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CONSULTA PÚBLICA Nº 19
    Introdução






    CONSULTA PÚBLICA N.º 19, DE 07 DE AGOSTO DE 2015

     

     

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom.

     

    O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 156 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 612, de 29 de abril de 2013, decidiu submeter a comentários públicos as propostas de alteração de Planos Básicos constantes dos Anexos, decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

                      Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a) uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b)condições específicas de propagação.

                       A aprovação das propostas anexas está condicionada, além dos comentários da presente consulta, à anuência de Administrações Estrangeiras, quando for o caso. Além disso, as alterações de classe que resultem em mudança de grupo de enquadramento somente serão consolidadas após o pagamento da diferença entre os preços mínimos de outorga, como estabelece a Portaria MC n.º 231, de 7 de agosto de 2013.

                       O texto completo das propostas de alterações do PBRTV, PBTVD, PBFM, PBOM e PRRadCom estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br  relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 04 de setembro de 2015.

      

    VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES


    Anexo I

    ANEXO I

     

    1) Proposta de alteração de canais do PBRTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    (Graus)

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    PB

    João Pessoa

    52-

    07S0700

    34W5200

    64,000

    227 a 239

    50

    Coordenada pré-fixada 07S0700;34W5200. CO-LOCALIZADO COM OSCANAIS 45+E E 59-.

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    (Graus)

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    PB

    João Pessoa

    52-

    07S0724

    34W5302

    64,000

     

     

    Coordenadas pré-fixadas: 07S0724;34W5302. Co-localizado com o canal 45+.

     

    2)Proposta de exclusão de canais do PBRTV, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    (Graus)

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    DF

    Brasília (GAMA)

    27+

    15S5942

    48W0308

    3,000

    310 a 110

    0

    Coordenadas pré-fixadas: 15S5942;48W0308 - Co-localizado com os canais 26D e 28D.


     

     


    Anexo II

    ANEXO II

     

    1) Proposta de inclusão de canais do PBTVD, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    AM

    Itacoatiara

    14

    03S0835

    58W2639

    0,800

     

     

    Coordenadas de sítio: 03S0835; 58W2639.

    BA

    Buerarema

    19

    14S5802

    39W1542

    0,080

     

     

    Coordenadas de sítio: 14S5802; 39W1542.

    BA

    Teixeira de Freitas

    33

    17S3115

    39W4344

    0,800

     

     

    Coordenadas de sítio: 17S3115; 39W4344.

    DF

    Brasília (Gama)

    23

    15S5950

    48W0318

    0,800

     

     

    Coordenadas do Sítio. 15S5950;48W0318 - Co-localizado 24D - Reuso do canal de Brasília/DF

    MA

    Caxias

    14

    04S5158

    43W2111

    0,800

     

     

    Coordenadas de sítio: 04S5158; 43W2111.

    MA

    Imperatriz

    45

    05S3110

    47W2912

    0,800

     

     

    Coordenadas de sítio: 05S3110; 47W2912.

    MA

    São Luís

    13

    02S3147

    44W1810

    1,600

     

     

    Coordenadas de sítio: 02S3147; 44W1810.

    MA

    Timon

    14

    05S0554

    42W5002

    0,800

     

     

    Coordenadas de sítio: 05S0554; 42W5002.

    MG

    Juiz de Fora

    40

    21S4545

    43W2128

    0,160

     

     

    Coordenadas de sítio: 21S4545; 43W2128.

    MG

    Pará de Minas

    32

    19S5222

    44W3719

    0,080

     

     

    Coordenadas de sítio: 19S5222; 44W3719.

    MG

    Uberaba

    35

    19S4519

    47W5419

    0,800

     

     

    Coordenadas de sítio: 19S4519; 47W5419. Co-localizado com o canal 36D.

    MG

    Varginha

    45

    21S3336

    45W2622

    0,800

     

     

    Coordenadas de sítio: 21S3336; 45W2622.

    MT

    Tangará da Serra

    20

    14S3710

    57W2909

    0,080

     

     

    Coordenadas de sítio: 14S3710; 57W2909.

