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CONSULTA PÚBLICA Nº 25
    Introdução






    ANEXO À CONSULTA PÚBLICA Nº 25, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2015

     

    RESOLUÇÃO Nº xxx, DE xx DE XXXXXXX DE 2015

     

    i) substituição do Anexo I ao Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC, aprovado pela Resolução nº 560, de 21 de janeiro de 2011; ii) alteração do Anexo II ao Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC, aprovado pela Resolução nº 560, de 21 de janeiro de 2011; e, iii) alteração do art. 7º do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC, aprovado pela Resolução nº 560, de 21 de janeiro de 2011.

     

    O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

    CONSIDERANDO o disposto no art. 9º do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC, aprovado pela Resolução nº 560, de 21 de janeiro de 2011, que determina a revisão de Áreas Locais em vista de modificações em Regiões Metropolitanas;

    CONSIDERANDO a deliberação tomada em sua Reunião nº xxx, realizada em xx de xxxxxxxxxx de 2015;

    CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.012389/2015-56,

    RESOLVE:

    Art. 1º Substituir, na forma do Anexo I a esta Resolução, o Anexo I do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC, aprovado pela Resolução nº 560, de 21 de janeiro de 2011.

    Art. 2º Acrescentar ao Anexo II do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC, aprovado pela Resolução nº 560, de 21 de janeiro de 2011, os Tratamentos Locais resultantes de modificações em Regiões Metropolitanas, na forma do Anexo II a esta Resolução.

     


    Art. 3º.

    Art. 3º Acrescentar ao art. 7º do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC, aprovado pela Resolução nº 560, de 21 de janeiro de 2011, os seguintes parágrafos:

    “§ 4º Devem ter Tratamento Local localidades que tenham pertencido a uma mesma Área Local, desmembrada por força de norma legal.

    § 5º Os Tratamentos Locais resultantes da aplicação do § 4º são concedidos para todas as localidades componentes da Área Local originária e dos municípios que dela tenham sido removidos.”




    Art. 4º Esta Resolução entra em vigor 120 dias após a data de sua publicação.

     

     

     

    JOÃO BATISTA DE REZENDE

    Presidente do Conselho


    Anexo I

    ANEXO I À RESOLUÇÃO Nº xxx, DE xx DE xxxxxxx DE 2015

     

    ANEXO I DO REGULAMENTO SOBRE ÁREAS LOCAIS PARA O STFC

    Área Locais formadas por conjunto de municípios pertencentes a Região Metropolitana

