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Introdução







Consulta Pública nº 11, de 02 de maio de 2016

          O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno aprovado pela, Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 211 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, decidiu submeter a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.009838/2016-60, a proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM, Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM, e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom.

          Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

          a) uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

          b) condições específicas de propagação.

          O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14 horas da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

          As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 24 horas do dia 12 junho de 2016.


Anexo I - Situação Atual



ANEXO I

 

 

1)     Proposta de alteração de canais do PBTVD, PBTV e PBRTV, para comentários públicos:

 

SITUAÇÃO ATUAL

Plano	UF	Localidade	Canal	Latitude	Longitude	ERP (kW)	Limitação		Observação
							Azimute (Graus)	ERP (kW)
TVD	AL	Arapiraca	43	09S4508	36W3942	0,800			Coordenadas do Sítio. 09S4508;36W3942.
RTV	AL	Maceió	24-	09S3845	35W4303	35,000			Coordenadas pré-fixadas: 09S3845;35W4303 - Co-localizado com os canais 16+ e 25D - SBTVD.
RTV	AP	Itaubal	3	00N3601	50W4158	0,014
RTV	AP	Laranjal do Jari	11-	00N0200	52W4800	0,500			00N0200;52W4800
TVD	AP	Macapá	34	00N0220	51W0359	8,000			Coordenadas do Sítio. 00N0220;51W0359 - Co-localizado com os canais 33D e 35D.
RTV	AP	Oiapoque	6	03N5020	51W4914	1,000
TVD	AP	Santana	51	00S0330	51W1054	0,800			Coordenadas do Sítio. 00S0330;51W1054.
RTV	BA	Heliópolis	13-	10S4040	38W1725	0,055	175 a 0	0	Coordenada pré-fixada 10S4040;38W1725.
RTV	BA	Iguaí	2+	14S4527	40W0551	0,045	190 a 300	0	Coordenada pré-fixada 14S4527;40W0051.
RTV	BA	Itabuna	54-	14S4700	39W1700	1,000			Coordenada pré-fixada COLINEAR COM CANAIS 50-,58- 14S4700;39W1700
TVD	BA	Jeremoabo	29	10S0407	38W2106	0,080			Coordenadas do Sítio. 10S0407;38W2106.
TVD	BA	Juazeiro	21	09S2835	40W2917	0,800			Coordenadas do Sítio. 09S2835;40W2917.
RTV	BA	Nova Canaã	7-	14S4748	40W0940	0,280	230 a 0	0	Coordenada pré-fixada 14S4748;40W0940.
RTV	BA	Olindina	5	11S2300	38W1823	0,030	40 a 110 230 a 260	0 0	Coordenada pré-fixada 11S2300;38W1823
RTV	BA	Planalto	9+	14S4000	40W2800	0,316	40 a 52 181 a 203 132 a 147	0,001 0,001 0,1
RTV	BA	Porto Seguro	6	16S2647	39W0355	1,000	6 a 57 316	0,04 0,1	SBTVD
TVD	BA	Remanso	27	09S3449	42W0734	0,080			Coordenadas do Sítio. 09S3449;42W0734.
RTV	BA	Ribeira do Pombal	10-	10S5004	38W3209	0,316
RTV	BA	Ruy Barbosa	11+	12S1640	40W2910	0,065			Coordenada pré-fixada 12S1640;40W2910
TV	BA	Salvador	23-	12S5600	38W3100	160,000			SBTVD
RTV	BA	Teixeira de Freitas	7	17W3105	39W4338	1,000			SBTVD
RTV	BA	Ubatã	7+	14S1052	39W2820	0,030	135 a 180 300 a 15	0 0
RTV	BA	Uibaí	11+	11S1957	42W0737	0,035	345 a 60	0	Coordenada pré-fixada 11S1957;42W0737.
TVD	CE	Brejo Santo	38	07S3000	38W5900	8,000			Coordenadas do Sítio. 07S3000;38W5900.
TVD	CE	Fortaleza	23	03S4447	38W3001	8,000			Coordenadas do Sítio. 3S4447;38W3001 - Co-localizado com os canais 22, 24D.
