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CONSULTA PÚBLICA Nº 3
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

     

    CONSULTA PÚBLICA N° 03, DE 31 DE JANEIRO DE 2014

     

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Televisão Digital – PBTVD

     

    A SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO – SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 156 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 612, de 29 de abril de 2013, decidiu submeter a comentários públicos as propostas de alteração de Planos Básicos constantes dos Anexos, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

    As alterações ora propostas são referentes aos estados do Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantins e têm por objetivo principal o atendimento ao disposto no Artigo 2º da Portaria MC n.º 14, de 6 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União – DOU no dia 7 subsequente, que estabelece diretrizes para a aceleração do acesso ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre – SBTVD-T e para a ampliação da disponibilidade de espectro de radiofrequência para atendimento dos objetivos do Programa Nacional de Banda Larga – PNBL.

    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a)      atendimento ao disposto no Decreto n.º 5.820/2006, alterado pelo Decreto n.º 8.061/2013;

    b)     atendimento ao disposto na Portaria MC n.º 486/2012;

    c)      atendimento ao disposto na Portaria MC n.º 14/2013;

    d)     uso racional e econômico do espectro de frequências;

    e)      impacto econômico da alteração proposta.

    O texto completo da proposta de alteração do PBTV, PBRTV e PBTVD estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 14 de fevereiro de 2014.

    As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 07 de fevereiro de 2014.


    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão – ORER

    CONSULTA PÚBLICA N.º 03, DE 31 DE JANEIRO DE 2014

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Televisão Digital – PBTVD

    SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca

    70070-940 – BRASÍLIA -DF

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br

     

     

     

    REGINA CUNHA PARREIRA


    Anexo I

    ANEXO I

     

     

    1) Proposta de Inclusão de canais no PBTVD, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    AC

    Rio Branco

    48

    10S0912

    67W4445

    0,8

     

     

    Coordenadas de sítio: 10S0912 67W4445 Colocalizado com o canal 47.

    AC

    Senador Guiomard

    44

    10S0912

    67W4445

    0,8

     

     

    Coordenadas de sítio: 10S0912 67W4445 Colocalizado com o canal 43D.

    AP

    Macapá

    47

    00N0200

    51W0400

    8

     

     

    Coordenadas de sítio: 00N0200 51W0400 Colocalizado com o canal 46D.

    RO

    Chupinguaia

    19

    12S3308

    60W5359

    0,08

     

     

    Coordenadas de sítio: 12S3308 60W5359 - Utilização após o encerramento da transmissão analógica no canal 19 do PBTV

     

     

     

    2) Proposta de Alteração de canais do PBTVD, para comentários públicos:

     

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    AC

    Rio Branco

    52

    09S5829

    67W4836

    8

     

     

    09S582900; 67W483600 - Coordenadas do Sítio. 09S5829;67W4836.

    AC

    Rio Branco

    55

    09S5829

    67W4836

    0,8

     

     

    09S582900; 67W483600 - Coordenadas do Sítio.  09S5829;67W4836 - Co-localizado com o canal 54.

    AC

    Rio Branco

    57

    09S5829

    67W4836

    0,8

     

     

    09S582900; 67W483600 - Coordenadas do Sítio.  09S5829;67W4836 - Co-localizado com o canal 58.

    AC

    Rio Branco

    61

    09S5829

    67W4836

    8

     

     

    09S582900; 67W483600 - Coordenadas do Sítio.  09S5829;67W4836.

    AP

    Macapá

    34

    00N0220

    51W0359

    8

     

     

    00N022000; 51W035900 - Coordenadas do Sítio.  00N0220;51W0359 - Co-localizado com os canais 33D e 35D.

    AP

    Macapá

    31

    00N0220

    51W0359

    8

     

     

    00N022000; 51W035900 - Coordenadas do Sítio.   00N0220;51W0359 - Co-localizado com os canais 30D e 32.

    AP

    Macapá

    51

    00N0220

    51W0359

    0,8

     

     

    00N022000; 51W035900 - Coordenadas do Sítio.  00N0220;51W0359 - Co-localizado com o canal 52-.

