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CONSULTA PÚBLICA Nº 10
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

     

    CONSULTA PÚBLICA N° 10, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014

     

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de  Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Televisão Digital – PBTVD

     

     

    O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 156 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 612, de 29 de abril de 2013, decidiu submeter a comentários públicos as propostas de alteração de Planos Básicos constantes dos Anexos, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

    As alterações ora propostas são referentes aos canais relacionados Plano Nacional de Outorgas - PNO e têm por objetivo principal o atendimento ao disposto no Artigo 2º da Portaria MC n.º 14, de 6 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União – DOU no dia 7 subsequente, que estabelece diretrizes para a aceleração do acesso ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre – SBTVD-T e para a ampliação da disponibilidade de espectro de radiofrequência para atendimento dos objetivos do Programa Nacional de Banda Larga – PNBL.

    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a)      atendimento ao disposto no Decreto n.º 5.820/2006, alterado pelo Decreto n.º 8.061/2013;

    b)     atendimento ao disposto na Portaria MC n.º 486/2012;

    c)      atendimento ao disposto na Portaria MC n.º 14/2013;

    d)     uso racional e econômico do espectro de frequências;

    e)      impacto econômico da alteração proposta.

    O texto completo da proposta de alteração do PBRTV e PBTVD estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 14 de março de 2014.

    As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 10 de março de 2014.

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão – ORER

    CONSULTA PÚBLICA N.º 10, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Televisão Digital – PBTVD

    SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca

    70070-940 – BRASÍLIA -DF

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br

     

     

     

    MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA


    Anexo I

    ANEXO I

     

    Proposta de Exclusão de canais do PBRTV, para comentários públicos:

    UF

    Localidade

    CH

    Lat

    Lon

    ERP (kW)

    MT

    Alta Floresta

    52

    09S5232

    56W0510

    1,600

    MT

    Campo Verde

    57

    15S3248

    55W1008

    1,600

    RO

    Pimenta Bueno

    52

    11S4010

    61W1133

    1,600

    RO

    Pimenta Bueno

    54

    11S4010

    61W1133

    1,600

    RO

    Presidente Médici

    59

    11S1033

    61W5405

    1,600

    TO

    Paraíso do Tocantins

    57

    10S1034

    48W5200

    1,600

    TO

    Porto Nacional

    54

    10S4229

    48W2502

    1,600

    TO

    Tocantinópolis

    52

    06S1946

    47W2459

    1,600

     


    Anexo II

    ANEXO II

     

    Proposta de Exclusão de canais do PBTVD, para comentários públicos:

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP (kW)

    BA

    Alagoinhas (GODENCO)

    55

    12S0400

    38W2200

    0,080

    BA

    Eunápolis

    58

    16S2221

    39W3420

    0,080

    BA

    Guanambi

    56

    14S1324

    42W4653

    0,080

    BA

    Itabuna

    58

    14S4700

    39W1700

    0,080

    BA

    Juazeiro

    54

    09S2449

    40W3011

    0,750

    BA

    Valença

    57

    13S2200

    39W0400

    0,080

    BA

    Vitória da Conquista

    57

    14S4957

    40W5103

    0,800

    CE

    Aracati

    52

    04S3359

    37W4613

    0,080

    CE

    Icó

    54

    06S2528

    38W5154

    0,080

    CE

    Icó

    57

    06S2528

    38W5154

    0,080

    CE

    Iguatu

    52

    06S2235

    39W0700

    0,135

    CE

    Itapipoca

    55

    03S3048

    39W3251

    0,080

    CE

    Itapipoca

    58

    03S3048

    39W3251

    0,080

    CE

    Juazeiro do Norte

    57

    07S1046

    39W1934

    0,800

    CE

    Quixadá

    53

    04S5817

    39W0055

    0,080

    CE

    Quixeramobim

    52

    05S1138

    39W1841

    0,080

    CE

    Russas

    53

    04S5549

    37W5917

    0,080

    CE

    Tianguá

    54

    03S4357

    41W0057

    0,800

    GO

    Planaltina

    57

    15S2710

    47W3651

    0,080

    MA

    Imperatriz

    56

    05S3110

    47W2912

    0,080

    MA

    Itapecuru Mirim

    53

    03S2342

    44W2136

    0,080

    MA

    Pinheiro

    54

    02S3104

    45W0445

    0,080

    MA

    Santa Inês

    56

    03S4000

    45W2248

    0,250

    MG

    Barbacena

    56

    21S1356

    43W4756

    0,800

    MG

    Teófilo Otoni

    57

    17S5139

    41W3018

    8,000

    MT

    Barra do Garças

    54

    15S5324

    52W1524

    0,080

    MT

    Rondonópolis

    57

    16S2815

    54W3808

    0,080

    MT

    Sinop

    52

    11S5100

    55W3100

    0,080

    PA

    Belém

    58

    01S2701

    48W2905

    8,000

    PA

    Castanhal

    57

    01S1740

    47W5522

    0,080

    PA

    Marabá

    54

    05S2135

    49W0531

    0,080

    PA

    Marabá

    56

    05S2135

    49W0531

    0,080

    PA

    Marabá

    59

    05S2135

    49W0531

    0,080

    PA

    Parauapebas

    57

    06S0403

    49W5408

    0,080

    PA

    Santarém

    53

    02S2548

    54W4243

    0,800

    RO

    Ariquemes

    53

    09S5456

    63W0202

    0,080

    RO

    Ariquemes

    55

    09S5456

    63W0202

    0,080

    RO

    Ariquemes

    59

    09S5456

    63W0202

    0,080

    RO

    Cacoal

    59

    11S2550

    61W2444

    0,080

    RO

    Jaru

    55

    10S2605

    62W2715

    0,080

    RO

    Ji-Paraná

    54

    10S5112

    61W5753

    0,080

    RO

    Rolim de Moura

    55

    11S4340

    61W4725

    0,080

    RO

    Vilhena

    56

    12S4301

    60W0903

    0,080

    RO

    Vilhena

    58

    12S4301

    60W0903

    0,080

    RS

    Passo Fundo

    56

    28S1547

    52W2443

    0,080

    RS

    Rio Grande

    55

    32S0206

    52W0555

    0,080

    RS

    Rio Grande

    56

    32S0206

    52W0555

    0,080

    TO

    Gurupi

    55

    11S4323

    49W0334

    0,080