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CONSULTA PÚBLICA Nº 36
    Introdução






    CONSULTA PÚBLICA N.º 36, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014

     

     

    Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.

     

     

    O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 156 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 612, de 29 de abril de 2013, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Plano Básico constante dos Anexos, decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

    As alterações ora propostas são referentes aos requerimentos apresentados ao Ministério das Comunicações com vistas à adaptação de outorgas do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no estado do Mato Grosso do Sul e têm por objetivo principal o atendimento ao disposto no Decreto n.º 8.139, de 7 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial da União – DOU do dia 8 subsequente, e na Portaria MC n.º 127, de 12 de março de 2014, publicada no DOU do dia 13 subsequente.

    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a) uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b) condições específicas de propagação.

    Ressalta-se que a aprovação das propostas de inclusão identificadas na coluna observação com as letras (ZC) está condicionada, além dos comentários da presente consulta, à anuência de Administrações Estrangeiras (Argentina, Paraguai e Uruguai).

    O texto completo das propostas de alteração do PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 21 de novembro de 2014.

     

     

    MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA


    Anexo I

    ANEXO I

     

     

    Proposta de exclusão de canais vagos do PBFM, para comentários públicos:

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

     

     

     

     

     

    GO

    Aparecida do Rio Doce

    204

    C

    MS

    Aquidauana

    237

    C

    MS

    Coxim

    229

    C

    MS

    Dourados

    229

    C

    MS

    Eldorado

    294

    C

    MS

    Jaraguari

    297

    B1

    MS

    Ponta Porã

    228

    B2

    MS

    Três Lagoas

    220

    C

    MS

    Três Lagoas

    245

    B2

    PR

    Francisco Alves

    209

    C

    PR

    Nova Olímpia

    216

    C

    PR

    São Pedro do Paraná

    216

    C

    SP

    Turmalina

    220

    C


    Anexo II

    ANEXO II

     

     

    Proposta de inclusão de canais vagos no PBFM, para comentários públicos:

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Observação

     

     

     

     

     

    MS

    Amambaí

    233

    C

    (ZC)

    MS

    Anastácio

    278

    B1

    (ZC)

    MS

    Aparecida do Taboado

    258

    C

     

    MS

    Aquidauana

    215

    A2

    (ZC)

    MS

    Aquidauana

    219

    A4

    (ZC)

    MS

    Bandeirantes

    219

    C

    (ZC)

    MS

    Bataguassu

    255

    C

    (ZC)

    MS

    Bela Vista

    253

    C

    (ZC)

    MS

    Bonito

    252

    C

    (ZC)

    MS

    Caarapó

    260

    C

    (ZC)

    MS

    Camapuã

    258

    B1

    (ZC)

    MS

    Campo Grande

    222

    A1

    (ZC)

    MS

    Campo Grande

    229

    E3

    (ZC)

    MS

    Campo Grande

    237

    A2

    (ZC)

    MS

    Campo Grande

    247

    A1

    (ZC)

    MS

    Campo Grande

    270

    A4

    (ZC)

    MS

    Campo Grande

    296

    A4

    (ZC)

    MS

    Campo Grande

    299

    A3

    (ZC)

    MS

    Cassilândia

    204

    B1

     

    MS

    Chapadão do Sul

    250

    C

     

    MS

    Corumbá

    240

    A4

     

    MS

    Corumbá

    295

    B2

     

    MS

    Costa Rica

    290

    C

     

    MS

    Coxim

    212

    C

    (ZC)

    MS

    Coxim

    275

    B2

    (ZC)

    MS

    Dourados

    207

    A1

    (ZC)

    MS

    Dourados

    212

    A3

    (ZC)

    MS

    Dourados

    291

    A1

    (ZC)

    MS

    Eldorado

    294

    B2

    (ZC)

    MS

    Fátima do Sul

    216

    A2

    (ZC)

    MS

    Fátima do Sul

    273

    A3

    (ZC)

    MS

    Glória dos Dourados

    238

    C

    (ZC)

    MS

    Itaporã

    276

    C

    (ZC)

    MS

    Ivinhema

    251

    C

    (ZC)

    MS

    Ivinhema

    276

    C

    (ZC)

    MS

    Jardim

    271

    C

    (ZC)

    MS

    Maracaju

    282

    A1

    (ZC)

    MS

    Mundo Novo

    209

    C

    (ZC)

    MS

    Naviraí

    289

    A1

    (ZC)

    MS

    Nioaque

    252

    C

    (ZC)

    MS

    Nova Andradina

    258

    C

    (ZC)

    MS

    Paranaíba

    220

    A3

     

    MS

    Ponta Porã

    228

    A3

    (ZC)

    MS

    Ponta Porã

    300

    C

    (ZC)

    MS

    Ribas do Rio Pardo

    219

    C

    (ZC)

    MS

    Rio Brilhante

    280

    C

    (ZC)

    MS

    Rio Verde de Mato Grosso

    285

    C

    (ZC)

    MS

    São Gabriel do Oeste

    212

    B2

    (ZC)

    MS

    Sidrolândia

    264

    A4

    (ZC)

    MS

    Três Lagoas

    245

    C

     

    MS

    Três Lagoas

    258

    C