    PB

    Campina Grande

    15

    07S1159

    35W5616

    0,800

     

     

    Coordenadas de sítio: 07S1159; 35W5616.

    PB

    Patos

    14

    07S0128

    35W5616

    0,800

     

     

    Coordenadas de sítio: 07S0128; 37W1648.

    RS

    Bagé

    18

    31S2103

    54W0710

    0,800

     

     

    Coordenadas de sítio: 31S2103; 54W0710.

    RS

    Santa Cruz do Sul

    36

    29S4240

    52W2414

    0,800

     

     

    Coordenadas de sítio: 29S4240; 52W2414.

    RS

    Santa Maria

    18

    29S3911

    53W4945

    0,800

     

     

    Coordenadas de sítio: 29S3911; 53W4945.

    RS

    Taquari

    20

    29S4758

    51W5151

    0,080

     

     

    Coordenadas de sítio: 29S4758; 51W5151.

    SC

    Lages

    49

    27S4852

    50W2226

    0,800

     

     

    Coordenadas de sítio: 27S4852; 50W2226.

    SC

    Presidente Getúlio

    18

    27S0229

    49W3719

    0,080

     

     

    Coordenadas de sítio: 27S0229; 49W3719.

    SP

    Araraquara

    20

    21S4705

    48W0936

    0,080

     

     

    Coordenadas do Sítio.   21S4700;48W0935 - Co-localizado com o canal 21

    SP

    Barueri

    55

    23S3309

    46W4033

    4,000

    63 a 118

    Nulo

    Coordenada de sítio: 23S3320;46W3949 - Canal para utilização após o desligamento do canal 55+ Analógico

    SP

    Itapecerica da Serra

    28

    23S4304

    46W5051

    0,080

     

     

    Coordenadas de sítio: 23S4304;46W5051.

    SP

    São José do Rio Preto

    8

    20S4959

    49W2128

    0,160

     

     

    Coordenadas de sítio: 20S4959; 49W2128.

    SP

    São Pedro

    51

    22S3115

    47W5524

    0,080

     

     

    Coordenadas de sítio: 22S3115; 47W5524.

    SP

    Vargem Grande do Sul

    11

    21S5029

    46W5350

    0,016

     

     

    Coordenadas de sítio: 21S5029; 46W5350.

     

     

    2) Proposta de alteração de canais do PBTVD para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    MG

    Sete Lagoas

    60

    19S2720

    44W1636

    0,080

     

     

    Coordenadas do Sítio. 19S2720;44W1636.

    RS

    Bento Gonçalves

    35

    29S0959

    51W3010

    0,080

     

     

    Coordenadas do Sítio. 29S0959;51W3010 - Co-localizado com os canais 34+ e 36-.

    SP

    Franca

    61

    20S3023

    47W2400

    0,800

     

     

    Coordenadas do Sítio. 20S3023;47W2400.

    SP

    Jacareí

    39

    23S1819

    45W5557

    0,080

     

     

    Coordenadas do Sítio. 23S1819; 45W5757..(Obs.:) O canal 39 está ocupando o lugar do canal 61).

     

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    MG

    Sete Lagoas

    60

    19S2742

    44W1447

    0,080

     

     

    Coordenadas do Sítio: 19S2742;44W1447.

    RS

    Bento Gonçalves

    35

    29S0959

    51W3010

    0,800

     

     

    Coordenadas do Sítio. 29S0959;51W3010 - Co-localizado com os canais 34+ e 36-.

    SP

    Franca

    61

    20S3023

    47W2400

    8,000

     

     

    Coordenadas do Sítio. 20S3023;47W2400.

    SP

    Jacareí

    39

    23S1536

    45W5810

    0,035

     

     

    Coordenadas de sítio: 23S1536; 45W5810.


    Anexo III

    ANEXO III

     

    1) Proposta de inclusão de canais do PBFM, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação

    Observação

    Azimute

    (Graus)

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    MG

    Pouso Alegre

    244

    C

     

     

     

    MG

    Sete Lagoas

    278

    B1

     

     

    Coordenadas pré-fixadas: 19S2645;44W1611.