    AP

    Macapá

    55

    00N0220

    51W0359

    8

     

     

    00N022000; 51W035900 - Coordenadas do Sítio.  00N0220;51W0359 - Co-localizado com o canal 54.

    AP

    Macapá

    57

    00N0220

    51W0359

    8

     

     

    00N022000; 51W035900 - Coordenadas do Sítio.    00N0220;51W0359.

    AP

    Macapá

    61

    00N0220

    51W0359

    8

     

     

    00N022000; 51W035900 - Coordenadas do Sítio.  00N0220;51W0359.

    AP

    Serra do Navio

    55

    00N5344

    52W0008

    0,8

     

     

    00N534400; 52W000800 - Coordenadas do Sítio.  00N5344;52W0008.

    RO

    Ariquemes

    57

    09S5456

    63W0202

    0,08

     

     

    09S545600; 63W020200 - Coordenadas do Sítio. 09S5456;63W0202.

    RO

    Buritis

    57

    09S5722

    64W0030

    0,08

     

     

    09S572200; 64W003000 - Coordenadas do Sítio. 09S5722;64W0030.

    RO

    Cacoal

    55

    11S2630

    61W2647

    0,08

     

     

    11S263000; 61W264700 - Coordenadas do Sítio. 11S2630;61W2647.

    RO

    Guajará-Mirim

    53

    10S4654

    65W2020

    0,08

     

     

    10S465400; 65W202000 - Coordenadas do Sítio. 10S4654;65W2020.

    RO

    Ouro Preto do Oeste

    53

    10S4315

    62W1458

    0,08

     

     

    10S431500; 62W145800 - Coordenadas do Sítio. 10S4315;62W1458 - Co-localizado com o canal 52.

    RO

    Pimenta Bueno

    58

    11S4051

    61W1041

    0,08

     

     

    11S405100; 61W104100 - Coordenadas do Sítio. 11S4051;61W1041 - Co-localizado com o canal 57.

    RO

    Porto Velho

    40

    08S4543

    63W5414

    8

     

     

    08S454300; 63W541400 - Coordenadas do Sítio.   08S4543;63W5414 - Co-localizado com os canais 39D e 41D - Canal para utilização após o encerramento das transmissões analógicas.

    RO

    Porto Velho

    52

    08S4543

    63W5414

    0,8

     

     

    08S454300; 63W541400 - Coordenadas do Sítio.  08S4543;63W5414 - Co-localizado com o canal 51.

    RO

    Porto Velho

    55

    08S4543

    63W5414

    0,08

     

     

    08S454300; 63W541400 - Coordenadas do Sítio. 08S4543;63W5414 - Co-localizado com o canal 54.

    RO

    Porto Velho

    57

    08S4543

    63W5414

    0,08

     

     

    08S454300; 63W541400 - Coordenadas do Sítio. 08S4543;63W5414 - Co-localizado com o canal 58+.

    RO

    Porto Velho

    61

    08S4543

    63W5414

    8

     

     

    08S454300; 63W541400 - Coordenadas do Sítio.  08S4543;63W5414.

    RO

    Vilhena

    54

    12S4425

    60W0835

    0,08

     

     

    12S442500; 60W083500 - Coordenadas do Sítio. 12S4425;60W0835.

    TO

    Araguaína

    55

    07S1040

    48W1344

    0,08

     

     

    07S104400; 48W134400 - Coordenadas do Sítio. 07S1044;48W1344 - Co-localizado com o canal 54.

    TO

    Palmas

    31

    10S1045

    48W2008

    0,8

     

     

    10S104500; 48W200800 - Coordenadas do Sítio. 10S1045;48W2008 Co-localizado com o canal 30.

    TO

    Palmas

    52

    10S1045

    48W2008

    8

     

     

    10S104500; 48W200800 - Coordenadas do Sítio. 10S1045;48W2008 - Co-localizado com o canal 53.

    TO

    Palmas

    55

    10S1045

    48W2008

    8

     

     

    10S104500; 48W200800 - Coordenadas do Sítio. 10S1045;48W2008 - Co-localizado com o canal 56.

