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CONSULTA PÚBLICA Nº 3
    Introdução






    CONSULTA PÚBLICA N.º 03, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015

     

     

    Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.

     

     

    O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 156 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 612, de 29 de abril de 2013, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Plano Básico constante dos Anexos, decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

    As alterações ora propostas são referentes aos requerimentos apresentados ao Ministério das Comunicações com vistas à adaptação de outorgas do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada nos estados da Paraíba e do Paraná e têm por objetivo principal o atendimento ao disposto no Decreto n.º 8.139, de 7 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial da União – DOU do dia 8 subsequente, e na Portaria MC n.º 127, de 12 de março de 2014, publicada no DOU do dia 13 subsequente.

    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a) uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b) condições específicas de propagação.

                       Ressalta-se que a aprovação das propostas de inclusão identificadas na coluna observação com as letras (ZC) está condicionada, além dos comentários da presente consulta, à anuência de Administrações Estrangeiras (Argentina, Paraguai e Uruguai).

                       O texto completo das propostas de alteração do PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 15 de março de 2015.

     

     

    VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES


    Anexo I

    ANEXO I

     

     

    Proposta de exclusão de canais vagos do PBFM, para comentários públicos:

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

     

     

     

     

     

    PB

    Mogeiro

    239

    C

    PB

    Pilões

    238

    C

    PB

    Serraria

    236

    C

    PB

    Tacima

    222

    C

    PE

    Macaparana

    238

    C

    PR

    Abatiá

    209

    C

    PR

    Altamira do Paraná

    205

    C

    PR

    Anahy

    218

    C

    PR

    Campo do Tenente

    204

    C

    PR

    Cianorte

    249

    A4

    PR

    Colorado

    225

    B2

    PR

    Curiúva

    218

    C

    PR

    Esperança Nova

    214

    C

    PR

    Fênix

    220

    C

    PR

    Foz do Jordão

    209

    C

    PR

    Francisco Alves

    209

    C

    PR

    Godoy Moreira

    224

    C

    PR

    Guaponema

    225

    C

    PR

    Ibema

    220

    C

    PR

    Indianópolis

    219

    C

    PR

    Ivatuba

    229

    C

    PR

    Jataizinho

    220

    C

    PR

    Lidianópolis

    223

    C

    PR

    Londrina

    294

    B2

    PR

    Londrina

    225

    B2

    PR

    Mambôre

    225

    C

    PR

    Mandirituba

    265

    C

    PR

    Manfrinópolis

    225

    C

    PR

    Marmeleiro

    217

    C

    PR

    Mauá da Serra

    220

    C

    PR

    Mirador

    220

    C

    PR

    Munhoz de Melo

    220

    C

    PR

    Nova Aliança do Ivaí

    221

    C

    PR

    Palmital

    209

    C

    PR

    Pato Branco

    290

    B1

    PR

    Paula Freitas

    209

    C

    PR

    Planaltina do Paraná

    271

    C

    PR

    Primeiro de Maio

    209

    C

    PR

    Quarto Centenário

    205

    C

    PR

    Quatro Pontes

    218

    C

    PR

    Quedas do Iguaçu

    242

    C

    PR

    Santana do Itararé

    209

    C

    PR

    São João do Triunfo

    209

    C

    PR

    São Jorge do Ivaí

    256

    C

    PR

    São Pedro do Ivaí

    209

    C

    PR

    Tamboara

    216

    C

    PR

    Três Barras do Paraná

    217

    C

    PR

    Tupãssi

    216

    C

    PR

    Ventania

    208

    C

    RN

    Senador Georgino Avelino

    238

    C

    RS

    Pinhal

    258

    C

    SC

    Bela Vista do Toldo

    204

    C

    SC

    Coronel Martins

    236

    C

    SC

    Mafra

    273

    B1

    SC

    São Miguel da Boa Vista

    258

    C

    SP

    Bom Sucesso de Itararé

    209

    C


    Anexo II

    ANEXO II

     

     

    1) Proposta de inclusão de canais vagos no PBFM, para comentários públicos:

