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CONSULTA PÚBLICA Nº 38
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º 38, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014

     

     

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom.

     

    O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 156 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 612, de 29 de abril de 2013, decidiu submeter a comentários públicos as propostas de alteração de Planos Básicos constantes dos Anexos, decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

                       Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a) uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b)condições específicas de propagação.

                       A aprovação das propostas anexas está condicionada, além dos comentários da presente consulta, à anuência de Administrações Estrangeiras, quando for o caso. Além disso, as alterações de classe que resultem em mudança de grupo de enquadramento somente serão consolidadas após o pagamento da diferença entre os preços mínimos de outorga, como estabelece a Portaria MC n.º 231, de 7 de agosto de 2013.

                       O texto completo das propostas de alteração do PBRTV, PBTVD, PBFM e do PRRadCom estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 7 de dezembro de 2014.

     

     

    MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA


    Anexo I

    ANEXO I

     

     

    Proposta de alteração de canais do PBRTV, para comentários públicos:

     

     

    SITUAÇÃO ATUAL

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    (Graus)

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    BA

    Barra

    11 

    11S0519

    43W0840

    1,000

     

     

     

    BA

    Botuporã

    8-

    13S2226

    42W3129

    0,050

     

     

    Coordenada pré-fixada 13S2226;42W3129

    BA

    Ibicoara

    12+

    13S2424

    41W1732

    0,050

     

     

    Coordenada pré-fixada 13S2424;41W1732

    CE

    Baturité

    2+

    04S2022

    38W5144

    0,100

    331 a 81

    0

    Coordenada pré-fixada 04S2022;38W5144.

    CE

    Quixadá

    9+

    04S5817

    39W0055

    0,100

     

     

    Coordenada pré-fixada 04S5817;39W0055

    GO

    Itauçu

    52 

    16S1225

    49W3634

    0,316

     

     

     

    GO

    São Luís de Montes Belos

    3+

    16S3120

    50W2112

    1,000

    46

    0,1

    Coordenada pré-fixada 16S3120;50W2112

    MG

    Arinos

    12 

    15S5501

    46W0623

    0,100

     

     

     

    MG

    Diamantina

    15 

    18S1458

    43W3601

    3,160

     

     

    SBTVD

    MG

    Diamantina (MORRO DO CRISTAL)

    9-

    18S1456

    43W3536

    1,000

     

     

    Coordenada pré-fixada 18S1456;43W3536                                                                                                                                                                                                                         

    MG

    Santa Rita do Sapucaí

    51+

    22S1200

    45W4500

    3,000

    236

    0,3

    Coordenada pré-fixada 22S1200;45W4500

    MG

    Sete Lagoas

    34+

    19S2632

    44W1355

    2,000

     

     

    Coordenadas pré-fixadas: 19S2632;44W1355 - Co-localizado com o canal 41 - SBTVD.

    MG

    Três Pontas

    38+

    21S2200

    45W3045

    3,000

    83 a 133
    55 a 121
    122 a 192

    1
    1
    1

     

    MS

    Fátima do Sul

    7 

    22S2227

    54W3050

    3,160

    318

    1

     

    PR

    Marechal Cândido Rondon

    23 

    24S3353

    54W0050

    50,000

     

     

     

    RJ

    Araruama

    56-

    22S5224

    42W2032

    16,000

     

     

     

    RJ

    Volta Redonda

    12 

    22S2915

    44W0603

    5,000

    232 a 270
    124 a 158
    19 a 69
    63 a 100
    225 a 325
    280 a 310

    1
    1
    1
    1
    1
    1

    Coordenada pré-fixada 22S2910;44W0610                                                                                                                                                                                                                          

    SC

    Araranguá

    52 

    28S5622

    49W2817

    1,000

     

     

     

    SC

    Santa Cecília

    11+

    26S5848

    50W2524

    0,316

    110 a 290

    0

    Coordenada pré-fixada 26S5848;50W2524

    SP

    Barra Bonita

    48 

    22S2533

    48W3316

    1,500

     

     

    Co-localizado com o canal 49D - SBTVD.

    SP

    Campos do Jordão

    35 

    22S4258

    45W3403

    5,000

    250 a 300

    2

    Coordenadas pré-fixadas: 22S4258;45W3403 - Co-localizado com os canais 28- e 42.