    UF

    Nome AL

    Municípios

    Código Nacional

    AL

    Área Local de Arapiraca

    Arapiraca

    82

    Campo Grande

    Coité do Nóia

    Craíbas

    Feira Grande

    Girau do Ponciano

    Jaramataia

    Junqueiro

    Lagoa da Canoa

    Limoeiro de Anadia

    Olho d'Água Grande

    São Brás

    São Sebastião

    Taquarana

    Traipu

    AL

    Área Local de São Miguel dos Campos

    Campo Alegre

    82

    Coruripe

    Roteiro

    São Miguel dos Campos

    Teotônio Vilela

    AL

    Área Local de Maceió

    Atalaia

    82

    Barra de Santo Antônio

    Barra de São Miguel

    Coqueiro Seco

    Maceió

    Marechal Deodoro

    Messias

    Murici

    Paripueira

    Pilar

    Rio Largo

    Santa Luzia do Norte

    Satuba


    AL

    Área Local de Santana do Ipanema

    Carneiros

    82

    Dois Riachos

    Maravilha

    Olho d'Água das Flores

    Olivença

    Ouro Branco

    Poço das Trincheiras

    Santana do Ipanema

    Senador Rui Palmeira

    AL

    Área Local de Palmeira dos Índios

    Belém

    82

    Cacimbinhas

    Estrela de Alagoas

    Igaci

    Major Isidoro

    Minador do Negrão

    Palmeira dos Índios

    AL

    Área Local de Igreja Nova

    Feliz Deserto

    82

    Igreja Nova

    Penedo

    Piaçabuçu

    Porto Real do Colégio

    AL

    Área Local de Delmiro Gouveia

    Água Branca

    82

    Delmiro Gouveia

    Inhapi

    Mata Grande

    Olho D' Água do Casado

    Pariconha

    Piranhas


    AL

    Área Local de Viçosa

    Anadia

    82

    Boca da Mata

    Cajueiro

    Capela

    Chã Preta

    Mar Vermelho

    Maribondo

    Paulo Jacinto

    Pindoba

    Quebrangulo

    Tanque d'Arca

    Viçosa

    AL

    Área Local de União dos Palmares

    Branquinha

    82

    Campestre

    Colônia Leopoldina

    Flexeiras

    Ibateguara

    Jacuípe

    Joaquim Gomes

    Jundiá

    Matriz do Camaragibe

    Novo Lino

    Porto Calvo

    Santana do Mundaú

    São José da Laje

    São Luiz do Quitunde

    União dos Palmares

    AM

    Área Local de Manaus

    Careiro da Várzea

    92

    Iranduba

    Itacoatiara

    Manacapuru

    Manaus

    Novo Airão

    Presidente Figueiredo

    Rio Preto da Eva

    AP

    Área Local de Macapá

    Macapá

    96

    Santana


    BA

    Área Local de Feira de Santana

    Amélia Rodrigues

    75

    Conceição da Feira

    Conceição do Jacuípe

    Feira de Santana

    São Gonçalo dos Campos

    Tanquinho

    BA

    Área Local de Salvador

    Camaçari

    71

    Candeias

    Dias d'Ávila

    Itaparica

    Lauro de Freitas

    Madre de Deus

    Mata de São João

    Pojuca

    Salvador

    São Francisco do Conde

    São Sebastião do Passé

    Simões Filho

    Vera Cruz

    BA

    Área Local de Juazeiro

    Casa Nova

    74

    Curaçá

    Juazeiro

    Sobradinho


    CE

    Área Local de Juazeiro do Norte

    Barbalha

    88

    Caririaçu

    Crato

    Farias Brito

    Jardim

    Juazeiro do Norte

    Missão Velha

    Nova Olinda

    Santana do Cariri


    CE

    Área Local de Fortaleza

    Aquiraz

    85

    Cascavel

    Caucaia

    Chorozinho

    Eusébio

    Fortaleza

    Guaiúba

    Horizonte

    Itaitinga

    Maracanaú

    Maranguape

    Pacajus

    Pacatuba

    Pindoretama

    São Gonçalo do Amarante


    DF

    Área Local de Brasília

    Brasília

    61

    Águas Lindas de Goiás

    Cabeceiras

