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CONSULTA PÚBLICA Nº 17
    Introdução





    Proposta de revisão dos Atos de designação dos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) em mercados relevantes, nos termos do parágrafo único do art. 11 do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), aprovação pela Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012


    Mercado de Terminação de Chamadas em Redes Móveis nas Regiões do Plano Geral de Autorizações - PGA

    Art 1º. Designar os Grupos detentores de PMS no Mercado de Terminação de Chamadas em Redes Móveis nas Regiões do Plano Geral de Autorizações - PGA, conforme Tabela I anexa.

     

    Art 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     

     

     

     

    JOÃO BATISTA DE REZENDE

    Presidente do Conselho

    ANEXO AO ATO Nº  , DE   DE   DE 2015

    TABELA I

    GRUPOS DETENTORES DE PMS NO MERCADO DE TERMINAÇÃO DE CHAMADAS EM REDES MÓVEIS POR REGIÃO DO PGA

    Região do PGA

    Grupo Econômico

    Autorizada do SMP

    I

    OI

    OI MÓVEL S.A.

    AMX

    CLARO S.A.

    TIM

    TIM CELULAR S.A.

    TEF

    TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    II

    OI

    OI MÓVEL S.A.

    AMX

    CLARO S.A.

    TIM

    TIM CELULAR S.A.

    TEF

    TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    III

    OI

    OI MÓVEL S.A.

    AMX

    CLARO S.A.

    TIM

    TIM CELULAR S.A.

    TEF

    TELEFÔNICA BRASIL S.A.

     



    Proposta de revisão dos Atos de designação dos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) em mercados relevantes, nos termos do parágrafo único do art. 11 do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), aprovação pela Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012


    Mercado Relevante de Oferta Atacadista de Infraestrutura de Rede Fixa de Transporte Local e de Longa Distância para Transmissão de Dados

    Art 1º. Designar os Grupos detentores de PMS no Mercado Relevante de Oferta Atacadista de Infraestrutura de Rede Fixa de Transporte Local e de Longa Distância para Transmissão de Dados em Taxas de Transmissão Iguais ou Inferiores a 34 Mbps nos Municípios, conforme Tabela I anexa.

     

    Art 2º. Os Grupos detentores de PMS no Mercado Relevante de Oferta Atacadista de Infraestrutura de Rede Fixa de Transporte Local e de Longa Distância para Transmissão de Dados em Taxas de Transmissão Iguais ou Inferiores a 34 Mbps poderão solicitar à Superintendência de Competição, em relação aos municípios constantes da Tabela II anexa, a reavaliação de sua condição de detentor de PMS em porções geográficas menores que o município.

     

    §1º. O pedido de reavaliação da condição de PMS de que trata o caput deverá ser acompanhado de um plano de trabalho, previamente discutido com a Superintendência de Competição, prevendo os recursos que serão aportados pelo Grupo detentor de PMS na realização da análise das condições de mercado em regiões dos Municípios constantes da Tabela II anexa.

     

    §2ºParágrafo único. A descaracterização do Grupo como detentor de PMS somente se concretizará após deliberação do Conselho Diretor da Anatel.

     

    §3º. A apresentação de plano de trabalho à Superintendência de Competição não implica sua aprovação por esta Superintendência ou vinculação do Conselho Diretor em relação à matéria.

     

    Art 3º. A eventual descaracterização da condição de PMS poderá estar sujeita às seguintes condicionalidades:

     

    I - Manutenção das obrigações previstas no Plano Geral de Metas de Competição – PGMC quanto ao registro de negociações de EILD no Sistema Nacional de Ofertas de Atacado – SNOA, ou mesmo à oferta e negociação de EILD exclusivamente por meio deste Sistema;

     

    II - Possibilidade de reversão ou modificação da decisão, a qualquer tempo e por rito sumário, pelo Conselho Diretor;

     

    III – Implementação de um módulo de oferta de insumos de atacado por empresas não PMS no SNOA, cujo custo de desenvolvimento deve ser arcado também pelo requerente, independentemente de sua eventual descaracterização da condição de PMS; e

     

    IV – Outras condicionalidades definidas pelo Conselho Diretor.