    TO

    Palmas

    61

    10S1045

    48W2008

    8

     

     

    10S104500; 48W200800 - Coordenadas do Sítio.  10S1045;48W2008.

     

     

     

     

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    AC

    Rio Branco

    51

    09S5829

    67W4836

    8

     

     

    Coordenadas de sítio: 09S5829 67W4836 Colocalizado com o canal 50.

    AC

    Rio Branco

    41

    09S5829

    67W4836

    0,8

     

     

    Coordenadas de sítio: 09S5829 67W4836 Colocalizado com o canal 42.

    AC

    Rio Branco

    35

    09S5829

    67W4836

    0,8

     

     

    Coordenadas de sítio: 09S5829 67W4836 Colocalizado com os canais 34D, 36D.

    AC

    Rio Branco

    28

    09S5829

    67W4836

    8

     

     

    Coordenadas de sítio: 09S5829 67W4836 Colocalizado com os canais 27, 29.

    AP

    Macapá

    31

    00N0220

    51W0359

    8

     

     

    Coordenadas de sítio: 00N0220 51W0359 Colocalizado com os canais 30D, 32D, 32.

    AP

    Macapá

    15

    00N0220

    51W0359

    8

     

     

    Coordenadas de sítio: 00N0220 51W0359 Colocalizado com o canal 14D.

    AP

    Macapá

    51

    00N0220

    51W0359

    0,8

     

     

    Coordenadas de sítio: 00N0220 51W0359 Colocalizado com o canal 50-.

    AP

    Macapá

    25

    00N0220

    51W0359

    8

     

     

    Coordenadas de sítio: 00N0220 51W0359 Colocalizado com o canal 26+.

    AP

    Macapá

    27

    00N0220

    51W0359

    8

     

     

    Coordenadas de sítio: 00N0220 51W0359 Colocalizado com os canais 28D, 26+.

    AP

    Macapá

    46

    00N0220

    51W0359

    8

     

     

    Coordenadas de sítio: 00N0220 51W0359 Colocalizado com os canais 47D, 45+.

    AP

    Serra do Navio

    47

    00N5344

    52W0008

    0,8

     

     

    Coordenadas de sítio: 00N5344 52W0008

    RO

    Ariquemes

    34

    09S5456

    63W0202

    0,08

     

     

    Coordenadas de sítio: 09S5456 63W0202 Colocalizado com o canal 35+.

    RO

    Buritis

    34

    09S5722

    64W0030

    0,08

     

     

    Coordenadas de sítio: 09S5722 64W0030

    RO

    Cacoal

    48

    11S2630

    61W2647

    0,08

     

     

    Coordenadas de sítio: 11S2630 61W2647 Colocalizado com o canal 49.

    RO

    Guajará-Mirim

    49

    10S4654

    65W2020

    0,08

     

     

    Coordenadas de sítio: 10S4654 65W2020

    RO

    Ouro Preto do Oeste

    49

    10S4315

    62W1458

    0,08

     

     

    Coordenadas de sítio: 10S4315 62W1458

    RO

    Pimenta Bueno

    45

    11S4051

    61W1041

    0,08

     

     

    Coordenadas de sítio: 11S4051 61W1041

    RO

    Porto Velho

    42

    08S4543

    63W5414

    8

     

     

    Coordenadas de sítio: 08S4543 63W5414 Colocalizado com o canal 41D.

    RO

    Porto Velho

    50

    08S4543

    63W5414

    0,8

     

     

    Coordenadas de sítio: 08S4543 63W5414 Colocalizado com os canais 49, 51.

    RO

    Porto Velho

    21

    08S4543

    63W5414

    0,08

     

     

    Coordenadas de sítio: 08S4543 63W5414 Colocalizado com o canal 20D.

    RO

    Porto Velho

    34

    08S4543

    63W5414

    0,08

     

     

    Coordenadas de sítio: 08S4543 63W5414 Colocalizado com os canais 35D, 33.

    RO

    Porto Velho

    18

    08S4543

    63W5414

    8

     

     

    Coordenadas de sítio: 08S4543 63W5414 Colocalizado com os canais 17, 19.