    Cidade Ocidental

    Cristalina

    Formosa

    Luziânia

    Novo Gama

    Padre Bernardo

    Planaltina

    Santo Antônio do Descoberto

    Valparaíso de Goiás

    Vila Boa

    ES

    Área Local de Vitória

    Cariacica

    27

    Fundão

    Guarapari

    Serra

    Viana

    Vila Velha

    Vitória

    GO

    Área Local de Goiânia

    Abadia de Goiás

    62

    Aparecida de Goiânia

    Aragoiânia

    Bela Vista de Goiás

    Bonfinópolis

    Brazabrantes

    Caldazinha

    Caturaí

    Goianápolis

    Goiânia

    Goianira

    Guapó

    Hidrolândia

    Inhumas

    Nerópolis

    Nova Veneza

    Santo Antônio de Goiás

    Senador Canedo

    Terezópolis de Goiás

    Trindade


    GO

    Área Local de Pirenópolis

    Abadiânia

    62

    Alexânia

    Cocalzinho de Goiás

    Corumbá de Goiás

    Pirenópolis


    GO

    Área Local de Água Fria de Goiás

    Água Fria de Goiás

    62

    Mimoso de Goiás

    MA

    Área Local de São Luís

    Alcântara

    98

    Paço do Lumiar

    Raposa

    Rosário

    São José de Ribamar

    São Luís

    MA

    Área Local de Imperatriz

    Buritirana

    99

    Davinópolis

    Governador Edison Lobão

    Imperatriz

    João Lisboa

    Montes Altos

    Ribamar Fiquene

    Senador La Rocque


    MG

    Área Local de Belo Horizonte

    Baldim

    31

    Belo Horizonte

    Betim

    Brumadinho

    Caeté

    Capim Branco

    Confins

    Contagem

    Esmeraldas

    Florestal

    Ibirité

    Igarapé

    Itaguara

    Itatiaiuçu

    Jaboticatubas

    Juatuba

    Lagoa Santa

    Mário Campos

    Mateus Leme

    Matozinhos

    Nova Lima

    Nova União

    Pedro Leopoldo

    Raposos

    Ribeirão das Neves

    Rio Acima

    Rio Manso

    Sabará

    Santa Luzia

    São Joaquim de Bicas

    São José da Lapa

    Sarzedo

    Taquaraçu de Minas

    Vespasiano

    MG

    Área Local de Ipatinga

    Coronel Fabriciano

    31

    Ipatinga

    Santana do Paraíso

    Timóteo


    MG

    Área Local de Unaí

    Buritis

    38

    Cabeceira Grande

    Unaí

    MT

    Área Local de Cuiabá

    Cuiabá

    65

    Nossa Senhora do Livramento

    Santo Antônio do Leverger

    Várzea Grande

    PA

    Área Local de Belém

    Ananindeua

    91

    Belém

    Benevides

    Castanhal

    Marituba

    Santa Bárbara do Pará

    Santa Isabel do Pará

    PA

    Área Local de Santarém

    Belterra

    93

    Mojuí dos Campos

    Santarém


    PB

    Área Local de Araruna

    Araruna

    83

    Cacimba de Dentro

    Damião

    Dona Inês

    Riachão

    Tacima


    PB

    Área Local de Barra de Santa Rosa

    Baraúna

    83

    Barra de Santa Rosa

    Cuité

    Frei Martinho

    Nova Floresta

    Nova Palmeira

    Picuí

    Sossêgo


    PB

    Área Local de Cajazeiras

    Bernardino Batista

    83

    Bom Jesus

    Bonito de Santa Fé

    Cachoeira dos Índios

    Cajazeiras

    Carrapateira

    Joca Claudino

    Monte Horebe

    Poço Dantas

    Poço de José de Moura

    Santa Helena

    São João do Rio do Peixe

    São José de Piranhas

    Triunfo

    Uiraúna

    PB

    Área Local de Campina Grande

    Aroeiras

    83

    Barra de Santana

    Boa Vista

    Boqueirão

    Campina Grande

    Caturité

    Fagundes

    Gado Bravo

    Itatuba

    Lagoa Seca

    Massaranduba

    Matinhas

    Puxinanã

    Queimadas

    Serra Redonda

    PB

    Área Local de Esperança

