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CONSULTA PÚBLICA Nº 13
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º 13, DE 03 DE JUNHO DE 2015

     

     

    Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.

     

     

    O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 156 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 612, de 29 de abril de 2013, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Plano Básico constante dos Anexos, decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

    As alterações ora propostas são referentes aos requerimentos apresentados ao Ministério das Comunicações com vistas à adaptação de outorgas do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no estado de Minas Gerias e têm por objetivo principal o atendimento ao disposto no Decreto n.º 8.139, de 7 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial da União – DOU do dia 8 subsequente, e na Portaria MC n.º 127, de 12 de março de 2014, publicada no DOU do dia 13 subsequente.

    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a) uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b) condições específicas de propagação.

                       O texto completo das propostas de alteração do PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 26 de junho de 2015.

     

     

    VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES


    Anexo I

    ANEXO I

     

    Proposta de exclusão de canais vagos do PBFM, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

     

     

     

     

     

    GO

    Cabeceiras

    203

    C

    MG

    Aguanil

    218

    C

    MG

    Aimorés

    259

    B2

    MG

    Alfredo Vasconcelos

    236

    C

    MG

    Alvinópolis

    220

    C

    MG

    Amparo da Serra

    209

    C

    MG

    Bela Vista de Minas

    209

    C

    MG

    Bicas

    240

    C

    MG

    Boa Esperança

    202

    C

    MG

    Bonfim

    293

    C

    MG

    Campina Verde

    277

    C

    MG

    Campos Altos

    245

    B1

    MG

    Campos Gerais

    219

    C

    MG

    Caparaó

    209

    C

    MG

    Capitão Andrade

    219

    C

    MG

    Coroaci

    227

    C

    MG

    Coromandel

    280

    B1

    MG

    Córrego Fundo

    206

    C

    MG

    Cristina

    262

    C

    MG

    Divino das Laranjeiras

    228

    C

    MG

    Dom Cavati

    228

    C

    MG

    Doresópolis

    205

    C

    MG

    Estrela do Indaiá

    206

    C

    MG

    Formiga

    232

    B2

    MG

    Frei Lagonegro

    216

    C

    MG

    Frutal

    266

    B1

    MG

    Governador Valadares

    210

    A1

    MG

    Guaraciama

    217

    C

    MG

    Guaxupé

    297

    C

    MG

    Guimarânia

    215

    C

    MG

    Ingaí

    218

    C

    MG

    Itapecerica

    248

    C

    MG

    Jeceaba

    223

    C

    MG

    Juruaia

    218

    C

    MG

    Lamim

    266

    C

    MG

    Lima Duarte

    266

    C

    MG

    Luz

    266

    B2

    MG

    Monte Carmelo

    232

    B1

    MG

    Muzambinho

    234

    C

    MG

    Naque

    229

    C

    MG

    Nepomuceno

    240

    C

    MG

    Nova Serrana

    300

    C

    MG

    Pains

    248

    C

    MG

    Paracatu

    252

    C

    MG

    Passa Quatro

    282

    C

    MG

    Passa Tempo

    207

    C

    MG

    Pedralva

    249

    C

    MG

    Pimenta

    297

    C

    MG

    Porto Firme

    207

    C

    MG

    Pouso Alto

    218

    C

    MG

    Prata

    288

    C

    MG

    Presidente Juscelino

    290

    C

    MG

    Prudente de Morais

    293

    C

    MG

    Raul Soares

    215

    C

    MG

    Ressaquinha

    234

    C

    MG

    Rosário da Limeira

    285

    C

    MG

    Rubim

    203

    C

    MG

    Santa Cruz do Escalvado

    285

    C

    MG

    Santa Efigênia de Minas

    228

    C

    MG

    Santa Margarida

    207

    C

    MG

    Santos Dumont

    211

    C

    MG

    São Domingos do Prata

    290

    C

    MG

    São Francisco de Sales

    204

    C

    MG

    São Geraldo

    213

    C

    MG

    São José do Divino

    216

    C

    MG

    São Sebastião da Bela Vista

    297

    C

    MG

    São Tiago

    266

    C

    MG

    Sardoá

    216

    C

    MG

    Senador Amaral

    290

    C

    MG

    Senhora dos Remédios

    213

    C

    MG

    Silvianópolis

    290

    C

    MG

    Três Corações

    214

    C

    MG

    Tumiritinga

    227

    C

    MG

    Uberaba

    271

    A4

    MG

    Vargem Bonita

    206

    C

    MG

    Varginha

    282

    B1

    MG

    Varginha

    297

    C

    MG

    Veríssimo

    273

    C

    SP

    Auriflama

    248

    C

    SP

    Cunha

    282

    B1

    SP

    Icém

    219

    C

    SP

    Jeriquara

    245

    C

    SP

    Luís Antônio

    270

    C

    SP

    Mococa

    293

    C

    SP

    Palestina

    204

    C

    SP

    Paulo de Faria

    205

    C


    Anexo II

    ANEXO II

     

    1) Proposta de inclusão de canais vagos no PBFM, para comentários públicos:

      

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Observação

     

     

     

     

     

    MG

    Alfenas

    218

    A4

     

    MG

    Almenara

    203

    C

     

    MG

    Araguari

    232

    A2

    Coordenadas pré-fixadas: 18S4202; 48W1118

    MG

    Araxá

    218

    B2

     

    MG

    Araxá

    228

    C

     

    MG

    Arcos

    232

    A4

     

    MG

    Bambuí

    206

    B1

     

    MG

    Barbacena

    234

    A3

    Coordenadas pré-fixadas: 21S1356; 43W4754

    MG

    Boa Esperança

    203

    C

     

    MG

    Bocaiúva

    218

    A3

     

    MG

    Botelhos

    296

    C

     

