Acesse a página inicial

Menu principal
 

 Para imprimir o texto da consulta sem formatação, clique em IMPRIMIR no final da página.
Para visualizar os dados, clique em DADOS DA CONSULTA

CONSULTA PÚBLICA Nº 33
    Introdução






    CONSULTA PÚBLICA N.º 33, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014

     

     

    Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.

     

     

    O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 156 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 612, de 29 de abril de 2013, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Plano Básico constante dos Anexos, decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

    As alterações ora propostas são referentes aos requerimentos apresentados ao Ministério das Comunicações com vistas à adaptação de outorgas do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada nos estados de Alagoas, Maranhão e Piauí e têm por objetivo principal o atendimento ao disposto no Decreto n.º 8.139, de 7 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial da União – DOU do dia 8 subsequente, e na Portaria MC n.º 127, de 12 de março de 2014, publicada no DOU do dia 13 subsequente.

    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a) uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b) condições específicas de propagação.

    O texto completo das propostas de alteração do PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2014.

     

     

     

    MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA


    ANEXO I

    ANEXO I

     

     

    Proposta de exclusão de canais vagos do PBFM, para comentários públicos:

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

     

     

     

     

     

    AL

    Belém

    234

    C

    AL

    Campo Alegre

    225

    C

    AL

    Campo Grande

    224

    C

    AL

    Capela

    268

    C

    AL

    Chã Preta

    233

    C

    AL

    Coité do Nóia

    226

    C

    AL

    Craíbas

    220

    C

    AL

    Dois Riachos

    218

    C

    AL

    Feira Grande

    219

    C

    AL

    Flexeiras

    228

    C

    AL

    Igaci

    217

    C

    AL

    Jaramataia

    230

    C

    AL

    Junqueiro

    218

    C

    AL

    Lagoa da Canoa

    222

    C

    AL

    Limoeiro de Anadia

    218

    C

    AL

    Mar Vermelho

    230

    C

    AL

    Minador do Negrão

    225

    C

    AL

    Pão de Açúcar

    269

    C

    AL

    Parapueira

    218

    C

    AL

    Paulo Jacinto

    227

    C

    AL

    Santa Luzia do Norte

    237

    C

    AL

    Santana do Ipanema

    237

    B2

    AL

    Santana do Mundaú

    225

    C

    AL

    São Brás

    225

    C

    AL

    São Sebastião

    216

    C

    AL

    Satuba

    222

    C

    BA

    Paulo Afonso

    218

    B1

    CE

    Camocim

    234

    C

    CE

    Cratéus

    295

    C

    MA

    Aldeias Altas

    204

    C

    MA

    Anapurus

    210

    C

    MA

    Bacuri

    281

    C

    MA

    Barreirinhas

    250

    C

    MA

    Beleguá

    208

    C

    MA

    Bequimão

    215

    C

    MA

    Brejo

    204

    C

    MA

    Buriti Bravo

    204

    C

    MA

    Cajari

    209

    C

    MA

    Campestre do Maranhão

    216

    C

    MA

    Cururupu

    292

    C

    MA

    Governador Archer

    210

    C

    MA

    Igarapé do Meio

    210

    C

    MA

    Igarapé Grande

    212

    C

    MA

    Matões

    215

    C

    MA

    Matões do Norte

    210

    C

    MA

    Olinda Nova do Maranhão

    210

    C

    MA

    Poção de Pedras

    210

    C

    MA

    Raposa

    279

    B2

    MA

    Santa Luzia do Paruá

    210

    C

    MA

    São José dos Basílios

    216

    C

    MA

    Senador Alexandre Costa

    208

    C

    MA

    Sucupira do Norte

    208

    C

    MA

    Sucupira do Riachão

    204

    C

    MA

    Trizidela do Vale

    218

    C

    PB

    Coxixola

    218

    C

    PB

    São Sebastião do Umbuzeiro

    218

    C

    PE

    Águas Belas

    227

    C

    PE

    Alagoinha

    227

    C

    PE

    Amaraji

    218

    C

    PE

    Belém de Maria

    233

    C

    PE

    Bom Conselho

    252

    B1

    PE

    Brejão

    222

    C

    PE

    Buíque

    233

    B2

    PE

    Correntes

    219

    C

    PE

    Jaqueira

    252

    C

    PE

    Jurema

    227

    C

    PE

    Panelas

    264

    C

    PE

    Paranatama

    218

    C

    PE