     

    Art 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação

     

    ANEXO AO ATO Nº XXXX, DE XX DE XXXXXXXXX DE 2014

    TABELA I

    GRUPOS DETENTORES DE PMS NO MERCADO RELEVANTE DE OFERTA ATACADISTA DE INFRAESTRUTURA DE REDE FIXA DE TRANSPORTE LOCAL E DE LONGA DISTÂNCIA PARA TRANSMISSÃO DE DADOS EM TAXAS DE TRANSMISSÃO IGUAIS OU INFERIORES A 34 MBPS NOS MUNICÍPIOS

    Código IBGE

    Município

    UF

    Local

    Longa Distância

    355030

    São Paulo

    SP

     TEF

     TEF AMX

    350010

    Adamantina

    SP

    TEF

    TEF AMX

    350020

    Adolfo

    SP

    TEF

    TEF

    350030

    Aguaí

    SP

    TEF

    TEF

    350040

    Águas da Prata

    SP

    TEF

    TEF

    350050

    Águas de Lindóia

    SP

    TEF

    TEF AMX

    350060

    Águas de São Pedro

    SP

    TEF

    TEF

    350070

    Agudos

    SP

    TEF

    TEF AMX

    350075

    Alambari

    SP

    TEF

    TEF

    350080

    Alfredo Marcondes

    SP

    TEF

    TEF

    350090

    Altair

    SP

    TEF

    TEF

    350110

    Alto Alegre

    SP

    TEF

    TEF

    350120

    Álvares Florence

    SP

    TEF

    TEF

    350130

    Álvares Machado

    SP

    TEF

    TEF AMX

    350140

    Álvaro de Carvalho

    SP

    TEF

    TEF

    350150

    Alvinlândia

    SP

    TEF

    TEF

    350160

    Americana

    SP

     TEF

     TEF AMX

    350170

    Américo Brasiliense

    SP

    TEF

    TEF

    350180

    Américo de Campos

    SP

    TEF

    TEF

    350190

    Amparo

    SP

    TEF

    TEF

    350200

    Analândia

    SP

    TEF

    TEF

    350210

    Andradina

    SP

    TEF

    TEF AMX

    350220

    Angatuba

    SP

    TEF

    TEF

    350230

    Anhembi

    SP

    TEF

    TEF

    350240

    Anhumas

    SP

    TEF

    TEF

    350250

    Aparecida

    SP

    TEF

    TEF AMX

    350260

    Aparecida d'Oeste

    SP

    TEF

    TEF

    350270

    Apiaí

    SP

    TEF

    TEF

    350280

    Araçatuba

    SP

     TEF

     TEF AMX

    350290

    Araçoiaba da Serra

    SP

    TEF

    TEF

    350310

    Arandu

    SP

    TEF

    TEF

    350315

    Arapeí

    SP

    TEF

    TEF

    350320

    Araraquara

    SP

     TEF

     TEF AMX

    350330

    Araras

    SP

     TEF

     TEF AMX

    350340

    Arealva

    SP

    TEF

    TEF

    350350

    Areias

    SP

    TEF

    TEF

    350360

    Areiópolis

    SP

    TEF

    TEF

    350370

    Ariranha

    SP

    TEF

    TEF

    350380

    Artur Nogueira

    SP

    TEF

    TEF AMX

    350390

    Arujá

    SP

    TEF

    TEF AMX

    350400

    Assis

    SP

    TEF

    TEF AMX

    350410

    Atibaia

    SP

     TEF

     TEF AMX

    350420

    Auriflama

    SP

    TEF

    TEF

    350430

    Avaí

    SP

    TEF

    TEF

    350440

    Avanhandava

    SP

    TEF

    TEF

    350450

    Avaré

    SP

    TEF

    TEF AMX

    350710

    Bom Jesus dos Perdões

    SP

    TEF

    TEF

    350460

    Bady Bassitt

    SP

    TEF

    TEF

    350470

    Balbinos

    SP

    TEF

    TEF

    350480

    Bálsamo

    SP

    TEF

    TEF