    SP

    Espírito Santo do Pinhal

    46 

    22S1100

    46W4400

    1,000

     

     

     

    SP

    Espírito Santo do Pinhal

    52 

    22S1100

    46W4400

    0,500

     

     

     

    SP

    Moji Mirim

    51 

    22S2602

    46W5617

    0,500

     

     

    Coordenadas pré-fixadas: 22S2602;46W5617 - SBTVD.  FUNCIONAMENTO PERMITIDO NO CANAL 44+ ATÉ APROVAÇÃO PELO MC DAS NOVAS CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO.

    SP

    Sertãozinho

    49-

    21S0935

    47W5402

    100,000

    260 a 310

    30

    Coordenadas pré-fixadas: 21S0935;47W5402 - Co-localizado com os canais 48D e 57+ - SBTVD.

     

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    (Graus)

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    BA

    Barra

    11 

    11S0509

    43W0833

    0,050

     

     

     

    BA

    Botuporã

    8-

    13S2331

    42W3117

    0,050

     

     

     

    BA

    Ibicoara

    12+

    13S2506

    41W1648

    0,050

     

     

     

    CE

    Baturité

    2+

    04S2022

    38W5144

    0,040

    331 a 81

    0,000

    Coordenadas pré-fixadas: 04S2022;38W5144.

    CE

    Quixadá

    9+

    04S5800

    39W0049

    0,100

     

     

    Coordenada pré-fixada 04S5800;39W0049

    GO

    Itauçu

    52 

    16S1225

    49W3634

    0,025

     

     

     

    GO

    São Luís de Montes Belos

    3+

    16S3237

    50W2129

    0,500

    0 a 90

    0,110

    Coordenadas pré-fixadas: 16S3237;50W2129

    MG

    Arinos

    12 

    15S5501

    46W0623

    0,005

     

     

     

    MG

    Diamantina

    15 

    18S1458

    43W3601

    0,150

     

     

    SBTVD

    MG

    Diamantina (MORRO DO CRISTAL)

    9-

    18S1421

    43W3524

    0,300

     

     

     

    MG

    Santa Rita do Sapucaí

    51+

    22S1149

    45W4433

    3,000

    236

    0,3

    Coordenadas pré-fixadas: 22S1149;45W4433

    MG

    Sete Lagoas

    34+

    19S2632

    44W1355

    0,500

     

     

    Coordenadas pré-fixadas: 19S2632;44W1355 - Co-localizado com o canal 41 - SBTVD.

    MG

    Três Pontas

    38+

    21S2200

    45W3045

    1,500

     

     

     

    MS

    Fátima do Sul

    7 

    22S2238

    54W3039

    0,080

     

     

     

    PR

    Marechal Cândido Rondon

    23 

    24S3353

    54W0050

    20,000

     

     

     

    RJ

    Araruama

    56-

    22S5224

    42W2032

    0,500

     

     

     

    RJ

    Volta Redonda

    12 

    22S2918

    44W0611

    5,000

     

     

    Coordenada pré-fixada 22S2918;44W0611

    SC

    Araranguá

    52 

    28S5622

    49W2817

    0,265

     

     

     

    SC

    Santa Cecília

    11+

    26S5819

    50W2536

    0,316

    110 a 290

    0

    Coordenada pré-fixada 26S5819;50W2536

    SP

    Barra Bonita

    48 

    22S3051

    48W3351

    0,410

     

     

    Co-localizado com o canal 49D - SBTVD.

    SP

    Campos do Jordão

    35 

    22S4249

    45W3356

    5,000

    250 a 300

    2

    Coordenadas pré-fixadas: 22S4249;45W3356 - Co-localizado com os canais 28- e 42.

    SP

    Espírito Santo do Pinhal

    46 

    22S1115

    46W4513

    0,670

     

     

    Co-localizado com o canal 45D.

    SP

    Espírito Santo do Pinhal

    52 

    22S1115

    46W4513

    0,400

     

     

     

    SP

    Moji Mirim

    51 

    22S2606

    46W5559

    0,500

     

     

    Coordenadas pré-fixadas: 22S2606;46W5559 - SBTVD.  FUNCIONAMENTO PERMITIDO NO CANAL 44+ ATÉ APROVAÇÃO PELO MC DAS NOVAS CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO.

    SP

    Sertãozinho

    49-

    21S0928

    47W5406

    100,000

    260 a 310

    30

    Coordenadas pré-fixadas: 21S0928;47W5406.

