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CONSULTA PÚBLICA Nº 30
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º 30, DE 19 DE AGOSTO DE 2014

     

     

    Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.

     

     

    O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 156 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 612, de 29 de abril de 2013, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Plano Básico constante dos Anexos, decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

    As alterações ora propostas são referentes aos requerimentos apresentados ao Ministério das Comunicações com vistas à adaptação de outorgas do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada nos estados do Acre e Mato Grosso e têm por objetivo principal o atendimento ao disposto no Decreto n.º 8.139, de 7 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial da União – DOU do dia 8 subsequente, e na Portaria MC n.º 127, de 12 de março de 2014, publicada no DOU do dia 13 subsequente.

                         Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a) uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b) condições específicas de propagação.

                         O texto completo das propostas de alteração do PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 5 de setembro de 2014.

     

     

     

    MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA


    Anexo I

    ANEXO I

     

     

    Proposta de inclusão de canais do PBFM, para comentários públicos:

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

     

     

     

     

    AC

    Cruzeiro do Sul

    213

    A1

    AC

    Cruzeiro do Sul

    239

    A2

    AC

    Feijó

    264

    C

    AC

    Rio Branco

    256

    A4

    AC

    Rio Branco

    283

    A4

    AC

    Rio Branco

    296

    A1

    AC

    Sena Madureira

    218

    B1

    AC

    Tarauacá

    281

    B2

    MT

    Água Boa

    254

    C

    MT

    Alta Floresta

    271

    A1

    MT

    Alta Floresta

    278

    B1

    MT

    Alto Taquari

    299

    C

    MT

    Arenápolis

    271

    C

    MT

    Barra do Bugres

    259

    C

    MT

    Barra do Garças

    271

    E3

    MT

    Cáceres

    247

    A1

    MT

    Cáceres

    297

    A1

    MT

    Campo Novo do Parecis

    207

    C

    MT

    Campo Verde

    242

    C

    MT

    Chapada dos Guimarães

    235

    A1

    MT

    Colíder

    209

    A1

    MT

    Colíder

    285

    C

    MT

    Comodoro

    240

    C

    MT

    Cuiabá

    214

    B1

    MT

    Cuiabá

    252

    E3

    MT

    Cuiabá

    279

    A3

    MT

    Diamantino

    219

    B1

    MT

    Guarantã do Norte

    289

    C

    MT

    Itiquira

    255

    B2

    MT

    Jaciara

    269

    B2

    MT

    Jaciara

    299

    B1

    MT

    Juara

    204

    C

    MT

    Juína

    203

    B2

    MT

    Juscimeira

    241

    C

    MT

    Lucas do Rio Verde

    278

    B1

    MT

    Matupá

    266

    B1

    MT

    Mirassol do Oeste

    229

    B2

    MT

    Nortelândia

    228

    B1

    MT

    Nova Mutum

    285

    C

    MT

    Nova Xavantina

    214

    B1

    MT

    Paranaíta

    255

    C

    MT

    Paranatinga

    203

    C

    MT

    Peixoto de Azevedo

    281

    C

    MT

    Poconé

    291

    A1

    MT

    Pontes e Lacerda

    289

    A2

    MT

    Poxoréo

    275

    A1

    MT

    Primavera do Leste

    228

    B2

    MT

    Rondonópolis

    223

    A2

    MT

    Rondonópolis

    231

    A1

    MT

    Rondonópolis

    249

    A2

    MT

    São José do Rio Claro

    259

    B1

    MT

    São José dos Quatro Marcos

    265

    B1

    MT

    Sinop

    226

    E3

    MT

    Sinop

    275

    E3

    MT

    Sorriso

    256

    A1

    MT

    Tangará da Serra

    255

    E3

    MT

    Tangará da Serra

    262

    A1

    MT

    Terra Nova do Norte

    230

    C

    MT

    Várzea Grande

    211

    A3

    MT

    Vila Rica

    203

    C