivalente. No entanto, equipamento de medição de campo elétrico é preferível.


    D.3.2.1

    3.2. Seleção de Equipamentos:

    3.2.1 A seleção do equipamento de medição de campos elétrico ou magnético é determinada por alguns fatores, como por exemplo:

    3.2.1.1 A análise do atendimento aos limites determinados considerando diferentes frequências;

    3.2.1.2 O número e características das fontes emissoras;

    3.2.1.3 A região de campo no qual as medições serão realizadas, isto é, campo próximo reativo, campo próximo radiante ou campo distante.


    D.3.2.2

    3.2.2 A escolha do equipamento de medição está fortemente relacionada aos procedimentos de medição. A precisão das medidas depende tanto do procedimento de medição quanto das características dos instrumentos de medição empregados.


    D.3.2.3

    3.2.3 Se a incerteza de medição expandida do equipamento, com intervalo de confiança de 95% (noventa e cinco por cento), for superior a 3 dB, o limite de exposição humana a CEMRF deve ser reduzido pelo excesso que ultrapassar 3 dB, de tal forma que a conformidade será caracterizada pelo atendimento a seguinte inequação:

    Xmedido ≤ Xlim - (U - 3)

    onde:

    U é a incerteza de medição expandida do equipamento;

    Xlim é o limite de exposição;

    Xmedido é o resultado da medição.


    D.3.3.1

    3.3. Campo Próximo X Campo Distante:

    3.3.1 A Tabela D.I sumariza os critérios para definição de campo próximo e campo distante. Esses critérios são referências práticas, devendo ser levado em consideração a frequência de emissão e as características constitutivas da antena.

    Tabela D.I – Critérios para definição de campo próximo e distante.

     

    Região de campo próximo reativo

    Região de campo próximo radiante

    Região de campo distante

    Fronteira Interna

    0

    λ

    Max (3λ; 2L2/λ)

    Fronteira Externa

    λ

    Max (3λ; 2L2/λ)

     H

    Não

    Aproximadamente

    Sim

    Z = E / H

    ≠ 377 W

    ≈ 377 W

    = 377 W

    Componente a ser medido

    E e H

    E ou H

    E ou H



    D.3.4.1

    3.4. Seleção de Pontos de Medição:

    3.4.1 Os locais escolhidos para avaliação de exposição humana a CEMRF devem ser descritos no relatório. Além de realizar medições no domínio de investigação, caso exista, para fins de comprovação que as características técnicas previstas no licenciamento da estação foram efetivamente implementadas bem como para avaliação do ambiente eletromagnético considerando outras fontes emissoras, deve-se realizar medições em locais de grande circulação de pessoas.


    D.3.4.2

    3.4.2 A avaliação da exposição humana a CEMRF deve ser realizada no mínimo nos pontos listados abaixo:

    3.4.2.1 Pelo menos um ponto em cada domínio de investigação, caso existam.

    3.4.2.2 Um ponto no local de máxima exposição humana decorrente da emissão de CEMRF da estação transmissora de radiocomunicação sendo avaliada;

    3.4.2.3 Um ponto na direção de máxima radiação a uma distância inferior a 50 m da base da estrutura de suporte do sistema radiante;

    3.4.2.4 Um ponto na direção de máxima radiação a uma distância de 50 m a 250 m da base da estrutura de suporte do sistema radiante;

    3.4.2.5 Um ponto em frente a edificações que caracterizam área crítica. Caso não se aplique, ampliar o raio para 250 m, podendo selecionar também outro local de grande circulação de pessoas;

    3.4.2.6 Um ponto no local de máxima exposição ocupacional decorrente das emissões de CEMRF da estação transmissora de radiocomunicação sendo avaliada;

    3.4.2.7 Um ponto relacionado a exposição ocupacional, no qual os trabalhadores tendem a permanecer por mais tempo.

    Obs.: A impossibilidade de realizar as medições seguindo os critérios acima deverá ser justificada.


    D.3.5.1

    3.5. Posicionamento da Sonda de Medição para Medição da Média Espacial:

    3.5.1 Quando o nível de pico do campo no local sob análise exceder 10% do limite de exposição humana em termos de intensidade de campo elétrico, a demonstração do atendimento deverá ser determinada com base na média de, pelo menos, três médias temporais em uma varredura vertical, disposta, preferencialmente, conforme Figura D.1.

