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CONSULTA PÚBLICA Nº 4
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

     

    CONSULTA PÚBLICA N° 04, DE 31 DE JANEIRO DE 2014

     

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Televisão Digital – PBTVD

     

    A SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 156 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 612, de 29 de abril de 2013, decidiu submeter a comentários públicos as propostas de alteração de Planos Básicos constantes dos Anexos, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

    As alterações ora propostas são referentes aos estados de Alagoas, Paraíba, Piauí, Rio Grande Norte e Sergipe  e têm por objetivo principal o atendimento ao disposto no Artigo 2º da Portaria MC n.º 14, de 6 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União – DOU no dia 7 subsequente, que estabelece diretrizes para a aceleração do acesso ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre – SBTVD-T e para a ampliação da disponibilidade de espectro de radiofrequência para atendimento dos objetivos do Programa Nacional de Banda Larga – PNBL.

    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a)      atendimento ao disposto no Decreto n.º 5.820/2006, alterado pelo Decreto n.º 8.061/2013;

    b)     atendimento ao disposto na Portaria MC n.º 486/2012;

    c)      atendimento ao disposto na Portaria MC n.º 14/2013;

    d)     uso racional e econômico do espectro de frequências;

    e)      impacto econômico da alteração proposta.

    O texto completo da proposta de alteração do PBTV, PBRTV e PBTVD estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 14 de fevereiro de 2014.

    As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 07 de fevereiro de 2014.


    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão – ORER

    CONSULTA PÚBLICA N.º 04, DE 31 DE JANEIRO DE 2014

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Televisão Digital – PBTVD

    SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca

    70070-940 – BRASÍLIA -DF

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br

     

     

     

    REGINA CUNHA PARREIRA


    Anexo I

    ANEXO I

     

    1) Proposta de Inclusão de canais no PBTVD, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    PB

    Sousa

    23

    06S4539

    38W1351

    0,08

     

     

    Coordenadas de sítio: 06S4539 38W1351

    PB

    Sousa

    31

    06S4539

    38W1351

    0,08

     

     

    Coordenadas de sítio: 06S4539 38W1351

    RN

    Mossoró

    48

    05S1115

    37W2039

    0,8

     

     

    Coordenadas de sítio: 05S1115 37W2039 Colocalizado com o canal 47D.

    RN

    Mossoró

    47

    05S1115

    37W2039

    0,08

     

     

    Coordenadas de sítio: 05S1115 37W2039 Colocalizado com o canal 48D.

    SE

    Tobias Barreto

    46

    11S1036

    37W5523

    0,8

     

     

    Coordenadas de sítio: 11S1036 37W5523

     

     

    2) Proposta de Alteração de canais do PBTVD, para comentários públicos:

     

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    AL

    Arapiraca

    57

    09S4508

    36W3942

    0,08

     

     

    09S450800; 36W394200 - Coordenadas do Sítio.  09S4508;36W3942.

    AL

    Boca da Mata

    55

    09S3855

    36W1224

    0,08

     

     

    09S385500; 36W122400 - Coordenadas do Sítio. 09S3855;36W1224 - Potência analógica utilizável até migração para Tecnologia Digital (1,6 kW)

    AL

    Maceió

    52

    09S3934

    35W4350

    8

     

     

    09S393400; 35W435000 - Coordenadas do Sítio. 09S3934;35W4350 - Co-localizado com o canal 53D.

    AL

    Maceió

    53

    09S3934

    35W4350

    8

     

     

    09S393400; 35W435000 - Coordenadas do Sítio.  09S3934;35W4350 - Co-localizado com os canais 52D e 54.

    AL

    Maceió

    56

    09S3934

    35W4350

    8

     

     

    09S393400; 35W435000 - Coordenadas do Sítio.   09S3934;35W4350 - Co-localizado com o canal 57+.

    AL

    Maceió

    61

    09S3826

    35W4411

    8

     

     

    09S382600; 35W441100 - Coordenadas do Sítio.  09S3826;35W4411.

    AL

    Penedo

    54

    10S1710

    36W3451

    8

     

     

    10S171000; 36W345100 - Coordenadas do Sítio. 10S1710;36W3451.

    PB

    João Pessoa

    57

    07S0651

    34W5120

    8

     

     

    07S065100; 34W512000 - Coordenadas do Sítio. 07S0651;34W5120.

    PB

    João Pessoa

    61

    07S0651

    34W5120

    0,8

     

     

    07S065100; 34W512000 - Coordenadas do Sítio.  07S0651;34W5120.

