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CONSULTA PÚBLICA Nº 39
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º 39, DE 11  DE NOVEMBRO DE 2014

     

     

    Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.

     

     

    O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 156 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 612, de 29 de abril de 2013, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Plano Básico constante dos Anexos, decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

    As alterações ora propostas são referentes aos requerimentos apresentados ao Ministério das Comunicações com vistas à adaptação de outorgas do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada nos estados da Pará, Paraíba e Pernambuco e têm por objetivo principal o atendimento ao disposto no Decreto n.º 8.139, de 7 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial da União – DOU do dia 8 subsequente, e na Portaria MC n.º 127, de 12 de março de 2014, publicada no DOU do dia 13 subsequente.

    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a) uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b) condições específicas de propagação.

                       O texto completo das propostas de alteração do PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 30 de novembro de 2014.

     

     

     

    MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA


    Anexo I

    ANEXO I

     

     

    Proposta de exclusão de canais vagos do PBFM, para comentários públicos:

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

     

     

     

     

     

    AL

    Campestre

    258

    C

    CE

    Abaiara

    247

    C

    CE

    Jati

    218

    C

    PA

    Abaetetuba

    210

    C

    PA

    Colares

    209

    C

    PA

    Marapanim

    216

    C

    PA

    Óbidos

    215

    C

    PA

    Oriximiná

    275

    C

    PA

    Redenção

    215

    A4

    PA

    Salinópolis

    285

    B1

    PA

    Terra Alta

    210

    C

    PB

    Aguiar

    218

    C

    PB

    Alagoa Nova

    233

    C

    PB

    Araçagi

    271

    C

    PB

    Arara

    258

    C

    PB

    Barra de Santa Rosa

    210

    C

    PB

    Barra de Santana

    262

    C

    PB

    Boa Ventura

    223

    C

    PB

    Cacimba de Areia

    218

    C

    PB

    Campina Grande

    283

    A3

    PB

    Cuitegi

    243

    C

    PB

    Curral Velho

    228

    C

    PB

    Gado bravo

    243

    C

    PB

    Guarabira

    296

    C

    PB

    Ingá

    217

    C

    PB

    Juripiranga

    272

    C

    PB

    Lagoa de Dentro

    235

    C

    PB

    Logradouro

    274

    C

    PB

    Mataraca

    217

    C

    PB

    Matinhas

    266

    C

    PB

    Montadas

    244

    C

    PB

    Mulungu

    234

    C

    PB

    Natuba

    278

    C

    PB

    Nova Floresta

    217

    C

    PB

    Patos

    260

    B1

    PB

    Riacho de Santo Antônio

    239

    C

    PB

    Rio Tinto

    261

    C

    PB

    São Francisco

    234

    C

    PB

    São José da Lagoa Tapada

    278

    C

    PB

    São José de Princesa

    222

    C

    PB

    São José dos Cordeiros

    215

    C

    PB

    São José dos Ramos

    281

    C

    PB

    São Miguel de Taipu

    274

    C

    PB

    Serra da Raiz

    272

    C

    PB

    Serra Redonda

    261

    C

    PE

    Água Preta

    261

    B2

    PE

    Barra de Guabiraba

    243

    C

    PE

    Belo Jardim

    278

    C

    PE

    Bodocó

    247

    C

    PE

    Bom Conselho

    252

    B1

    PE

    Bom Jardim

    275

    C

    PE

    Brejo da Madre de Deus

    217

    B1

    PE

    Buenos Aires

    261

    C

    PE

    Buíque

    215

    C

    PE

    Cachoeirinha

    219

    C

    PE

    Caruaru

    262

    C

    PE

    Chã de Alegria

    262

    C

    PE

    Cumaru

    219

    C

    PE

    Gravatá

    258

    C

    PE

    Itaquitinga

    243

    C

    PE

    Lagoa do Itaenga

    291

    C

    PE

    Moreilândia

    265

    C

    PE

    Orobó

    233

    C

    PE

    Palmares

    281

    C

    PE

    Pedra

    216

    C

    PE

    Primavera

    278

    C

    PE

    Ribeirão

    275

    C

    PE

    Salgadinho

    263

    C

    PE

    São Caitano

    258

    C

    PE

    São Joaquim do Monte

    225

    C

    PE

    São Vicente Ferrer

    258

    C

    PE

    Verdejante

    217

    C

    PE

    Vicência

    257

    C

    PI

    Campo Grande do Piauí

    215

    C

    RN

    Caiçara do Rio do Vento

    217

    C

    RN

    Lagoa Nova

    217

    C

    RN

    Ouro Branco

    217

    C

    RN

    Passa e Fica

    233

    C

    RN

    Taboleiro Grande

    234

    C

    RN

    Vila Flor

    243

    C


    Anexo II

    ANEXO II

     

