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CONSULTA PÚBLICA Nº 43
    Introdução






    CONSULTA PÚBLICA N.º 43, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014

     

     

    Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.

     

     

    O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 156 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 612, de 29 de abril de 2013, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Plano Básico constante dos Anexos, decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

    As alterações ora propostas são referentes aos requerimentos apresentados ao Ministério das Comunicações com vistas à adaptação de outorgas do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada nos estados do Ceará, Espírito Santo, Goiás e Mato Grosso do Sul e têm por objetivo principal o atendimento ao disposto no Decreto n.º 8.139, de 7 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial da União – DOU do dia 8 subsequente, e na Portaria MC n.º 127, de 12 de março de 2014, publicada no DOU do dia 13 subsequente.

    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a) uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b) condições específicas de propagação.

    O texto completo das propostas de alteração do PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 02 de janeiro de 2015.

     

     

     

    MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA


    Anexo I

    ANEXO I

     

     

    Proposta de exclusão de canais vagos do PBFM, para comentários públicos:

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

     

     

     

     

     

    ES

    Águia Branca

    207

    C

    ES

    Atilio Vivacqua

    212

    C

    ES

    Cachoeiro de Itapemirim

    266

    C

    ES

    Dores do Rio Preto

    230

    C

    ES

    Iconha

    282

    C

    ES

    João Neiva

    230

    C

    ES

    Laranja da Terra

    207

    C

    ES

    Pancas

    277

    C

    ES

    Santa Maria de Jetibá

    220

    C

    ES

    Santa Teresa

    266

    C

    ES

    Vargem Alta

    203

    C

    GO

    Alvorada do Norte

    203

    C

    GO

    Americano do Brasil

    213

    C

    GO

    Anápolis

    217

    C

    GO

    Anápolis

    285

    A4

    GO

    Aragoiânia

    289

    C

    GO

    Bom Jardim de Goiás

    257

    C

    GO

    Brazabrantes

    249

    C

    GO

    Buriti de Goiás

    212

    C

    GO

    Cachoeira de Goiás

    216

    C

    GO

    Caldazinha

    250

    C

    GO

    Ceres

    291

    C

    GO

    Cezarina

    213

    C

    GO

    Corumbá de Goiás

    244

    B1

    GO

    Cristalina

    218

    C

    GO

    Cristianópolis

    221

    C

    GO

    Edéia

    289

    C

    GO

    Guaraíta

    212

    C

    GO

    Israelândia

    217

    B2

    GO

    Israelândia

    207

    C

    GO

    Itaguaru

    207

    C

    GO

    Itapaci

    217

    C

    GO

    Jaraguá

    293

    C

    GO

    Mairipotaba

    218

    C

    GO

    Mineiros

    220

    C

    GO

    Moiporá

    213

    C

    GO

    Mossâmedes

    207

    C

    GO

    Mutunópolis

    215

    C

    GO

    Nazário

    216

    C

    GO

    Palminópolis

    207

    C

    GO

    Pilar de Goiás

    207

    C

    GO

    Rialma

    213

    C

    GO

    Santa Bárbara de Goiás

    293

    C

    GO

    Santa Isabel

    216

    C

    GO

    Santa Rita do Novo Destino

    212

    C

    MG

    Alvarenga

    207

    C

    MG

    Antônio Prado de Minas

    266

    C

    MG

    Iapu

    266

    C

    MG

    Imbé de Minas

    294

    C

    MG

    Nova Belém

    214

    C

    MG

    Resplendor

    230

    C

    MG

    São José do Mantimento

    203

    C

    MG

    Tarumirim

    203

    C

    MG

    Visconde do Rio Branco

    266

    C


    AnexoII

    ANEXO II

     

     

    Proposta de inclusão de canais vagos no PBFM, para comentários públicos:

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Observação

     

     

     

     

     

    CE

    São Benedito

    240

    B2

     

    ES

    Afonso Cláudio

    203

    A4

     

    ES

    Afonso Cláudio

    230

    A4

     

    ES

    Baixo Guandu

    207

    B2

     

    ES

    Barra do São Francisco

    280

    C

     

    ES

    Cachoeiro de Itapemirim

    215

    C

     

    ES

    Cachoeiro de Itapemirim

    239

    A2

    Coordenadas pré-fixadas: 20S5058;41W0648.

    ES

    Cachoeiro de Itapemirim

    242

    A4

    Coordenadas pré-fixadas: 20S5058;41W0648.

    ES

    Cachoeiro de Itapemirim

    266

    A1

    Coordenadas pré-fixadas: 20S5058;41W0648.

    ES

    Colatina

    282

    A2

     

    ES

    Guarapari

    226

    C

     

    ES

    Iúna

    294

    A4

    Coordenadas pré-fixadas: 20S2047;41W3210.

    ES

    Linhares

    277

    A2

     

    ES

    Linhares

    285

    A2

    Coordenadas pré-fixadas: 19S2329;40W0420.

    ES

    Nova Venécia

    217

    C

     

    ES

    São Mateus

    214

    A3

     

    ES

    Vila Velha

    220

    C

     

    GO

    Anápolis

    217

    A1

    Coordenadas pré-fixadas: 16S1939;48W5710.

    GO

    Anápolis

    249

    A1

     

    GO

    Anápolis

    285

    A2

    Coordenadas pré-fixadas: 16S1939;48W5710.

    GO

    Caiapônia

    228

    B1

     

    GO

    Caldas Novas

    289

    A1

     

    GO

    Campos Belos

    282

    C

     

    GO

    Catalão

    266

    B1

    Coordenadas pré-fixadas: 18S1014;47W5630.

    GO

    Ceres

    244

    C

     

    GO

    Ceres

    293

    A1

     

    GO

    Cristalina

    207

    A4

     

    GO

    Edéia

    236

    C

     

    GO

    Formosa

    227

    C

     

    GO

    Goianésia

    212

    A1

     

    GO

    Goiatuba

    273

    B2

     

    GO

    Goiatuba

    298

    C

     

    GO

    Inhumas

    243

    B2

    Coordenadas pré-fixadas: 16S2128;49W2946.

    GO

    Ipameri

    218

    A1

    Coordenadas pré-fixadas: 17S4321;48W0935.

    GO

    Iporá

    220

    B1

     

    GO

    Itaberaí

    216

    A3

     

    GO

    Itapuranga

    263

    B1

     

    GO

    Itumbiara

    234

    B2

     

    GO

    Itumbiara

    269

    A2

     

    GO

    Jaraguá

    207

    A2

     

    GO

    Jataí

    257

    A1

     

    GO

    Jussara

    225

    B1

     

    GO

    Minaçu

    283

    B2

     

    GO

    Mineiros

    220

    B1

     

    GO

    Morrinhos

    250

    C

     

    GO

    Niquelândia

    222

    B1

     

    GO

    Pires do Rio

    221

    B1

     

    GO

    Porangatu

    215

    B2

     

    GO

    Posse

    203

    C

     

    GO

    Quirinópolis

    230

    B1

     

    GO

    Quirinópolis

    236

    B1

     

    GO

    Rialma

    250

    B1

     

    GO

    Rio Verde

    265

    A2

     

    GO

    Santa Helena de Goiás

    213

    A2

     

    GO

    São Luís de Montes Belos

    276

    A2

     

    GO

    Silvânia

    244

    A4

    Coordenadas pré-fixadas: 16S3934;48W3628.

    GO

    Uruaçu

    258

    B2

     

    GO

    Uruaçu

    285

    C

     

    MS

    Campo Grande

    229

    A3

    (ZC)

    MS

    Campo Grande

    299

    E3

    (ZC)