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CONSULTA PÚBLICA Nº 20
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º 20, DE 14 DE MAIO DE 2014

     

     

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD e de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.

     

     

    O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 156 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 612, de 29 de abril de 2013, decidiu submeter a comentários públicos as propostas de alteração de Planos Básicos constantes dos Anexos, decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

                       Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a) uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b) impacto econômico da alteração proposta;

    c) condições específicas de propagação.

                       A aprovação das propostas anexas está condicionada, além dos comentários da presente consulta, à anuência de Administrações Estrangeiras, quando for o caso. Além disso, as alterações de classe que resultem em mudança de grupo de enquadramento somente serão consolidadas após o pagamento da diferença entre os preços mínimos de outorga, como estabelece a Portaria MC n.º 231, de 7 de agosto de 2013.

                      O texto completo das propostas de alteração do PBTV, PBRTV, PBTVD e do PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 20 de junho de 2014.

                      As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 13 de junho de 2014.

      

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão – ORER

    CONSULTA PÚBLICA N.º 20, DE 14 DE MAIO DE 2014

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD e de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.

    SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca

    70070-940 – BRASÍLIA – DF

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br

      

     

    MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA


    Anexo I

    ANEXO I

     

     

    Proposta de alteração de canais do PBRTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    (Graus)

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    AC

    Rio Branco

    40

    10S0912

    67W4445

    2,900

     

     

    Co-localizado com o canal 47.

    BA

    Camacan

    10-

    15S2441

    39W2936

    10,000

    310 a 340

    342 a 352

    0,350

    0,125

     

    BA

    Campo Formoso

    2-

    10S3052

    40W1908

    0,100

    197

    0,050

     

    BA

    Caravelas

    4+

    17S4401

    39W1558

    0,010

    180 a 240

    350 a 60

    NULO

    NULO

     

    BA

    Cristópolis

    15

    12S1300

    44W2500

    1,000

     

     

    Coordenadas prefixadas:

    12S1300; 44W2500

    BA

    Feira de Santana

    32+

    12S1600

    38W5800

    50,000

     

     

    SBTVD

    BA

    Piripá

    6+

    14S5608

    41W4345

    0,050

    80 a 280

    NULO

    Coordenadas prefixadas:

    14S5608; 41W4345

    BA

    Uauá

    7

    09S4322

    39W3837

    0,300

    0 a 60

    179

    NULO

    0,250

    Coordenadas prefixadas:

    09S4322; 39W3837

    CE

    Uruburetama

    25

    03S3800

    39W3100

    10,000

     

     

     

    MT

    Apiacás

    6

    09S3237

    57W2657

    0,100

     

     

     

    PA

    Breves

    33

    01S4100

    50W2900

    10,000

     

     

     

    PA

    Tucuruí

    4+

    03S4921

    49W4032

    1,000

     

     

     

    PR

    Paranaguá

    5+

    25S3043

    48W3028

    1,000

    200

    215

    230 a 278

    0,004

    0,100

    0,500

    Coordenadas prefixadas:

    25S3043; 48W3028

    RJ

    Nova Friburgo

    25+

    22S2129

    42W3400

    10,000

    131 a 141

    207 a 269

    270 a 280

    281 a 130

    5,000

    3,160

    0,570

    3,160

    Coordenadas prefixadas:

    22S2129; 42W3400

    SP

    Piracicaba

    10-

    22S4011

    47W3617

    3,500

    194 a 219

    326 a 180

    1,000

    0,000

    Coordenadas prefixadas:

    22S4011; 47W3617

     

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    (Graus)

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    AC

    Rio Branco

    31

    10S0912

    67W4445

    2,900

     

     

     

    BA

    Camacan

    10-

    15S2441

    39W2936

    0,0540

     

     

    Coordenadas prefixadas:

    15S2441; 39W2936

    BA

    Campo Formoso

    2

    10S3054

    40W1831

    0,070

    60 a 180

    NULO

    Coordenadas prefixadas:

    10S3054; 40W1831

    SBTVD

    BA

    Caravelas

    4-

    17S4412

    39W1541

    0,005

     

     

    Coordenadas prefixadas:

    17S4412; 39W1541

    SBTVD

    BA

    Cristópolis

    15

    12S1407

    44W2508

    0,200

     

     

     

    BA

    Feira de Santana

    32+

    12S1600

    38W5800

    12,000

     

     

    SBTVD

    BA

    Piripá

    7+

    14S5645

    41W431

    0,015

    60 a 240

    NULO

    Coordenadas prefixadas:

    14S5645; 41W4301

    SBTVD

    BA

    Uauá

    7+

    09S5017

    39W2910

    0,030

    270 a 30

    NULO

    Coordenadas prefixadas:

    09S5017; 39W2910

    SBTVD

    CE

    Uruburetama

    25

    03S3832

    39W3156

    2,500

     

