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CONSULTA PÚBLICA Nº 35
    Introdução






    CONSULTA PÚBLICA N.º 35, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014

     

     

    Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.

     

     

    O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 156 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 612, de 29 de abril de 2013, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Plano Básico constante dos Anexos, decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

    As alterações ora propostas são referentes aos requerimentos apresentados ao Ministério das Comunicações com vistas à adaptação de outorgas do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada nos estados da Bahia, Ceará e Sergipe e têm por objetivo principal o atendimento ao disposto no Decreto n.º 8.139, de 7 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial da União – DOU do dia 8 subsequente, e na Portaria MC n.º 127, de 12 de março de 2014, publicada no DOU do dia 13 subsequente.

    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a) uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b) condições específicas de propagação.

                       O texto completo das propostas de alteração do PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 7 de novembro de 2014.

     

     

     

    MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA


    Anexo I

    ANEXO I

     

     

    Proposta de exclusão de canais vagos do PBFM, para comentários públicos:

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

     

     

     

     

     

    AL

    Belo Monte

    213

    C

    AL

    Cacimbinhas

    208

    C

    AL

    Poço das Trincheiras

    217

    C

    AL

    Roteiro

    213

    C

    BA

    Antas

    213

    C

    BA

    Araças

    244

    C

    BA

    Barra do Rocha

    224

    C

    BA

    Biritinga

    223

    C

    BA

    Brejões

    214

    C

    BA

    Cabaceiras do Paraguaçu

    223

    C

    BA

    Capela do Alto Alegre

    210

    C

    BA

    Coaraci

    215

    C

    BA

    Coração de Maria

    233

    C

    BA

    Crisópolis

    213

    C

    BA

    Dom Macedo Costa

    233

    C

    BA

    Guanambi

    236

    B2

    BA

    Ibititá

    219

    C

    BA

    Irecê

    283

    B2

    BA

    Itagi

    207

    C

    BA

    Itanagra

    213

    C

    BA

    Itapé

    218

    C

    BA

    Itapitanga

    229

    C

    BA

    Itaquara

    210

    C

    BA

    Lajedão

    215

    C

    BA

    Lamarão

    227

    C

    BA

    Lapão

    215

    C

    BA

    Nova Ibiá

    214

    C

    BA

    Novo Triunfo

    208

    C

    BA

    Piripá

    215

    C

    BA

    Poções

    258

    B1

    BA

    Porto Seguro

    272

    B1

    BA

    Quixabeira

    220

    C

    BA

    Ribeira do Amparo

    208

    C

    BA

    Santa Bárbara

    234

    C

    BA

    Santa Teresinha

    225

    C

    BA

    São Félix

    234

    C

    BA

    São Francisco do Conde

    269

    B2

    BA

    São Gabriel

    216

    C

    BA

    São Gonçalo dos Campos

    294

    C

    BA

    São Miguel das Matas

    262

    C

    BA

    São Sebastião do Passé

    271

    C

    BA

    Saubara

    224

    C

    BA

    Sítio do Mato

    216

    C

    BA

    Tanquinho

    224

    C

    BA

    Teofilândia

    236

    C

    BA

    Urandi

    215

    C

    BA

    Valente

    219

    B1

    BA

    Varzedo

    226

    C

    BA

    Wagner

    210

    C

    CE

    Altaneira

    228

    C

    CE

    Altaneira

    219

    C

    CE

    Antonina do Norte

    271

    C

    CE

    Apuiarés

    274

    C

    CE

    Barbalha

    251

    C

    CE

    Barbalha

    239

    C

    CE

    Barreira

    216

    C

    CE

    Bela Cruz

    279

    B1

    CE

    Caridade

    219

    C

    CE

    Cariré

    216

    B2

    CE

    Caririaçu

    222

    C

    CE

    Caucaia

    297

    C

    CE

    Crato

    263

    C

    CE

    Ibaretama

    219

    C

    CE

    Icó

