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CONSULTA PÚBLICA Nº 16
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º 16, DE 9 DE JULHO DE 2015

     

     

    Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.

     

     

    O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 156 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 612, de 29 de abril de 2013, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Plano Básico constante dos Anexos, decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

    As alterações ora propostas são referentes aos requerimentos apresentados ao Ministério das Comunicações com vistas à adaptação de outorgas do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada nos estados de Minas Gerais e São Paulo e têm por objetivo principal o atendimento ao disposto no Decreto n.º 8.139, de 7 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial da União – DOU do dia 8 subsequente, e na Portaria MC n.º 127, de 12 de março de 2014, publicada no DOU do dia 13 subsequente.

    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a) uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b) condições específicas de propagação.

                       O texto completo das propostas de alteração do PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 24 de julho de 2015.

     

                                               VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES


    Anexo I

    ANEXO I

     

    Proposta de exclusão de canais vagos do PBFM, para comentários públicos:

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

     

     

     

     

     

    MG

    Amparo do Serra

    209

    C

    MG

    Araújos

    209

    C

    MG

    Bela Vista de Minas

    209

    C

    MG

    Biquinhas

    210

    C

    MG

    Cajuri

    281

    C

    MG

    Caparaó

    209

    C

    MG

    Carmo de Minas

    216

    C

    MG

    Cristiano Otoni

    224

    C

    MG

    Delfim Moreira

    203

    C

    MG

    Desterro do Melo

    293

    C

    MG

    Guaxupé

    297

    C

    MG

    Ibertioga

    224

    C

    MG

    Inhapim

    209

    B2

    MG

    Itaverava

    217

    C

    MG

    Japaraíba

    211

    C

    MG

    Moema

    210

    C

    MG

    Pequeri

    278

    C

    MG

    Piraúba

    230

    C

    MG

    Pouso Alto

    218

    C

    MG

    Rio Pomba

    281

    C

    MG

    Santana de Cataguases

    218

    C

    MG

    São José da Barra

    210

    C

    MG

    São Sebastião do Oeste

    270

    C

    MG

    Tocantins

    217

    C

    MG

    Virgínia

    217

    C

    MS

    Paranaíba

    263

    C

    MS

    Três Lagoas

    220

    C

    PR

    Jaguapitã

    207

    C

    PR

    Jataizinho

    220

    C

    PR

    Ribeirão Claro

    242

    C

    RJ

    Carmo

    230

    C

    SP

    Alambari

    242

    C

    SP

    Alto Alegre

    217

    C

    SP

    Américo de Campos

    215

    C

    SP

    Araçatuba

    297

    C

    SP

    Ariranha

    238

    C

    SP

    Bady Bassitt

    215

    C

    SP

    Bálsamo

    290

    C

    SP

    Bento de Abreu

    217

    C

    SP

    Boa Esperança do Sul

    273

    C

    SP

    Bocaina

    238

    C

    SP

    Bofete

    238

    C

    SP

    Borborema

    267

    C

    SP

    Buritama

    289

    C

    SP

    Cabrália Paulista

    212

    C

    SP

    Cafelândia

    268

    C

    SP

    Catanduva

    281

    C

    SP

    Cunha

    282

    B1

    SP

    Fernão

    238

    C

    SP

    Floreal

    226

    C

    SP

    Glicério

    234

    C

    SP

    Guaratinguetá

    222

    C

    SP

    Iacanga

    211

    C

    SP

    Ibirarema

    207

    C

    SP

    Icém

    219

    C

    SP

    Itaju

    242

    C

    SP

    Itapuí

    212

    C

    SP

    Jaborandi

    228

    C

    SP

    Lavínia

    206

    C

    SP

    Lavrinhas

    236

    C

    SP

    Lençóis Paulista

    281

    C

    SP

    Luiziânia

    220

    C

    SP

    Lutécia

    209

    C

    SP

    Mendonça

    234

    C

    SP

    Munhoz de Melo

    220

    C

    SP

    Nhandeara

    203

    C

    SP

    Oscar Bressane

    220

    C

    SP

    Paraíso

    212

    C

    SP

    Parapuã

    226

    C

    SP

    Parisi

    234

    C

    SP

    Pindorama

    297

    C

    SP

    Pontalina

    215

    C

    SP

    Potirendaba

    277

    C

    SP

    Pracinha

    221

    C

    SP

    Quintana

    207

    C

    SP

    Redenção da Serra

    266

    C

    SP

    Sabino

    212

    C

    SP

    Santa Maria da Serra

    273

    C

    SP

    São Francisco

    217

    C

    SP

    São Joaquim da Barra

    295

    C

    SP

    Tabapuã

    267

    C

    SP

    Taiúva

    277

    C

    SP

    Terra Roxa

    219

    C

    SP

    Timburi

    219

    C

    SP

    Tupi Paulista

    217

    C

    SP

    Turiúba

    220

    C

    SP

    Turmalina

    220

    C

     


    Anexo II

    ANEXO II

     

    1) Proposta de inclusão de canais vagos no PBFM, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Observação

     

     

     

     

     

    MG

    Cataguases

    230

    B1

    Coordenadas pré-fixadas: 21S2306; 42W4146

    MG

    Congonhas

    217

    A4

    Coordenadas pré-fixadas: 20S2803; 43W5408

    MG

    Divinópolis

    272

    A4

    Coordenadas pré-fixadas: 20S0848; 44W5146

    MG

    Divinópolis

    281

    A4

    Coordenadas pré-fixadas: 20S0848; 44W5146

    MG

    Lagoa da Prata

    210

    A4

    Coordenadas pré-fixadas: 20S0122; 45W3233

    MG

    Passa Quatro

    236

    A4

    Coordenadas pré-fixadas: 22S2434; 44W5558

    MG

    Ponte Nova

    209

    A3

    Coordenadas pré-fixadas: 20S2459; 42W5431

    MG

    Santa Cruz de Minas

    224

    A4

    Coordenadas pré-fixadas: 21S0711; 44W1324

    MG

    São Lourenço

    216

    B1

    Coordenadas pré-fixadas: 22S0700; 45W0300

    MG

    Ubá

    218

    C

     