     

     

    MT

    Apiacás

    6

    09S3237

    57W2657

    0,050

     

     

     

    PA

    Breves

    33

    01S4103

    50W2850

    0,459

     

     

     

    PA

    Tucuruí

    4+

    03S4921

    49W4027

    0,137

     

     

     

    PR

    Paranaguá

    5+

    25S3043

    48W3028

    0,450

     

     

    Coordenadas prefixadas:

    25S3043; 48W3028

    SBTVD

    RJ

    Nova Friburgo

    25+

    22S2113

    42W3355

    10,000

    131 a 141

    207 a 269

    270 a 280

    281 a 130

    5,000

    3,160

    0,570

    3,160

    Coordenadas prefixadas:

    22S2113; 42W3355. Colocalizado com o canal 24D.

    SP

    Piracicaba

    10-

    22S4019

    47W3711

    3,500

    194 a 219

    326 a 180

    1,000

    0,000

    Coordenadas prefixadas:

    22S4019; 47W3711

     


    Anexo II

    ANEXO II

     

     

    Proposta de Alteração de canais do PBTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    SP

    Bauru

    4-

    22S2136

    49W0559

    20,300

     

     

    Coordenadas prefixadas:

    22S2136; 49W0559

     

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    SP

    Bauru

    4-

    22S2135

    49W0559

    20,300

     

     

    Coordenadas prefixadas:

    22S2135; 49W0559

     


    Anexo III

    ANEXO III

     

     

    1) Proposta de Exclusão de canal do PBTVD para comentários públicos:

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    AC

    Rio Branco

    31

    09S5829

    67W4836

    0,800

     

     

     

     

     

     

    2) Proposta de Alteração de canais do PBTVD para comentários públicos:

     

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    BA

    Camacan

    22

    15S2502

    39W2936

    8,000

     

     

    Coordenadas do Sítio. 15S2502; 39W2936

     

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    BA

    Camacan

    22

    15S2502

    39W2936

    0,080

     

     

    Coordenadas do Sítio. 15S2502; 39W2936


    Anexo IV

    ANEXO IV

     

     

    1) Proposta de alteração de canais do PBFM, para comentários públicos:

     

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação

    Observação

    Azimute

    (Graus)

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    AL

    Arapiraca

    270

    B1

     

     

     

    BA

    Ituberá

    239

    B1

     

     

     

    MG

    São Gotardo

    253

    C

     

     

     

    MS

    Eldorado

    298

    C

     

     

    (ZC)

    PR

    Candói

    203

    C

     

     

     

    PR

    Guarapuava

    221

    A3

     

     

    (ZC)

    PR

    Inajá

    203

    C

     

     

     

    PR

    Ortigueira

    209

    C

     

     

    (ZC)

    PR

    Paranacity

    201

    C

     

     

    (ZC)

    PR

    Pato Branco

    248

    A2

     

     

    (ZC)

    PR

    Pranchita

    295

    B1

     

     

    (ZC)

    PR

    Sertaneja

    207

    C

     

     

    (ZC)

    SC

    Blumenau

    240

    B1

     

     

     

    SC

    Canoinhas

    286

    B1

     

     

    (ZC)

    SP

    Garça

    273

    B1

     

     

     

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação

    Observação

    Azimute

    (Graus)

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    AL

    Arapiraca

    270

    A3

     

     

     

    BA

    Ituberá

    239

    A3

     

     

     

    MG

    São Gotardo

    253

    B1

     

     

     

    MS

    Eldorado

    215

    B1

    247 a 281

    0,267

    (ZC)

    PR

    Candói

    203

    B1

     

     

    (ZC)

    PR

    Guarapuava

    221

    A2

    124 a 135

    214 a 220

    237 a 244

    351 a 357

    15,000

    21,000

    15,000

    21,000

    Coordenadas prefixadas:

    25S2344; 51W2650

    (ZC)

    PR

    Inajá

    215

    C

     

     

     

    PR

    Ortigueira

    279

    B1

     

     

     

    PR

    Paranacity

    202

    B1

     

     

    (ZC)

    PR

    Pato Branco

    248

    A1

     

     

    (ZC)

    PR

    Pranchita

    295

    A4

    178 a 187

    217 a 264

    8,000

    1,000

     

    Coordenadas prefixadas:

    26S0016; 53W4147

    (ZC)

    PR

    Sertaneja

    207

    B1

     

     

     

    SC

    Blumenau

    240

    A3

    12 a 25

    169 a 175

    12,000

    12,000

    Coordenadas prefixadas:

    26S5615; 49W0229

    SC

    Canoinhas

    286

    A3

    85 a 104

    6,500

    Coordenadas prefixadas:

    26S1202; 50W2607

    (ZC)

    SP

    Garça

    273

    A4

     

     

    Coordenadas prefixadas:

    22S1300; 49W4017