    220

    C

    CE

    Ipaumirim

    240

    C

    CE

    Itarema

    250

    B1

    CE

    Juazeiro do Norte

    300

    B1

    CE

    Maranguape

    275

    B2

    CE

    Massapê

    248

    C

    CE

    Mucambo

    215

    C

    CE

    Nova Olinda

    250

    C

    CE

    Pacoti

    288

    C

    CE

    Palhaço

    216

    C

    CE

    Palmácia

    262

    C

    CE

    Piquet Carneiro

    250

    C

    CE

    Santana do Cariri

    216

    C

    CE

    São Benedito

    290

    C

    CE

    Tianguá

    262

    C

    CE

    Tururu

    219

    C

    CE

    Umirim

    215

    C

    MG

    Águas Vermelhas

    270

    C

    PB

    Aparecida

    220

    C

    PB

    Diamante

    220

    C

    PB

    Itaporanga

    271

    B2

    PB

    Mãe d'Água

    220

    C

    PE

    Araripina

    252

    B1

    PE

    Granito

    271

    C

    PE

    Lagoa do Ouro

    213

    C

    PE

    São José do Belmonte

    258

    C

    PI

    Pio IX

    220

    C

    RN

    Itaú

    220

    C

    SE

    Areia branca

    214

    C

    SE

    Campo Brito

    269

    C

    SE

    Frei Paulo

    216

    C

    SE

    General Maynard

    248

    C

    SE

    Itaporanga d'Ajuda

    211

    C

    SE

    Japarutaba

    215

    C

    SE

    Japoatã

    213

    C

    SE

    Maruim

    212

    C

    SE

    Monte Alegre de Sergipe

    208

    C

    SE

    Nossa Senhora das Dores

    209

    C

    SE

    Riachão do Dantas

    208

    C

    SE

    Ribeirópolis

    213

    C

    SE

    Ribeirópolis

    244

    C

    SE

    Santa Luzia do Itanhy

    216

    C

    SE

    Santo Amaro das Brotas

    219

    C

    SE

    São Domingos

    217

    C

    SE

    Siriri

    224

    C

    TO

    Novo Jardim

    216

    C



    Anexo II

    ANEXO II

     

     

    Proposta de inclusão de canais vagos no PBFM, para comentários públicos:

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Observação

     

     

     

     

     

    BA

    Alagoinhas

    239

    A4

     

    BA

    Barra do Mendes

    275

    A3

     

    BA

    Barreiras

    213

    E3

     

    BA

    Bom Jesus da Lapa

    228

    C

     

    BA

    Caetité

    264

    A2

     

    BA

    Capim Grosso

    222

    C

     

    BA

    Central

    243

    C

     

    BA

    Cícero Dantas

    265

    A4

     

    BA

    Conceição do Coité

    247

    B2

     

    BA

    Correntina

    243

    C

     

    BA

    Cruz das Almas

    274

    C

     

    BA

    Euclides da Cunha

    229

    B1

     

    BA

    Feira de Santana

    271

    A2

     

    BA

    Feira de Santana

    279

    A4

     

    BA

    Feira de Santana

    296

    A1

     

    BA

    Feira de Santana

    233

    A3

     

    BA

    Gandu

    251

    A4

     

    BA

    Guanambi

    215

    A4

     

    BA

    Guanambi

    234

    A4

     

    BA

    Ilhéus

    262

    A1

     

    BA

    Ipiaú

    207

    C

     

    BA

    Irecê

    216

    C

     

    BA

    Irecê

    229

    B1

     

    BA

    Itaberaba

    259

    A2

     

    BA

    Itabuna

    229

    A3

     

    BA

    Itamaraju

    229

    A1

     

    BA

    Itapetinga

    218

    B1

     

    BA

    Itapicuru

    244

    A3

     

    BA

    Jacobina

    233

    A4

     

    BA

    Jacobina

    219

    E3

     

    BA

    Jaguaquara

    214

    C

     

    BA

    Jequié

    218

    C

     

    BA

    Jeremoabo

    285

    C

     

    BA

    Juazeiro

    269

    A4

     

    BA

    Juazeiro

    291

    A4

     

    BA

    Luís Eduardo Magalhães

    216

    B1

     

    BA

    Mairi

    229

    C

     

    BA

    Monte Santo

    285

    C

     

    BA

    Muritiba

    290

    A4

     

    BA

    Paulo Afonso

    228

    B2

     

    BA

    Poções

    258

    A4

     

    BA

    Riacho de Santana

    271

    A1

     

    BA

    Ribeira do Pombal

    220

    C

     

    BA

    Santa Cruz Cabrália

    270

    A3

     