    Alagoa Nova

    83

    Algodão de Jandaíra

    Areia

    Areial

    Esperança

    Montadas

    Pocinhos

    Remígio

    São Sebastião de Lagoa de Roça



    PB

    Área Local de Guarabira

    Alagoinha

    83

    Araçagi

    Belém

    Borborema

    Caiçara

    Cuitegi

    Duas Estradas

    Guarabira

    Lagoa de Dentro

    Logradouro

    Mulungu

    Pilões

    Pilõezinhos

    Pirpirituba

    Serra da Raiz

    Serraria

    Sertãozinho

    PB

    Área Local de Itabaiana

    Caldas Brandão

    83

    Gurinhém

    Ingá

    Itabaiana

    Juarez Távora

    Juripiranga

    Mogeiro

    Riachão do Bacamarte

    Salgado de São Félix

    São José dos Ramos

    São Miguel de Taipu

    PB

    Área Local de João Pessoa

    Alhandra

    83

    Bayeux

    Caaporã

    Cabedelo

    Conde

    Cruz do Espírito Santo

    João Pessoa

    Lucena

    Pedras de Fogo

    Pitimbu

    Rio Tinto

    Santa Rita

    PB

    Área Local de Patos

    Areia de Baraúnas

    83

    Cacimba de Areia

    Cacimbas

    Condado

    Desterro

    Emas

    Junco do Seridó

    Mãe d'Água

    Malta

    Matureia

    Passagem

    Patos

    Quixabá

    Salgadinho

    Santa Luzia

    Santa Teresinha

    São José de Espinharas

    São José do Bonfim

    São José do Sabugi

    São Mamede

    Teixeira

    Várzea

    Vista Serrana



    PB

    Área Local de Sousa

    Aparecida

    83

    Lastro

    Marizópolis

    Nazarezinho

    Santa Cruz

    São Francisco

    São José da Lagoa Tapada

    Sousa

    Vieirópolis

    PB

    Área Local de Mamanguape

    Baía da Traição

    83

    Cuité de Mamanguape

    Curral de Cima

    Itapororoca

    Jacaraú

    Mamanguape

    Marcação

    Mataraca

    Pedro Régis

    PB

    Área Local de Itaporanga

    Aguiar

    83

    Boa Ventura

    Catingueira

    Conceição

    Coremas

    Curral Velho

    Diamante

    Ibiara

    Igaracy

    Itaporanga

    Nova Olinda

    Piancó

    Santa Inês

    Santana de Mangueira

    Santana dos Garrotes

    São José de Caiana

    Serra Grande


    PE

    Área Local de Recife

    Abreu e Lima

    81

    Araçoiaba

    Cabo de Santo Agostinho

    Camaragibe

    Igarassu

    Ilha de Itamaracá

    Ipojuca

    Itapissuma

    Jaboatão dos Guararapes

    Moreno

    Olinda

    Paulista

    Recife

    São Lourenço da Mata

    PE

    Área Local de Petrolina

    Petrolina

    87

    Santa Maria da Boa Vista

    Lagoa Grande

    Orocó

    PI

    Área Local de Teresina

    Altos

    86

    Beneditinos

    Coivaras

    Curralinhos

    Demerval Lobão

    José de Freitas

    Lagoa Alegre

    Lagoa do Piauí

    Miguel Leão

    Monsenhor Gil

    Nazária

    Teresina

    União



    PR

    Área Local de Apucarana

    Apucarana

    43

    Arapuã

    Ariranha do Ivaí

    Borrazópolis

    Califórnia

    Cruzmaltina

    Faxinal

    Godoy Moreira

    Grandes Rios

    Ivaiporã

    Jardim Alegre

    Kaloré

    Lidianópolis

    Lunardelli

    Marilândia do Sul

    Marumbi

    Mauá da Serra

    Novo Itacolomi

    Rio Bom

    Rio Branco do Ivaí

    Rosário do Ivaí

    São João do Ivaí

    São Pedro do Ivaí

    PR

    Área Local de Campo Mourão

    Altamira do Paraná

    44

    Araruna

    Barbosa Ferraz

    Boa Esperança

    Campina da Lagoa

    Campo Mourão

    Corumbataí do Sul

    Engenheiro Beltrão

    Farol

    Fênix

    Goioerê

    Iretama