    Quipapá

    218

    C

    PE

    Riacho das Almas

    293

    C

    PE

    Sairé

    237

    C

    PE

    Terezinha

    232

    C

    PE

    Toritama

    227

    C

    PI

    Arraial

    208

    C

    PI

    Barro Duro

    208

    C

    PI

    Boqueirão do Piauí

    208

    C

    PI

    Brasileira

    215

    C

    PI

    Campo Largo do Piauí

    212

    C

    PI

    Capitão de Campos

    204

    C

    PI

    Coivaras

    207

    C

    PI

    Curralinhos

    207

    C

    PI

    Domingos Mourão

    208

    C

    PI

    Francinópolis

    204

    C

    PI

    Inhuma

    204

    C

    PI

    Jardim do Mulato

    212

    C

    PI

    Joca Marques

    218

    C

    PI

    José de Freitas

    203

    C

    PI

    Lagoa Alegre

    204

    C

    PI

    Lagoa do Piauí

    212

    C

    PI

    Lagoinha do Piauí

    215

    C

    PI

    Monsenhor Gil

    204

    C

    PI

    Nossa Senhora dos Remédios

    248

    C

    PI

    Novo Santo Antônio

    208

    C

    PI

    Olho D'Água do Piauí

    218

    C

    PI

    Palmeiras

    204

    C

    PI

    Pimenteiras

    215

    C

    PI

    Porto

    208

    C

    PI

    São João da Serra

    204

    C

    PI

    São Miguel do Tapuio

    215

    C

    PI

    Teresina

    249

    C

    SE

    Aquidabã

    217

    C

    SE

    Aracaju

    267

    A4

    SE

    Gracho Cardoso

    227

    C

    SE

    Itabi

    233

    C

    SE

    Malhador

    218

    C

    SE

    Nossa Senhora de Lourdes

    218

    C

    SE

    Pedrinhas

    218

    C

    SE

    Pirambu

    225

    C

    SE

    Santa Rosa de Lima

    237

    C


    ANEXO II

    ANEXO II

     

     

    Proposta de inclusão de canais vagos no PBFM, para comentários públicos:

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Observação

     

     

     

     

     

    AL

    Arapiraca

    218

    E3

     

    AL

    Arapiraca

    225

    A3

     

    AL

    Maceió

    222

    A4

     

    AL

    Maceió

    252

    A4

    Coordenadas pré-fixadas: 09S3959;35W4408.

    AL

    Maceió

    227

    A2

     

    AL

    Maceió

    293

    A1

     

    AL

    Marechal Deodoro

    237

    E3

     

    AL

    Palmeira dos Índios

    230

    C

     

    AL

    Palmeira dos Índios

    233

    A2

     

    AL

    Pão de Açúcar

    267

    A3

     

    AL

    Penedo

    273

    A4

     

    AL

    Pilar

    264

    A4

    Coordenadas pré-fixadas: 09S3551;35W5727.

    AL

    Santana do Ipanema

    265

    C

     

    AL

    Viçosa

    278

    C

     

    MA

    Açailândia

    284

    B1

     

    MA

    Balsas

    216

    A1

     

    MA

    Balsas

    243

    A3

     

    MA

    Barra do Corda

    216

    B1

     

    MA

    Codó

    259

    B1

     

    MA

    Coroatá

    216

    C

     

    MA

    Imperatriz

    295

    E3

     

    MA

    Imperatriz

    240

    A1

     

    MA

    Lago da Pedra

    213

    C

     

    MA

    Pedreiras

    216

    C

     

    MA

    Pindaré-Mirim

    229

    C

     

    MA

    Pinheiro

    215

    B1

     

    MA

    Santa Helena

    292

    B1

     

    MA

    São Luís

    253

    A4

     

    MA

    São Luís

    278

    A4

     

    MA

    São Luís

    250

    A1

     

    MA

    São Luís

    281

    E3

     

    MA

    Timon

    212

    E3

     

    MA

    Vitória do Mearim

    210

    A1

     

    PI

    Altos

    278

    C

     

    PI

    Altos

    218

    A2

     

    PI

    Barras

    243

    B1

     

    PI

    Barras

    281

    B1

     

    PI

    Castelo do Piauí

    278

    C

     

    PI

    Esperantina

    225

    C

     

    PI

    Floriano

    218

    C

     

    PI

    José de Freitas

    273

    B1

     

    PI

    Luzilândia

    234

    A2

     

    PI

    Miguel Alves

    255

    B1

     

    PI

    Oeiras

    229

    B2

     

    PI

    Oeiras

    264

    B2

     

    PI

    Parnaíba

    239

    E3

     

    PI

    Pedro II

    259

    B1

     

    PI

    Piracuruca

    230

    A2

     

    PI

    Piripiri

    295

    E3

     

    PI

    Teresina

    291

    B2

     

    PI

    Teresina

    215

    A3

     

    PI

    Teresina

    248

    A2

     

    PI

    Teresina

    204

    A1

     

    PI

    Teresina

    208

    E3

     

    PI

    Valença do Piauí

    215

    C