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CONSULTA PÚBLICA Nº 9
    Introdução





    Consulta Pública nº 9, de 25 de abril de 2016

              O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno aprovado pela, Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 211 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, decidiu submeter a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.009285/2016-45, a proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e de Televisão Digital – PBTVD.

             Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

             a) uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

             b) condições específicas de propagação.

             O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14 horas da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

             As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 24 horas do dia 08 de maio de 2016.


    Anexo I - Item 1

    ANEXO I

     

     1)     Proposta de inclusão de canais no PBTVD, para comentários públicos:

     

    Plano

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    (Graus)

    ERP

    (kW)

    TVD

    BA

    Valente

    16

    11S5209

    39W2727

    0,080

     

     

    Coordenadas de sítio:

    11S5209 39W2727.

    TVD

    DF

    Brasília

    13

    15S4727

    47W5335

    1,600

     

     

    Coordenadas de sítio: 15S4727, 47W5335. Co-localizado com o canal 12.

    TVD

    GO

    Anápolis

    8

    16S1730

    48W5856

    1,600

     

     

    Coordenadas de sítio:

    16S1730 48W5856

    Co-localizado com o canal 7.

    TVD

    GO

    Padre Bernardo

    9

    15S1002

    48W1651

    0,160

     

     

    Coordenadas de sítio:

    15S1002 48W1651.

    TVD

    MG

    Itabira

    28

    19S3634

    43W1351

    0,800

     

     

    Coordenadas de sítio:

    19S3634 43W1351.

    TVD

    MG

    Poços de Caldas

    14

    21S4621

    46W3429

    0,800

     

     

    Coordenadas de sítio: 21S4621, 46W3429.

    TVD

    MG

    Sete Lagoas

    39

    19S2724

    44W1637

    0,800

     

     

    Coordenadas de sítio:

    19S2724 44W1637

    Co-localizado com o canal 38-.

    TVD

    MG

    Três Corações

    32

    21S4129

    45W1548

    0,800

     

     

    Coordenadas de sítio: 21S4129, 45W1548.

    TVD

    PR

    Morretes

    51

    25S2842

    48W5000

    0,080

     

     

    Coordenadas de sítio:

    25S2842 48W5000.

    TVD

    RS

    São Miguel das Missões

    32

    28S3322

    54W3321

    0,080

     

     

    Coordenadas de sítio: 28S3322 ; 54W3321.

    TVD

    SP

    São Joaquim da Barra

    31

    20S3554

    47W5209

     0,080

     

     

    Coordenadas de sítio: 20S3554, 47W5209. Co-localizado com o canal 30D.


    Anexo I - Item 2

    2)     Proposta de exclusão de canal no PBTV, para comentários públicos:

     

    Plano

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    (Graus)

    ERP

    (kW)

    TV

    PI

    Teresina

    56

    05S0521

    42W4807

    160,000

     

     

    Co-localizado com os canais 42+ e 48-.