    Janiópolis

    Juranda

    Luiziana

    Mamborê

    Moreira Sales

    Nova Cantu

    Peabiru

    Quarto Centenário

    Quinta do Sol

    Rancho Alegre d’Oeste

    Roncador

    Terra Boa

    Ubiratã



    PR

    Área Local de Cascavel

    Anahy

    45

    Boa Vista da Aparecida

    Braganey

    Cafelândia

    Campo Bonito

    Capitão Leônidas Marques

    Cascavel

    Catanduvas

    Céu Azul

    Corbélia

    Diamante do Sul

    Guaraniaçu

    Ibema

    Iguatu

    Lindoeste

    Matelândia

    Nova Aurora

    Santa Lúcia

    Santa Tereza do Oeste

    Três Barras do Paraná

    Vera Cruz do Oeste



    PR

    Área Local de Jesuítas

    Iracema do Oeste

    44

    Jesuítas


    PR

    Área Local de Curitiba

    Adrianópolis

    41

    Agudos do Sul

    Almirante Tamandaré

    Araucária

    Balsa Nova

    Bocaiúva do Sul

    Campina Grande do Sul

    Campo do Tenente

    Campo Largo

    Campo Magro

    Cerro Azul

    Colombo

    Contenda

    Curitiba

    Doutor Ulysses

    Fazenda Rio Grande

    Itaperuçu

    Lapa

    Mandirituba

    Piên

    Pinhais

    Piraquara

    Quatro Barras

    Quitandinha

    Rio Branco do Sul

    Rio Negro

    São José dos Pinhais

    Tijucas do Sul

    Tunas do Paraná


    PR

    Área Local de Londrina

    Alvorada do Sul

    43

    Arapongas

    Assaí

    Bela Vista do Paraíso

    Cambé

    Centenário do Sul

    Florestópolis

    Guaraci

    Ibiporã

    Jaguapitã

    Jataizinho

    Londrina

    Lupionópolis

    Miraselva

    Pitangueiras

    Porecatu

    Prado Ferreira

    Primeiro de Maio

    Rancho Alegre

    Rolândia

    Sabáudia

    Sertaneja

    Sertanópolis

    Tamarana

    Uraí

    PR

    Área Local de Maringá

    Ângulo

    44

    Astorga

    Atalaia

    Doutor Camargo

    Floraí

    Floresta

    Flórida

    Iguaraçu

    Itambé

    Ivatuba

    Lobato

    Mandaguaçu

    Mandaguari

    Marialva

    Maringá

    Munhoz de Melo

    Nova Esperança

    Ourizona

    Paiçandu

    Presidente castelo Branco

    Santa Fé

    São Jorge do Ivaí

    Sarandi

    PR

    Área Local de Jandaia do Sul

    Bom Sucesso

    43

    Cambira

    Jandaia do Sul


    PR

    Área Local de Toledo

    Diamante do Oeste

    45

    Entre Rios do Oeste

    Marechal Cândido Rondon

    Mercedes

    Nova Santa Rosa

    Ouro Verde do Oeste

    Pato Bragado

    Quatro Pontes

    Santa Helena

    São José das Palmeiras

    São Pedro do Iguaçu

    Toledo


    PR

    Área Local de Assis Chateaubriand

    Assis Chateaubriand

    44

    Guaíra

    Maripá

    Palotina

    Terra Roxa

    Tupãssi

    PR

    Área Local de Umuarama

    Alto Paraíso

    44

    Alto Piquiri

    Altônia

    Brasilândia do Sul

    Cafezal do Sul

    Cidade Gaúcha

    Cruzeiro do Oeste

    Douradina

    Esperança Nova

    Francisco Alves

    Icaraíma

    Iporã

    Ivaté

    Maria Helena

    Mariluz

    Nova Olímpia

    Perobal

    Pérola

    São Jorge do Patrocínio

    Tapejara

    Tapira

    Tuneiras do Oeste

    Umuarama

    Xambrê

    RJ

    Área Local do Rio de Janeiro

    Belford Roxo

    21

    Duque de Caxias

    Guapimirim

    Itaboraí

    Itaguaí

    Japeri

    Magé

    Maricá

    Mesquita

    Nilópolis

    Niterói

    Nova Iguaçu

    Paracambi

    Queimados

    Rio de Janeiro

    São Gonçalo

    São João de Meriti

    Seropédica

    Tanguá

    RN

    Área Local de Natal

