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CONSULTA PÚBLICA Nº 6
    Introdução

    Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão







    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º 6, DE 11 DE MARÇO DE 2015

     

     

    Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.

     

     

    O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 156 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 612, de 29 de abril de 2013, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Plano Básico constante dos Anexos, decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

    As alterações ora propostas são referentes aos requerimentos apresentados ao Ministério das Comunicações com vistas à adaptação de outorgas do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no estado de Santa Catarina e têm por objetivo principal o atendimento ao disposto no Decreto n.º 8.139, de 7 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial da União – DOU do dia 8 subsequente, e na Portaria MC n.º 127, de 12 de março de 2014, publicada no DOU do dia 13 subsequente.

    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a) uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b) condições específicas de propagação.

                       Ressalta-se que a aprovação das propostas de inclusão identificadas na coluna observação com as letras (ZC) está condicionada, além dos comentários da presente consulta, à anuência de Administrações Estrangeiras (Argentina, Paraguai e Uruguai).

    O texto completo das propostas de alteração do PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 5 de abril de 2015.

     

     

    VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES


    Anexo I

     

    ANEXO I

     

    Proposta de exclusão de canais vagos do PBFM, para comentários públicos:

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

     

     

     

     

     

    PR

    Pinhal de São Bento

    239

    C

    PR

    Renascença

    221

    C

    RS

    Barra do Rio Azul

    244

    C

    RS

    Caiçara

    221

    C

    RS

    Erval Grande

    221

    C

    RS

    Paim Filho

    221

    C

    RS

    Pontão

    221

    C

    RS

    Santo Expedito do Sul

    224

    C

    RS

    Severiano de Almeida

    224

    C

    RS

    Taquaruçu do Sul

    244

    C

    RS

    Três Arroios

    230

    C

    SC

    Águas de Chapecó

    218

    C

    SC

    Alfredo Wagner

    205

    C

    SC

    Ametista do Sul

    212

    C

    SC

    Arabutã

    223

    C

    SC

    Araranguá

    294

    C

    SC

    Armazém

    217

    C

    SC

    Arvoredo

    220

    C

    SC

    Biguaçu

    249

    B2

    SC

    Bom Jardim da Serra

    205

    C

    SC

    Bom Jesus do Oeste

    265

    C

    SC

    Caçador

    297

    A4

    SC

    Campos Novos

    291

    C

    SC

    Capão Alto

    210

    C

    SC

    Curitibanos

    276

    B2

    SC

    Entre Rios

    221

    C

    SC

    Fraiburgo

    266

    B1

    SC

    Frei Rogério

    217

    C

    SC

    Ibicaré

    230

    C

    SC

    Ibirama

    233

    C

    SC

    Imbituba

    262

    A4

    SC

    Imbituba

    210

    C

    SC

    Indaial

    266

    C

    SC

    Iomerê

    236

    C

    SC

    Lages

    221

    A4

    SC

    Marema

    260

    C

    SC

    Meleiro

    215

    C

    SC

    Monte Castelo

    209

    C

    SC

    Navegantes

    215

    C

    SC

    Nova Erechim

    244

    C

    SC

    Ouro

    217

    C

    SC

    Paraíso

    212

    C

    SC

    Pinheiro Preto

    216

    C

    SC

    Pomerode

    236

    C

    SC

    Presidente Nereu

    220

    C

    SC

    Rio Fortuna

    220

    C

    SC

    Rio Rufino

    220

    C

    SC

    Saltinho

    219

    C

    SC

    São Bonifácio

    234

    C

    SC

    São Ludgero

    215

    C

    SC

    São Martinho

    222

    C

    SC

    Schroeder

    230

    C

    SC

    Sul Brasil

    239

    C

    SC

    Timbé do Sul

    210

    C

    SC

    Três Barras

    235

    B1

    SC

    Tubarão

    267

    B1

    SC

    Tunápolis

    233

    C

    SC

    União do Oeste

    212

    C

    SC

    Urubici

    204

    C

    SC

    Urupema

    215

    C

    SC

    Zortéa

    233

    C

     


    Anexo II

    ANEXO II

     

    1)  Proposta de inclusão de canais vagos no PBFM, para comentários públicos:

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Observação

     

     

     

     

     

    SC

    Abelardo Luz

    260

    B2

    (ZC)

    SC

    Balneário Camboriú

    215

    C

     

    SC

    Braço do Norte

    220

    A3

     

    SC

    Caçador

    297

    A3

    Coordenadas pré-fixadas: 26S4631; 51W0052

    (ZC)

    SC

    Caibi

    244

    A4

    Coordenadas pré-fixadas: 27S0427; 53W1445

    (ZC)

    SC

    Campos Novos

    230

    A4

    Coordenadas pré-fixadas: 27S2401; 51W1339

    (ZC)

    SC

    Canoinhas

    235

    A2

    Coordenadas pré-fixadas: 26S1036; 50W2342

    (ZC)

    SC

    Curitibanos

    291

    A3

    Coordenadas pré-fixadas: 27S1657; 50W3454

    (ZC)

    SC

    Fraiburgo

    236

    B1

     

    SC

    Garopaba

    234

    C

     

    SC

    Imaruí

    215

    A4

     

    SC

    Imbituba

    262

    B2

     

    SC

    Indaial

    266

    C

     

    SC

    Itaiópolis

    266

    A4

    Coordenadas pré-fixadas: 26S2011;49W5423  

    SC

    Jaraguá do Sul

    232

    B1

    Coordenadas pré-fixadas: 26S2906; 49W0416

    SC

    Lages

    210

    C

     

    SC

    Lages

    221

    A4

    Coordenadas pré-fixadas: 27S4858; 50W1934

    SC

    Lages

    252

    A1

    Coordenadas pré-fixadas: 27S4858; 50W1934

    (ZC)

    SC

    Lages

    276

    A2

    Coordenadas pré-fixadas: 27S4858; 50W1934

    (ZC)

    SC

    Laguna

    267

    C

     

    SC

    Laguna

    230

    A4

     

    SC

    Lauro Muller

    210

    B2

     

    SC

    Major Vieira

    209

    C

     

    SC

    Maravilha

    212

    A4

    Coordenadas pré-fixadas: 26S4539; 53W1021

    (ZC)

    SC

    Modelo

    218

    C

    (ZC)

    SC

    Pinhalzinho

    265

    C

    (ZC)

    SC

    Pomerode

    236

    C

     

    SC

    Ponte Serrada

    224

    A4

    (ZC)

    SC

    Rio Negrinho

    250

    C

     

    SC

    Santa Cecília

    233

    A4

    (ZC)

    SC

    São Bento do Sul

    297

    C

     

    SC

    São Joaquim

    294

    A4

     

    SC

    São Jose

    297

    A4

    Coordenadas pré-fixadas: 27S3649; 48W3812

    SC

    São Jose

    249

    A4

    Coordenadas pré-fixadas: 27S3649; 48W3812

    SC

    São Miguel do Oeste

    233

    C

    (ZC)

    SC

    São Miguel do Oeste

    298

    C

    (ZC)

    SC

    Seara

    221

    A4

    (ZC)

    SC

    Tunápolis

    290

    C

    (ZC)

    SC

    Urubici

    205

    B2

     

    SC

    Videira

    217

    A4

    (ZC)