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Observação

     

     

     

     

     

    PB

    Guarabira

    296E

    C

     

    PR

    Altônia

    214

    C

    (ZC)

    PR

    Assis Chateaubriand

    218

    A4

    Coordenadas pré-fixadas: 24S2500; 53W3117

    (ZC)

    PR

    Campo Mourão

    249

    B1

    (ZC)

    PR

    Capanema

    213

    C

    (ZC)

    PR

    Capitão Leônidas Marques

    265

    C

    (ZC)

    PR

    Céu Azul

    250

    C

    (ZC)

    PR

    Cianorte

    220

    A2

    (ZC)

    PR

    Cianorte

    245

    B1

    (ZC)

    PR

    Clevelândia

    265

    C

    (ZC)

    PR

    Formosa do Oeste

    255

    C

    (ZC)

    PR

    Goioerê

    248

    B1

    (ZC)

    PR

    Guaíra

    209

    C

    (ZC)

    PR

    Guaraniaçu

    244

    A3

    Coordenadas pré-fixadas: 25S0608; 52W5156

    (ZC)

    PR

    Ibiporã

    294

    A4

    (ZC)

    PR

    Icaraíma

    234

    C

    (ZC)

    PR

    Iporã

    269

    C

    (ZC)

    PR

    Irati

    223

    A2

    Coordenadas pré-fixadas: 25S2811; 50W3857

    (ZC)

    PR

    Irati

    300

    A2

    Coordenadas pré-fixadas: 25S2811; 50W3857

    (ZC)

    PR

    Itapejara d' Oeste

    261

    C

    (ZC)

    PR

    Ivaiporã

    225

    A2

    (ZC)

    PR

    Laranjeiras do Sul

    231

    B2

    (ZC)

    PR

    Laranjeiras do Sul

    280

    A3

    Coordenadas pré-fixadas: 25S2428; 52W2439

    (ZC)

    PR

    Loanda

    271

    C

    (ZC)

    PR

    Mangueirinha

    236

    A4

    (ZC)

    PR

    Marmeleiro

    225

    A4

    Coordenadas pré-fixadas: 26S0850; 53W0136

    (ZC)

    PR

    Nova Londrina

    266

    C

    (ZC)

    PR

    Palmas

    258

    A3

    (ZC)

    PR

    Palmital

    242

    A4

    (ZC)

    PR

    Paranavaí

    229

    B2

    (ZC)

    PR

    Paranavaí

    256

    A4

    (ZC)

    PR

    Piraí do Sul

    205

    C

     

    PR

    Quedas do Iguaçu

    300

    C

    (ZC)

    PR

    Rebouças

    273

    A1

    Coordenadas pré-fixadas: 25S3724; 50W4116

    (ZC)

    PR

    Rio Branco do Sul

    265

    B1

     

    PR

    Salto do Lontra

    220

    C

    (ZC)

    PR

    São João

    290

    A4

    Coordenadas pré-fixadas: 25S4917; 52W4331

    (ZC)

    PR

    São Jorge d' Oeste

    265

    C

    (ZC)

    PR

    São Mateus do Sul

    204

    B2

     

    PR

    Telêmaco Borba

    209

    A1

    (ZC)

    PR

    Telêmaco Borba

    218

    C

    (ZC)

    PR

    Terra Rica

    216

    C

    (ZC)

    PR

    Ubiratã

    205

    C

    (ZC)

    PR

    Ubiratã

    300

    C

    (ZC)

    PR

    Verê

    217

    A4

    Coordenadas pré-fixadas: 25S5238; 52W5418

    (ZC)

     

     

    2) Proposta de alteração de canais do PBFM, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Observação

    PB

    Guarabira

    243

    A1

    Coordenadas pré-fixadas: 06S5117;35W2924.

    PB

    Mamanguape

    296

    B1

     

     

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Observação

    PB

    Guarabira

    238

    A1

    Coordenadas pré-fixadas: 06S5117;35W2924.

    PB

    Mamanguape

    222

    B1