    350490

    Bananal

    SP

    TEF

    TEF

    350510

    Barbosa

    SP

    TEF

    TEF

    350520

    Bariri

    SP

    TEF

    TEF

    350530

    Barra Bonita

    SP

    TEF

    TEF

    350540

    Barra do Turvo

    SP

    TEF

    TEF

    350550

    Barretos

    SP

    TEF

    TEF AMX

    350560

    Barrinha

    SP

    TEF

    TEF AMX

    350570

    Barueri

    SP

     TEF

     TEF AMX

    350580

    Bastos

    SP

    TEF

    TEF AMX

    350600

    Bauru

    SP

     TEF

     TEF AMX

    350610

    Bebedouro

    SP

    TEF

    TEF AMX

    350620

    Bento de Abreu

    SP

    TEF

    TEF

    350630

    Bernardino de Campos

    SP

    TEF

    TEF

    350635

    Bertioga

    SP

    TEF

    TEF AMX

    350640

    Bilac

    SP

    TEF

    TEF

    350650

    Birigui

    SP

    TEF

    TEF AMX

    350660

    Biritiba-Mirim

    SP

    TEF

    TEF

    350670

    Boa Esperança do Sul

    SP

    TEF

    TEF

    350680

    Bocaina

    SP

    TEF

    TEF

    350690

    Bofete

    SP

    TEF

    TEF

    350700

    Boituva

    SP

    TEF

    TEF AMX

    350720

    Borá

    SP

    TEF

    TEF

    350730

    Boracéia

    SP

    TEF

    TEF

    350740

    Borborema

    SP

    TEF

    TEF

    350745

    Borebi

    SP

    TEF

    TEF

    350750

    Botucatu

    SP

    TEF

    TEF AMX

    350500

    Barão de Antonina

    SP

    TEF

    TEF

    350760

    Bragança Paulista

    SP

    TEF

    TEF AMX

    350770

    Braúna

    SP

    TEF

    TEF

    350790

    Brotas

    SP

    TEF

    TEF AMX

    350800

    Buri

    SP

    TEF

    TEF

    350810

    Buritama

    SP

    TEF

    TEF

    350830

    Cabrália Paulista

    SP

    TEF

    TEF

    350840

    Cabreúva

    SP

    TEF

    TEF

    350850

    Caçapava

    SP

    TEF

    TEF

    350860

    Cachoeira Paulista

    SP

     TEF

     TEF AMX

    350870

    Caconde

    SP

    TEF

    TEF

    350880

    Cafelândia

    SP

    TEF

    TEF

    350890

    Caiabu

    SP

    TEF

    TEF

    350900

    Caieiras

    SP

    TEF

    TEF AMX

    350910

    Caiuá

    SP

    TEF

    TEF

    350920

    Cajamar

    SP

     TEF

     TEF AMX

    350930

    Cajobi

    SP

    TEF

    TEF

    350950

    Campinas

    SP

     TEF

     TEF AMX

    350960

    Campo Limpo Paulista

    SP

    TEF

    TEF AMX

    350970

    Campos do Jordão

    SP

    TEF

    TEF

    350980

    Campos Novos Paulista

    SP

    TEF

    TEF

    350990

    Cananéia

    SP

    TEF

    TEF

    350995

    Canas

    SP

    TEF

    TEF

    351000

    Cândido Mota

    SP

    TEF

    TEF

    351010

    Cândido Rodrigues

    SP

    TEF

    TEF

    351015

    Canitar

    SP

    TEF

    TEF

    351020

    Capão Bonito

    SP

    TEF

    TEF

    351030

    Capela do Alto

    SP

    TEF

    TEF

    351040

    Capivari

    SP

    TEF

    TEF AMX

    351050

    Caraguatatuba

    SP

    TEF

    TEF

    351060

    Carapicuíba

    SP

     TEF

     TEF AMX

    351070

    Cardoso

    SP

    TEF

    TEF

    351080

    Casa Branca

    SP