     

    Proposta de inclusão de canais vagos no PBFM, para comentários públicos:

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Observação

     

     

     

     

     

    PA

    Alenquer

    243

    B1

     

    PA

    Almeirim

    215

    C

     

    PA

    Altamira

    256

    B1

     

    PA

    Barcarena

    279

    C

     

    PA

    Bragança

    229

    A4

     

    PA

    Breves

    226

    B2

     

    PA

    Cametá

    215

    B2

     

    PA

    Castanhal

    222

    C

     

    PA

    Castanhal

    271

    C

     

    PA

    Conceição do Araguaia

    275

    B2

     

    PA

    Gurupá

    285

    C

     

    PA

    Igarapé-Miri

    252

    C

     

    PA

    Itaituba

    217

    B2

     

    PA

    Marabá

    221

    A1

     

    PA

    Marabá

    264

    A1

     

    PA

    Maracanã

    271

    C

     

    PA

    Moju

    228

    C

     

    PA

    Monte Alegre

    219

    B1

     

    PA

    Novo Progresso

    206

    B1

     

    PA

    Óbidos

    213

    B1

     

    PA

    Oriximiná

    251

    C

     

    PA

    Paragominas

    206

    B1

     

    PA

    Portel

    236

    B1

     

    PA

    Porto de Moz

    233

    C

     

    PA

    Prainha

    243

    B2

     

    PA

    Redenção

    216

    A4

     

    PA

    Rio Maria

    265

    C

     

    PA

    Santa Maria do Pará

    285

    C

     

    PA

    Santarém

    216

    A1

     

    PA

    Santarém

    265

    B2

     

    PA

    Santarém

    275

    A1

     

    PA

    São Miguel do Guamá

    216

    A3

     

    PA

    Senador José Porfírio

    267

    C

     

    PA

    Soure

    210

    A1

     

    PA

    Soure

    219

    A1

     

    PA

    Tailândia

    215

    C

     

    PA

    Tomé-Açu

    271

    C

     

    PA

    Tucuruí

    215

    C

     

    PA

    Vigia

    283

    C

     

    PA

    Viseu

    285

    C

     

    PA

    Xinguara

    229

    B1

     

    PB

    Areia

    217

    A4

    Coordenadas pré-fixadas: 06S5748;35W4130.

    PB

    Bananeiras

    272

    A1

     

    PB

    Campina Grande

    266

    C

     

    PB

    Campina Grande

    278

    A4

    Coordenadas pré-fixadas: 07S1350;35W5252.

    PB

    Campina Grande

    281

    A3

     

    PB

    Campina Grande

    290

    C

     

    PB

    Catolé do Rocha

    234

    C

     

    PB

    Conceição

    247

    A1

     

    PB

    Guarabira

    233

    A1

    Coordenadas pré-fixadas: 06S5117;35W2924.

    PB

    Guarabira

    243

    A1

    Coordenadas pré-fixadas: 06S5117;35W2924.

    PB

    Itaporanga

    265

    C

     

    PB

    Mamanguape

    296

    B1

     

    PB

    Monteiro

    230

    C

     

    PB

    Patos

    250

    A4

     

    PB

    Patos

    259

    B1

     

    PB

    Patos

    269

    C

     

    PB

    Picuí

    210

    B2

     

    PB

    Pombal

    218

    B2

     

    PB

    Pombal

    269

    C

     

    PB

    Princesa Isabel

    223

    B2

     

    PB

    Soledade

    276

    A4

     

    PB

    Sousa

    278

    B1

     

    PB

    Sumé

    239

    A4

     

    PE

    Afogados da Ingazeira

    285

    C

     

    PE

    Araripina

    215

    B1

     

    PE

    Arcoverde

    294

    B1

     

    PE

    Belém de São Francisco

    258

    C

     

    PE

    Belo Jardim

    252

    C

     

    PE

    Bezerros

    225

    C

     

    PE

    Bom Conselho

    275

    C

     

    PE

    Goiana

    261

    A4

     

    PE

    Gravatá

    262

    A4

     

    PE

    Limoeiro

    258

    A1

    Coordenadas pré-fixadas: 07S5232;35W2702.

    PE

    Ouricuri

    265

    B2

     

    PE

    Palmares

    205

    C

     

    PE

    Pesqueira

    215

    A4

     

    PE

    Petrolina

    234

    A1

     

    PE

    Petrolina

    276

    A1

     

    PE

    Salgueiro

    218

    A4

     

    PE

    Santa Cruz do Capibaribe

    219

    C

     

    PE

    São José do Egito

    234

    C

     

    PE

    Serra Talhada

    228

    C

     

    PE

    Timbaúba

    275

    A2

    Coordenadas pré-fixadas: 07S3020;35W1907.

    PE

    Vitória de Santo Antão

    291

    C