    Ceará-Mirim

    84

    Extremoz

    Macaíba

    Monte Alegre

    Natal

    Nísia Floresta

    Parnamirim

    São Gonçalo do Amarante

    São José de Mipibu

    Vera Cruz

    RR

    Área Local de Boa Vista

    Boa Vista

    95

    Cantá

    RR

    Área Local de Caracaraí

    Caracaraí

    95

    Iracema

    RR

    Área Local de São João da Baliza

    São Luiz

    95

    Caroebe

    São João da Baliza


    RS

    Área Local de Porto Alegre

    Alvorada

    51

    Araricá

    Arroio dos Ratos

    Cachoeirinha

    Campo Bom

    Canoas

    Capela de Santana

    Charqueadas

    Dois Irmãos

    Eldorado do Sul

    Estância Velha

    Esteio

    Glorinha

    Gravataí

    Guaíba

    Igrejinha

    Ivoti

    Montenegro

    Nova Hartz

    Nova Santa Rita

    Novo Hamburgo

    Parobé

    Portão

    Porto Alegre

    Rolante

    Santo Antônio da Patrulha

    São Jerônimo

    São Leopoldo

    São Sebastião do Caí

    Sapiranga

    Sapucaia do Sul

    Taquara

    Triunfo

    Viamão

    RS

    Área Local de Caxias do Sul

    Antônio Prado

    54

    Bento Gonçalves

    Carlos Barbosa

    Caxias do Sul

    Farroupilha

    Flores da Cunha

    Garibaldi

    Ipê

    Monte Belo do Sul

    Nova Pádua

    Pinto Bandeira

    Santa Tereza

    São Marcos


    SC

    Área Local de Rio do Sul

    Agrolândia

    47

    Agronômica

    Atalanta

    Aurora

    Braço do Trombudo

    Chapadão do Lageado

    Dona Emma

    Ibirama

    Imbuia

    Ituporanga

    José Boiteux

    Laurentino

    Lontras

    Mirim Doce

    Petrolândia

    Pouso Redondo

    Presidente Getúlio

    Presidente Nereu

    Rio do Campo

    Rio do Oeste

    Rio do Sul

    Salete

    Santa Terezinha

    Taió

    Trombudo Central

    Vidal Ramos

    Vitor Meireles

    Witmarsum

    SC

    Área Local de Criciúma

    Araranguá

    48

    Balneário Arroio do Silva

    Balneário Gaivota

    Balneário Rincão

    Cocal do Sul

    Criciúma

    Ermo

    Forquilhinha

    Içara

    Jacinto Machado

    Lauro Müller

    Maracajá

    Meleiro

    Morro da Fumaça

    Morro Grande

    Nova Veneza

    Passo de Torres

    Praia Grande

    Santa Rosa do Sul

    São João do Sul

    Siderópolis

    Sombrio

    Timbé do Sul

    Treviso

    Turvo

    Urussanga


    SC

    Área Local de Chapecó

    Águas de Chapecó

    49

    Águas Frias

    Arvoredo

    Caxambu do Sul

    Chapecó

    Cordilheira Alta

    Coronel Freitas

    Cunhataí

    Faxinal dos Guedes

    Guatambu

    Itá

    Lajeado Grande

    Marema

    Nova Erechim

    Nova Itaberaba

    Paial

    Palmitos

    Passos Maia

    Pinhalzinho

    Planalto Alegre

    Ponte Serrada

    Quilombo

    São Carlos

    Saudades

    Seara

    Serra Alta

    Sul Brasil

    União do Oeste

    Vargeão

    Xanxerê

    Xavantina

    Xaxim


    SC

    Área Local de Joaçaba

    Abdon Batista

    49

    Água Doce

    Alto Bela Vista

    Arabutã

    Arroio Trinta

    Brunópolis

    Caçador

    Calmon

    Campos Novos

    Capinzal

    Catanduvas

    Celso Ramos

    Concórdia

    Erval Velho

    Fraiburgo

    Herval d'Oeste

    Ibiam

    Ibicaré

    Iomerê

    Ipira

    Ipumirim

    Irani

    Jaborá

    Joaçaba

    Lacerdópolis

    Lebon Régis

    Lindóia do Sul

    Luzerna

    Macieira

    Matos Costa

    Monte Carlo

    Ouro

    Peritiba

    Pinheiro Preto

    Piratuba