    TEF

    TEF AMX

    351100

    Castilho

    SP

    TEF

    TEF

    351110

    Catanduva

    SP

    TEF

    TEF AMX

    351120

    Catiguá

    SP

    TEF

    TEF

    351130

    Cedral

    SP

    TEF

    TEF

    351260

    Coronel Macedo

    SP

    TEF

    TEF

    351140

    Cerqueira César

    SP

    TEF

    TEF

    351150

    Cerquilho

    SP

    TEF

    TEF AMX

    351160

    Cesário Lange

    SP

    TEF

    TEF

    351170

    Charqueada

    SP

    TEF

    TEF

    355720

    Chavantes

    SP

    TEF

    TEF

    351190

    Clementina

    SP

    TEF

    TEF

    351200

    Colina

    SP

    TEF

    TEF

    351220

    Conchal

    SP

    TEF

    TEF

    351230

    Conchas

    SP

    TEF

    TEF AMX

    351240

    Cordeirópolis

    SP

    TEF

    TEF AMX

    351250

    Coroados

    SP

    TEF

    TEF

    351270

    Corumbataí

    SP

    TEF

    TEF

    351280

    Cosmópolis

    SP

    TEF

    TEF AMX

    351290

    Cosmorama

    SP

    TEF

    TEF

    351300

    Cotia

    SP

     TEF

     TEF AMX

    351310

    Cravinhos

    SP

    TEF

    TEF AMX

    351320

    Cristais Paulista

    SP

    TEF

    TEF

    351330

    Cruzália

    SP

    TEF

    TEF

    351340

    Cruzeiro

    SP

    TEF

    TEF AMX

    351350

    Cubatão

    SP

     TEF

     TEF AMX

    351360

    Cunha

    SP

    TEF

    TEF

    351370

    Descalvado

    SP

    TEF

    TEF AMX

    351380

    Diadema

    SP

     TEF

     TEF AMX

    351385

    Dirce Reis

    SP

    TEF

    TEF

    351390

    Divinolândia

    SP

    TEF

    TEF

    351400

    Dobrada

    SP

    TEF

    TEF

    351410

    Dois Córregos

    SP

    TEF

    TEF

    351420

    Dolcinópolis

    SP

    TEF

    TEF

    351430

    Dourado

    SP

    TEF

    TEF

    351440

    Dracena

    SP

    TEF

    TEF AMX

    351450

    Duartina

    SP

    TEF

    TEF

    351460

    Dumont

    SP

    TEF

    TEF

    351470

    Echaporã

    SP

    TEF

    TEF

    351480

    Eldorado

    SP

    TEF

    TEF

    351490

    Elias Fausto

    SP

    TEF

    TEF AMX

    351492

    Elisiário

    SP

    TEF

    TEF

    351500

    Embu

    SP

    TEF

    TEF AMX

    351510

    Embu-Guaçu

    SP

    TEF

    TEF

    351518

    Espírito Santo do Pinhal

    SP

    TEF

    TEF

    351519

    Espírito Santo do Turvo

    SP

    TEF

    TEF

    351520

    Estrela d'Oeste

    SP

    TEF

    TEF AMX

    351530

    Estrela do Norte

    SP

    TEF

    TEF

    351535

    Euclides da Cunha Paulista

    SP

    TEF

    TEF

    351540

    Fartura

    SP

    TEF

    TEF

    351560

    Fernando Prestes

    SP

    TEF

    TEF

    351550

    Fernandópolis

    SP

    TEF

    TEF AMX

    351565

    Fernão

    SP

    TEF

    TEF

    351570

    Ferraz de Vasconcelos

    SP

    TEF

    TEF AMX

    351580

    Flora Rica

    SP

    TEF

    TEF

    351590

    Floreal

    SP

    TEF

    TEF

    351600

    Flórida Paulista

    SP

    TEF

    TEF

    351610

    Florínia

    SP

    TEF

    TEF

    351620

    Franca

    SP

     