    Figura D.1 - Para determinar a média espacial da exposição humana a CEMRF de um indivíduo em pé, pode-se realizar 3 medições numa mesma linha vertical, representando o corpo humano a 1,10 m, 1,50 m e 1,70 m.


    D.3.5.2

    3.5.2 Para realização da média temporal em um único ponto, a sonda deve estar localizada, preferencialmente na altura da máxima intensidade de campo, ou a 1,70 m de altura.


    D.3.5.3

    3.5.3 Para aumentar a precisão da medição, pode-se realizar a média espacial com seis ou nove pontos. Com seis pontos, pode-se fazer duas varreduras verticais, espaçadas em 40 cm, nas alturas de 1,10 m, 1,50 m e 1,70 m. Enquanto com nove pontos, pode-se fazer três varreduras verticais, espaçadas em 20 cm, nas alturas de 1,10 m, 1,50 m e 1,70 m. Outros números de pontos e combinações também são possíveis.

    3.5.3.4 A média espacial será dada por:

     

    Onde N é o número de pontos considerados.


    D.3.6.1

    3.6. Duração da Exposição e do Tempo de Medição:

    3.6.1 Nos casos em que a duração da exposição humana a CEMRF é menor que o período da média temporal de referência (exemplo: 6 minutos), o limite de exposição é dado por:

    onde:

    Xi é o campo (E ou H) durante a exposição i;

    ti é a duração da exposição i;

    Xl é o limite do nível de referência;

    tavg é o período da média temporal.


    D.3.6.2

    3.6.2 Em termos de densidade de potência, o limite é dado por:

     

    onde:

    Si é a densidade de potência durante a exposição i;

    té a duração da exposição i;

    Sl é o limite do nível de referência;

    tavg é o período da média temporal.


    D.3.6.3

    3.6.3 Para frequências inferiores ou iguais a 10 GHz, o avaliador poderá realizar a medição durante período de tempo inferior a 6 minutos, desde que garanta que o limite não seja excedido em qualquer intervalo de 6 minutos.


    D.3.6.4

    3.6.4 Para frequências superiores a 10 GHz, o avaliador poderá realizar a medição durante período de tempo inferior a 68/f 1,05 minutos (f em GHz), desde que garanta que o limite não seja excedido em qualquer intervalo de 68/f 1,05 minutos.


    D.4.1

    4. Aplicabilidade dos Métodos de Medição de CEMRF

    4.1. São descritos a seguir os métodos de medição que devem ser empregados para avaliar a exposição populacional e ocupacional a CEMRF. São considerados dois cenários, o primeiro fornece a perspectiva geral em relação ao nível de exposição humana a CEMRF, enquanto o segundo fornece a avaliação detalhada a esse tipo de exposição.


    D.4.1.1

    4.1.1 Avaliação Geral

    4.1.1.1 O método para Avaliação Geral deve ser empregado utilizando-se um equipamento faixa larga com sonda isotrópica. Este procedimento é adequado quando se deseja avaliar o nível total de exposição humana a CEMRF. No caso em que se deseja conhecer os níveis de CEMRF por fonte emissora/frequência ou quando o valor medido ultrapassar os limites estabelecidos para a faixa mais restritiva, que é a faixa de 10 MHz a 400 MHz, deve ser empregada a avaliação detalhada. 


    D.4.1.2

    4.1.2 Avaliação Detalhada

    4.1.2.1 Este tipo de avaliação deve ser aplicado sempre que for requerido descriminar por frequências os níveis de CEMRF ou quando a avaliação geral não for apropriada. Este método deve ser utilizado, preferencialmente, em campo distante ou campo próximo radiante.

    4.1.2.2 Este tipo de avaliação utiliza um equipamento seletivo (faixa estreita), que consiste numa sonda (ou antenas adequadas para diversas faixas de radiofrequências), analisador de espectro e, opcionalmente, computador portátil (laptop). O analisador de espectro deve ser, preferencialmente, controlado por software, que garanta a programação de fatores de antena e cabos, de acordo com as faixas específicas em avaliação. As antenas devem ser instaladas em tripés não condutores, de forma a não perturbar o campo eletromagnético. Durante as medições o operador deve se afastar da antena.

    4.1.2.3 O equipamento faixa estreita poderá ter que operar em um ambiente com campo elétrico elevado. Assim, dispositivos de controle e processamento, em especial o analisador de espectro, deverão ser robustos suficiente para garantir imunidade eletromagnética ou deverão ser providenciadas proteções contra o elevado campo elétrico.


