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Introdução







Consulta Pública nº 06/2016

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno aprovado pela, Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 211 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, decidiu submeter a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.006461/2016-97, a proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM, e Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM.

Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

a) uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

b) condições específicas de propagação.

O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14 horas da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 24 horas do dia 06 de maio de 2016.



Anexo I - Situação Atual



ANEXO I

 

 

1)     Proposta de alteração de canais do PBTVD, PBTV e PBRTV, para comentários públicos:

 

SITUAÇÃO ATUAL

Plano	UF	Localidade	Canal	Latitude	Longitude	ERP (kW)	Limitação		Observação
							Azimute (Graus)	ERP (kW)
TVD	AC	Plácido de Castro	39	10S5139	67W1654	0,080			Coordenadas do Sítio. 10S5139;67W1654.
TVD	AC	Rio Branco	57	09S5829	67W4836	0,800			Coordenadas do Sítio. 09S5829;67W4836 - Co-localizado com o canal 58.
RTV	AL	Coruripe	36-	10S0715	36W1043	0,112			Coordenadas pré-fixadas: 10S0715;36W1043.
TVD	AL	Maceió	19	09S3934	35W4350	80,000			Coordenadas do Sítio. 09S3934;35W4350.
TVD	AM	Manaus	35	03S0620	60W0232	8,000			Coordenadas do Sítio. 03S0620; 60W0232 - Co-localizado com os canais 34D e 36.
TVD	AP	Oiapoque	51	03N5028	51W4942	0,800			Coordenadas do Sítio. 03N5028;51W4942.
RTV	BA	Barra do Mendes	7-	11S4732	42W0334	0,030	60 a 125 245 a 275	0,005 0	Coordenada pré-fixada 11S4732;42W0334.
TVD	BA	Barreiras	40	12S0605	44W5937	0,800			Coordenadas de sítio: 12S0605; 44W5937.
TVD	BA	Brumado	26	14S2127	41W4203	0,800			Coordenadas do Sítio. 14S2127;41W4203.
TVD	BA	Caculé	28	14S2958	42W1301	0,080			Coordenadas do Sítio. 14S2958;42W1301.
RTV	BA	Caldeirão Grande	4-	11S0121	40W1806	0,030	120 a 300	0	Coordenada pré-fixada 11S0121;40W1806.
TVD	BA	Canarana	29	11S4109	41W4610	0,080			Coordenadas do Sítio. 11S4109;41W4610.
TVD	BA	Cardeal da Silva	28	11S5802	37W5718	0,080			Coordenadas do Sítio. 11S5802;37W5718.
TVD	BA	Carinhanha	27	14S1813	43W4606	0,080			Coordenadas do Sítio. 14S1813;43W4606.
RTV	BA	Cordeiros	13-	15S0223	41W5544	0,030	0 a 125	0	Coordenada pré-fixada 15S0223;41W5544.
TVD	BA	Feira de Santana	14	12S1526	38W5722	8,000			Coordenadas do Sítio. 12S1526;38W5722.
RTV	BA	Itagimirim	5+	16S0552	39W3621	0,012			Coordenada pré-fixada 16S0502;39W3639
RTV	BA	Itamaraju	18+	17S0300	39W3200	1,000			Coordenada pré-fixada: 17S0300;39W3200 - Colocalizado com o canal 17D - SBTVD.
TVD	BA	Itanhém	29	17S0957	40W1947	0,080			Coordenadas do Sítio. 17S0957;40W1947.
TVD	BA	Jaguaquara	30	13S3214	39W5739	0,080			Coordenadas do Sítio. 13S3214;39W5739.
RTV	BA	João Dourado	7+	11S2031	41W3936	0,020			Coordenada pré-fixada 11S2031;41W3936