     AMX

    351640

    Franco da Rocha

    SP

    TEF

    TEF AMX

    351630

    Francisco Morato

    SP

    TEF

    TEF AMX

    351650

    Gabriel Monteiro

    SP

    TEF

    TEF

    351660

    Gália

    SP

    TEF

    TEF

    351670

    Garça

    SP

    TEF

    TEF

    351680

    Gastão Vidigal

    SP

    TEF

    TEF

    351690

    General Salgado

    SP

    TEF

    TEF

    351700

    Getulina

    SP

    TEF

    TEF

    351710

    Glicério

    SP

    TEF

    TEF

    351720

    Guaiçara

    SP

    TEF

    TEF

    351730

    Guaimbê

    SP

    TEF

    TEF

    351740

    Guaíra

    SP

    CTBC

    CTBC

    351750

    Guapiaçu

    SP

    TEF

    TEF AMX

    351760

    Guapiara

    SP

    TEF

    TEF

    351780

    Guaraçaí

    SP

    TEF

    TEF

    351790

    Guaraci

    SP

    TEF

    TEF

    351800

    Guarani d'Oeste

    SP

    TEF

    TEF

    351810

    Guarantã

    SP

    TEF

    TEF

    351820

    Guararapes

    SP

    TEF

    TEF AMX

    351830

    Guararema

    SP

    TEF

    TEF AMX

    351840

    Guaratinguetá

    SP

    TEF

    TEF AMX

    351850

    Guareí

    SP

    TEF

    TEF

    351860

    Guariba

    SP

    TEF

    TEF

    351870

    Guarujá

    SP

    TEF

    TEF AMX

    351890

    Guzolândia

    SP

    TEF

    TEF

    351900

    Herculândia

    SP

    TEF

    TEF

    351910

    Iacanga

    SP

    TEF

    TEF

    351920

    Iacri

    SP

    TEF

    TEF

    351930

    Ibaté

    SP

    TEF

    TEF

    351940

    Ibirá

    SP

    TEF

    TEF

    351950

    Ibirarema

    SP

    TEF

    TEF

    351960

    Ibitinga

    SP

    TEF

    TEF AMX

    351970

    Ibiúna

    SP

    TEF

    TEF AMX

    351980

    Icém

    SP

    TEF

    TEF

    351990

    Iepê

    SP

    TEF

    TEF

    352010

    Igarapava

    SP

    TEF

    TEF

    352020

    Igaratá

    SP

    TEF

    TEF

    352030

    Iguape

    SP

    TEF

    TEF

    352044

    Ilha Solteira

    SP

    TEF

    TEF AMX

    352040

    Ilhabela

    SP

    TEF

    TEF

    352050

    Indaiatuba

    SP

     TEF

     TEF AMX

    352060

    Indiana

    SP

    TEF

    TEF

    352070

    Indiaporã

    SP

    TEF

    TEF

    352080

    Inúbia Paulista

    SP

    TEF

    TEF

    352090

    Ipaussu

    SP

    TEF

    TEF

    352100

    Iperó

    SP

    TEF

    TEF

    352110

    Ipeúna

    SP

    TEF

    TEF

    352115

    Ipiguá

    SP

    TEF

    TEF

    352120

    Iporanga

    SP

    TEF

    TEF

    352150

    Irapuã

    SP

    TEF

    TEF

    352160

    Irapuru

    SP

    TEF

    TEF

    352170

    Itaberá

    SP

    TEF

    TEF

    352180

    Itaí

    SP

    TEF

    TEF

    352190

    Itajobi

    SP

    TEF

    TEF

    352200

    Itaju

    SP

    TEF

    TEF

    352210

    Itanhaém

    SP

    TEF

    TEF AMX

    352220

    Itapecerica da Serra

    SP

    TEF

    TEF AMX

    352230

