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CONSULTA PÚBLICA Nº 1
    Introdução






    CONSULTA PÚBLICA No 01, DE 06 DE JANEIRO DE 2015

     

    Discussão com a sociedade sobre as Proposições de Substituição do Meio de Pagamento Básico dos Telefones de Uso Público (TUP) apresentadas pelas concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC

     

    A SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO E REGULAMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, Substituta, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 59, § 1o, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução no 612, de 29 de abril de 2013 e considerando o disposto no art. 41, §1º, do Regulamento do Telefone de Uso Público – TUP, aprovado pela Resolução nº 638, de 26 de junho de 2014, submete a comentários e sugestões do público em geral as Proposições de Substituição do Meio de Pagamento Básico Utilizado nos Telefones de Uso Público do STFC – TUP,  apresentadas pelas concessionárias OI S.A, TELEFÔNICA BRASIL S.A, SERCOMTEL S.A TELECOMUNICAÇÕES, ALGAR TELECOM S.A e EMBRATEL S.A.

    A fim de facilitar o entendimento, encontra-se disponibilizado o Informe nº 01/ 2015-PRUV/SPR, de 06/01/2015, contendo explanação do tema pela área técnica adicionalmente às Proposições das concessionárias, as quais deverão ser objeto de comentários e sugestões do público em geral.

    Os textos completos dos documentos ficarão disponíveis durante o período da consulta na opção “Docs. Anexos” do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública da Anatel – SACP.

    Os textos completos dos documentos também estarão disponíveis na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14 horas da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até às 24 horas do dia 09 de março de 2015.

    Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidas até às 18 horas do dia 09 de março de 2015, para:

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E REGULAMENTAÇÃO – SPR

    CONSULTA PÚBLICA No 01, DE 06 DE JANEIRO DE 2015

    Discussão com a sociedade sobre as Proposições de Substituição do Meio de Pagamento Básico dos Telefones de Uso Público (TUP) apresentadas pelas concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC.

    Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

    70070-940 - Brasília – DF - Fax. (61) 2312-2002

    Telefone: 1331

    E-mail: biblioteca@anatel.gov.br

    As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

     

     

     

     

    ANEXO I

     

    As manifestações devidamente identificadas deverão ser incluídas no campo específico da concessionária, conforme abaixo, informando qual o item da Proposição a que se refere.


    1. Contribuições para a Proposição da Concessionária OI S.A.

     


    2. Contribuições para a Proposição da Concessionária TELEFÔNICA BRASIL S.A.


    3. Contribuições para a Proposição da Concessionária SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES


    4. Contribuições para a Proposição da Concessionária ALGAR TELECOM S.A.


    5. Contribuições para a Proposição da Concessionária EMBRATEL S.A.


    6. Outras Contribuições