Acesse a página inicial

Menu principal
 

 Para imprimir o texto da consulta sem formatação, clique em IMPRIMIR no final da página.
Para visualizar os dados, clique em DADOS DA CONSULTA

CONSULTA PÚBLICA Nº 4
    Introdução




    Texto da Resolução

     

    RESOLUÇÃO Nº XXX, DE XX DE XXXXXXXXXXX DE 2016

     

    Revoga o Regulamento para Certificação e Homologação de Cartão Indutivo, aprovado pela Resolução nº 471, de 5 de julho de 2007.

     

    O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

    CONSIDERANDO o cenário de rápido desenvolvimento tecnológico no setor de telecomunicações, com a fabricação de produtos em escala mundial e em velocidade cada vez maior;

    CONSIDERANDO a necessidade de atualização das referências técnicas de forma a acompanhar a evolução tecnológica e evitando o bloqueio do uso de produtos que possuam novas tecnologias no País;

    CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.900001/2016-57;

    CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº 4, de 21 de março de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia xx de xxxxxxxxx de 2016,

    CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº xx, de xx de xxxxxxxx de 2016,

    RESOLVE:

    Art. 1º Revogar a Resolução nº 471, de 5 de julho de 2007, que aprova o Regulamento para Certificação do Cartão Indutivo.

    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     

     

     

    JOÃO BATISTA DE REZENDE

    Presidente do Conselho