RTV	BA	Mascote	5+	15S3331	39W1802	0,010	105 250 a 30	0,005 0	Coordenada pré-fixada 15S3331;39W1802
RTV	BA	Rio do Pires	2-	13S0737	42W1734	0,020	240 a 330	0	Coordenada pré-fixada 13S0737;42W1734.
TVD	BA	Santa Rita de Cássia	29	11S0011	44W3133	0,080			Coordenadas do Sítio. 11S0011;44W3133.
TVD	BA	Teixeira de Freitas	45	17S3206	39W4431	0,080			Coordenadas do Sítio. 17S3206;39W4431 - Potência analógica utilizável até migração para a Tecnologia Digital (0,75kW).
RTV	BA	Várzea Nova	7	11S1547	40W5700	0,150			Coordenada pré-fixada 11S1547;40W5700
RTV	CE	Canindé	9	04S2158	39W1819	0,300	21 a 186	0	Coordenada pré-fixada 04S2158;39W1819
TVD	CE	Canindé	33	04S2146	39W1830	0,080			Coordenadas do Sítio. 04S2146;39W1830 - Reuso do canal de Guaramiranga/CE.
TVD	CE	Caucaia	16	03S4358	38W3921	0,080			Coordenadas do Sítio. 03S4358;38W3921.
RTV	CE	Fortaleza	25-	03S4432	38W3000	150,000	232 a 304	0	Coordenadas pré-fixadas: 03S4432;38W3000 - Co-localizado com os canais 17 e 24D - SBTVD.
TVD	CE	Fortaleza	24	03S4447	38W3001	8,000			Coordenadas do Sítio. 03S4447; 38W3001
TVD	CE	Fortaleza	61	03S0447	38W3001	100,000			Coordenadas do Sítio. 03S0447;38W3001.
TVD	CE	Tabuleiro do Norte	23	05S1513	38W0807	0,080			Coordenadas do Sítio. 05S1513;38W0807.
RTV	DF	Brasília (Brazlândia)	44+	15S4029	48W1120	0,560	35 a 185	0	Coordenadas pré-fixadas: 15S4029;48W1120 - Colocalizado com o canal 43D - SBTVD.
TV	ES	Cachoeiro de Itapemirim	4+	20S5152	41W0823	10,000	16 a 92 176 a 205 239 a 253	0,316 0,2 0,9	Coordenada pré-fixada; 20S5152;41W0823.
TVD	ES	Cachoeiro de Itapemirim	21	20S5135	41W0829	0,800			Coordenadas do Sítio. 20S5135;41W0829.
TVD	ES	Guaçuí	38	20S4634	41W4033	0,800			Coordenadas do Sítio. 20S4634;41W4033.
TVD	GO	Goianésia	41	15S1800	49W0800	0,800			Coordenadas do Sítio. 15S1800;49W0800.
TVD	GO	Pires do Rio	31	17S1800	48W1700	0,800			Coordenadas do Sítio. 17S1800 48W1700.
TVD	GO	Posse	58	14S0532	46W2211	0,080			Coordenadas do Sítio. 14S0532;46W2211.
TVD	GO	Rio Verde	14	17S4723	50W5327	0,800			Coordenadas do Sítio. 17S4723;50W5327.
RTV	GO	Rubiataba	16	15S0952	49W4812	3,160			Co-localizado com o canal 15D.
TVD	GO	Rubiataba	15	15S0945	49W4820	0,800			Coordenadas do Sítio. 15S0945;49W4820.
RTV	MA	Santa Inês	13+	03S3920	45W2231	3,160	50 a 94	0
RTV	MA	Santa Inês	15+	03S3950	45W2300	5,000			Coordenada pré-fixada 03S3950;45W2300.
TVD	MA	Zé Doca	26	03S0500	45W3300	0,080			Coordenadas do Sítio. 03S0500;45W3300.
TVD	MG	Águas Formosas	58	17S0400	40W5700	0,800			Coordenadas do Sítio. 17S0400;40W5700.
TVD	MG	Almenara	21	16S1206	40W0424	0,800			Coordenadas do Sítio. 16S1206;40W0424.
TVD	MG	Almenara	23	16S1100	40W4200	0,080			Coordenadas do Sítio. 16S1100;40W4200.
TVD	MG	Alpinópolis	57	20S5228	46W2501	0,800			Coordenadas do Sítio. 20S5228;46W2501.
RTV	MG	Andrelândia	39+	21S4600	44W1800	3,000			Coordenada pré-fixada 21S4600;44W1800
RTV	MG	Andrelândia	47+	21S4600	44W1800	3,000			Coordenada pré-fixada 21S4600;44W1800
TVD	MG	Araçuaí	58	16S5059	42W0413	0,800			Coordenadas do Sítio. 16S5059;42W0413.