TVD	DF	Brasília	39	15S4131	47W5113	8,000			Coordenadas do Sítio. 15S4131;47W5113 - Colocalizado com o canal 40+.
RTV	ES	Colatina (SERRA DA BOA ESPERANCA)	15-	19S1633	40W3715	3,160			Coordenada pré-fixada 19S1633;40W3715
RTV	ES	Guaçuí	7	20S4632	41W4046	1,800	242	1
TVD	ES	Linhares	32	19S2427	40W0349	0,800			Coordenadas do Sítio. 19S2427;40W0349.
TVD	ES	São Mateus	35	18S4256	39W5130	0,800			18S4256 39W5130
TVD	GO	Cristalina	23	16S4607	47W3649	0,080			Coordenadas do Sítio. 16S4607;47W3649.
TVD	GO	Goianésia	46	15S1800	49W0800	0,800			Coordenadas do Sítio. 15S1800;49W0800.
RTV	GO	Ipameri	52	17S4300	48W1000	3,160
TVD	GO	Ipameri	31	17S4320	48W0935	0,800			Coordenadas do Sítio. 8W0935.
TVD	GO	Itauçu	31	16S1300	49W3800	0,080			Coordenadas do Sítio. 9W3800.
RTV	GO	Itumbiara	15+	18S2511	49W1303	3,160			Co-localizado com os canais 14D e 16D - SBTVD.
TVD	GO	Pires do Rio	33	17S1800	48W1700	0,800			Coordenadas do Sítio. 17S1800;48W1700.
TVD	GO	Rio Verde	44	17S4723	50W5327	0,800			17S472300; 50W532700 - Coordenadas do Sítio. 17S4723;50W5327.
RTV	GO	Santa Cruz de Goiás	18	17S1843	48W2856	0,018	85	0,000
TV	GO	Santa Helena de Goiás	17 E	17S4843	50W3727	3,160			Coordenada pré-fixada 17S4843;50W3727. SBTVD
TVD	GO	São Luís de Montes Belos	46	16S3106	50W2123	0,800			Coordenadas do Sítio. 16S3106;50W2123.
RTV	GO	Uruaçu	8-	14S3418	49W0744	0,200	135	0,1	Coordenadas pré-fixadas: 14S3418;49W0744.
RTV	MA	Brejo	9	03S4100	42W4800	3,160	53 a 155	0,5
TVD	MA	Codó	29	04S2715	43W5349	0,800			Coordenadas do Sítio. 04S2715;43W5349.
TVD	MA	Pinheiro	52	02S3200	45W0300	8,000			Coordenadas do Sítio. 02S3200;45W0300.
TVD	MG	Araguari	28	18S4036	48W1048	0,080			Coordenadas do Sítio. 18S4036;48W1048 - Re-uso do canal de Uberlândia/MG.
TVD	MG	Araxá	36	19S3402	46W5427	0,800			Coordenadas do Sítio. 19S3402;46W5427.
TVD	MG	Buritis	58	15S3704	46W2524	0,080			Coordenadas do Sítio. 15S3704;46W2524.
TVD	MG	Campina Verde	58	19S3228	49W2917	0,800			Coordenadas do Sítio. 19S3228;49W2917.
RTV	MG	Carmo do Paranaíba	7+	19S0003	46W1858	1,000
TVD	MG	Cataguases	30	21S2304	42W4148	0,800			Coordenadas do Sítio. 21S2304; 42W4148 Reuso do canal de Juiz de Fora/MG
RTV	MG	Coromandel	11-	18S2824	47W1201	0,200	121 a 171 188 a 350	0,05 0
RTV	MG	Curvelo	5+	18S4523	44W2551	1,000			Coordenada pré-fixada 18S4523;44W2551 - SBTVD
TVD	MG	Guaxupé	57	21S1613	46W4259	0,800			Coordenadas do Sítio. 21S1613;46W4259 - Co-localizado com o canal 58+.
TVD	MG	Guaxupé	57	21S1613	46W4259	0,800			Coordenadas do Sítio. 21S1613;46W4259 - Co-localizado com o canal 58+
TVD	MG	Guimarânia	30	18S5038	46W4735	8,000			Coordenadas do Sítio. 18S5038;46W4735.
TVD	MG	Mariana	58	20S2058	43W2514	0,080			Coordenadas do Sítio. 20S2058;43W2514.
TVD	MG	Monte Carmelo	30	18S4329	47W2955	0,800			Coordenadas do Sítio. 18S4329;47W2955.
TVD	MG	Montes Claros	21	16S4355	43W5441	8,000			Coordenadas do Sítio. 16S4355;43W5441 - Co-localizado com o canal 22-.
RTV	MG	Patos de Minas	10	18S3406	46W2848	31,600	146 a 160 190 a 214	20 20	Coordenada pré-fixada 18S3406;46W2848
TVD	MG	Perdigão	57	19S5618	45W0506	0,080			Coordenadas do Sítio. 19S5618;45W0506.
TVD	MG	Pirapora	58	17S2219	44W5611	0,080			Coordenadas do Sítio. 17S2219;44W5611.
RTV	MG	Porteirinha	15	15S4200	43W0200	0,300			Coordenada pré-fixada 15S4200;43W0200