    Presidente Castelo Branco

    Rio das Antas

    Salto Veloso

    Tangará

    Timbó Grande

    Treze Tílias

    Vargem

    Vargem Bonita

    Videira

    Zortéa


    SC

    Área Local de São Miguel d’Oeste

    Abelardo Luz

    49

    Anchieta

    Bandeirante

    Barra Bonita

    Belmonte

    Bom Jesus

    Bom Jesus do Oeste

    Caibi

    Campo Erê

    Coronel Martins

    Cunha Porã

    Descanso

    Dionísio Cerqueira

    Entre Rios

    Flor do Sertão

    Formosa do Sul

    Galvão

    Guaraciaba

    Guarujá do Sul

    Iporã do Oeste

    Ipuaçu

    Iraceminha

    Irati

    Itapiranga

    Jardinópolis

    Jupiá

    Maravilha

    Modelo

    Mondaí

    Novo Horizonte

    Ouro Verde

    Palma Sola

    Paraíso

    Princesa

    Riqueza

    Romelândia

    Saltinho

    Santa Helena

    Santa Terezinha do Progresso

    Santiago do Sul

    São Bernardino

    São Domingos

    São João do Oeste

    São José do Cedro

    São Lourenço do Oeste

    São Miguel da Boa Vista

    São Miguel d'Oeste

    Tigrinhos

    Tunápolis


    SC

    Área Local de Florianópolis

    Águas Mornas

    48

    Alfredo Wagner

    Angelina

    Anitápolis

    Antônio Carlos

    Biguaçu

    Canelinha

    Florianópolis

    Garopaba

    Governador Celso Ramos

    Leoberto Leal

    Major Gercino

    Nova Trento

    Palhoça

    Paulo Lopes

    Rancho Queimado

    Santo Amaro da Imperatriz

    São Bonifácio

    São João Batista

    São José

    São Pedro de Alcântara

    Tijucas

    SC

    Área Local de Itajaí

    Balneário Camboriú

    47

    Bombinhas

    Camboriú

    Itajaí

    Itapema

    Navegantes

    Penha

    Piçarras

    Porto Belo

    SC

    Área Local de Lages

    Anita Garibaldi

    49

    Bocaina do Sul

    Bom Jardim da Serra

    Bom Retiro

    Campo Belo do Sul

    Capão Alto

    Cerro Negro

    Correia Pinto

    Curitibanos

    Frei Rogério

    Lages

    Otacílio Costa

    Painel

    Palmeira

    Ponte Alta

    Ponte Alta do Norte

    Rio Rufino

    Santa Cecília

    São Cristóvão do Sul

    São Joaquim

    São José do Cerrito

    Urubici

    Urupema


    SC

    Área Local de Joinville

    Araquari

    47

    Balneário Barra do Sul

    Barra Velha

    Bela Vista do Toldo

    Campo Alegre

    Corupá

    Garuva

    Guaramirim

    Irineópolis

    Itaiópolis

    Itapoá

    Jaraguá do Sul

    Joinville

    Mafra

    Massaranduba

    Monte Castelo

    Papanduva

    Rio Negrinho

    São Bento do Sul

    São Francisco do Sul

    São João do Itaperiú

    Schroeder

    Três Barras

    SC

    Área Local de Tubarão

    Armazém

    48

    Braço do Norte

    Capivari de Baixo

    Grão-Pará

    Gravatal

    Imaruí

    Imbituba

    Jaguaruna

    Laguna

    Orleans

    Pedras Grandes

    Pescaria Brava

    Rio Fortuna

    Sangão

    Santa Rosa de Lima

    São Ludgero

    São Martinho

    Treze de Maio

    Tubarão

    SC

    Área Local de Blumenau

    Apiúna

    47

    Ascurra

    Benedito Novo

    Blumenau

    Botuverá

    Brusque

    Doutor Pedrinho

    Gaspar

    Guabiruba

    Ilhota

    Indaial

    Luiz Alves

    Pomerode

    Rio dos Cedros

    Rodeio

    Timbó


    SE

    Área Local de Aracaju

    Aracaju

    79

    Barra dos Coqueiros

    Nossa Senhora do Socorro

    São Cristóvão


    SP

    Área Local de Santos

    Bertioga

    13

    Cubatão

    Guarujá

    Itanhaém

    Mongaguá

    Peruíbe