    PB

    João Pessoa

    55

    07S0711

    34W5303

    0,8

     

     

    07S071100; 34W530300 - Coordenadas do Sítio.  07S0711;34W5303 - Co-localizado com o canal 54+.

    PI

    Teresina

    54

    05S0636

    42W4749

    8

     

     

    05S063600; 42W474900 - Coordenadas do Sítio. 05S0636;42W4749.

    PI

    Teresina

    61

    05S0636

    42W4749

    8

     

     

    05S063600; 42W474900 - Coordenadas do Sítio.  05S0636;42W4749.

    RN

    Açu

    55

    05S3436

    36W5431

    0,8

     

     

    05S343600; 36W543100 - Coordenadas do Sítio.  05S3436;36W5431.

    RN

    Natal

    61

    05S4750

    35W1146

    8

     

     

    05S475000; 35W114600 - Coordenadas do Sítio.  05S4750;35W1146.

    RN

    Natal

    53

    05S4842

    35W1136

    8

     

     

    05S484200; 35W113600 - Coordenadas do Sítio.   05S4842;35W1136 - Co-localizado com o canal 52.

    SE

    Aracaju

    54

    10S5440

    37W0418

    8

     

     

    10S544000; 37W041800 - Coordenadas do Sítio. 10S5440;37W0418 - Colocalizado com o canal 53+.

    SE

    Aracaju

    58

    10S5340

    37W0354

    8

     

     

    10S534000; 37W035400 - Coordenadas do Sítio. 10S5340;37W0354 - Colocalizado com o canal 57-.

    SE

    Aracaju

    61

    10S5440

    37W0418

    8

     

     

    10S544000; 37W041800 - Coordenadas do Sítio.  10S5440;37W0418.

    SE

    Estância

    42

    11S1307

    37W2402

    0,8

     

     

    11S130700; 37W240200 - Coordenadas do Sítio. 11S1307;37W2402.

    SE

    Itabaiana

    42

    10S4128

    37W2437

    0,8

     

     

    10S412800; 37W243700 - Coordenadas do Sítio. 10S4128;37W2437.

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    AL

    Arapiraca

    42

    09S4508

    36W3942

    0,08

     

     

    Coordenadas de sítio: 09S4508 36W3942 Colocalizado com o canal 43D.

    AL

    Boca da Mata

    46

    09S3855

    36W1224

    0,08

     

     

    Coordenadas de sítio: 09S3855 36W1224

    AL

    Maceió

    40

    09S3934

    35W4350

    8

     

     

    Coordenadas de sítio: 09S3934 35W4350 Colocalizado com o canal 39D.

    AL

    Maceió

    47

    09S3934

    35W4350

    8

     

     

    Coordenadas de sítio: 09S3934 35W4350 Colocalizado com os canais 48-, 46.

    AL

    Maceió

    33

    09S3934

    35W4350

    8

     

     

    Coordenadas de sítio: 09S3934 35W4350 Colocalizado com os canais 32+, 34+.

    AL

    Maceió

    36

    09S3826

    35W4411

    8

     

     

    Coordenadas de sítio: 09S3826 35W4411 Colocalizado com os canais 35D, 35.

    AL

    Penedo

    27

    10S1710

    36W3451

    8

     

     

    Coordenadas de sítio: 10S1710 36W3451 Colocalizado com o canal 26D.

    PB

    João Pessoa

    46

    07S0651

    34W5120

    8

     

     

    Coordenadas de sítio: 07S0651 34W5120 Colocalizado com o canal 45+.

    PB

    João Pessoa

    39

    07S0651

    34W5120

    0,8

     

     

    Coordenadas de sítio: 07S0651 34W5120 Colocalizado com o canal 38D.

    PB

    João Pessoa

    42

    07S0711

    34W5303

    0,8

     

     

    Coordenadas de sítio: 07S0711 34W5303 Colocalizado com o canal  41D.

    PI

    Teresina

    35

    05S0636

    42W4749

    8

     

     

    Coordenadas de sítio: 05S0636 42W4749 Colocalizado com o canal 34D.

    PI

    Teresina

    46

    05S0636

    42W4749

    8

     

     

    Coordenadas de sítio: 05S0636 42W4749 Colocalizado com o canal 45.

    RN

    Açu

    32

    05S3436

    36W5431

    0,8

     

     

    Coordenadas de sítio: 05S3436 36W5431

    RN

    Natal

    51

    05S4750

    35W1146

    8

     

     

    Coordenadas de sítio: 05S4750 35W1146 Colocalizado com os canais 50, 50.

