Acesse a página inicial

Menu principal
 

 Para imprimir o texto da consulta sem formatação, clique em IMPRIMIR no final da página.
Para visualizar os dados, clique em DADOS DA CONSULTA

CONSULTA PÚBLICA Nº 7
    Introdução





                 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno aprovado pela, Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 211 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, decidiu submeter a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.007826/2016-09, a proposta de alteração do Plano Básico de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.

    As alterações ora propostas são referentes aos requerimentos apresentados ao Ministério das Comunicações com vistas à adaptação de outorgas do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada nos estados de Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo e têm por objetivo principal o atendimento ao disposto no Decreto n.º 8.139, de 7 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial da União – DOU do dia 8 subsequente, e na Portaria MC n.º 127, de 12 de março de 2014, publicada no DOU do dia 13 subsequente.

    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a) uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b) condições específicas de propagação.

    O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14 horas da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 24 horas do dia 13 de maio de 2016.

     

     


    ANEXO I

    ANEXO I

     

     

    1)     Proposta de exclusão de canais vagos do PBFM, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

     

     

     

     

     

    ES

    Nova Venécia

    217

    C

    RS

    Terra de Areia

    222

    C

    SP

    Barbosa

    204

    C

    SP

    Birigui

    292

    C

    SP

    Clementina

    211

    C

    SP

    Flora Rica

    211

    C

    SP

    Gabriel Monteiro

    245

    C

    SP

    Lourdes

    245

    C

    SP

    Magda

    211

    C

    SP

    Murutinga do Sul

    211

    C

    SP

    Planalto

    222

    C

    SP

    Sud Mennucci

    204

    C


    ANEXO II - item 1

    ANEXO II

     

     

    1)     Proposta de inclusão de canais vagos no PBFM, para comentários públicos:

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação

    Observação

    Azimute

    (Graus)

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    CE

    Santa Quitéria

    235

    B2

     

     

    Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.

    ES

    Castelo

    280E

    B2

     

     

     

    ES

    Nova Venécia

    266

    C

     

     

    Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.

    MG

    Brasópolis

    209

    C

     

     

    Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 22S2812;45W3647

    MG

    Jacutinga

    208

    A4

     

     

    Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 22S1622;46W3612

    MG

    Muriaé

    258

    A4

     

     

    Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 21S1221;42W2304

    MG

    Muriaé

    297

    A4

     

     

    Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 21S0529;42W3004

    MG

    Ouro Fino

    231

    B2

     

     

    Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 22S0949;46W2252

    MG

    Santa Rita do Sapucaí

    297

    C

     

     

    Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 22S1446;45W4212

    MG

    Uberaba

    210

    B1

     

     

    Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 19S4454;47W5555

    MS

    Aquidauana

    223E

    C

     

     

    (ZC)

    MT

    Alto Araguaia

    225

    B1

     

     

    Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.

    PR

    São João

    228

    A4

     

     

    Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 25S4917;52W4331 (ZC)

    RJ

    Campos dos Goytacazes

    287E

    B1

     

     

     

    RJ

    Macaé

    229E

    C

     

     

     

    RJ

    Quissamã

    270E

    C

     

     

     

    RS

    Torres

    222E

    C

     

     

     

    RS

    Venâncio Aires

    222

    B1

    343 a 18

    1,500

    Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 29S3558;52W1101

    SC

    Laguna

    218

    C

     

     

    Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.

    SP

    Araçatuba

    245

    B1

     

     

    Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.

    SP

    Araçatuba

    288

    B1

     

     

    Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.

    SP

    Araçatuba

    294

    B1

     

     

    Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 21S1419;50W2428

    SP

    Bebedouro

    214

    C

     

     

    Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 20S5657;48W2845

    SP

    Bebedouro

    202

    B2

     

     

    Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 20S5657;48W2845

    SP

    Birigui

    204

    B1

     

     

    Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 21S1808;50W2140

    SP

    Birigui

    211

    B1

     

     

    Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 21S1808;50W2140

    SP

    Birigui

    222E

    C

     

     

    Coordenadas pré-fixadas: 21S1808;50W2140

    SP

    Caçapava

    267

    A4

     

     

    Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 23S0423;45W4419

    SP

    Pindamonhangaba

    279

    C

     

     

    Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 22S5530;45W2746

    SP

    São Joaquim da Barra

    253

    C

     

     

    Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 20S3452;47W5134

    SP

    São Vicente

    239

    C

     

     

    Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 23S5751;46W2144

    SP

    Votuporanga

    298

    A3

     

     

    Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 20S2525;49W5841


    ANEXO II - item 2

    2)     Proposta de alteração de canais do PBFM, para comentários públicos:

     

     

    SITUAÇÃO ATUAL

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação

    Observação

    Azimute

    (Graus)

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    AL

    Palmeira dos Índios

    233

    A2

     

     

     

    ES

    Colatina

    282

    A2

     

     

     

    MA

    Vitória do Mearim

    210

    A1

     

     

     

    PB

    Bananeiras

    272

    A1

     

     

     

    PB

    Conceição

    247

    A1

     

     

     

    PI

    Teresina

    204

    A1

     

     

     

    RJ

    Macaé

    259

    A1

     

     

     

    SP

    Adamantina

    220

    A2

     

     

     

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação

    Observação

    Azimute

    (Graus)

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    AL

    Palmeira dos Índios

    233

    A3

     

     

    Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.

    ES

    Colatina

    282

    A4

     

     

    Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.

    MA

    Vitória do Mearim

    210

    A4

     

     

    Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.

    PB

    Bananeiras

    272

    A4

     

     

    Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.

    PB

    Conceição

    247

    A3

     

     

    Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.

    PI

    Teresina

    204

    A3

     

     

    Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.

    RJ

    Macaé

    259

    A4

     

     

    Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.

    SP

    Adamantina

    220

    A4

     

     

    Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.