Acesse a página inicial

Menu principal
 

 Para imprimir o texto da consulta sem formatação, clique em IMPRIMIR no final da página.
Para visualizar os dados, clique em DADOS DA CONSULTA

CONSULTA PÚBLICA Nº 9
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º 9, DE 10 DE ABRIL DE 2015

     

     

    Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.

     

     

    O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 156 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 612, de 29 de abril de 2013, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Plano Básico constante dos Anexos, decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

    As alterações ora propostas são referentes aos requerimentos apresentados ao Ministério das Comunicações com vistas à adaptação de outorgas do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada nos estados do Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina e têm por objetivo principal o atendimento ao disposto no Decreto n.º 8.139, de 7 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial da União – DOU do dia 8 subsequente, e na Portaria MC n.º 127, de 12 de março de 2014, publicada no DOU do dia 13 subsequente.

                       Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a) uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b) condições específicas de propagação.

                       Ressalta-se que a aprovação das propostas de inclusão identificadas na coluna observação com as letras (ZC) está condicionada, além dos comentários da presente consulta, à anuência de Administrações Estrangeiras (Argentina, Paraguai e Uruguai).

    O texto completo das propostas de alteração do PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 30 de abril de 2015.

      

    VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES


    Anexo I

    ANEXO I

     

    Proposta de exclusão de canais vagos do PBFM, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

     

     

     

     

     

    ES

    Apiacá

    222

    C

    ES

    Bom Jesus do Norte

    207

    C

    ES

    Castelo

    293

    B2

    ES

    Laranja da Terra

    207

    C

    ES

    Marataízes

    207

    C

    ES

    Marataízes

    245

    B1

    MG

    Barão de Monte Alto

    229

    C

    MG

    Belmiro Braga

    291

    C

    MG

    Descoberto

    249

    C

    MG

    Dores do Turvo

    262

    C

    MG

    Liberdade

    207

    C

    MG

    Martins Soares

    222

    C

    MG

    Pedra Dourada

    259

    C

    MG

    Porto Firme

    207

    C

    MG

    Recreio

    245

    C

    MG

    Santa Margarida

    207

    C

    MG

    Senador Firmino

    245

    C

    PR

    Balsa Nova

    282

    B2

    PR

    Campina da Lagoa

    241

    C

    PR

    Flor da Serra do Sul

    275

    C

    PR

    Teixeira Soares

    240

    C

    RJ

    Campos dos Goitacazes

    274

    B1

    RJ

    Itatiaia

    274

    C

    RJ

    Macaé

    293

    C

    RJ

    Mendes

    265

    C

    RJ

    Miracema

    249

    C

    RJ

    Quissamã

    297

    C

    RJ

    Santo Antônio de Pádua

    262

    B1

    RJ

    Trajano de Morais

    222

    C

    RJ

    Três Rios

    290

    C

    RJ

    Volta Redonda

    237

    C

    RS

    Frederico Westphalen

    282

    B1

    RS

    Ipiranga do Sul

    263

    C

    SC

    Abelardo Luz

    282

    B1

    SC

    Agrolândia

    210

    C

    SC

    Benedito Novo

    210

    C

    SC

    Concórdia

    298

    B1

    SC

    Maracajá

    237

    C

    SC

    Morro Grande

    238

    C

    SC

    Petrolândia

    212

    C

    SC

    Salete

    212

    C

    SC

    São Bento do Sul

    212

    C

    SC

    Xânxere

    293

    C

    SP

    Arapeí

    207

    C


    ANEXO II

    ANEXO II

     

    1) Proposta de inclusão de canais vagos no PBFM, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Observação

     

     

     

     

     

    PR

    Chopinzinho

    275

    A1

    Coordenadas pré-fixadas: 25S5105; 52W3102

    (ZC)

    PR

    Chopinzinho

    299

    A3

    Coordenadas pré-fixadas: 25S5105; 52W3102

    (ZC)

    PR

    Guarapuava

    232

    E3

    Coordenadas pré-fixadas: 25S2343; 51W2726

    (ZC)

    PR

    Guarapuava

    241

    A4

    (ZC)

    PR

    Guarapuava

    289

    A1

    Coordenadas pré-fixadas: 25S2343; 51W2726

    (ZC)

    PR

    Guarapuava

    296

    A4

    (ZC)

    PR

    Lapa

    240

    A3

    Coordenadas pré-fixadas: 25S4611; 49W4257

    PR

    Ponta Grossa

    209

    A2

    Coordenadas pré-fixadas: 25S0542; 50W0943

    (ZC)

