Acesse a página inicial

Menu principal
 

 Para imprimir o texto da consulta sem formatação, clique em IMPRIMIR no final da página.
Para visualizar os dados, clique em DADOS DA CONSULTA

CONSULTA PÚBLICA Nº 32
    Introdução






    CONSULTA PÚBLICA N.º 32, DE 17 DE  DEZEMBRO DE 2015

     

     

    Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.

     

     

    O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 156 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 612, de 29 de abril de 2013, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Plano Básico constante dos Anexos, decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

    As alterações ora propostas são referentes aos requerimentos apresentados ao Ministério das Comunicações com vistas à adaptação de outorgas do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo e têm por objetivo principal o atendimento ao disposto no Decreto n.º 8.139, de 7 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial da União – DOU do dia 8 subsequente, e na Portaria MC n.º 127, de 12 de março de 2014, publicada no DOU do dia 13 subsequente.

    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a) uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b) condições específicas de propagação.

                       O texto completo das propostas de alteração do PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de janeiro de 2016.

     

     

    VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES

     


    Anexo I

    ANEXO I

    1) Proposta de exclusão de canais vagos do PBFM, para comentários públicos:

    UF

                   Localidade

    Canal

    Classe

    AL

    Marechal Deodoro

    237

    E3

    BA

    Luís Eduardo Magalhães

    271E

    B1

    GO

    Itauçu

    299

    C

    GO

    Terezópolis de Goiás

    299

    C

    MA

    Alcântara

    226E

    B2

    MA

    Presidente Juscelino

    227

    C

    MA

    São Luís

    250

    A1

    MG

    Araújos

    209

    C

    MG

    Conselheiro Lafaiete

    267

    C

    MG

    Desterro do Melo

    293

    C

    MG

    Fortuna de Minas

    262

    C

    MG

    Santa Bárbara do Tugúrio

    218

    C

    MG

    Santa Rita de Caldas

    208

    C

    MG

    Uberaba

    234

    A4

    MG

    Uberaba

    266

    B1

    PE

    Maraial

    238

    C

    PI

    Piripiri

    295

    E3

    PR

    Antonina

    295

    A4

    PR

    Cambará

    268

    B1

    PR

    Godoy Moreira

    224

    C

    PR

    Ibiporã

    294

    A4

    PR

    Itambé

    254

    C

    PR

    Japira

    224

    C

    PR

    Lidianópolis

    223

    C

    PR

    Londrina

    225E

    B2

    PR

    Londrina

    294E

    B2

    PR

    Ourizona

    224

    C

    PR

    Pato Branco

    290E

    B1

    PR

    Pitangueiras

    223

    C

    PR

    Rancho Alegre

    224

    C

    PR

    São João

    290

    A4

    PR

    São Jorge do Ivaí

    256

    C

    PR

    Siqueira Campos

    289E

    C

    RJ

    São José do Vale do Rio Preto

    298

    C

    RS

    Derrubadas

    234

    C

    RS

    Jaboticaba

    234

    C

    RS

    Santa Maria

    270E

    A4

    SC

    Imbuia

    236

    C

    SC

    Laguna

    233E

    A3

    SC

    Lauro Muller

    260

    A1

    SC

    Nova Erechim

    281E

    C

    SC

    Nova Itaberaba

    234

    C

    SC

    Novo Horizonte

    228

    C

    SC

    Santa Helena

    260

    C

    SC

    Tubarão

    267E

    B1

    SE

    Malhada dos Bois

    238

    C

    SP

    Álvares Florence

    207

    C

    SP

    Américo de Campos

    298E

    C

    SP

    Aspásia

    227

    C

    SP

    Divinolândia

    252

    C

    SP

    Guatapará

    283

    C

    SP

    Itapetininga

    293

    C

    SP

    Meridiano

    216

    C

    SP

    Nipoã

    244

    C

    SP

    Pedranópolis

    218

    C

    SP

    Pontes Gestal

    217

    C

    SP

    Populina

    207

    C

    SP

    Porto Feliz

    228

    C

    SP

    Santa Salete

    245

    C

    SP

    Santo Anastácio

    239

    C

    SP

    Santo Anastácio

    268

    A4

    SP

    São João de Iracema

    237

    C

    SP

    Suzanápolis

    207

    C

    SP

    Tatuí

    257 E

    A4



    Anexo II - Proposta de Inclusão

    ANEXO II

    1) Proposta de inclusão de canais vagos no PBFM, para comentários públicos:

    UF

         Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação

    Observação

    Azimute

    (Graus)

    ERP

    (kW)

    AL

    Marechal Deodoro

    237

    A1

     

     

    Coordenadas pré-fixadas: 09S4401;36W5318

    AL

    Santana do Ipanema

    237E

    B2

     

     

     

    BA

    Camaçari

    282

    A3

    243 a 265

    1,500

    Coordenadas pré-fixadas: 12S4402;38W1028

    CE

    Crateús

    295E

    C

     

     

     

    ES

    Guarapari

    262

    C

     

     

     

    ES

    Iconha

    263E

    C

     

     

     

    GO

    Anápolis

    273

    A4

     

     

    Coordenadas pré-fixadas: 16S1939;48W5710

    GO

    Anápolis

    299

    A1

     

     

     

    GO

    Cristalina

    250E

    C

     

     

     

    MA

    Barreirinhas

    250E

    C

     

     

     

    MA

    São Luís

    226

    A1

     

     

     

    MG

    Conselheiro Lafaiete

    267

    C

     

     

     

    MG

    Desterro do Melo

    218E

    C

     

     

     

    MG

    Frutal

    266E

    B1

     

     

     

    MG

    Muzambinho

    207E

    C

     

     

     

    MG

    Nova Serrana

    209

    C

     

     

     

    MG

    Ouro Fino

    261

    B2

     

     

    Coordenadas pré-fixadas:

    22S1602;46W2308

    MG

    Pará de Minas

    262

    B1

     

     

    Coordenadas pré-fixadas:

    19S5137;44W3630

    MG

    Poços de Caldas

    208

    A4

     

     

    Coordenadas pré-fixadas:

    21S4716;46W3341

    MG

    Poços de Caldas

    212

    A4

     

     

    Coordenadas pré-fixadas:

    21S4716;46W3341

    MG

    Uberaba

    234

    B1

     

     

     

    MG

    Varginha

    245

    B1

     

     

     

    MS

    Dourados

    225

    C

     

     

    (ZC)

    MS

    Três Lagoas

    234E

    C

     

     

     

    PI

    Piripiri

    299

    E3

     

     

     

    PR

    Antonina

    231

    A4

     

     

    Coordenadas pré-fixadas:

    25S2804;48W4108

    PR

    Apucarana

    223

    B2

     

     

     

    PR

    Cambará

    289

    B1

     

     

     

    PR

    Ibiporã

    224

    A4

     

     

    (ZC)

    PR

    Londrina

    294E

    B2

     

     

     

    PR

    Mandaguaçu

    254

    A3

     

     

    (ZC)

    PR

    Pato Branco

    290E

    B1

     

     

    (ZC)

    PR

    Ponta Grossa

    251

    C

     

     

     

    PR

    Ponta Grossa

    290

    B1

     

     

     

    PR

    São João

    228

    B1

     

     

    (ZC)

    RJ

    Nova Friburgo

    298

    A3

    237 a 247

    247 a 257

    257 a 263

    263 a 270

    0,700

    3,000

    6,100

    12,500

    Coordenadas pré-fixadas: 22S2132;42W3354

     

    RS

    Santa Maria

    240E

    A4

     

     

    Coordenadas pré-fixadas: 29S4104;53W4822

    (ZC)

    RS

    Santa Vitória do Palmar

    291

    A3

     

     

     

    SC

    Coronel Freitas

    234

    A2

    291 a 323

    2,450

    Coordenadas pré-fixadas: 26S5638;52W3804

    (ZC)