TVD	MG	Araporã	30	18S2542	49W1136	0,080			Coordenadas do Sítio. 18S2542;49W1136.
TVD	MG	Araxá	19	19S3402	46W5427	0,800			Coordenadas do Sítio. 19S3402;46W5427.
TVD	MG	Araxá	58	19S3402	46W5427	0,080			Coordenadas do Sítio. 19S3402;46W5427.
TVD	MG	Arcos	57	20S1655	45W3222	0,080			Coordenadas do Sítio. 20S1655;45W3222.
TVD	MG	Cambuí	57	22S3537	46W0655	8,000			Coordenadas do Sítio. 22S3537;45W0655 - Co-localizado com o canal 58-.
TVD	MG	Capitão Enéas	21	16S1930	43W4232	0,080			Coordenadas do Sítio. 16S1930;43W4232 - Reuso do canal de Montes Claros/MG.
RTV	MG	Diamantina	12-	18S1456	43W3536	1,000	171 a 211	0,05	Coordenada pré-fixada 18S1456;43W3536
TVD	MG	Iturama	58	19S4341	50W1144	0,080			Coordenadas do Sítio. 19S4341;50W1144.
TVD	MG	Januária	15	15S2844	44W2217	0,800			Coordenadas do Sítio. 15S2844;44W2217.
TVD	MG	Januária	58	15S2927	44W2132	0,080			Coordenadas do Sítio. 15S2927;44W2132.
TVD	MG	João Monlevade	16	19S5150	43W1150	0,080			Coordenadas do Sítio. 19S5150;43W1150 - Co-localizado com o canal 15D.
TVD	MG	João Monlevade	58	19S5150	43W1150	0,080			Coordenadas do Sítio. 19S5150;43W1150.
TVD	MG	Juiz de Fora	58	21S4545	43W2128	8,000			Coordenadas do Sítio. 21S4545;43W2128.
TVD	MG	Muriaé	30	21S0725	42W2232	0,800			Coordenadas do Sítio. 21S0725;42W2232 - Reuso do canal de Juiz de Fora/MG.
TVD	MG	Passos	27	20S4353	46W3606	0,800			Coordenadas do Sítio. 20S4353;46W3606.
TVD	MG	Pedro Leopoldo	42	19S4150	44W0302	0,080			Coordenadas do Sítio. 19S4150;44W0302.
TVD	MG	Raul Soares ((SERRA DO BOACHÁ))	26	20S0318	42W2300	0,800			Coordenadas do Sítio. 20S0318;42W2300.
TVD	MG	Uberaba	58	19S4519	47W5419	0,800			Coordenadas do Sítio. 19S4519;47W5419 - Co-localizado com os canais 57 e 59+.
TVD	MG	Unaí	58	16S2127	46W5422	0,080			Coordenadas do Sítio. 16S2127;46W5422.
TVD	MS	Amambaí	30	23S0643	55W1336	0,080			Coordenadas do Sítio. 23S0643;55W1336.
TVD	MS	Corumbá	54	19S0105	57W3839	8,000			Coordenadas do Sítio. 19S0105;57W3839.
RTV	MS	Maracaju	7+	21S3652	55W1006	0,100
TVD	MS	Maracaju	30	21S3652	55W1006	0,080			Coordenadas do Sítio. 21S3652;55W1006.
TVD	MS	Paranaíba	31	19S4038	51W1127	0,800			Coordenadas do Sítio. 19S4038;51W1127.
RTV	MS	Rio Brilhante	9	21S4704	54W3150	0,316
TVD	MS	Três Lagoas	52	20S4609	51W4110	0,800			Coordenadas do Sítio. 20S4609;51W4110.
RTV	MT	Cuiabá	14	15S3546	56W0548	160,000
TVD	MT	Juína	36	11S2242	58W4428	0,080			Coordenadas do Sítio. 11S2242;58W4428.
TVD	MT	Lucas do Rio Verde	31	13S0301	55W5440	0,080			Coordenadas do Sítio. 13S0301;55W5440.
TVD	MT	Primavera do Leste	35	15S3307	54W1706	0,080			Coordenadas do Sítio. 15S3307;54W1706 - Reuso do canal de Poxoréo/MT.
TVD	MT	Primavera do Leste	38	15S3307	54W1706	0,080			Coordenadas do Sítio. 15S3307;54W1706.
TVD	PA	Alenquer	30	01S5700	54W4700	0,080			Coordenadas do Sítio. 01S5700;54W4700.
RTV	PA	Altamira	13	03S1246	52W1338	0,814
TVD	PA	Belém	35	01S2614	48W2855	80,000			Coordenadas do Sítio. 01S2614;48W2855 - Co-localizado com o canais 34D e 36D.