    D.4.2

    4.2. Procedimentos Gerais:

    Os seguintes procedimentos são recomendados para todas as avaliações de CEMRF:


    D.4.2.1

    4.2.1 Definir o local que será objeto da análise, conforme item 3.4;


    D.4.2.2

    4.2.2 Deve ser feita uma verificação do local sob análise, buscando afastamento de superfícies metálicas, grades, portões e telas, de forma a evitar reflexão e/ou obstrução dos sinais recebidos falseando a leitura do medidor;


    D.4.2.3

    4.2.3 Elaborar croqui do local de medição identificando as condições de relevo, muros, edificações, estações transmissoras de radiocomunicação, linhas de transmissão e distribuição de energia, linhas férreas, vegetação, existência de espelho d’água. Identificar no croqui os pontos de medição com coordenadas geográficas e anotar a temperatura ambiente no momento da medição;


    D.4.2.4

    4.2.4 No caso de uma estação transmissora de radiocomunicação específica ser o objeto da análise, certificar se o transmissor (ou transmissores) está operando com sua potência máxima autorizada;


    D.4.2.5

    4.2.5 Na área a ser analisada e considerando os locais de trânsito populacional, realizar uma avaliação geral dos níveis de sinais recebidos de maneira a identificar o(s) ponto(s) mais crítico(s) (maiores níveis) para que nele(s) seja(m) feita(s) a(s) medição(ções). Esta avaliação pode ser realizada com o operador caminhando ao redor do local avaliado e observando as leituras instantâneas do medidor. O local escolhido deverá estar afastado de objetos que possam interferir nos campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos recebidos. Identificado o ponto de medição, montar neste local o tripé que irá dar suporte ao medidor isotrópico ou a antena.


    D.4.2.6

    4.2.6 Não se deve circular próximo à sonda isotrópica (ou antena), ao coletar os dados, mantendo um distanciamento mínimo de 2 (dois) metros.


    D.4.2.7

    4.2.7 Não utilizar dispositivos portáteis de telecomunicações inclusive telefones celulares próximos ao equipamento de medição durante a coleta dos dados, sob risco de prejudicar a leitura.


    D.4.2.8

    4.2.8 Quando o valor de pico de campo elétrico ultrapassar 10% do limite de exposição humana em termos de intensidade de campo elétrico, deverá ser executado o procedimento para a avaliação da média espacial.


    D.4.3

    4.3. Procedimentos Específicos para Avaliação Detalhada:

    4.3.1 Adicionalmente aos Procedimentos Gerais, deve ser aplicado o seguinte procedimento para a Avaliação Detalhada:

    4.3.1.1 Executar uma varredura geral em toda a faixa de frequências de interesse;

    4.3.1.2 Identificar as fontes emissoras relevantes. O limiar para estabelecer as fontes emissoras relevantes é de 40 dB abaixo do limite do nível de referência;

    4.3.1.3 Configurar as resoluções de faixas (RBW – Resolution Bandwidth) e o tempo de varredura (sweep time) de acordo com a faixa de radiofrequências e características da emissão de radiofrequências;

    4.3.1.4 Executar medições temporais.


    D.4.4

    4.4 Relatório de Conformidade:

    4.4.1 O relatório de conformidade deve conter, pelo menos, as informações constantes do Anexo B deste regulamento.


    D.5.1

    5. Análise de Conformidade

    5.1. O parâmetro que determina a conformidade ou não conformidade de um local ao limite de exposição é o QET, nos casos de exposição a múltiplas fontes, ou o nível de exposição humana a CEMRF em relação aos níveis de referência, nos casos de exposição a uma única fonte. Dois motivos podem ocorrer para o QET ultrapassar 100%:


    D.5.1.1

    5.1.1 A existência de uma ou mais fontes emissoras que ultrapassam individualmente o limite de exposição humana a CEMRF permitido, considerando suas respectivas frequências de operação;


    D.5.1.2

    5.1.2 O nível de energia recebido de cada fonte é inferior ao limite estabelecido, porém a combinação das múltiplas fontes contribuem para que o nível de exposição acumulado ultrapasse a unidade.


    D.5.2

    5.2. Não se verificando o atendimento ao disposto neste regulamento, o responsável pela estação transmissora de radiocomunicação deverá adotar, imediatamente, medidas provisórias para assegurar que a população não seja submetida a CEMRF de valores superiores aos estabelecidos e submeter, à consideração da Anatel, proposta de plano de trabalho e cronograma das ações corretivas que serão adotadas.