    Itapetininga

    SP

    TEF

    TEF AMX

    352240

    Itapeva

    SP

    TEF

    TEF AMX

    352250

    Itapevi

    SP

     TEF

     TEF AMX

    352260

    Itapira

    SP

    TEF

    TEF AMX

    352270

    Itápolis

    SP

    TEF

    TEF

    352280

    Itaporanga

    SP

    TEF

    TEF

    352290

    Itapuí

    SP

    TEF

    TEF

    352300

    Itapura

    SP

    TEF

    TEF

    352310

    Itaquaquecetuba

    SP

     TEF

     TEF AMX

    352320

    Itararé

    SP

    TEF

    TEF

    352330

    Itariri

    SP

    TEF

    TEF

    352340

    Itatiba

    SP

    TEF

    TEF

    352350

    Itatinga

    SP

    TEF

    TEF

    352360

    Itirapina

    SP

    TEF

    TEF

    352370

    Itirapuã

    SP

    TEF

    TEF

    352380

    Itobi

    SP

    TEF

    TEF

    352390

    Itu

    SP

     TEF

     TEF AMX

    352420

    Jaborandi

    SP

    TEF

    TEF

    352430

    Jaboticabal

    SP

    TEF

    TEF AMX

    352440

    Jacareí

    SP

    TEF

    TEF AMX

    352450

    Jaci

    SP

    TEF

    TEF

    352460

    Jacupiranga

    SP

    TEF

    TEF

    352470

    Jaguariúna

    SP

     TEF

     TEF AMX

    352480

    Jales

    SP

    TEF

    TEF AMX

    352490

    Jambeiro

    SP

    TEF

    TEF

    352500

    Jandira

    SP

     TEF

     TEF AMX

    352520

    Jarinu

    SP

    TEF

    TEF

    352530

    Jaú

    SP

    TEF

    TEF AMX

    352550

    Joanópolis

    SP

    TEF

    TEF

    352560

    João Ramalho

    SP

    TEF

    TEF

    352570

    José Bonifácio

    SP

    TEF

    TEF

    352580

    Júlio Mesquita

    SP

    TEF

    TEF

    352590

    Jundiaí

    SP

     TEF

     TEF AMX

    352600

    Junqueirópolis

    SP

    TEF

    TEF

    352610

    Juquiá

    SP

    TEF

    TEF

    352620

    Juquitiba

    SP

    TEF

    TEF

    352630

    Lagoinha

    SP

    TEF

    TEF

    352640

    Laranjal Paulista

    SP

    TEF

    TEF AMX

    352650

    Lavínia

    SP

    TEF

    TEF

    352660

    Lavrinhas

    SP

    TEF

    TEF

    352670

    Leme

    SP

    TEF

    TEF AMX

    352680

    Lençóis Paulista

    SP

    TEF

    TEF AMX

    352690

    Limeira

    SP

     TEF

     TEF AMX

    352700

    Lindóia

    SP

    TEF

    TEF AMX

    352710

    Lins

    SP

    TEF

    TEF AMX

    352720

    Lorena

    SP

     TEF

     TEF AMX

    352730

    Louveira

    SP

     TEF

     TEF AMX

    352740

    Lucélia

    SP

    TEF

    TEF AMX

    352750

    Lucianópolis

    SP

    TEF

    TEF

    352770

    Luiziânia

    SP

    TEF

    TEF

    352780

    Lupércio

    SP

    TEF

    TEF

    352790

    Lutécia

    SP

    TEF

    TEF

    352800

    Macatuba

    SP

    TEF

    TEF

    352810

    Macaubal

    SP

    TEF

    TEF

    352820

    Macedônia

    SP

    TEF

    TEF

    352830

    Magda

    SP

    TEF

    TEF

    352840

    Mairinque

    SP

    TEF

    TEF AMX