    RO

    Vilhena

    42

    12S4425

    60W0835

    0,08

     

     

    Coordenadas de sítio: 12S4425 60W0835 Colocalizado com o canal 41D.

    TO

    Araguaína

    43

    07S1040

    48W1344

    0,08

     

     

    Coordenadas de sítio: 07S1040 48W1344 Colocalizado com o canal 42.

    TO

    Palmas

    30

    10S1045

    48W2008

    0,8

     

     

    Coordenadas de sítio: 10S1045 48W2008 Colocalizado com os canais 31, 29D, 29.

    TO

    Palmas

    29

    10S1045

    48W2008

    8

     

     

    Coordenadas de sítio: 10S1045 48W2008 Colocalizado com os canais 28D, 30D. - Utilização após o encerramento da transmissão analógica no canal 29 do PBRTV

    TO

    Palmas

    50

    10S1045

    48W2008

    8

     

     

    Coordenadas de sítio: 10S1045 48W2008 Colocalizado com o canal 51.

    TO

    Palmas

    44

    10S1045

    48W2008

    8

     

     

    Coordenadas de sítio: 10S1045 48W2008 Colocalizado com o canal 43D.

     

     



    Anexo II

    ANEXO II

     

     

    1)      Proposta de Alteração de canais do PBRTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    AC

    Rio Branco

    40

    10S0912

    67W4445

    2,9

     

     

    Co-localizado com o canal 47.

    AC

    Rio Branco

    54

    09S5829

    67W4836

    10

    85 a 224

    0

    Coordenada pré-fixada 09S5829;67W4836                                                                                                                                                                                                                         

    AC

    Rio Branco

    58

    09S5829

    67W4836

    10

     

     

    COLINEAR COM O CANAL50.

    AP

    Macapá

    52-

    00N0220

    51W0359

    3,22

     

     

     

    AP

    Macapá

    54

    00N0137

    51W0418

    160

     

     

    Coordenadas pré-fixadas: 00N0137;51W0418

    TO

    Araguaína

    54

    07S1043

    48W1337

    1,6

     

     

    Coordenadas pré-fixadas: 07S1043;48W1337 - Co-localizado com o canal 55D - SBTVD.

    TO

    Palmas

    30

    10S1042

    48W2006

    7,9

     

     

    SBTVD.

    TO

    Palmas

    53

    10S1042

    48W2009

    31,6

     

     

    Co-localizado com os canais 46 e 52D - SBTVD.

    TO

    Palmas

    56

    10S1043

    48W2007

    70

     

     

    Co-localizado com o canal 49+ - SBTVD.

     

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    AC

    Rio Branco

    31

    10S0912

    67W4445

    2,9

     

     

    Colocalizado com o canal 23 de Senador Guiomard/AC

    AC

    Rio Branco

    42

    09S5829

    67W4836

    10

     

     

    Coordenada pré-fixada 09S5829;67W4836. Colocalizado com o canal 41D

    AC

    Rio Branco

    33

    09S5829

    67W4836

    10

     

     

    Colocalizado com os canais 32D, 34D

    AP

    Macapá

    50

    00N0220

    51W0359

    3,22

     

     

    Colocalizado com os canais 49D, 51D

    AP

    Macapá

    34

    00N0137

    51W0418

    160

     

     

    Coordenadas pré-fixadas: 00N0137;51W0418. Colocalizado com os canais 33D, 35D, 19, 26+.

    TO

    Araguaína

    42

    07S1043

    48W1337

    1,6

     

     

    Coordenadas pré-fixadas: 07S1043;48W1337. Colocalizado com os canais 41D, 43D

    TO

    Palmas

    31

    10S1042

    48W2006

    7,9

     

     

    Colocalizado com os canais 24, 30D - SBTVD

    TO

    Palmas

    29

    10S1042

    48W2009

    31,6

     

     

    Colocalizado com os canais 28D, 30D - SBTVD

    TO

    Palmas

    51

    10S1043

    48W2007

    70

     

     

    Colocalizado com o canal 50D - SBTVD