     


    Anexo II

    ANEXO II

     

     

    1)      Proposta de Alteração de canais do PBTVD para comentários públicos:

     

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    ES

    Colatina (SERRA DA BOA ESPERANÇA)

    21 

    19S1900

    40W3800

    8,000

     

     

    Coordenadas do Sítio. 19S1900;40W3800 - Co-localizado com o canal 20+.

    MG

    Leopoldina

    31 

    21S3155

    42W3835

    0,800

     

     

    Coordenadas do Sítio.  21S3155;42W3835 - Co-localizado com o canal 32D.

    MT

    Rondonópolis

    52 

    16S2815

    54W3808

    0,080

     

     

    Coordenadas do Sítio. 16S2815;54W3808.

    PR

    Santo Antônio do Sudoeste

    38 

    26S0200

    53W4400

    0,080

     

     

    Coordenadas do Sítio. 26S0200;53W4400.

    RJ

    Rio de Janeiro

    16 

    22S5700

    43W1347

    80,000

     

     

    Coordenadas do Sítio. 22S5700;43W1347 - Canal para utilização após o encerramento das transmissões analógicas.

    SP

    Barra Bonita

    49 

    22S2531

    48W3321

    0,080

     

     

    Coordenadas do Sítio. 22S2531;48W3321 - Co-localizado com os canais 48 E 50.

    SP

    São Paulo

    14 

    23S3420

    46W3821

    80,000

     

     

    Coordenadas do Sítio.  23S3420;46W3821 - Co-localizado com o canal 15D - Canal para utilização após o encerramento das transmissões dos sinais da TV analógica.

    SP

    Sertãozinho

    44 

    21S0935

    47W5403

    8,000

     

     

    Coordenadas do Sítio. 21S0935;47W5403.

     

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    ES

    Colatina (SERRA DA BOA ESPERANÇA)

    21 

    19S1646

    40W3724

    8,000

     

     

    Coordenadas do Sítio. 19S1646;40W3724

    MG

    Leopoldina

    31 

    21S3256

    42W3835

    0,800

     

     

    Coordenadas do Sítio.  21S3256;42W3835 - Co-localizado com o canal 32D.

    MT

    Rondonópolis

    52 

    16S2822

    54W3611

    0,080

     

     

    Coordenadas do Sítio. 16S2822; 54W3611.

    PR

    Santo Antônio do Sudoeste

    38 

    26S0411

    53W4325

    0,080

     

     

    Coordenadas do Sítio. 26S0411;53W4325.

    RJ

    Rio de Janeiro

    10

    22S5700

    43W1347

    16,000

     

     

    Coordenadas do Sítio. 22S5700;43W1347  - Co-localizado com os canais 9 e 11+

    SP

    Barra Bonita

    49 

    22S3051

    48W3351

    0,080

     

     

    Coordenadas do Sítio. 22S2531;48W3321 - Co-localizado com o canal 48

    SP

    São Paulo

    8

    23S3420

    46W3821

    16,000

     

     

    Coordenadas do Sítio.  23S3420;46W3821 - Co-localizado com os canais 7 e 9+

    SP

    Sertãozinho

    44 

    21S0928

    47W5406

    8,000

     

     

    Coordenadas do Sítio: 21S0928;47W5406.

     

     

    2)      Proposta de inclusão de canais do PBTVD, para comentários públicos:

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    CE

    Fortaleza

    29

    03S4447

    38W3001

    0,080

     

     

    Coordenadas de sítio: 03S4447; 38W3001.

     

     


    Anexo III

    ANEXO III

     

     

    Proposta de alteração de canais do PBFM, para comentários públicos:

     

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação

    Observação

    Azimute

    (Graus)

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    BA

    Barreiras

    249

    B1

     

     

     

    GO

    Bela Vista de Goiás

    205

    C

     

     

     

    GO

    Edealina

    205

    C

     

     

     

    GO

    Inhumas

    287

    E3

     

     

    Coordenada pré-fixada 16S2306;49W3036.

    GO

    Itauçu

    205

    C

     

     

     

    GO

    Sanclerlândia

    205

    C

     

     

     

    GO

    Urutaí

    205

    C

     

     

     

    MG

    Araxá

    233

    A2

     

     

    Coordenada pré-fixada 19S3544;46W5431.

    MG

    Bonfim

    277

    C

     

     

     

    MG

    Brumadinho

    231

    A1

    126 a 166

    6

    Coordenadas pré-fixadas: 20S0033;43W5833.

    MG

    Caxambu

    212

    A3

    3
    122

    1
    0,15

    Coordenada pré-fixada 21S5843,44W5634

    MG

    Congonhas

    248E

    A4

     

     

    Coordenada pré-fixada 20S2755;43W5403.