    RN

    Natal

    18

    05S4842

    35W1136

    8

     

     

    Coordenadas de sítio: 05S4842 35W1136 Colocalizado com o canal 17.

    SE

    Aracaju

    42

    10S5440

    37W0418

    8

     

     

    Coordenadas de sítio: 10S5440 37W0418

    SE

    Aracaju

    27

    10S5340

    37W0354

    8

     

     

    Coordenadas de sítio: 10S5340 37W0354

    SE

    Aracaju

    49

    10S5440

    37W0418

    8

     

     

    Coordenadas de sítio: 10S5440 37W0418 Colocalizado com o canal 48D.

    SE

    Estância

    41

    11S1307

    37W2402

    0,8

     

     

    Coordenadas de sítio: 11S1307 37W2402

    SE

    Itabaiana

    41

    10S4128

    37W2437

    0,8

     

     

    Coordenadas de sítio: 10S4128 37W2437

     

     



    Anexo II

    ANEXO II

     

     

    1)      Proposta de Alteração de canais do PBTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    AL

    Arapiraca

    56

    09S4509

    36W3940

    1,377

     

     

     

    AL

    Maceió

    57+

    09S3918

    35W4407

    160

     

     

    CO-LOCALIZADO COM O CANAL 56D SBTVD

     

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    AL

    Arapiraca

    50

    09S4509

    36W3940

    1,377

     

     

     

    AL

    Maceió

    34

    09S3918

    35W4407

    160

     

     

    Colocalizado com o canal 33D

     

     



    Anexo III

    ANEXO III

     

     

    1)      Proposta de Alteração de canais do PBRTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    AL

    Maceió

    54

    09S3919

    35W4331

    31,6

    5 a 13

    15

     

    AL

    Pão de Açúcar

    54-

    09S4454

    37W2612

    0,5

     

     

     

    AL

    Piranhas

    52+

    09S3725

    37W4524

    0,2

     

     

     

    PB

    João Pessoa

    52-

    07S0700

    34W5200

    64

    227 a 239

    50

    Coordenada pré-fixada 07S0700;34W5200.    CO-LOCALIZADO COM OSCANAIS 45+E E 59-.

    PB

    João Pessoa

    54+

    07S0659

    34W5233

    10,45

     

     

    Coordenada pré-fixada 07S0659;34W5233.                                                                                                                                                                                                                         

    PB

    Solânea

    55

    06S4518

    35W3224

    2,5

     

     

     

    RN

    Natal

    52

    05S4742

    35W1234

    160

     

     

    Co-localizado com os canais 38+, 51D e 53D - SBTVD.

    RN

    Natal

    57

    05S4600

    35W1200

    160

     

     

     

    SE

    Aracaju

    53+

    10S5440

    37W0418

    160

     

     

    Coordenada pré-fixada: 10S5500;37W0400 - Colocalizado com os canais 39 e 54D - SBTVD.

    SE

    Aracaju

    57-

    10S5332

    37W0346

    75

     

     

    Co-localizado com os canais 50 e 58D - SBTVD.

     

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    AL

    Maceió

    46

    09S3919

    35W4331

    31,6

     

     

    Colocalizado com os canais 45D, 47D

    AL

    Pão de Açúcar

    27

    09S4454

    37W2612

    0,5

     

     

     

    AL

    Piranhas

    29

    09S3725

    37W4524

    0,2

     

     

     

    PB

    João Pessoa

    51

    07S0700

    34W5200

    64

     

     

    Coordenada pré-fixada 07S0700;34W5200.  . Colocalizado com os canais 50D

    PB

    João Pessoa

    18

    07S0659

    34W5233

    10,45

     

     

    Coordenada pré-fixada 07S0659;34W5233.  Colocalizado com os canais 19D, 17D

    PB

    Solânea

    22

    06S4518

    35W3224

    2,5

     

     

     

    RN

    Natal

    15

    05S4742

    35W1234

    160

     

     

    Colocalizado com os canais 14D, 16D

    RN

    Natal

    29

    05S4600

    35W1200

    160

     

     

    Colocalizado com o canal 22

    SE

    Aracaju

    42

    10S5440

    37W0418

    160

     

     

    Coordenada pré-fixada: 10S5440;37W0418

    SE

    Aracaju

    30

    10S5332

    37W0346

    75

     

     

    Colocalizado com os canais 31D, 29D