    BA

    Santa Maria da Vitória

    216

    B1

     

    BA

    Santo Amaro

    269

    A4

     

    BA

    Santo Antônio de Jesus

    224

    A1

     

    BA

    Serrinha

    223

    C

     

    BA

    Serrinha

    227

    B1

     

    BA

    Souto Soares

    216

    C

     

    BA

    Teixeira de Freitas

    215

    B1

     

    BA

    Ubatã

    244

    A4

     

    BA

    Utinga

    210

    A1

     

    BA

    Valente

    236

    A3

     

    BA

    Vitória da Conquista

    215

    A4

     

    BA

    Vitória da Conquista

    270

    A1

     

    BA

    Xique-Xique

    285

    C

     

    CE

    Acopiara

    250

    B1

     

    CE

    Acopiara

    216

    C

     

    CE

    Aquiraz

    274

    A3

    Coordenadas pré-fixadas: 03S5406;38W2329.

    CE

    Aracati

    259

    C

     

    CE

    Aracati

    216

    B1

     

    CE

    Araripe

    252

    C

     

    CE

    Assaré

    216

    C

     

    CE

    Barbalha

    299

    A2

     

    CE

    Barro

    258

    A4

     

    CE

    Baturité

    242

    A4

     

    CE

    Bela Cruz

    258

    C

     

    CE

    Boa Viagem

    219

    C

     

    CE

    Boa Viagem

    258

    B1

     

    CE

    Brejo Santo

    254

    B2

     

    CE

    Camocim

    257

    C

     

    CE

    Camocim

    229

    B2

     

    CE

    Campos Sales

    278

    B1

     

    CE

    Crateús

    239

    C

     

    CE

    Crateús

    263

    E3

     

    CE

    Crato

    263

    A4

     

    CE

    Crato

    271

    A2

     

    CE

    Crato

    228

    C

     

    CE

    Eusébio

    297

    C

    Coordenadas pré-fixadas: 03S5326;38W2705.

    CE

    Guaraciaba do Norte

    216

    A4

     

    CE

    Hidrolândia

    243

    C

     

    CE

    Ipueiras

    219

    B2

     

    CE

    Itapagé

    258

    C

     

    CE

    Itapipoca

    288

    E3

     

    CE

    Itarema

    229

    C

     

    CE

    Itarema

    264

    B1

     

    CE

    Jijoca de Jericoacoara

    219

    C

     

    CE

    Juazeiro do Norte

    250

    C

     

    CE

    Juazeiro do Norte

    296

    E3

     

    CE

    Juazeiro do Norte

    220

    A1

     

    CE

    Lavras da Mangabeira

    239

    A1

     

    CE

    Limoeiro do Norte

    277

    A4

     

    CE

    Massapê

    229

    C

     

    CE

    Mombaça

    285

    C

     

    CE

    Nova Russas

    274

    A1

     

    CE

    Pacajus

    219

    A4

     

    CE

    Paracuru

    216

    A3

     

    CE

    Pedra Branca

    277

    C

     

    CE

    Quixadá

    271

    A3

     

    CE

    Quixadá

    268

    A2

     

    CE

    Quixeramobim

    238

    C

     

    CE

    Russas

    266

    A3

     

    CE

    São Benedito

    228

    C

     

    CE

    São Benedito

    236

    B2

     

    CE

    Sobral

    250

    A4

     

    CE

    Sobral

    298

    A2

     

    CE

    Sobral

    279

    A2

     

    CE

    Sobral

    262

    A3

     

    CE

    Tauá

    255

    B2

     

    CE

    Tauá

    288

    B2

     

    CE

    Tianguá

    257

    C

     

    CE

    Ubajara

    277

    B2

     

    CE

    Várzea Alegre

    242

    B1

     

    SE

    Aracaju

    213

    A1

     

    SE

    Aracaju

    217

    E3

     

    SE

    Aracaju

    262

    A2

    Coordenadas pré-fixadas: 10S5319;37W0609.

    SE

    Aracaju

    298

    A1

     

    SE

    Estância

    224

    A4

     

    SE

    Frei Paulo

    208

    A4

     

    SE

    Itabaiana

    248

    A1

     

    SE

    Itabaiana

    269

    A4

     

    SE

    Lagarto

    274

    A1

     

    SE

    Simão Dias

    258

    C