     

    2) Proposta de alteração de canais do PBFM, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação

    Observação

    Azimute

    (Graus)

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    BA

    Salvador

    287E

    B1

     

     

     

    RS

    Capivari do Sul

    259

    C

     

     

     

    SC

    Bombinhas

    238

    A4

     

     

    Coordenadas pré-fixadas: 27S0947;48W3159.

    SC

    Porto Belo

    255

    A3

     

     

    Coordenada pré-fixada: 27S0947;48W3159.

    SC

    Tijucas

    217

    A4

     

     

    Coordenadas pré-fixadas: 27S1942;48W3333.

    SP

    Itanhaém

    215

    A1

     

     

    Coordenada pré-fixada 23S5443;46W3321.

    SP

    Mogi das Cruzes

    203

    B1

    45

    1,000

     

    SP

    Pindamonhangaba

    233

    B1

     

     

     

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação

    Observação

    Azimute

    (Graus)

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    BA

    Salvador

    287E

    A1

    264 a 272

    326 a 343

    2,600

    23,000

    Coordenada pré-fixada 12S5950;38W2958.

    RS

    Capivari do Sul

    259

    B1

     

     

     

    SC

    Bombinhas

    238

    A2

     

     

    Coordenadas pré-fixadas: 27S0947;48W3159.

    SC

    Porto Belo

    255

    A1

     

     

    Coordenada pré-fixada: 27S0947;48W3159.

    SC

    Tijucas

    217

    A2

     

     

    Coordenadas pré-fixadas: 27S1942;48W3333.

    SP

    Itanhaém

    215

    E3

     

     

    Coordenadas pré-fixadas: 23S5443;46W3321.

    SP

    Mogi das Cruzes

    203

    A3

    180 a 210

    220 a 250

    270 a 300

    1,000

    10,000

    1,000

    Coordenada pré-fixada 23S2850;46W1201

    SP

    Pindamonhangaba

    238

    A3

     

     

    Coordenadas pré-fixadas: 22S4629;45W3121.


    Anexo IV

    ANEXO IV

     

    Proposta de alteração de canais do PRRadCom, para comentários públicos:

     

     

    UF

    Localidade

    Canal Atual

    Novo Canal

     

     

     

     

     

    SP

    Barueri

    198

    199

     

     


    Anexo V

    ANEXO V

     

    Proposta de alteração de canais do PBOM, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

    UF

    Localidade

    Freq.

    (kHz)

    Potência (kW)

    Campo Caract.

    (mV/m)

    Classe

    Altura Torre

    (m)

    OBS

    Dia

    Noite

    DF

    Brasília (Gama)

    560

    30

    0,5

    310

    B

    --

    VER TAB.1

    GO

    Santo Antônio do Descoberto

    1160

    30

    0,85

    389

    B

    --

    VER TAB.1

     

    Tabela 1

    Dados do Sistema Irradiante Diretivo – Situação Atual

    UF

    Localidade

    Freq. kHz

    Dia

    Noite

    H (m)

    OBS.

    F2

    F3

    Az2

    Az3

    S2

    S3

    Psi2

    Psi3

    F2

    F3

    Az2

    Az3

    S2

    S3

    Psi2

    Psi3

    Graus

    Graus

    DF

    Brasília (Gama)

    560

    1

    30

    67,2

    270

    1

    30

    67,2

    270

    134

    134

    --

    GO

    Santo Antônio do Descoberto

    1160

    0,56

    30

    139,2

    230

    1160

    0,56

    30

    139,2

    230

     

     

     

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

    UF

    Localidade

    Freq.

    (kHz)

    Potência (kW)

    Campo Caract.

    (mV/m)

    Classe

    Altura Torre

    (m)

    OBS

    Dia

    Noite

    DF

    Brasília (Gama)

    1160

    1

    0,25

    310

    B

    65

    ONI/ONI

    GO

    Santo Antônio do Descoberto

    1440

    25

    1

    333

    B

    79

    ONI/ONI