RTV	MG	Sacramento	2	19S5155	47W2624	1,000
RTV	MG	São João Nepomuceno	27-	21S3259	42W5906	5,500	40 a 220 221 a 266	0 0,4	Coordenada pré-fixada 21S3259;42W5906.
TV	MG	Sete Lagoas	58-E	19S2400	44W1300	10,000	199 a 217	2	Coordenada pré-fixada 19S2400;44W1300
RTV	MG	Soledade de Minas	27-	22S0336	45W0242	13,000	235 a 250	0,500	Coordenadas pré-fixadas: 22S0336;45W0242.
RTV	MG	Uberaba	22+	19S4500	47W5600	5,000			Coordenada pré-fixada 19S4500;47W5600
RTV	MS	Corguinho	12+	19S4954	54W4946	0,100
RTV	MS	Paranaíba	9+	19S4038	51W1127	1,000	125                    190	0,1           0,1
RTV	MT	Alto Araguaia	8	17S1853	53W1255	0,316	99 a 125	0
RTV	MT	Ribeirãozinho	6+	16S2952	52W4046	0,013	302 a 122	0	Coordenadas pré-fixadas: 16S2952;52W4046.
TVD	MT	Rosário Oeste	23	14S5010	56W2539	0,080			Coordenadas de sítio: 14S5010; 56W2539 - Reuso do canal de Nobres/MT
RTV	MT	Rosário Oeste	12	14S4953	56W2539	0,100
RTV	PA	Marabá	07+	05S2119	49W0540	1,000			Coordenada pré-fixada 05S2119;49W0540.
TVD	PA	Paragominas	16	02S5946	47W2123	8,000			Coordenadas do Sítio. 02S5946;47W2123.
RTV	PA	Rio Maria	6-	07S2003	50W0259	0,100
RTV	PA	Salinópolis	13	00S3700	47W2000	1,800	230	0
RTV	PA	Santana do Araguaia	49	08S5217	49W4246	1,000
RTV	PA	Tucuruí	7-	03S4921	49W4026	3,160
RTV	PA	Xinguara	4-	07S0536	49W5612	1,000
RTV	PA	Xinguara	9	07S0527	49W5432	3,500	63 124 187	1 2,5 0	Coordenada pré-fixada 07S0527;49W5432
TVD	PB	Solânea	17	06S4516	35W3233	0,800			Coordenadas do Sítio. 06S4516;35W3233 - Reuso do canal de João Pessoa/PB.
TVD	PE	Pesqueira	15	08S2145	36W4154	0,800			Coordenadas do Sítio. 08S2145;36W4154 - Co-localizado com o canal 16 - Reuso do canal de Caruaru/PE.
RTV	PI	Pedro II	13+	04S2613	41W2627	0,140			Coordenadas pré-fixadas: 04S2613;41W2627.
TVD	PR	Umuarama	19	23S4510	53W1829	8,000			Coordenadas do Sítio. 23S4510;53W1829 - Co-localizado com o canal 20.
TVD	RJ	Cabo Frio	23	22S5656	42W0148	8,000			Coordenadas do Sítio. 22S5656;42W0148.
RTV	RJ	Cabo Frio	17	22S5657	42W0141	1,000			SBTVD
TVD	RJ	Itatiaia	23	22S2945	44W3400	0,080			Coordenadas do Sítio. 22S2945;44W3400 - Reuso do canal de Resende/RJ.
TVD	RJ	Macaé	59	22S2232	41W4737	0,800			Coordenadas do Sítio. 22S2232;41W4737.
TVD	RJ	Macaé	51	22S2232	41W4737	0,800			Coordenadas do Sítio. 22S2232;41W4737 - Co-localizado com o canal 52.
TVD	RJ	Resende	23	22S2809	44W2615	8,000			Coordenadas do Sítio. 22S2809;44W2615
TVD	RJ	São João da Barra	23	21S3838	41W0303	0,080			Coordenadas do Sítio. 21S3838;41W0303.
TVD	RJ	Vassouras	23	22S2417	43W3917	0,800			Coordenadas do Sítio. 22S2417;43W3917 - Reuso do canal de Valença/RJ.
TVD	RJ	Volta Redonda	24	22S2915	44W0603	8,000			Coordenadas do Sítio. 22S2915;44W0603.
RTV	RN	Caicó	10-	06S2700	37W0600	3,160	190	0,22
RTV	RN	Natal	41+	05S4742	35W1234	64,000			Co-localizado com os canais 27 e 42D - SBTVD.
RTV	RO	Porto Velho	38	08S4600	63W5400	160,000			Coordenada pré-fixada 08S4600;63W5400 COLINEAR COM O CANAL30 S DE PORTO VELHO.
TVD	RO	Porto Velho	20	08S4543	63W5414	8,000			Coordenadas do Sítio. 08S4543;63W5414 - Co-localizado com o canal 19.
TVD	RO	Porto Velho	32	08S4543	63W5414	8,000			Coordenadas do Sítio. 08S4543;63W5414 - Co-localizado com o canal 33
TVD	RS	Camaquã	58	30S4931	51W4828	8,000			Coordenadas do Sítio. 30S4931;51W4828.