TVD	PA	Conceição do Araguaia	35	08S1600	49W1700	0,080			Coordenadas do Sítio. 08S1600;49W1700.
RTV	PA	Redenção	9+	08S0210	50W0300	3,160
RTV	PA	Tucuruí	10+	03S4921	49W4027	3,500			Coordenada pré-fixada 03S4921;49W4027
TV	PB	João Pessoa	5+	07S0655	34W5237	10,000	265	0,316	Coordenada pré-fixada 07S0655; 34W5237
RTV	PB	Maturéia	26+	07S1503	37W2304	16,000	111 a 239	0	Coordenada pré-fixada 07S1503;37W2304.
TVD	PE	Serra Talhada	31	07S5937	39W1941	0,080			Coordenadas de sítio: 07S5937; 39W1941
TVD	PE	Serra Talhada	46	07S5937	39W1941	0,800			Coordenadas do Sítio. 07S5937;39W1941 - Reuso do canal de Garanhuns/PE.
TVD	PE	Serra Talhada	48	08S0000	32W2003	0,080			Coordenadas do Sítio. 08S0000;32W2003.
TVD	PI	Elesbão Veloso (MOCAMBO)	35	06S0300	42W1500	0,800			Coordenadas do Sítio. 06S0300;42W1500.
RTV	PR	Cascavel	14-	24S5754	53W2658	31,600			SBTVD
TVD	PR	Itaipulândia	28	25S0923	54W1735	0,080			Coordenadas do Sítio. 25S0923;54W1735.
TVD	PR	Londrina	33	23S1933	51W1127	8,000			Coordenadas do Sítio. 23S1933;51W1127.
TV	PR	Maringá	28+E	23S2545	51W5734	1,600			Coordenadas pré-fixadas: 23S2545;51W5734 - Co-localizado com o canal 27D - SBTVD.
RTV	PR	Ponta Grossa	34	25S0542	50W0941	13,000			SBTVD
RTV	RJ	Angra dos Reis	39+	23S0100	44W1700	1,500	58 a 78	1	Coordenada pré-fixada 23S0100;44W1700
TVD	RJ	Araruama	59	22S5210	42W2013	0,800			Coordenadas do Sítio. 22S5210;42W2013.
TVD	RJ	Campos dos Goytacazes	24	21S4736	41W2642	0,800			Coordenadas do Sítio. 21S4736;41W2642.
RTV	RJ	Macaé	21-	22S2232	41W4727	10,000			SBTVD
TVD	RJ	Parati	59	23S1300	44W4300	0,080			Coordenadas do Sítio. 23S1300;44W4300.
TVD	RJ	Rio Bonito	59	22S4249	42W3710	0,800			Coordenadas do Sítio. 22S4249;42W3710.
RTV	RJ	Rio de Janeiro (Serra do Mendanha)	38+	22S4925	43W3125	66,000	14 a 28 35 a 80 83 a 151 121 a 141	4,77 9,03 11,24 23,71	Coordenada pré-fixada: 22S4925;43W3125 - Co-localizado com o canal 39D.
TVD	RO	Ji-Paraná	15	10S5112	61W5753	0,800			Coordenadas do Sítio. 10S5112;61W5753 - Co-localizado com o canal 14.
TVD	RO	Pimenta Bueno	40	11S4131	61W1133	0,080			Coordenadas do Sítio. 11S4131; 61W1133.
TV	RO	Porto Velho	22	08S4551	63W5300	1,600			SBTVD
TVD	RO	Porto Velho	26	08S4543	63W5414	8,000			Coordenadas do Sítio. 08S4543;63W5414 - Co-localizado com os canais 25 e 27D.
TVD	RS	Agudo	59	29S3843	53W1424	0,800			Coordenadas do Sítio. 29S3843;53W1424.
TVD	RS	Canela	58	29S2300	50W5000	0,080			Coordenadas do Sítio. 29S2300;50W5000.
TVD	RS	Caxias do Sul	58	29S0958	51W1032	0,080			Coordenadas do Sítio. 29S0951;51W1032 - Co-localizado com o canal 57+.
TVD	RS	Cruz Alta	16	28S3746	53W3508	0,800			Coordenadas do Sítio. 28S3746;53W3508 - Co-localizado com o canal 17+.
TVD	RS	Erechim	50	27S3755	56W1640	0,800			Coordenadas do Sítio: 27S3755; 56W1640.
RTV	RS	Manoel Viana	10-	29S3426	55W2821	0,160	337 a 160	0	Coordenada pré-fixada 29S3426;55W2821
TVD	RS	Taquari	58	49S4235	51W4859	0,800			Coordenadas do Sítio. 29S4235;51W4859.
TVD	RS	Venâncio Aires	49	29S3500	52W1100	0,080			Coordenadas do Sítio. 29S3500;52W1100.