    SC

    Içara

    233

    A2

     

     

    Coordenadas pré-fixadas: 28S3924;49W2124

    SC

    Ituporanga

    234

    A4

     

     

    Coordenadas pré-fixadas: 27S2618;49W2817

    SC

    Jaraguá do Sul

    295E

    A4

     

     

     

    SC

    Laguna

    230

    A4

     

     

     

    SC

    Laguna

    267

    C

     

     

     

    SC

    São Carlos

    281

    A3

     

     

    Coordenadas pré-fixadas: 27S0530;52W5820

    (ZC)

    SC

    São Miguel do Oeste

    239

    C

     

     

    (ZC)

    SC

    São Miguel do Oeste

    260

    A4

    234 a 270

    1,300

    Coordenadas pré-fixadas: 26S4354;53W3039

    (ZC)

    SC

    Turvo

    231

    A4

     

     

    Coordenadas pré-fixadas: 28S5337;49W4052

    SC

    Urussanga

    260

    A1

     

     

    Coordenadas pré-fixadas: 28S3054;49W2343

    SP

    Campos do Jordão

    204

    A4

     

     

    Coordenadas pré-fixadas: 22S4519;45W3712

    SP

    Capão Bonito

    214

    C

     

     

     

    SP

    Catanduva

    281E

    C

     

     

     

    SP

    Estrela d’Oeste

    237

    A4

     

     

     

    SP

    Fernandópolis

    217

    C

     

     

     

    SP

    Fernandópolis

    227

    C

     

     

     

    SP

    Fernandópolis

    256

    C

     

     

     

    SP

    Itapetininga

    233

    A4

     

     

     

    SP

    Itapetininga

    293

    B2

     

     

     

    SP

    Jales

    207

    A4

     

     

     

    SP

    Jales

    244

    A4

     

     

     

    SP

    Matão

    293

    B2

     

     

    Coordenadas pré-fixadas: 21S3540;48W2051

    SP

    Mococa

    290

    C

     

     

     

    SP

    Paraguaçu Paulista

    268E

    C

     

     

     

    SP

    Porto Feliz

    228

    C

     

     

     

    SP

    Santa Cruz do Rio Pardo

    250

    A4

     

     

     

    SP

    Santo Anastácio

    239

    A4

     

     

     

    SP

    São José do Rio Pardo

    252

    B1

     

     

    Coordenadas pré-fixadas: 21S3543;46W5314

    SP

    Taquaritinga

    242

    B1

    41 a 53

    328 a 341

    1,000

    0,300

    Coordenadas pré-fixadas: 21S2148;48W3133

    SP

    Votuporanga

    234

    A4

     

     

     



    Anexo II - Proposta de Alteração

    2) Proposta de alteração de canais do PBFM, para comentários públicos:

                             

    SITUAÇÃO ATUAL

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação

    Observação

    Azimute

    (Graus)

    ERP

    (kW)

    BA

    Luís Eduardo Magalhães

    216

    B1

     

     

     

    BA

    Teixeira de Freitas

    255E

    A3

     

     

     

    GO

    Anápolis

    217

    A1

     

     

    Coordenadas pré-fixadas: 16S1939;48W5710

    SC

    Itaiópolis

    266

    A4

     

     

    Coordenadas pré-fixadas: 26S2011; 49W5423

    SC

    Pomerode

    236

    C

     

     

     

     

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação

    Observação

    Azimute

    (Graus)

    ERP

    (kW)

    BA

    Luís Eduardo Magalhães

    240

    B1

     

     

     

    BA

    Teixeira de Freitas

    255

    B1

     

     

     

    GO

    Anápolis

    217E

    C

     

     

     

    SC

    Itaiópolis

    266

    A4

     

     

    Coordenadas pré-fixadas: 26S2338; 49W5436

    SC

    Pomerode

    236

    B1

    190 a 250

    250 a 280

    1,000

    0,300

    Coordenadas pré-fixadas: 26S4430; 49W1118