TVD	RS	Canela	26	29S2211	50W4833	0,080			Coordenadas do Sítio. 29S2211;50W4833.
TVD	RS	Dom Pedrito	35	30S5753	54W4019	0,800			Coordenadas do Sítio. 30S5753;54W4019
TVD	RS	Getúlio Vargas	17	27S5254	52W1330	0,080			Coordenadas do Sítio. 27S5254;52W1330 - Reuso do canal de Erechim/RS.
TVD	RS	Itaqui	33	29S0900	56W3147	0,800			Coordenadas do Sítio. 29S0900;56W3147.
TVD	RS	Passo Fundo	14	28S1547	52W2443	0,800			Coordenadas do Sítio. 28S1547;52W2443.
TVD	RS	Porto Alegre	30	30S0449	51W1101	0,000	0 a 360	157,500	Coordenadas do Sítio.30S0449; 51W1101 –Potência ERP(kW): 1-Proteção: 80,000 2-Interferência: Ver Tabela 1.
TVD	RS	Rodeio Bonito	35	27S2908	53W1106	0,800			Coordenadas do Sítio. 27S2908;53W1106.
RTV	SC	Rancho Queimado	27	27S4139	49W0832	1,600			Coordenada pré-fixada: 27S4139;49W0832 - SBTVD.
TVD	SC	Rio do Sul	20	27S1333	49W3746	0,800			Coordenadas do Sítio. 27S1333;49W3746.
TVD	SC	Xanxerê	45	26S5300	52W2438	0,800			Coordenadas do Sítio. 26S5300;52W2438.
TV	SE	Aracaju	20+	10S5249	37W0316	160,000			SBTVD
RTV	SE	Lagarto	17+	10S5502	37W3900	25,000
TVD	SE	Lagarto	41	10S5501	37W3924	0,800			Coordenadas do Sítio. 10S5501;37W3924.
RTV	SE	Lagarto	10	10S5500	37W4000	31,600	9 a 31	0,7
RTV	SE	Lagarto	17+	10S5502	37W3900	25,000
TVD	SE	Propriá	16	10S1258	36W5152	0,080			Coordenadas do Sítio. 10S1258;36W5152.
RTV	SP	Aparecida d'Oeste	22-	20S2726	50W5414	0,100
TVD	SP	Barueri	55	23S3309	46W4033	4,000			Coordenadas do Sítio. Coordenada de sítio: 23S3320;46W3949 - Canal para utilização após o desligamento do canal 55+ Analógico
TV	SP	Bauru	31+E	22S2122	49W0600	2,000	339 a 354	1,2	Coordenadas pré-fixadas: 22S2122;49W00600 - Co-localizado com o canal 32D - SBTVD.
TVD	SP	Cafelândia	28	21S4740	49W3612	0,080			Coordenadas do Sítio. 21S4740;49W3612 - Reuso do canal de Lins/SP.
TVD	SP	Iporanga	21	24S3503	48W3536	0,080			Coordenadas do Sítio. 24S3503;48W3536.
TVD	SP	Itápolis	30	21S3554	48W4938	0,080			Coordenadas do Sítio. 21S3554;48W4938
TVD	SP	Ituverava	21	20S2022	47W4650	0,080			Coordenadas do Sítio. 20S2022;47W4650 - Co-localizado com os canais 20+ e 22.
TVD	SP	Jacupiranga	21	24S4238	48W0036	0,800			Coordenadas do Sítio. 24S4238;48W0036.
TVD	SP	Lindóia	38	22S3123	46W3900	0,080			Coordenadas do Sítio. 22S3123;46W3900.
TVD	SP	Mococa	28	21S2804	47W0017	0,800			Coordenadas do Sítio. 21S2804;47W0017 - Co-localizado com o canal 27+
RTV	SP	Nova Europa	3	21S4642	48W3339	0,010
TVD	SP	Paraibuna	42	23S2305	45W3934	0,080			Coordenadas do Sítio. 23S2305;45W3934.
TVD	SP	Pontes Gestal	30	20S1112	49W4213	0,080			Coordenadas do Sítio. 20S1112;49W4213.
TVD	SP	Presidente Epitácio	38	21S4548	52W0657	0,800			Coordenadas do Sítio. 21S4548;52W0657
TVD	SP	Queluz	50	22S3241	44W4623	0,800			Coordenadas do Sítio.  22S3241;44W4623
TVD	SP	Ribeira	30	24S3930	49W0026	0,800			Coordenadas do Sítio. 24S3930;40W0026.
RTV	SP	Ribeirão Preto	14	21S0911	47W4957	50,000			COLINEAR C/CANAL 22
TVD	SP	Santos	47	24S0118	46W2342	0,800			Coordenadas do Sítio. 24S0118;46W2342.
TVD	SP	São José do Barreiro	50	22S3823	44W3521	0,080			Coordenadas do Sítio. 22S3823;44W3521.
TVD	SP	Sete Barras	21	24S2248	47W5559	0,080			Coordenadas do Sítio. 24S2248;47W5559.
RTV	SP	Sorocaba	49+	23S2848	47W2525	0,200	125	0,1
TVD	SP	Ubatuba	33	23S2721	45W0232	0,800			Coordenadas do Sítio. 23S2721;45W0232 - Co-localizado com o canal 34+.