RTV	SC	Concórdia	4-	27S1419	52W0029	0,250	165 262 82 4	0 0 0 0,1
TVD	SC	Herval d'Oeste	24	27S1105	51W2116	8,000			Coordenadas do Sítio. 27S1105;51W2116.
TVD	SC	Mafra	28	26S0814	49W4603	0,080			Coordenadas do Sítio. 26S0814;49W4603.
RTV	SC	Maravilha	13	26S4548	53W1013	0,316	50 a 100 206	0 0,15
TVD	SC	Tangará	35	27S0558	51W1328	0,800			Coordenadas do Sítio. 27S0558;51W1328.
RTV	SC	Xanxerê	9+	26S5058	52W2337	1,000	75 a 100 315 a 0	0 0	SBTVD
TV	SE	Barra dos Coqueiros	15+E	10S5432	37W0219	160,000
RTV	SE	Estância	51+	11S1606	37W2618	2,000
RTV	SE	Itabaiana	3+	10S4100	37W2600	0,500			Coordenada pré-fixada 10S4100;37W2600
TVD	SP	Altinópolis	30	21S0132	47W2226	0,080			Coordenadas do Sítio. 21S0132;47W2226 - Co-localizado com o canal 29.
TVD	SP	Cruzeiro	34	22S3436	44W5748	8,000			Coordenadas do Sítio. 22S3436;44W5748.
TVD	SP	General Salgado	34	20S3854	50W2138	0,080			Coordenadas do Sítio. 20S3854;50W2138.
TVD	SP	Ibitinga	28	21S4528	48W4944	0,080			Coordenadas do Sítio. 21S4528;48W4944 - Co-localizado com o canal 27.
TVD	SP	Ibitinga	58	21S4528	48W4944	0,080			Coordenadas do Sítio. 21S4528;48W4944.
TVD	SP	Iguape	21	24S4155	47W3349	0,800			Coordenadas do Sítio. 24S4155;47W3349.
TVD	SP	Itaí	26	23S2506	49W0526	0,080			Coordenadas do Sítio. 23S2506;49W0526.
RTV	SP	Leme	46-	22S0924	47W2405	1,500	90 334 120 255 190	1 1 0,5 0,2 0,5	22S0924;47W2405. CO-LOCALIZADO COM O CANAL 38+.
TVD	SP	Miracatu	21	24S1649	47W2702	0,800			Coordenadas do Sítio. 24S1649;47W2702.
RTV	SP	Mongaguá	55	24S0549	46W3742	0,500	303 a 315 33 a 45	0,1 0,1	Coordenada pré-fixada 24S0549;46W3742
RTV	SP	Ourinhos	43+	22S5832	49W5210	1,000
TVD	SP	Ourinhos	42	22S5940	49W5040	0,080			Coordenadas do Sítio. 22S5940;49W5040 - Co-localizado com o canal 43+.
TVD	SP	Pedregulho	21	20S1525	47W2836	0,080			Coordenadas do Sítio. 20S1525;47W2836 - Co-localizado com o canal 22+.
TVD	SP	Santos	19	23S5746	46W2138	8,000			Coordenadas do Sítio. 23S5746;46W2138 - Co-localizado com o canal 18+. FUNCIONAMENTO PERMITIDO NO CANAL 9 ATÉ APROVAÇÃO PELO MC DAS NOVAS CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO.
RTV	TO	Guaraí	9-	08S4948	48W3115	0,030
RTV	TO	Palmas	40	10S1043	48W2007	31,000			Co-localizado com o canal 33.
TV	TO	Tocantinópolis	6-	06S2100	47W2600	1,000	332	0,1


Anexo I - Situação Proposta



SITUAÇÃO PROPOSTA

Plano	UF	Localidade	Canal	Latitude	Longitude	ERP (kW)	Limitação		Observação
							Azimute (Graus)	ERP (kW)
TVD	AC	Plácido de Castro	39	10S2015	67W1121	0,080			Coordenadas do Sítio. 10S2015;67W1121.
TVD	AC	Rio Branco	57	09S5829	67W4839	0,800			Coordenadas do Sítio. 09S5829;67W4839- Co-localizado com o canal 58.
RTV	AL	Coruripe	36-	10S0715	36W1042	0,112			Coordenadas pré-fixadas: 10S0715;36W1042.
TVD	AL	Maceió	19	09S3917	35W4330	66,800			Coordenadas do Sítio. 09S3917;35W4330.
TVD	AM	Manaus	35	03S0448	59W5856	8,000			Coordenadas do Sítio. 03S0448; 59W5856
TVD	AP	Oiapoque	51	03N5020	51W4915	0,094			Coordenadas do Sítio. 03N5020;51W4915.
RTV	BA	Barra do Mendes	7-	11S4732	42W0334	0,016	60 a 90