    Praia Grande

    Santos

    São Vicente

    SP

    Área Local de Campinas

    Americana

    19

    Artur Nogueira

    Campinas

    Cosmópolis

    Engenheiro Coelho

    Holambra

    Hortolândia

    Indaiatuba

    Jaguariúna

    Monte Mor

    Nova Odessa

    Paulínia

    Pedreira

    Santa Bárbara d'Oeste

    Santo Antônio de Posse

    Sumaré

    Valinhos

    Vinhedo

    SP

    Área Local de Itatiba

    Itatiba

    11

    Morungaba



    SP

    Área Local de São Paulo

    Arujá

    11

    Barueri

    Biritiba Mirim

    Caieiras

    Cajamar

    Carapicuíba

    Cotia

    Diadema

    Embu

    Embu-Guaçu

    Ferraz de Vasconcelos

    Francisco Morato

    Franco da Rocha

    Guararema

    Guarulhos

    Itapecerica da Serra

    Itapevi

    Itaquaquecetuba

    Jandira

    Juquitiba

    Mairiporã

    Mauá

    Mogi das Cruzes

    Osasco

    Pirapora do Bom Jesus

    Poá

    Ribeirão Pires

    Rio Grande da Serra

    Salesópolis

    Santa Isabel

    Santana de Parnaíba

    Santo André

    São Bernardo do Campo

    São Caetano do Sul

    São Lourenço da Serra

    São Paulo

    Suzano

    Taboão da Serra

    Vargem Grande Paulista




    SP

    Área Local de Sorocaba

    Alambari

    15

    Araçoiaba da Serra

    Boituva

    Capela do Alto

    Cerquilho

    Cesário Lange

    Ibiúna

    Iperó

    Jumirim

    Piedade

    Pilar do Sul

    Porto Feliz

    Salto de Pirapora

    São Miguel Arcanjo

    Sarapuí

    Sorocaba

    Tapiraí

    Tatuí

    Tietê

    Votorantim




    SP

    Área Local de Itu

    Alumínio

    11

    Araçariguama

    Itu

    Mairinque

    Salto

    São Roque



    SP

    Área Local de São José dos Campos

    Aparecida

    12

    Arapeí

    Areias

    Bananal

    Caçapava

    Cachoeira Paulista

    Campos do Jordão

    Canas

    Caraguatatuba

    Cruzeiro

    Cunha

    Guaratinguetá

    Ilhabela

    Jacareí

    Jambeiro

    Lagoinha

    Lavrinhas

    Lorena

    Monteiro Lobato

    Natividade da Serra

    Paraibuna

    Pindamonhangaba

    Piquete

    Potim

    Queluz

    Redenção da Serra

    Roseira

    Santa Branca

    Santo Antônio do Pinhal

    São Bento do Sapucaí

    São José do Barreiro

    São José dos Campos

    São Luiz do Paraitinga

    São Sebastião

    Silveiras

    Taubaté

    Tremembé

    Ubatuba

    TO

    Área Local de Palmas

    Aparecida do Rio Negro

    63

    Barrolândia

    Brejinho de Nazaré

    Fátima

    Ipueiras

    Lajeado

    Miracema do Tocantins

    Miranorte

    Monte do Carmo

    Oliveira de Fátima

    Palmas

    Paraíso do Tocantins

    Porto Nacional

    Pugmil

    Silvanópolis

    Tocantínia


    TO

    Área Local de Gurupi

    Gurupi

    63

    Aliança do Tocantins

    Figueirópolis

    Dueré

    Lagoa da Confusão

    Crixás do Tocantins

    Cariri do Tocantins

    Sucupira

    Peixe

    Jaú do Tocantins

    São Valério da Natividade

    Alvorada

    Palmeirópolis

    Araguaçu

    Sandolândia

    Formoso do Araguaia

    Talismã

    São Salvador do Tocantins


    Áreas Locais formadas por conjunto de municípios criadas em decorrência de Continuidade Urbana ou outro critério legado

    Áreas Locais formadas por conjunto de municípios criadas em decorrência de Continuidade Urbana ou outro critério legado

     

    UF

    Nome AL

    Municípios

    Código Nacional

    AC

    Área Local de Brasiléia

    Brasiléia