    MG

    Ubá

    281

    B1

    Coordenadas pré-fixadas: 21S0729; 42W5629

    MG

    Viçosa

    293

    B1

    Coordenadas pré-fixadas: 20S4558; 42W5242

    SP

    Adamantina

    220

    A2

     

    SP

    Adamantina

    223

    B1

     

    SP

    Agudos

    238

    A4

    Coordenadas pré-fixadas: 22S2809; 48W5915

    SP

    Altinópolis

    266

    C

    Coordenadas pré-fixadas: 21S0132; 47W2226

    SP

    Andradina

    267

    B1

     

    SP

    Andradina

    295

    B1

     

    SP

    Aparecida

    282

    A1

    Coordenadas pré-fixadas: 22S5051; 45W1314

    SP

    Apiaí

    223

    C

     

    SP

    Auriflama

    241

    C

     

    SP

    Avaré

    296

    C

     

    SP

    Barretos

    228

    B2

     

    SP

    Barretos

    277

    A3

    Coordenadas pré-fixadas: 20S3206; 48W3548

    SP

    Bastos

    278

    C

     

    SP

    Bilac

    226

    B2

     

    SP

    Brotas

    273

    C

     

    SP

    Buritama

    203

    C

     

    SP

    Cachoeira Paulista

    206

    A4

    Coordenadas pré-fixadas: 22S3947; 45W0011

    SP

    Capão Bonito

    233

    C

     

    SP

    Caraguatatuba

    266

    B1

     

    SP

    Cardoso

    274

    B2

     

    SP

    Catanduva

    238

    B1

    Coordenadas pré-fixadas: 21S0816; 48W5822

    SP

    Catanduva

    267

    B1

    Coordenadas pré-fixadas: 21S0816; 48W5822

    SP

    Cruzeiro

    203

    B1

    Coordenadas pré-fixadas: 22S3436; 44W5722

    SP

    Dracena

    248

    C

     

    SP

    Dracena

    259

    C

     

    SP

    Guaíra

    284

    C

     

    SP

    Guararapes

    206

    C

     

    SP

    Guaratinguetá

    210

    B1

    Coordenadas pré-fixadas: 22S4859; 45W1133

    SP

    Guaratinguetá

    220

    B1

    Coordenadas pré-fixadas: 22S4859; 45W1133

    SP

    Ibitinga

    212

    A3

    Coordenadas pré-fixadas: 21S4508; 48W4744

    SP

    Itapeva

    219

    B1

     

    SP

    Ituverava

    241

    A4

    Coordenadas pré-fixadas: 20S2214; 47W4811

    SP

    José Bonifácio

    297

    A4

     

    SP

    Lins

    269

    B2

     

    SP

    Lorena

    223

    C

    Coordenadas pré-fixadas: 22S4351; 45W0729

    SP

    Lucélia

    250

    C

     

    SP

    Miguelópolis

    287

    C

     

    SP

    Mirandópolis

    217

    B1

     

    SP

    Mirassol

    215

    B1

     

    SP

    Monte Aprazível

    289

    B1

     

    SP

    Monte Azul Paulista

    219

    B2

     

    SP

    Morro Agudo

    275

    C

     

    SP

    Novo Horizonte

    293

    B2

     

    SP

    Paraguaçu Paulista

    207

    A4

     

    SP

    Paraibuna

    250

    C

     

    SP

    Pederneiras

    281

    C

     

    SP

    Penápolis

    202

    B2

     

    SP

    Penápolis

    261

    B2

     

    SP

    Pereira Barreto

    277

    B1

     

    SP

    Piraju

    242

    A2

     

    SP

    Piraju

    293

    B1

     

    SP

    Pompéia

    254

    C

     

    SP

    Presidente Epitáfio

    216

    C

     

    SP

    Promissão

    248

    C

     

    SP

    Rancharia

    299

    A4

    Coordenadas pré-fixadas: 22S1322; 50W5416

    SP

    Registro

    218

    C

     

    SP

    Santa Fé do Sul

    263

    B2

     

    SP

    Santo Anastácio

    268

    A4

    Coordenadas pré-fixadas: 21S5800; 51W3900

    SP

    São Joaquim da Barra

    295

    C

    Coordenadas pré-fixadas: 20S3453; 47W5117

    SP

    São José do Rio Pardo

    297

    B1

    Coordenadas pré-fixadas: 21S4149; 46W5300

    SP

    São Manuel

    204

    C

     

    SP

    Tambaú

    296

    C

    Coordenadas pré-fixadas: 21S4300; 47W1700

    SP

    Tanabi

    293

    C

     

    SP

    Taquarituba

    251

    C

     

    SP

    Teodoro Sampaio

    249

    C

    Coordenadas pré-fixadas: 22S3157; 52W1003

    SP

    Tupã

    234

    C

     

    SP

    Tupã

    262

    A3

    Coordenadas pré-fixadas: 21S5553; 50W3057

    SP

    Tupi Paulista

    230

    C

     

    SP

    Ubatuba

    276

    A3

     

    SP

    Valparaíso

    233

    C

     

    SP

    Viradouro

    295

    C

    Coordenadas pré-fixadas: 20S5223; 48W1749

    SP

    Votuporanga

    234

    A4

     

    SP

    Votuporanga

    281

    A1

    Coordenadas pré-fixadas: 20S2500; 49W5837