    MG

    Buritis

    203

    C

     

    MG

    Campanha

    262

    A3

    Coordenadas pré-fixadas: 21S5010; 45W2402

    MG

    Campina Verde

    238

    A4

     

    MG

    Campo Belo

    300

    A4

    Coordenadas pré-fixadas: 20S5357; 45W1704

    MG

    Carmo do Paranaíba

    270

    B1

     

    MG

    Cássia

    241

    C

    Coordenadas pré-fixadas: 20S3459; 46W5519

    MG

    Conselheiro Lafaiete

    222

    A4

    Coordenadas pré-fixadas: 20S3937; 43W4710

    MG

    Conselheiro Lafaiete

    281

    C

     

    MG

    Corinto

    270

    C

     

    MG

    Curvelo

    290

    A1

    Coordenadas pré-fixadas: 18S4443; 44W2451

    MG

    Diamantina

    210

    B2

    Coordenadas pré-fixadas: 18S1210; 43W3515

    MG

    Formiga

    248

    B2

     

    MG

    Fronteira

    219

    C

     

    MG

    Governador Valadares

    210

    A2

    Coordenadas pré-fixadas: 18S5308; 41W5506

    MG

    Governador Valadares

    228

    A1

    Coordenadas pré-fixadas: 18S5308; 41W5506

    MG

    Governador Valadares

    299

    A1

    Coordenadas pré-fixadas: 18S5308; 41W5506

    MG

    Guanhães

    255

    C

     

    MG

    Guaxupé

    293

    C

     

    MG

    Ilicínea

    211

    C

    Coordenadas pré-fixadas: 20S5609; 45W4958

    MG

    Itabira

    220

    B1

    Coordenadas pré-fixadas: 19S3607; 43W1431

    MG

    Itajubá

    299

    B2

    Coordenadas pré-fixadas: 22S2532; 45W2710

    MG

    Itapagipe

    204

    C

     

    MG

    Itapecerica

    202

    C

     

    MG

    Itaúna

    293

    A4

    Coordenadas pré-fixadas: 20S0323; 44W3453

    MG

    Ituiutaba

    243

    B2

     

    MG

    Ituiutaba

    255

    A4

     

    MG

    Ituiutaba

    277

    A1

     

    MG

    Iturama

    248

    B1

     

    MG

    Janaúba

    210

    C

     

    MG

    Januária

    265

    A2

     

    MG

    João Monlevade

    290

    A3

    Coordenadas pré-fixadas: 19S5208; 43W1136

    MG

    João Pinheiro

    242

    B1

     

    MG

    Lagoa Formosa

    300

    A1

     

    MG

    Lambari

    214

    C

     

    MG

    Mantena

    259

    B1

     

    MG

    Minas Novas

    238

    A1

     

    MG

    Monte Alegre de Minas

    266

    B2

     

    MG

    Montes Claros

    215

    A1

     

    MG

    Montes Claros

    275

    A1

     

    MG

    Nepomuceno

    240

    A4

    Coordenadas pré-fixadas: 21S1409; 45W1409

    MG

    Nova Serrana

    285

    B2

     

    MG

    Oliveira

    266

    A3

     

    MG

    Ouro Preto

    207

    A3

    Coordenadas pré-fixadas: 20S2300; 43W3000

    MG

    Paracatu

    223

    A2

     

    MG

    Passa Quatro

    282

    A4

     

    MG

    Passos

    234

    A4

     

    MG

    Passos

    245

    A4

     

    MG

    Patos de Minas

    215

    A3

     

    MG

    Patos de Minas

    252

    A1

     

    MG

    Patrocínio

    237

    B1

     

    MG

    Patrocínio

    297

    A1

     

    MG

    Perdizes

    280

    A4

     

    MG

    Piranga

    213

    A4

    Coordenadas pré-fixadas: 20S4105; 43W1801

    MG

    Pirapora

    229

    A4

     

    MG

    Pirapora

    265

    C

     

    MG

    Ponte Nova

    209

    B1

     

    MG

    Ponte Nova

    285

    B1

     

    MG

    Pouso Alegre

    290

    C

     

    MG

    Raul Soares

    215

    C

     

    MG

    Rio Paranaíba

    258

    C

     

    MG

    Sacramento

    262

    B2

     

    MG

    Salinas

    265

    A4

     

    MG

    Santos Dumont

    211

    C

    Coordenadas pré-fixadas: 21S2739; 43W3242

    MG

    São João Nepomuceno

    240

    C

     

    MG

    São Sebastião do Paraíso

    270

    A4

    Coordenadas pré-fixadas: 20S5557; 47W0040

    MG

    Teófilo Otoni

    216

    A2

     

    MG

    Teófilo Otoni

    219

    A4

     

    MG

    Três Corações

    249

    A4

     

    MG

    Tupaciguara

    252

    B2

     

    MG

    Tupaciguara

    296

    A1

     

    MG

    Uberaba

    238

    B1

     

    MG

    Uberaba

    258

    B1

     

    MG

    Uberaba

    266

    B1

     

    MG

    Uberaba

    269

    C

     

    MG

    Uberlândia

    215

    B1

    Coordenadas pré-fixadas: 18S5507; 48W1638

    MG

    Uberlândia

    249

    A4

    Coordenadas pré-fixadas: 18S5507; 48W1638

    MG

    Uberlândia

    273

    A4

     

    MG

    Uberlândia

    288

    A4

     

    MG

    Uberlândia

    293

    A2

     

    MG

    Varginha

    297

    A4

    Coordenadas pré-fixadas: 21S3008; 45W2619

    MG

    Várzea da Palma

    258

    A4

    Coordenadas pré-fixadas: 17S3553; 44W4351

    MG

    Vazante

    228

    A4