    PR

    Ponta Grossa

    231

    A3

    Coordenadas pré-fixadas: 25S0542; 50W0943

    PR

    Ponta Grossa

    251

    B1

     

    PR

    Ponta Grossa

    266

    C

     

    PR

    Ponta Grossa

    290

    C

     

    PR

    Prudentópolis

    282

    A2

    (ZC)

    PR

    Rio Branco do Sul

    297

    B2

    Coordenadas pré-fixadas: 25S1200; 49W1800

    PR

    Rio Negro

    297

    A4

    Coordenadas pré-fixadas: 26S0606; 49W4703

    PR

    Rolândia

    296

    B2

     

    PR

    Telêmaco Borba

    270

    A1

    Coordenadas pré-fixadas: 24S1927; 50W3655

    (ZC)

    PR

    Terra Roxa

    263

    C

    Coordenadas pré-fixadas: 24S0927; 54W0556

    (ZC)

    PR

    Umuarama

    241

    A4

    Coordenadas pré-fixadas: 23S4559; 53W1927

    (ZC)

    PR

    Umuarama

    259

    A1

    (ZC)

    PR

    União da Vitória

    270

    A4

    Coordenadas pré-fixadas: 26S1349; 51W0507

    (ZC)

    PR

    União da Vitória

    293

    A3

    (ZC)

    RJ

    Angra dos Reis

    209

    A3

    Coordenadas pré-fixadas: 23S0115; 44W1745

    RJ

    Araruama

    269

    A1

    Coordenadas pré-fixadas: 22S5222; 42W2035

    RJ

    Barra Mansa

    207

    A4

    Coordenadas pré-fixadas: 22S3202; 44W0959

    RJ

    Barra Mansa

    265

    A4

    Coordenadas pré-fixadas: 22S3202; 44W0959

    RJ

    Bom Jesus do Itabapoana

    207

    A3

     

    RJ

    Cabo Frio

    207

    C

     

    RJ

    Campos dos Goitacazes

    214

    A3

    Coordenadas pré-fixadas: 21S4515; 41W1928

    RJ

    Campos dos Goitacazes

    222

    A1

     

    RJ

    Campos dos Goitacazes

    252

    A4

    Coordenadas pré-fixadas: 21S4515; 41W1928

    RJ

    Campos dos Goitacazes

    274

    A3

    Coordenadas pré-fixadas: 21S4515; 41W1928

    RJ

    Campos dos Goitacazes

    293

    A2

    Coordenadas pré-fixadas: 21S4515; 41W1928

    RJ

    Cantagalo

    262

    A2

     

    RJ

    Casimiro de Abreu

    266

    A4

    Coordenadas pré-fixadas: 22S2850; 42W1215

    RJ

    Italva

    249

    A1

    Coordenadas pré-fixadas: 21S2515; 41W4127

    RJ

    Itaperuna

    245

    A4

     

    RJ

    Macaé

    259

    A1

     

    RJ

    Miguel Pereira

    293

    A3

    Coordenadas pré-fixadas: 22S2714; 43W2808

    RJ

    Miracema

    229

    C

     

    RJ

    Resende

    274

    A4

    Coordenadas pré-fixadas: 22S2841; 44W2638

    RJ

    Santo Antônio de Pádua

    280

    C

     

    RJ

    São Fidélis

    255

    C

     

    RJ

    São Fidélis

    297

    C

     

    RJ

    Três Rios

    290

    B1

     

    RJ

    Valença

    291

    C

     

    RJ

    Volta Redonda

    237

    A2

    Coordenadas pré-fixadas: 22S3123; 44W0615

    SC

    Araranguá

    238

    A4

     

    SC

    Herval d’Oeste

    298

    A4

    (ZC)

    SC

    Ibirama

    210

    A4

    Coordenadas pré-fixadas: 27S0325; 49W3104

    SC

    Joaçaba

    263

    A4

    (ZC)

    SC

    Mafra

    245

    A4

    Coordenadas pré-fixadas: 26S0734; 49W4906

    SC

    Major Vieira

    238

    C

     

    SC

    São Bento do Sul

    212

    C

     

    SC

    São Domingos

    282

    A4

     

    SC

    Taió

    212

    A4

    Coordenadas pré-fixadas: 27S0659; 49W5953

    SC

    Timbó

    221

    B1

    Coordenadas pré-fixadas: 26S4549; 49W1223

     

     

    2) Proposta de alteração de canais do PBFM, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Observação

    PR

    Rio Branco do Sul

    297

    B1

     

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Observação

    PR

    Rio Branco do Sul

    265

    B1

    Coordenadas pré-fixadas: 25S1200; 49W1800.