    MG

    Itabirito

    232

    C

     

     

     

    MG

    Itajubá

    240

    C

     

     

     

    MG

    Monte Belo

    261E

    B2

     

     

    Coordenadas pré-fixadas: 21S1949;46W2327.

    MG

    Paraguaçu

    236

    B1

     

     

    Coordenada pré-fixada 21S3418;45W4456.

    MG

    Rio Espera

    231

    C

     

     

     

    PE

    Recife

    224

    E3

     

     

     

    RJ

    Angra dos Reis

    273E

    C

     

     

     

    RJ

    Cabo Frio

    204

    A4

     

     

    Coordenada pré-fixada 22S5654,42W0136

    RN

    Currais Novos

    236

    B1

     

     

    Coordenada pré-fixada 06S1507;36W3005

    SC

    Capivari de Baixo

    273

    A4

     

     

     

    SC

    Corupá

    260

    B1

     

     

    Coordenadas pré-fixadas: 26S2536;49W1351.

    SP

    Itapeva

    228

    A4

     

     

     

    SP

    Limeira

    295

    B1

    340 a 4

    0,85

    Coordenadas pré-fixadas: 22S3407;47W2138.

    SP

    São José dos Campos

    212

    A3

     

     

    Coordenada pré-fixada 23S1057;45W5324.

                                                                                                 


    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação

    Observação

    Azimute

    (Graus)

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    BA

    Barreiras

    249

    A3

     

     

     

    GO

    Bela Vista de Goiás

    205

    A3

    15 a 47

    5

    Coordenada pré-fixada 16S5822;48W5712.

    GO

    Edealina

    293

    C

     

     

     

    GO

    Inhumas

    287

    E3

     

     

    Coordenada pré-fixada 16S2308;49W3001.

    GO

    Itauçu

    299

    C

     

     

     

    GO

    Sanclerlândia

    229

    C

     

     

     

    GO

    Urutaí

    259

    C

     

     

     

    MG

    Araxá

    233

    A2

     

     

    Coordenadas pré-fixadas: 19S3540;46W5429.

    MG

    Bonfim

    293

    C

     

     

     

    MG

    Brumadinho

    231

    E2

    55 a 205

    3,1

    Coordenadas pré-fixadas: 20S0033;43W5833.

    MG

    Caxambu

    212

    A3

    3
    122

    1
    0,15

    Coordenada pré-fixada 21S5847,44W5628

    MG

    Congonhas

    248E

    A4

     

     

    Coordenada pré-fixada 20S2739;43W5336.

    MG

    Itabirito

    277

    C

     

     

    Coordenadas pré-fixadas 20S1512;43W4805

    MG

    Itajubá

    240

    B1

     

     

     

    MG

    Monte Belo

    261E

    B2

     

     

    Coordenadas pré-fixadas: 21S1937;46W2303.

    MG

    Paraguaçu

    236

    B1

     

     

    Coordenada pré-fixada 21S3416;45W4451.

    MG

    Rio Espera

    274

    C

     

     

     

    PE

    Recife

    224

    E3

     

     

    Coordenada pré-fixada 07S5934;34W5213.

    RJ

    Angra dos Reis

    273E

    A1

     

     

    Coordenadas pré-fixadas: 23S0115;44W1745

    RJ

    Cabo Frio

    204

    A4

     

     

    Coordenada pré-fixada 22S5655,42W0140

    RN

    Currais Novos

    236

    B1

     

     

    Coordenada pré-fixada 06S1545;36W3059

    SC

    Capivari de Baixo

    273

    A2

    343 a 93

    15,000

    Coordenadas pré-fixadas: 28S3150;48W5954

    SC

    Corupá        

    260

    B1

     

     

    Coordenadas pré-fixadas: 26S2306;49W1809.

    SP

    Itapeva

    228

    A2

     

     

     

    SP

    Limeira

    295

    B1

    340 a 4

    0,85

    Coordenadas pré-fixadas: 22S3358;47W2147.

    SP

    São José dos Campos

    212

    A3

     

     

    Coordenada pré-fixada 23S1052;45W5311.

     


    Anexo IV

    ANEXO IV

     

     

    Proposta de alteração de canais do PRRadCom, para comentários públicos:

     

     

    UF

    Localidade

    Canal Atual

    Novo Canal

     

     

     

     

     

    TO

    Tocantinia

    285

    200