Anexo I - Situacao Proposta



SITUAÇÃO PROPOSTA

Plano	UF	Localidade	Canal	Latitude	Longitude	ERP (kW)	Limitação		Observação
							Azimute (Graus)	ERP (kW)
TVD	AL	Arapiraca	43	09S4344	36W3824	0,800			Coordenadas do Sítio. 09S4344;36W3824.
RTV	AL	Maceió	24-	09S3833	35W4322	35,000			Coordenadas pré-fixadas: 09S3833;35W4322 - Co-localizado com o canal 25D - SBTVD.
RTV	AP	Itaubal	3	00N3601	50W4158	0,025
RTV	AP	Laranjal do Jari	11-	00S503540	52W310660	0,060			00N0200;52W4800
TVD	AP	Macapá	34	00N0111	51W0451	0,629			Coordenadas do Sítio. 00N0111;51W0451 - Co-localizado com os canais 33D e 35D.
RTV	AP	Oiapoque	6	03N5020	51W4914	0,011
TVD	AP	Santana	51	00S0206	51W1045	0,800			Coordenadas do Sítio. 00S0206;51W1045.
RTV	BA	Heliópolis	13-	10S4040	38W1725	0,055	175 176 a 0	0,015 0	Coordenada pré-fixada 10S4040;38W1725.
RTV	BA	Iguaí	2+	14S4527	40W0551	0,030	190 a 300	0	Coordenada pré-fixada 14S4527;40W0051.
RTV	BA	Itabuna	54-	14S4654	39W1539	1,000			Coordenada pré-fixada 14S465370;39W153940
TVD	BA	Jeremoabo	29	10S0401	38W2112	0,035			Coordenadas do Sítio. 10S0401;38W2112.
TVD	BA	Juazeiro	21	09S2440	40W3019	0,100			Coordenadas do Sítio. 09S2440;40W3019.
RTV	BA	Nova Canaã	7-	14S4748	40W0940	0,280	230 a 0	0,004	Coordenada pré-fixada 14S4748;40W0940.
RTV	BA	Olindina	5	11S2300	38W1823